Portaria SAS nº 352 de 27/07/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 02 ago 2010

Habilita os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO a receber os incentivos financeiros destinados ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando as Portarias nº 599/GM e nº 600/GM, de 23 de março de 2006 , que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados Centros de Especialidades Odontológicas - CEO Tipo I, CEO Tipo II, CEO Tipo III;

Considerando a Portaria nº 2.373/GM, de 7 outubro de 2009 , que altera o art. 4º da Portaria nº 599/GM, de 23 de março de 2006 ;

Considerando a Portaria nº 562/SAS, de 30 de setembro de 2004, que inclui na tabela de serviço/classificação dos Sistemas de Informações do SUS (SCNES, SIA e SIH/SUS) os serviços e a operacionalização no SIA/SUS dos procedimentos realizados pelos CEO;

Considerando a Portaria nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005 , que estabelece os critérios de antecipação do incentivo financeiro para CEO em fase de implantação;

Considerando o que estabelece a Política Nacional de Saúde Bucal em relação à reorganização das práticas e a qualificação das ações e serviços oferecidos na Saúde Bucal, visando à integralidade das ações; e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Atenção Básica - Coordenação Nacional de Saúde Bucal, constante do processo de credenciamento/habilitação desses serviços,

Resolve:

Art. 1º Habilitar os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO, a seguir relacionados, a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal.

UF   CÓD. M.   MUNICÍPIO   CÓDIGO NO CNES   TIPO DE REPASSE   CLASSIFICAÇÃO  
CEO TIPO  
RJ   3302700   Maricá   5874211  Municipal   I 
SP   3515004   Embu   6000614   Municipal   I 
SP   3516309   Francisco Morato   6413358   Municipal   II 
SP   3530706   Mogi Guaçu   2751755   Municipal   II 
SP   3550308   São Paulo - CEO Parelheiros  5012600   Municipal   III 
SP   3550308   São Paulo - UBS Jardim São Francisco II  2788527   Municipal   II 

Art. 2º Habilitar os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO, a seguir relacionados, a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal.

UF   CÓD. M.   MUNICÍPIO   CÓDIGO NO CNES   TIPO DE REPASSE   CLASSIFICAÇÃO 
CEO TIPO  
AL   2701001   Boca da Mata   6382576   Municipal   I 
AL   2704104   Lagoa da Canoa   6455220   Municipal   I 
BA   2916401   Itapetinga   6291171  Municipal   II 
CE   2310209   Paracuru   3779777   Municipal   I 
GO   5218508   Quirinópolis   6484743   Municipal   I 
GO   5219753   Santo Antônio do descoberto  6486908   Municipal   II 
MG   3168606   Teófilo Otoni   6452906   Municipal   II 
PA   1500404   Alenquer   6493955   Municipal   I 
PA   1502152   Canaã dos Carajás   5858844   Municipal   I 
PA   1504703   Moju   2329816   Municipal   I 
PA   1506807   Santarém   2330156   Estadual   I 
PI   2207702   Parnaíba   6425070   Municipal   II 
RN   2412500   São Miguel   6187803   Municipal   II 
RO   1100122  Ji-Paraná   2360268   Municipal   II 

Parágrafo único. O não atendimento às condições e características definidas na Portaria nº 599/GM e nº 600/GM, de 23 de março de 2006 , pelos municípios pleiteantes, implica, a qualquer tempo, no descredenciamento da Unidade de Saúde.

Art. 3º Habilitar os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO, a seguir relacionados, a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005 .

UF CÓD. M.   MUNICÍPIO   CÓDIGO VERIFICADOR   NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE   TIPO DE REPASSE   CLASSIFICAÇÃO 
CEO TIPO  
AL   2708006   Santana do Ipanema  XX 000677   Santana do Ipanema XX 000677  Municipal   II  
AM   1303569   Rio Preto da Eva   XX 000678   Rio Preto da Eva XX 000678   Municipal   II  
AM   1302603   Manaus - Universidade do Estado do Amazonas  XX 000679   Manaus - Universidade do Estado do Amazonas XX 000679  Estadual   II  
BA   2904902   Cachoeira   XX 000680   Cachoeira XX 000680  Municipal   II  
BA   2925204   Pojuca   XX 000681   Pojuca XX 000681  Municipal   II  
BA   2925303   Porto Seguro   XX 000682   Porto Seguro XX 000682  Municipal   II  
CE   2300754   Amontada   XX 000683   Amontada XX 000683  Municipal   I  
CE   2301208   Aracoiaba   XX 000684   Aracoiaba XX 000684  Municipal   I  
CE   2302008   Barro   XX 000685   Barro XX 000685  Municipal   I  
CE   2307502   Lavras da Mangabeira  XX 000686   Lavras da Mangabeira XX 000686  Municipal   I  
CE   2308302   Milagres   XX 000687   Milagres XX 000687  Municipal   I  
CE   2309508   Orós   XX 000688   Orós XX 000688  Municipal   I  
CE   2310852   Pindoretama   XX 000689   Pindoretama XX 000689  Municipal   I  
ES   3200706   Atílio Vivácqua   XX 000690   Atílio Vivácqua XX 000690  Municipal   I  
ES   3203403   Mimoso do Sul   XX 000691   Mimoso do Sul XX 000691  Municipal   II  
GO   5201702   Aragarças   XX 000692   Aragarças XX 000692  Municipal   I  
GO   5203302   Bela Vista de Goiás  XX 000693   Bela Vista de Goiás XX 000693  Municipal   I  
GO   5217104   Piracanjuba   XX 000694   Piracanjuba XX 000694  Municipal   II  
MA   2103406   Coelho Neto   XX 000695   Coelho Neto XX 000695  Municipal   I  
MA   2105708   Lago da Pedra   XX 000696   Lago da Pedra XX 000696  Municipal   II  
MA   2113009  Vitorino Freire   XX 000697   Vitorino Freire XX 000697  Municipal   II  
MG   3143906   Muriaé   XX 000698   Muriaé XX 000698  Municipal   I  
MG   3149804   Perdizes   XX 000699   Perdizes XX 000699  Municipal   I  
MG   3157203   Santa Bárbara   XX 000700   Santa Bárbara XX 000700  Municipal   I  
MG   3162922   São Joaquim de Bicas  XX 000701   São Joaquim de Bicas XX 000701  Municipal   I  
MG   3170107   Uberaba   XX 000702   Uberaba XX 000702  Municipal   I  
MG   3170107   Uberaba   XX 000703   Uberaba XX 000703  Municipal   II  
MS   5000609   Amambaí   XX 000704   Amambaí XX 000704  Municipal   II  
MS   5001003   Aparecida do Taboado  XX 000705   Aparecida do Taboado XX 000705  Municipal   I  
MT   5102504   Cáceres   XX 000706   Cáceres XX 000706  Municipal   III  
PA   1500800   Ananindeua   XX 000707   Ananindeua XX 000707  Municipal   III  
PA   1501402   Belém - Universidade Federal do Pará  XX 000708   Belém - Universidade Federal do Pará XX 000708  Federal   III  
PA   1502707   Conceição do Araguaia  XX 000709   Conceição do Araguaia XX 000709  Municipal   I  
PA   1503200   Igarapé Açu   XX 000710   Igarapé Açu XX 000710  Municipal   I  
PA   1506203   Salinópolis   XX 000711   Salinópolis XX 000711  Municipal   I  
PB   2501575   Barra de Santana  XX 000712   Barra de Santana XX 000712  Municipal   I  
PB   2502508   Boqueirão   XX 000713   Boqueirão XX 000713  Municipal   I  
PB   2502805   Brejo do Cruz   XX 000714   Brejo do Cruz XX 000714  Municipal   I  
PB   2505402   Desterro   XX 000715   Desterro XX 000715  Municipal   I  
PB   2509206   Massaranduba   XX 000716   Massaranduba XX 000716  Municipal   I  
PB   2510907   Paulista   XX 000717   Paulista XX 000717  Municipal   I  
PB   2512507   Queimadas   XX 000718   Queimadas XX 000718  Municipal   I  
PB   2513901   São Bento   XX 000719   São Bento XX 000719  Municipal   I  
PB   2515104   São Sebastião de Lagoa de Roça  XX 000720   São Sebastião de Lagoa de Roça XX 000720  Municipal   I  
PB   2516003   Solânea   XX 000721   Solânea XX 000721  Municipal   I  
PE   2600401   Água Preta   XX 000722   Água Preta XX 000722  Municipal   I  
PE   2603207   Caetés   XX 000723   Caetés XX 000723  Municipal   I  
PE   2604304   Cedro   XX 000724   Cedro XX 000724  Municipal   I  
PE   2605004   Cupira   XX 000725   Cupira XX 000725  Municipal   I  
PE   2606408   Gravatá   XX 000726   Gravatá XX 000726  Municipal   I  
PE   2608305   Jupi   XX 000727   Jupi XX 000727   Municipal   I  
PE   2608602   Lagoa do Ouro   XX 000728   Lagoa do Ouro XX 000728  Municipal   I  
PE   2611002  Petrolândia   XX 000729   Petrolândia XX 000729  Municipal   I  
PE   2611309  Pombos   XX 000730   Pombos XX 000730  Municipal   I  
PE   2611606  Recife   XX 000731   Recife XX 000731  Municipal   I  
PE   2611804  Ribeirão   XX 000732   Ribeirão XX 000732  Municipal   I  
PI   2210607  São Raimundo Nonato  XX 000733   São Raimundo Nonato XX 000733  Municipal   II  
PR   4107207  Dois Vizinhos   XX 000734   Dois Vizinhos XX 000734  Municipal   I  
PR   4118501  Pato Branco   XX 000735   Pato Branco XX 000735  Municipal   II  
RJ   3303203   Nilópolis   XX 000736   Nilópolis XX 000736  Municipal   II  
RJ   3304508   Rio das Flores   XX 000737   Rio das Flores XX 000737  Municipal   I  
RJ   3304557   Rio de Janeiro   XX 000738   Rio de Janeiro XX 000738  Municipal   III  
RJ   3305802   Teresópolis  XX 000739   Teresópolis XX 000739  Municipal   II  
RN   2401008   Apodi   XX 000740   Apodi XX 000740  Municipal   II  
RR   1400100   Boa Vista   XX 000741   Boa Vista XX 000741  Municipal   II  
RS   4300406   Alegrete   XX 000742   Alegrete XX 000742  Municipal   II  
RS   4309209   Gravataí   XX 000743   Gravataí XX 000743  Municipal   I  
RS   4316402   Rosário do Sul   XX 000744   Rosário do Sul XX 000744  Municipal   II  
RS   4321402   Tenente Portela   XX 000745   Tenente Portela XX 000745  Municipal   I  
SC   4202800   Braço do Norte   XX 000746   Braço do Norte XX 000746  Municipal   I  
SC   4218004   Tijucas  XX 000747   Tijucas XX 000747  Municipal   II  
SC   4219309   Videira  XX 000748   Videira XX 000748  Municipal   I  
SC   4219507   Xanxerê   XX 000749   Xanxerê XX 000749  Municipal   I  
SP   3502507   Aparecida   XX 000750   Aparecida XX 000750  Municipal   I  
SP   3503901   Arujá   XX 000751   Arujá XX 000751  Municipal   I  
SP   3504206   Auriflama   XX 000752   Auriflama XX 000752  Municipal   I  
SP   3505906   Batatais   XX 000753   Batatais XX 000753  Municipal   I  
SP   3506508   Birigui   XX 000754   Birigui XX 000754  Municipal   I  
SP   3508108   Buritama   XX 000755   Buritama XX 000755  Municipal   I  
SP   3508603   Cachoeira Paulista  XX 000756   Cachoeira Paulista XX 000756  Municipal   I  
SP   3510401   Capivari   XX 000757   Capivari XX 000757  Municipal   I  
SP   3511201  Catiguá   XX 000758   Catiguá XX 000758  Municipal   I  
SP   3512803   Cosmópolis   XX 000759   Cosmópolis XX 000759  Municipal   II  
SP   3515707   Ferraz de Vasconcelos  XX 000760   Ferraz de Vasconcelos XX 000760  Municipal   II  
SP   3518404   Guaratinguetá   XX 000761   Guaratinguetá XX 000761  Municipal   I  
SP   3521507   Irapuã   XX 000762   Irapuã XX 000762  Municipal   I  
SP   3523909   Itú   XX 000763   Itú XX 000763   Municipal   II  
SP   3526001   Junqueirópolis   XX 000764   Junqueirópolis XX 000764  Municipal   I  
SP   3527207   Lorena   XX 000765   Lorena XX 000765  Municipal   I  
SP   3527405   Lucélia   XX 000766   Lucélia XX 000766  Municipal   II  
SP   3528106   Macaubal   XX 000767   Macaubal XX 000767  Municipal   I  
SP   3528809   Maracaí   XX 000768   Maracaí XX 000768  Municipal   I  
SP   3539004   Pirangi   XX 000769   Pirangi XX 000769  Municipal   I  
SP   3541901   Queluz   XX 000770   Queluz XX 000770  Municipal   I  
SP   3547809   Santo André - Santa Terezinha  XX 000771   Santo André - Santa Terezinha XX 000771  Municipal   II  
SP   3547809   Santo André - Vila Luzita  XX 000772   Santo André - Vila Luzita XX 000772  Municipal   II  
SP   3547809   Santo André - Vila Palmares  XX 000773   Santo André - Vila Palmares XX 000773  Municipal   II  
SP   3550308   São Paulo- Amb Espec Dr Tito Lopes da Silva  XX 000774   São Paulo- Amb Espec Dr Tito Lopes da Silva XX 000774  Municipal   I  
SP   3550308   São Paulo Clin Odont Visconde de Itauna  XX 000775   São Paulo- Clin Odont Visconde de Itauna XX 000775  Municipal   II  
SP   3540705   Porto Ferreira   XX 000776   Porto Ferreira XX 000776  Municipal   II  

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência junho de 2010.

ALBERTO BELTRAME

(*) Republicada por ter saído no DOU nº 146, de 02.08.2010, Seção 1, pág. 63, com incorreções no original.