Portaria SAT nº 3519 DE 13/12/2024

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 16 dez 2024

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como Chope em barril.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos tabela denominada Valor Real Pesquisado;

CONSIDERANDO a publicação da Portaria n. 3443 de 17/09/2024,

RESOLVE:

Art. 1° Republica-se, somente para ajustes no banco de dados da Sefaz/MS, a lista do Valor Real Pesquisado (VRP), dos produtos relacionados abaixo, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Chope em barril.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de dezembro de 2024.

Campo Grande, 13 de dezembro de 2024

TADEU DE SOUZA LOURENÇO FERREIRA

Superintendente de Administração Tributária em exercício conforme Resolução/SEFAZ “P” n. 841 de 29/11/2024.

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3519, de 13 de dezembro de 2024

GRUPO GENERICO

BEBIDAS
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
178058 CHOPE BIERBAUM ABACAXI - 1000ML 2 15,90 A
178060 CHOPE BIERBAUM EXTRA - 1000ML 2 16,40 A
178053 CHOPE BIERBAUM IPA - 1000ML 2 16,40 A
155107 CHOPE BIERBAUM MALZBIER - 1000ML 2 15,90 A
178059 CHOPE BIERBAUM PILSEN - 1000ML 2 14,50 A
178061 CHOPE BIERBAUM REDKRAFT - 1000ML 2 15,90 A
178050 CHOPE BIERBAUM WEISS - 1000ML 2 16,40 A
177423 CHOPE DHUO PILSEN PURO MALTE - 1000ML 2 12,00 A
177424 CHOPE DHUO PILSEN SUMMER - 1000ML 2 11,00 A
90315 CHOPE GOLDEN PILSEN - 1000ML 2 12,00 A
91802 CHOPE IMIGRACAO EXPORT - 1000ML 2 30,99 A
91804 CHOPE IMIGRACAO PILSEN PREMIUM - 1000ML 2 33,50 A
161283 CHOPE LEOPOLDINA APA - 1000ML 2 48,46 A
168172 CHOPE LEOPOLDINA BOHEMIA PILSNER - 1000ML 2 44,60 A
161279 CHOPE LEOPOLDINA INDIA PALE ALE - IPA - 1000ML 2 50,34 A
161281 CHOPE LEOPOLDINA PILSNER EXTRA - 1000ML 2 41,75 A
168173 CHOPE LEOPOLDINA RED ALE - 1000ML 2 46,39 A
161282 CHOPE LEOPOLDINA SESSION - 1000ML 2 41,97 A
168174 CHOPE LEOPOLDINA WEISSBIER - 1000ML 2 41,50 A
161280 CHOPE LEOPOLDINA WITBIER - 1000ML 2 42,70 A
178209 CHOPE MACEIÓ - 1000ML 2 10,80 A
90340 CHOPE PURO MALTE LAGER COLONIA - 1000ML 2 14,60 A
91810 CHOPE ROLETA RUSSA APA - 1000ML 2 43,35 A
91811 CHOPE ROLETA RUSSA BLACK IPA - 1000ML 2 45,49 A
92297 CHOPE ROLETA RUSSA EASY IPA - 1000ML 2 41,59 A
91815 CHOPE ROLETA RUSSA IMPERIAL IPA - 1000ML 2 45,49 A
91816 CHOPE ROLETA RUSSA IPA - 1000ML 2 45,49 A
91817 CHOPE ROLETA RUSSA NEW ENGLAND IPA - 1000ML 2 45,49 A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado