Portaria MP nº 353 de 24/11/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 25 nov 2008

Remaneja os limites de movimentação e empenho de que tratam os Anexos I, II e VI da Portaria Interministerial MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso II, do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008,

Resolve:

Art. 1º Remanejar os limites de movimentação e empenho de que tratam os Anexos I, II e VI da Portaria Interministerial MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

ANEXO I
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)

R$ Mil 
  DISPONÍVEL 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS Custeio Investimento + Inversão Financeira Total 
22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 5.351 1.289 6.640 
47000 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão 11.243 0 11.243 
49000 Min. do Desenvolvimento Agrário 0 69.000 69.000 
Total 16.594 70.289 
86.883  

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II
REDUÇÃO DOS LIMITES DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VI DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)

R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 
Custeio Investimento + Inversão Financeira Total 
47000 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão 2.757 0 2.757 
Total 2.757 0 
2.757  

Inclui recursos de todas as fontes.

ANEXO III
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)

R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DISPONÍVEL 
Custeio Investimento + Inversão Financeira Total 
47000 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão 0 11.912 11.912 
49000 Min. do Desenvolvimento Agrário 50.000 0 50.000 
Total 50.000 11.912 
61.912 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IV
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)

R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DISPONÍVEL 
Custeio Investimento + Inversão Financeira Total 
22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 3.400 3.240 6.640 
47000 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão 2.088 0 2.088 
49000 Min. do Desenvolvimento Agrário 0 19.000 19.000 
Total 5.488 22.240 
27.728  

Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.