A Ministra de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, bem como o elencado na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e na Resolução CONAMA nº 305, de 4 de julho de 2002, resolve:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com os seguintes objetivos:

I - analisar os Termos de Referências para o licenciamento ambiental de pesquisas envolvendo organismos geneticamente modificados e seus derivados;

II - propor alterações nos Termos de Referências para o licenciamento ambiental de pesquisas envolvendo organismos geneticamente modificados e seus derivados;

III - encaminhar à Ministra do Meio Ambiente o resultado do trabalho do GT.

Art. 2º O GT terá a seguinte composição:

I - cinco representantes do Ministério do Meio Ambiente, sendo:

a) dois representantes da Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos;

b) dois representantes da Secretaria de Biodiversidade e Florestas; e

c) um representante da Consultoria Jurídica.

II - três representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, sendo um representante da Procuradoria-Geral.

Art. 3º O GT poderá convidar, para auxiliar os trabalhos, representantes dos demais órgãos governamentais e pessoas de notório saber, que tenham relação temática com as atividades a serem desenvolvidas pelo GT.

Art. 4º O GT deverá concluir seus trabalhos no prazo máximo de 15 dias, a partir de publicação desta Portaria.

Art. 5º A participação no GT não enseja qualquer tipo de remuneração.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA