Portaria CJF nº 12 de 03/03/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 04 mar 2011

Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal.

O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando de suas atribuições legais e,

Considerando a edição da Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 10 de fevereiro de 2011,

Resolve:

Art. 1º Publicar, nos termos do art. 69 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal referente ao exercício de 2011 - Órgão 12.000 - Justiça Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. ARI PARGENDLER

ANEXO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL

EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA: 2011

ÓRGÃO 12000 - JUSTIÇA FEDERAL

R$ 1,00

PERÍODO  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS  OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL  
Até Janeiro  634.839.345  121.689.628  
Até fevereiro  1.058.163.499  243.379.256  
Até março  1.480.670.894  365.068.884  
Até abril  1.907.403.363  486.758.512  
Até maio  2.338.403.156  608.448.140  
Até junho  2.866.869.588  730.137.768  
Até julho  3.302.179.379  851.827.396  
Até agosto  3.741.842.268  973.517.024  
Até setembro  4.185.901.786  1.095.206.652  
Até outubro  4.634.401.899  1.216.896.280  
Até novembro  5.292.402.126  1.338.585.908  
Até dezembro  5.492.380.599  1.460.275.536  

Em R$ 1,00

SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO (PRECATÓRIOS)  
PERÍODO  UNIÃO FEDERAL  AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS  FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL  
NATUREZA ALIMENTÍCIA  OUTRAS NATUREZAS  NATUREZA ALIMENTÍCIA  OUTRAS NATUREZAS  BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS  BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS  
Até janeiro  0  0  0  0  0  0  
Até fevereiro  0  0  0  0  0  0  
Até março  0  0  0  0  0  0  
Até abril  2.195.002.764  0  469.132.626  41.015.852 3.105.116.006 
Até maio  2.195.002.764  1.174.656.458  469.132.626  300.788.624 41.015.852 3.105.116.006 
Até junho  2.195.002.764  2.089.312.915  469.132.626  561.577.248 41.015.852 3.105.116.006 
Até julho  2.195.002.764  2.089.312.915  469.132.626  561.577.248 41.015.852 3.105.116.006 
Até agosto  2.195.002.764  2.089.312.915  469.132.626  561.577.248 41.015.852 3.105.116.006 
Até setembro  2.195.002.764  2.089.312.915  469.132.626  561.577.248 41.015.852 3.105.116.006 
Até outubro  2.195.002.764  2.089.312.915  469.132.626  561.577.248 41.015.852 3.105.116.006 
Até novembro  2.195.002.764  2.089.312.915  469.132.626  561.577.248 41.015.852 3.105.116.006 
Até dezembro  2.195.002.764  2.089.312.915  469.132.626  561.577.248 41.015.852 3.105.116.006 

Em R$ 1,00

SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR  
PERÍODO  UNIÃO FEDERAL AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS  FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL  
NATUREZA ALIMENTÍCIA  OUTRAS NATUREZAS  BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS  BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS  
Até janeiro  79.040.000  6.418.000  19.434.000  219.860.000  
Até fevereiro  135.040.000  45.335.594  38.095.558  465.925.458  
Até março  234.040.000  53.335.594  67.095.558  765.925.458  
Até abril  333.040.000  61.335.594  96.095.558  1.065.925.458  
Até maio  432.040.000  69.335.594  125.095.558  1.365.925.458  
Até junho  531.040.000  77.335.594  154.095.558  1.665.925.458  
Até julho  630.040.000  85.335.594  183.095.558  1.965.925.458  
Até agosto  729.040.000  93.335.594  212.095.558  2.265.925.458  
Até setembro  828.040.000  101.335.594  240.000.000  2.563.193.464  
Até outubro  852.123.854  109.335.594 240.000.000  2.563.193.464  
Até novembro  852.123.854  117.335.594 240.000.000  2.563.193.464  
Até dezembro  852.123.854  135.262.987 240.000.000  2.563.193.464  
 
CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS DECORRENTE DO PAGAMENTO DE PRECATORIOS E REQUISICOES DE PEQUENO VALOR  
PERÍODO  UNIÃO FEDERAL  AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS  
NATUREZA ALIMENTÍCIA  NATUREZA ALIMENTÍCIA  
Até Janeiro  47.682.672  6.917.448  
Até fevereiro  95.365.343  13.834.895  
Até março  143.048.015  20.752.343  
Até abril  190.730.686  27.669.791  
Até maio  238.413.358  34.587.238  
Até junho  286.096.030  41.504.686  
Até julho  333.778.701  48.422.134  
Até agosto  381.461.373  55.339.581  
Até setembro  429.144.044  62.257.029  
Até outubro  476.826.716  69.174.477  
Até novembro  524.509.387  76.091.924  
Até dezembro  572.192.059  83.009.372  

EVA MARIA FERREIRA BARROS

Secretária-Geral

GUSTAVO BICALHO FERREIRA DA SILVA

Secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças