Portaria MDS nº 357 de 22/10/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 26 out 2009

Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2009.

O Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 87, da Constituição Federal, e tendo em vista a autorização constante da alínea "l" do inciso II do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, incluída pela Lei nº 10.869, de 13 de maio de 2004, e pelo Decreto nº 5.550, de 22 de setembro de 2005,

Resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2009, em conformidade com os quadros anexos, a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST, cujo orçamento já fora aprovado nos termos da Portaria nº 467, desta Pasta, de 23 de dezembro de 2008, condicionando sua execução às normas regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRUS ANANIAS

ANEXO I
RECEITA

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte 
R$ 1,00 
Código Especificação Valor 
1000.00.00 Receitas Correntes 267.610.425,00 
1200.00.00 Receitas de Contribuições 222.498.316,00 
1210.00.00 Contribuições sociais 222.498.316,00 
1210.41.00 Contribuição para o Serviço Social do Transporte 222.498.316,00 
1300.00.00 Receita Patrimonial 3.518.745,00 
1310.00.00 Receitas Imobiliárias 2.115.758,00 
1311.00.00 Aluguéis 2.115.758,00 
1320.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 1.402.987,00 
1321.00.00 Juros de Título de Renda 1.402.987,00 
1600.00.00 Receita de Serviços 40.136.242,00 
1600.01.00 Serviços Comerciais 2.079.668,00 
1600.05.00 Serviços de Saúde 28.871.749,00 
1600.99.00 Outros Serviços 9.184.825,00 
1900.00.00 Outras Receitas Correntes 1.457.122,00 
1910.00.00 Multas e Juros de Mora 4.512,00 
1922.99.00 Outras Restituições 1.452.610,00 
2000.00.00 Receitas de Capital 42.000.000,00 
2100.00.00 Operações de Crédito 42.000.000,00 
TOTAL 309.610.425,00 

ANEXO II
PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte

Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO 
R$ 1,00 
 Objetivo Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades-fim da entidade Indicador Total 
  Atingimento da meta estabelecida 93.830.381,00 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8601 Manutenção de Serviços Administrativos Unidade Administrativa Mantida 134 65.772.174,00 
8602 Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas Pessoa Remunerada 741 28.058.207,00 
Programa: 0773 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO 
 Objetivo Assegurar o cumprimento dos contratos de financiamento Indicador Total 
  Atingimento da meta estabelecida 26.990.016,00 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8626 Amortização e Encargos de Financiamentos Contrato de Financiamento 03 26.990.016,00 
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 
 Objetivo Assegurar a saúde física e mental do trabalhador do transporte e seus dependente Indicador Total 
  Atingimento da meta estabelecida 74.932.736,00 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8655 Assistência Médica e Odontológica a Trabalhadores da Área de Transporte e seus Dependentes Atendimento Realizado 1.746.000 74.932.736,00 
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 
 Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-alimentação conforme legislação vigente Indicador Total 
  Atingimento da meta estabelecimento 4.361.353,00 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8605 Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados Servidor beneficiado 1.443 4.361.353,00 
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 
 Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-transporte conforme legislação vigente Indicador Total 
  Atingimento da meta estabelecida 1.195.852,00 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8606 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados Servidor beneficiado 975 1.195.852,00 
Programa: 0108-MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR 
 Objetivo Proporcionar ao trabalhador e seus dependentes melhoria de sua qualidade de vida através de atividades de lazer e culturais; ampliar a infra-estrutura de atendimento ao público-alvo. Indicador Total 
  Atingimento da meta estabelecida 108.300.087,00 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8654 Atividades Desportivas e Sócio-Culturais Centro Mantido 130 9.980.629,00 
7602 Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento Unid Atend Ampl/Melh 42 98.319.458,00 

ANEXO - III
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome

Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte

R$ 1,00 
Total Órgão Total Unidade Função Total Subfunção Total Programa Total 
93.830.381,00    11 - Trabalho 309.610.425,00 122 - Administração Geral 93.830.381,00 0750 - Apoio Administrativo 93.830.381,00 
26.990.016,00        123 - Administração Financeira 26.990.016,00 0773 - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Externo 26.990.016,00 
74.932.736,00        301 - Atenção Básica 74.932.736,00 0100 - Assistência ao Trabalhador 74.932.736,00 
4.361.353,00        306 - Alimentação e Nutrição 4.361.353,00 0100 -Assistência ao Trabalhador 4.361.353,00 
1.195.852,00        331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.195.852,00 0100 - Assistência ao Trabalhador 1.195.852,00 
108.300.087,00          108.300.087,00 0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador 108.300.087,00 

DETALHAMENTO DAS AÇÕES

R$ 1,00 
Funcional Programática Programa/Ação/Produto Valor Grupo de Despesa Detalhamento do Valor 
11 - Trabalho 0750 8601 Apoio Administrativo/Manutenção de Serv Admin 65.772.174,00 3 - O.D.C. 64.815.524,00 
  8602 Apoio Administrativo/Pagto Pessoal, Enc Soc e Trab    4 - Investimentos 956.650,00 
      28.058.207,00 1 - Pessoal e Encargos 28.058.207,00 
  0773 8626 Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno/Amortização e Encargos de Financiamento 26.990.016,00 2 - Juros e Enc Dív 7.670.952,00 
        6 - Amort Dív Interna 19.319.064,00 
  0100 8655 Assist ao Trabalhador/Assist Méd e Odont da Área de Transporte e seus dependentes 74.932.736,00 1 - Pessoal e Encargos 62.988.458,00 
        3 - O.D.C. 11.457.215,00 
        4 - Investimentos 487.063,00 
  8605 Assist ao Trabalhador/Aux-Alimentação a Servidores e Empregados 4.361.353,00 3 - O.D.C. 4.361.353,00 
  8606 Assist ao Trabalhador/Aux-Transporte a Servidores e Empregados e Empregados 1.195.852,00 3 - O.D.C. 1.195.852,00 
  0108 8654 Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador/Atividades Deportivas e Sócio-Culturais 9.980.629,00 1 - Pessoal e Encargos 5.477.459,00 
        3 - O.D.C. 4.313.495,00 
        4 - Investimentos 189.675,00 
  7602 Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador/Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento 98.319.458,00 3 - O.D.C. 20.382.052,00 
        4 - Investimentos 77.937.406,00 
TOTAL 309.610.425,00    309.610.425,00 

TOTAL POR GRUPO DE DESPESA

R$ 1,00 
Total Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida 
309.610.425,00 145.821.124,00 7.670.952,00 106.525.491,00 79.570.794,00 0,00 19.319.064,00 

ANEXO - IV
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome

Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte

R$ 1,00 
Receita Despesa 
Especificação Parcial Total Especificação Parcial Total 
RECEITAS CORRENTES    267.610.425,00 DESPESAS CORRENTES    210.720.567,00 
Receita de Contribuições 222.498.316,00    Pessoal e Encargos Sociais 96.524.124,00   
Receita Patrimonial 3.518.745,00    Juros e Encargos da Dívida Interna 7.670.952,00   
Receita de Serviços 40.136.242,00    Outras Despesas Correntes 106.525.491,00   
Outras Receitas Correntes 1.457.122,00         
SUBTOTAL    267.610.425,00 SUBTOTAL    210.720.567,00 
RECEITAS DE CAPITAL    42.000.000,00 DESPESAS DE CAPITAL    98.889.858,00 
Operações de Crédito 42.000.000,00    Investimentos 79.570.794,00   
      Amortização da Dívida 19.319.064,00   
SUBTOTAL    42.000.000,00 SUBTOTAL    98.889.858,00 
TOTAL    309.610.425,00 TOTAL    309.610.425,00 

ANEXO - I
RECEITA

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte 
R$ 1,00 
Código Especificação Valor 
1000.00.00 Receitas Correntes 267.610.425,00 
1200.00.00 Receitas de Contribuições 222.498.316,00 
1210.00.00 Contribuições sociais 222.498.316,00 
1210.41.00 Contribuição para o Serviço Social do Transporte 222.498.316,00 
1300.00.00 Receita Patrimonial 3.518.745,00 
1310.00.00 Receitas Imobiliárias 2.115.758,00 
1311.00.00 Aluguéis 2.115.758,00 
1320.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 1.402.987,00 
1321.00.00 Juros de Título de Renda 1.402.987,00 
1600.00.00 Receita de Serviços 40.136.242,00 
1600.01.00 Serviços Comerciais 2.079.668,00 
1600.05.00 Serviços de Saúde 28.871.749,00 
1600.99.00 Outros Serviços 9.184.825,00 
1900.00.00 Outras Receitas Correntes 1.457.122,00 
1910.00.00 Multas e Juros de Mora 4.512,00 
1922.99.00 Outras Restituições 1.452.610,00 
2000.00.00 Receitas de Capital 42.000.000,00 
2100.00.00 Operações de Crédito 42.000.000,00 
TOTAL 309.610.425,00 

ANEXO - II
PROGRAMAS

PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte

Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO 
R$ 1,00 
Objetivo Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades-fim da entidade Indicador Total 
Atingimento da meta estabelecida 93.830.381,00 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8601 Manutenção de Serviços Administrativos Unidade Administrativa Mantida 134 65.772.174,00 
8602 Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas Pessoa Remunerada 741 28.058.207,00 

PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte

Programa: 0773 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO 
R$ 1,00 
Objetivo Assegurar o cumprimento dos contratos de financiamento Indicador Total 
Atingimento da meta estabelecida 26.990.016,00 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8626 Amortização e Encargos de Financiamentos Contrato de Financiamento 03 26.990.016,00 

PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte

Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 
R$ 1,00 
Objetivo Assegurar a saúde física e mental do trabalhador do transporte e seus dependentes Indicador Total 
Atingimento da meta estabelecida 74.932.736,00 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8655 Assistência Médica e Odontológica a Trabalhadores da Área de Transporte e seus Dependentes Atendimento Realizado 1.746.000 74.932.736,00 

PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte

Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 
R$ 1,00 
Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-alimentação conforme legislação vigente Indicador Total 
Atingimento da meta estabelecimento 4.361.353,00 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8605 Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados Servidor beneficiado 1.443 4.361.353,00 

PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte

Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 
R$ 1,00 
Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-transporte conforme legislação vigente Indicador Total 
Atingimento da meta estabelecida 1.195.852,00 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8606 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados Servidor beneficiado 975 1.195.852,00 

PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte

Programa: 0108-MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR 
R$ 1,00 
Objetivo Proporcionar ao trabalhador e seus dependentes melhoria de sua qualidade de vida através de atividades de lazer e culturais; Ampliar a infra-estrutura de atendimento ao público-alvo Indicador Total 
Atingimento da meta estabelecida 108.300.087,00 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8654 Atividades Desportivas e Sócio-Culturais Centro Mantido 130 9.980.629,00 
7602 Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento Unid Atend Ampl/Melh 42 98.319.458,00 

ANEXO - III
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome

Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte

       R$ 1,00 
Total Órgão Total Unidade Função Total Subfunção Total Programa Total 
93.830.381,00    11 - Trabalho 309.610.425,00 122 - Administração Geral 93.830.381,00 0750 - Apoio Administrativo 93.830.381,00 
26.990.016,00        123 - Administração Financeira 26.990.016,00 0773 - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Externo 26.990.016,00 
74.932.736,00        301 - Atenção Básica 74.932.736,00 0100 - Assistência ao Trabalhador 74.932.736,00 
4.361.353,00        306 - Alimentação e Nutrição 4.361.353,00 0100 -Assistência ao Trabalhador 4.361.353,00 
1.195.852,00        331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.195.852,00 0100 - Assistência ao Trabalhador 1.195.852,00 
108.300.087,00          108.300.087,00 0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador 108.300.087,00 

DETALHAMENTO DAS AÇÕES

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome

Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte

R$ 1,00 
Funcional Programática Programa/Ação/Produto Valor Grupo de Despesa Detalhamento do Valor 
11 - Trabalho 0750 8601 Apoio Administrativo/Manutenção de Serv Admin 65.772.174,00 3 - O.D.C. 64.815.524,00 
  8602 Apoio Administrativo/Pagto Pessoal, Enc Soc e Trab    4 - Investimentos 956.650,00 
      28.058.207,00 1 - Pessoal e Encargos 28.058.207,00 
  0773 8626 Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno/Amortização e Encargos de Financiamento 26.990.016,00 2 - Juros e Enc Dív 7.670.952,00 
        6 - Amort Dív Interna 19.319.064,00 
  0100 8655 Assist ao Trabalhador/Assist Méd e Odont da Área de Transporte e seus dependentes 74.932.736,00 1 - Pessoal e Encargos 62.988.458,00 
        3 - O.D.C. 11.457.215,00   
        4 - Investimentos 487.063,00 
  8605 Assist ao Trabalhador/Aux-Alimentação a Servidores e Empregados 4.361.353,00 3 - O.D.C. 4.361.353,00 
  8606 Assist ao Trabalhador/Aux-Transporte a Servidores e Empregados 1.195.852,00 3 - O.D.C. 1.195.852,00 
  0108 8654 Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador/Atividades Deportivas e Sócio-Culturais 9.980.629,00 1 - Pessoal e Encargos 5.477.459,00 
        3 - O.D.C. 4.313.495,00 
        4 - Investimentos 189.675,00 
  7602 Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador/Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento 98.319.458,00 3 - O.D.C. 20.382.052,00 
        4 - Investimentos 77.937.406,00 
  TOTAL    309.610.425,00    309.610.425,00 

TOTAL POR GRUPO DE DESPESA

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome

Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte

R$ 1,00 
Total Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida 
309.610.425,00 145.821.124,00 7.670.952,00 106.525.491,00 79.570.794,00 0,00 19.319.064,00 

ANEXO - IV
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte

R$ 1,00

Receita Despesa 
Especificação Parcial Total Especificação Parcial Total 
RECEITAS CORRENTES    267.610.425,00 DESPESAS CORRENTES    210.720.567,00 
Receita de Contribuições 222.498.316,00    Pessoal e Encargos Sociais 96.524.124,00   
Receita Patrimonial 3.518.745,00    Juros e Encargos da Dívida Interna 7.670.952,00   
Receita de Serviços 40.136.242,00    Outras Despesas Correntes 106.525.491,00   
Outras Receitas Correntes 1.457.122,00         
SUBTOTAL    267.610.425,00 TOTAL    210.720.567,00 
RECEITAS DE CAPITAL    42.000.000,00 DESPESAS DE CAPITAL    98.889.858,00 
Operações de Crédito 42.000.000,00    Investimentos 79.570.794,00   
      Amortização da Dívida 19.319.064,00   
SUBTOTAL    42.000.000,00 SUBTOTAL    98.889.858,00 
TOTAL    309.610.425,00 TOTAL    309.610.425,00