Portaria MPA nº 36 de 25/08/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 28 ago 2009

Estabelece a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras, referente ao período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2009.

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA INTERINO, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o art. 87 da Constituição Federal, bem como do Decreto de 17 de agosto de 2009, do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, publicado no DOU em 18 de agosto de 2009, Seção 2, p. 01, e de acordo com o disposto no art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, alterada pela Lei nº 11.958, de 26 de junho de 2009, e o que consta na Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997, regulamentada pelo Decreto nº 4.969, de 30 de janeiro de 2004, e no Anexo I, da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 25 de agosto de 2006, Processo nº 00350.003755/2008-51,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras, referente ao período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2009, nos termos do Anexo I.

Art. 2º Habilitar as empresas para fornecimento de óleo diesel marítimo às embarcações pesqueiras integrantes do programa de subvenção econômica ao preço do óleo diesel, de acordo com o Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

DIRCEU SILVA LOPES

ANEXO I

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Espírito Santo  
NOME DAS EMPRESAS  Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. M.P.A.  Previsão Consumo Diesel no Período de Agosto a Dezembro (Litros)  Previsão de Valor R$  
ANANIAS MACHADO 820.668.507-30Pescador Profissional OCEANIC 341.013363-1 ES-02227  8.167  R$ 2.487,00  
IRACI JESUS DOS SANTOS PANSINI 978.660.087-87Pescador Profissional PEGADOR 343.004436-7 ES-02162  8.167  R$ 2.487,00  
TOTAL 02     16.334  R$ 4.974,00  

ESTADO DO PARÁ

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Pará  
NOME DAS EMPRESAS  Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. M.P.A.  Previsão Consumo Diesel no Período de Agosto a Dezembro (Litros)  Previsão de Valor R$  
ORLANDO CARDOSO DOS SANTOS 036.505.532-87Armador de Pesca FLORA PESCA I 021-018575-9 PA-00224 157.781 R$ 48.707,00  
TOTAL  1     157.781  R$ 48.707,00  

ESTADO DO PARANÁ

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Paraná  
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. M.P.A.  Previsão Consumo Diesel no Período de Agosto a Dezembro (Litros)  Previsão de Valor R$  
ADEMIR MOREIRA DA CUNHA 721.078.719-49Pescador Profissional LEANDRA I 421.150257-3 PR-00508  1.856  R$ 552,00  
AIRTON DA ROSA RIBEIRO 404.428.109-20Pescador Profissional MARIBEL 421.149644-1 PR-00167  2.598  R$ 774,00  
ALCEU ARAÚJO DA CUNHA 025.071.589-99Pescador ProfissionalANANDA II  421.150251-4 PR-00909  4.083  R$ 1.216,00  
ANTONIO FERREIRA DO CARMO 721.082.239-91 Pescador Profissional JULIO 421.150142-9 PR-00932  2.598  R$ 774,00  
ARMINDO FERREIRA LOPES 664.374.319-20 Pescador Profissional SAMUEL IV 421.150601-3 PR-00469  2.784  R$ 829,00  
CESAR RODRIGUES 018.701.209-14 Pescador Profissional ESTRELA DO MAR VIII  421.149311-6PR-00891  6.682  R$ 1.990,00  
DORACI CORREA 019.541.799-28 Pescador Profissional CAROL II 421.150194-1 PR-00941  2.598  R$ 774,00  
EVARISTO CARDOSO BATISTA 721.159.989-87Pescador Profissional LISETE 421.021029-3 PR-01233  4.083  R$ 1.216,00  
FERNANDO DIAS GONÇALVES 028.441.519-73Pescador Profissional KAWANE 421.149178-4 PR-00359  4.083  R$ 1.216,00  
GEOVANI DE ARAÚJO DOS SANTOS 885.827.109-25Pescador Profissional LETICIA IV  421.026316-8 PR-00207  2.932  R$ 873,00  
HERONIDES DE ARAÚJO CAMILO 755.919.529-68Pescador Profissional ANCAROHE  421.149596-8 PR-00180  2.784  R$ 829,00  
IEDOMIL FERREIRA 543.055.439-15Pescador Profissional MIRRA 421.150111-9PR-00500  2.598  R$ 774,00  
ISRAEL COSTA RIBEIRO 049.990.699-38Pescador Profissional LUANA VIII  421.150600-5 PR-00082  4.455  R$ 1.327,00  
JANDIRA FERREIRA LOPES TERESO 721.153.869-49Pescador Profissional JANA II 421.150687-1 PR-00079  2.784  R$ 829,00  
JOSÉ ANTONIO BENTO 058.941.749-53Pescador Profissional AQUARIO 421.025802-4 PR-02384  4.083  R$ 1.216,00  
JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO SANTOS 414.446.049-53Pescador Profissional LUANE 421.145991-1 PR-00188  2.970  R$ 884,00  
JOSÉ COSTA 033.270.069-03Pescador Profissional ONDA FLEX 421.150103-8 PR-00316  2.598  R$ 774,00  
MARIA DO ROCIO DIAS 636.151.859-00Pescador Profissional BELISSIMA I 421.150626-9 PR-00474  2.970  R$ 884,00  
NEIDE DO ROZÁRIO XAVIER 984.823.199-49Pescador Profissional LEILA I 421.145961-9 PR-00089  3.712  R$ 1.105,00  
ORLANDO MARTINS 587.846.089-00Pescador Profissional ELO 421.020690-3 PR-00332  2.784  R$ 829,00  
OSEIAS INACIO 480.185.629-20Pescador Profissional MARCIELE 421.027303-1 PR-00339  4.083  R$ 1.216,00  
OSLAN LOPES MARTINS 057.647.169-00Pescador Profissional MARESIA 421.150688-9 PR-01048  1.856  R$ 552,00  
ROBERTO AMÉRICO 480.379.239-91Pescador Profissional MELITA 421.146554-6 PR-00100  4.455  R$ 1.327,00  
ROSELINO FERREIRA TERESO 721.077.079-87Pescador Profissional TAINA I 421.150112-7PR-00317  2.598  R$ 774,00  
RUBENS BARROSO BELO 254.462.669-00Pescador Profissional FLAVIA II 421.024758-8 PR-00877  4.083  R$ 1.216,00  
SEBASTIÃO FERREIRA LOPES 038.747.389-06Pescador Profissional LOPES 421.150629-3 PR-00483  1.856  R$ 552,00  
SIDNEIA MACHADO MAIA 042.877.419-94Pescador Profissional CAROL I 421.150223-9 PR-00937  2.598  R$ 774,00  
SILVANO VIDAL CORDEIRO 052.990.989-30Pescador Profissional J. DACIELLY 421.150692-7 PR-01050  1.856  R$ 552,00  
VALDEMAR GALDINO MORAIS 042.810.229-88Pescador Profissional HELOISA III 421.150295-6 PR-01043  1.856  R$ 552,00  
WILSON CORREA 019.311.149-78Pescador Profissional IURI 421.150228-0 PR-01335  3.341  R$ 995,00  
WILSON FERREIRA 755.918.989-04Pescador Profissional JUNIOR VII 421.150229-8 PR-01004  4.083  R$ 1.216,00  
TOTAL  31     98.700  R$ 29.391,00  

ESTADO DO PARANÁ

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Paraná  
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. M.P.A.  Previsão Consumo Diesel no Período de Agosto a Dezembro (Litros)  Previsão de Valor R$  
ADMIR COSTA FREIRE 442.429.139-15Pescador Profissional MATEUS II 4 21.551137-2PR-07202  2.970  R$ 884,00  
ANTONIO ALVES 022.046.379-47Pescador Profissional CAMILA III 421.150881-4 PR-07205  4.083  R$ 1.216,00  
ANTONIO PEREIRA FILHO 355.768.399-00Pescador Profissional ESTELA 421.147066-3 PR-00226  3.341  R$ 995,00  
CELSO LUIZ DOLENGA 319.703.119-91Pescador Profissional PAOLA 421.M200600116-1PR-00225  4.083  R$ 1.216,00  
DIVA MARTINS VELLOSO 975.308.169-34Pescador Profissional ALANA I 421.149016-8 PR-00772  6.682  R$ 1.990,00  
IODATO RIBEIRO DE SOUZA 514.733.569-20Pescador Profissional ADAILTON 421.149618-2 PR-00109  4083  R$ 1.216,00  
JOSE CARLOS RODRIGUES PEREIRA 348.199.679-91Pescador Profissional O BARBA 421.149450-3 PR-00759  6.682  R$ 1.990,00  
MANOEL DOS PASSOS PEREIRA 404.429.779-72Pescador Profissional JAQUELINE II 421.149133-4 PR-00914 4.455  R$ 1.327,00  
MARIA BALBINA REINBOLT 721.103.509-97Pescador Profissional LAGOINHA 421.149457-1 PR-01113 1.856  R$ 552,00  
PEDRO KOGA FILHO 685.304.209-34Pescador Profissional CRUZEIRO DO OESTE 421.145270-3 PR-01118 2.970  R$ 884,00  
REDINEGUES CORDEIRO VALDANA 849.202.388-00Pescador Profissional VALDANA 421.026586-1 PR-00760  8.167  R$ 2.433,00  
SEBASTIAO TRAPLE 429.104.396-15Pescador Profissional INTIANE II 421.149718-9 PR-00768  3.341  R$ 995,00  
VITORIO GONÇALVES DOS SANTOS JUNIOR 036.793.369-18Pescador Profissional VITOR I 421.151004-5 PR-07203  2.784  R$ 829,00  
TOTAL  13     55.497  R$ 16.527,00  

ESTADO DO SERGIPE

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Sergipe  
NOME DAS EMPRESAS  Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. M.P.A.  Previsão Consumo Diesel no Período de Agosto a Dezembro (Litros)  Previsão de Valor R$  
ROSIVANIA DA COSTA LOPES 662.490.405-44Pescadora Profissional XODÓ I 242.013647-2 SE-00743  33.412  R$ 9.636,00  
TOTAL 1     33.412  R$ 9.636,00  

ANEXO II
RELAÇÃO DAS EMPRESAS FORNECEDORAS DE ÓLEO DIESEL MARÍTIMO ÀS EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS INTEGRANTES DO PROGRAMA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO PREÇO DO ÓLEO DIESEL, POR ESTADO.

Período: 1º de agosto a 31 de dezembro de 2009.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO  
RAZÃO SOCIAL  CNPJ  
Posto de Combustíveis Salinas Ltda  29.244.142/0002-67  

ESTADO DO ESPIRITO SANTO  
RAZÃO SOCIAL  CNPJ  
Posto da Barra Ltda - EPP  02.772.373/0001-06