Portaria MTE nº 354 de 03/03/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 04 mar 2010
Fixa as metas institucionais globais da Auditoria Fiscal do Trabalho para o exercício 2010.
O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos arts. 144 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, notadamente em seu art. 144, e 14 do Anexo I do Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004,
Resolve:
Art. 1º Fixar as metas institucionais globais da Auditoria Fiscal do Trabalho para o exercício de 2010, na forma do Anexo a esta portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI
ANEXO IMETAS INSTITUCIONAIS GLOBAIS PARA A AUDITORIA FISCAL DO TRABALHO EM 2010
| Descrição da Ação | Programa no PPA | Descrição da Meta Física | Meta Física |
| Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e da Arrecadação do FGTS | Rede de Proteção ao Trabalho | Trabalhador registrado sob ação fiscal | 500.000 |
| Fiscalização do Trabalho no Campo | Rede de Proteção ao Trabalho | Trabalhador rural registrado sob ação fiscal | 100.000 |
| Inserção de Aprendizes no Mercado de Trabalho | Rede de Proteção ao Trabalho | Aprendiz inserido sob ação fiscal | 60.000 |
| Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho | Rede de Proteção ao Trabalho | Pessoa com deficiência inserida sob ação fiscal | 20.000 |
| Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho | Segurança e Saúde no Trabalho | Inspeção realizada | 130.000 |
| Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo | Erradicação do Trabalho Escravo | Ação realizada | 115 |
| Fiscalização para Erradicação do Trabalho Infantil | Erradicação do Trabalho Infantil | Criança/adolescente com situação regularizada | 16.254 |