O Diretor-Presidente da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos III e XII do art. 13, do anexo I do Decreto nº 4.121, de 07 de fevereiro de 2002 , bem como o disposto no inciso III, do art. 14, do Regimento Interno da ANCINE , e em cumprimento à decisão da Diretoria Colegiada em sua 449º Reunião, realizada em 16 de dezembro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Instituir o Programa de Apoio à Participação de Filmes Brasileiros em Festivais Internacionais em 2011, no montante de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais).

Art. 2º Definir que o Programa será implementado por meio de descentralização de crédito orçamentário em favor do Centro Técnico Audiovisual - CTAV, do Ministério da Cultura - MinC, no montante de R$ 1.350.00,00 (um milhão trezentos e cinquenta mil reais) para custear:

I - o fornecimento de cópias legendadas em suporte 35mm e digital de filmes brasileiros de longa, média e curta metragens, segundo critérios estabelecidos pela ANCINE;

II - os trâmites de exportação temporária e re-importação das cópias;

III - o transporte (frete) das cópias para as cidades onde se realizam os Festivais;

IV - assegurar a guarda e a conservação das cópias produzidas por ordem e conta da ANCINE.

Parágrafo único. A ANCINE providenciará a edição de Portaria para a efetivação da descentralização do crédito, por meio de destaque orçamentário.

Art. 3º Poderá ser transferida ao CTAV uma segunda parcela, no valor de R$ 270.755,94 (duzentos e setenta mil setecentos e cinquenta e cinco reais e noventa e quatro centavos) até o mês de dezembro de 2011, caso haja disponibilidade orçamentária.

Art. 4º (Revogado pela Portaria ANCINE nº 180, de 15.06.2011, DOU 16.06.2011 )

Nota:Redação Anterior:
"Art. 4º As despesas com o fornecimento de passagens aéreas aos diretores, produtores ou atores, no montante de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), correrão á conta da ANCINE, por meio de empresa prestadora de serviço contratada nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 ."

Art. 5º Não haverá, em nenhuma hipótese, concessão de diárias e/ou ajuda de custo aos beneficiários das passagens aéreas.

Art. 6º (Revogado pela Portaria ANCINE nº 180, de 15.06.2011, DOU 16.06.2011 )

Nota:Redação Anterior:
"Art. 6º Caberá à Superintendência de Fomento - SFO a organização e a execução do programa, incluindo a responsabilidade pela solicitação de passagens aéreas à Gerência de Administração - GAD, da Secretaria de Gestão Interna - SGI, ambas unidades da estrutura organizacional da ANCINE."

Art. 7º (Revogado pela Portaria ANCINE nº 180, de 15.06.2011, DOU 16.06.2011 )

Nota:Redação Anterior:
"Art. 7º A SFO encaminhará as solicitações de passagens aéreas dirigidas à GAD/SGI, indicando:
I - título e categoria do filme selecionado (curta, média ou longa-metragem);
II - identificação completa do Festival;
III - nome completo, identidade e CPF do beneficiário da passagem aérea;
IV - qualificação do beneficiário da passagem: diretor(a), produtor(a), ou ator (atriz)."

Art. 8º Não será autorizada substituição de beneficiários para efeito de concessão de passagens aéreas.

Art. 9º (Revogado pela Portaria ANCINE nº 180, de 15.06.2011, DOU 16.06.2011 )

Nota:Redação Anterior:
"Art. 9º As passagens serão emitidas obrigatoriamente na classe econômica, devendo o beneficiário, quando do retorno, no prazo de 5 (cinco) dias, enviar à SFO relatório sintético da viagem, acompanhado dos respectivos bilhetes de embarque."

Art. 10. (Revogado pela Portaria ANCINE nº 180, de 15.06.2011, DOU 16.06.2011 )

Nota:Redação Anterior:
"Art. 10. A não apresentação de prestação das contas pelo beneficiário implicará má aplicação de recursos públicos, que impedirá a concessão de novo benefício até a sua efetiva apresentação, além da adoção das providências cabíveis."

Art. 11. Os Festivais Internacionais contemplados pelo Programa estão relacionados no Anexo I desta Portaria.

Art. 12. Esta Portaria entra em vigor a partir de 20 de dezembro de 2010.

MANOEL RANGEL

RELAÇÃO DOS FESTIVAIS INTERNACIONAIS POR CATEGORIA

JANEIRO

APOIO A

Sundance Film Festival (Park City, EUA) - Competição World Cinema (Documentary Competition, Dramatic Competition), Shorts Programs.

Festival Internacional de Cinema de Rotterdam (Holanda) - Seção Bright Future e Tiger Awards Competition.

APOIO B

Festival Internacional de Programas Audiovisuais (Biarritz, França) - Competição Grande Prêmio FIPA.

Festival Internacional de Cinema de Rotterdam (Holanda) - Seção Spectrum (para filmes fora de competição)

APOIO C

Festival Australiano de Filmes de Curta-metragem Flickerfest (Sidney, Austrália) - Competição internacional principal; Competição de Documentários.

Festival Internacional de Cinema de Palm Springs (EUA) - Competição aos prêmios: New Voices/New Visions.

FEVEREIRO

APOIO A

Festival Internacional de Cinema de Berlim (Alemanha) - Competição internacional principal, Panorama, Forum, Generation, Berlinale Special, Berlinale Shorts e Retrospectiva & Homenagem.

Festival de Filmes de Curta-metragem de Clermont-Ferrand (França) - Competição internacional principal, seção Lab Competition.

Festival de Cinema de Cartagena (Colômbia) - Competição Oficial, Competição Iberoamericana de Documentários e Competição Iberoamericana de Curtas.

MARÇO

APOIO A

Festival de Cinema de Tampere (Finlândia) - Competição internacional principal.

Festival Internacional de Cinema de Guadalajara (México) - Competição de filmes de longa-metragem de ficção iberoamericanos, Competição de documentários iberoamericanos, Competição de filmes de curta-metragem iberoamericanos.

New Directors New Films - ND/NF (Nova York, EUA) - Não-competitivo.

Encontros de Cinema da América Latina de Toulouse (França) - Competição Coup de Coeur, Competição Découverte, Competição de Documentários e Competição de Curtas.

Festival Internacional de Cinema de Miami (EUA) - Competição internacional principal aos prêmios: World Cinema Competition, Ibero Competition e Dox Competition.

Festival Internacional de Cinema de Punta Del Este (Uruguai) - Competição internacional principal.

APOIO C

Festival Internacional de Cinema de Hong Kong (China) - Competição Humanitarian Award para documentários, Indie Power e Animation Unlimited.

ABRIL

APOIO A

Festival Internacional de Cinema de San Francisco (EUA) - Competição ao Prêmio Golden Gate.

BAFICI - Festival Internacional de Cinema Independente de Buenos Aires (Argentina) - Competição Oficial Internacional.

Festival Internacional de Filmes de Curta-metragem de Oberhausen (Alemanha) - Competição internacional principal.

Festival Internacional de Cinema do Uruguai (Montevidéu, Uruguai) - Mostra internacional competitiva de filmes de longa e curta-metragem de ficção e Mostra internacional competitiva de documentário, animação e experimental.

APOIO B

Festival de Cinema de Tribeca (Nova York, EUA) - Competições: World Narrative Features, World Documentary Features, Shorts (Narrative and Documentary). Spotlight, Discovery, Encounters, Showcase, Cinemania, Restored/Rediscovered.

APOIO C

Festival Internacional de Documentários Hot Docs (Toronto, Canadá) - Competição Internacional Principal Spectrum, Made In.

MAIO

APOIO A

Festival de Cannes (França) - Mostras: Competitiva, Un Certain Regard, Quinzena dos Realizadores, Semana da Crítica, Cinéfondation, Special Screening.

APOIO B

Festival de Cinema de Cracóvia (Polônia) - Competição internacional principal de ficção, animação e documentário.

FesTroia - Festival Internacional de Cinema de Setúbal (Portugal) - Seção oficial competitiva.

JUNHO

APOIO A

Festival de Cinema de Huesca (Espanha) - Competição iberoamericana de filmes de curta-metragem e Competição internacional principal de filmes de curta-metragem.

Festival Internacional de Animação (Annecy, França) - Competição em seleção oficial de curtas e longas.

Festival Internacional de Cinema de Munique (Alemanha) - Não-competitivo.

Festival Internacional de Filmes de Curta-metragem de Hamburgo (Alemanha) - Competição internacional principal, No Budget competition.

Festival Internacional de Cinema de Taormina (Itália) - Competição oficial, Brazilian Showcase (Vitrina Brasile).

APOIO B

Festival Internacional de Cinema de Moscou (Rússia) - Competição internacional principal.

Festival de Cinema de Shangai (China) - Competição internacional principal (Jin Jue Award - Golden Goblet Award).

Festival Internacional de Cinema LGBT de San Francisco (EUA) - Documentary, Shorts, South America's New Queer Cinema, World Cinema

JULHO

APOIO A

Festival Internacional de Documentários de Marseille (França) - Competição internacional principal.

Festival Internacional de Cinema de Melbourne (Austrália) - Competitiva internacional de curta-metragem.

Festival Internacional de Cinema de Karlovy Vary (República Tcheca) - Competição oficial de filmes de longa-metragem de ficção e documentários.

AGOSTO

APOIO A

Festival de Cinema de Locarno (Suíça) - Competição internacional principal, seção Leopards of tomorrow, competição Filmmakers of the Present.

Festival de Cinema Mundial de Montreal (Canadá) - Competição mundial (Feature films, Short films, First Films), Documentaries of the World.

Mostra Internacional de Arte Cinematográfica de Veneza (Itália) - Competição internacional principal, Mostra não competitiva, Mostra Horizontes, Mostra Corto Cortíssimo, Semana Internacional da Crítica e Jornada dos Autores (Venice Days).

SETEMBRO

APOIO A

Festival Internacional Nueva Mirada para a Infância e Juventude (Buenos Aires, Argentina) - Competição oficial (Panorámica, Dulces Sueños, Nueva Mirada).

Festival Internacional de Cinema de Toronto (Canadá) - Não-competitivo.

Festival Internacional de Cinema de Nova York (EUA) - Main Slate, Views from the avant-garde).

Donostia - Festival Internacional de Cinema de San Sebastián (Espanha) - Competição oficial.

Festival de Cinema e Cultura da América Latina de Biarritz (França) - Competição oficial para longas e curtas de ficção e Competição oficial de documentários.

APOIO B

Festival Internacional de Filmes de Curta-metragem de Drama (Grécia) - Competição Internacional principal (Competitive program).

OUTUBRO

APOIO A

Festival de Cinema de Roma (Itália) - Competição internacional principal, Alice nella città.

Festival de Cinema Infantil de Chicago (EUA) - Seleção Oficial

Festival Internacional de Cinema de Viña del Mar (Chile) - Competição internacional principal de longas, curtas e documentários.

Festival Internacional de Cinema Latino de Los Angeles (EUA) - Seções competitivas.

Festival de Cinema de Bogotá (Colômbia) - Competição internacional principal: Cine Competencia.

BFI - Festival de Cinema de Londres (Inglaterra) - Seções: Galas & Special Screenings, Film on the Square, World Cinema, Experimenta, Short Cuts & Animation.

APOIO B

Festival Internacional de Documentários e Animação de Leipzig (Alemanha) - Seções competitivas internacionais.

Festival Internacional de Cinema de Tóquio (Japão) - Competição internacional principal.

Festival Internacional de Cinema de Pusan (Coréia) - World Cinema, Flash Forward, Wide Angle.

Festival de Cinema de Varsóvia (Polônia) - Seções competitivas.

APOIO C

Molodist - Festival Internacional de Cinema de Kiev (Ucrânia) - Competição internacional principal de curtas e longas.

Festival Internacional de Cinema de Flandres (Ghent, Bélgica) - Competição oficial internacional.

Festival Internacional de Filmes de Curta-metragem de Uppsala (Suécia) - Competição internacional principal.

NOVEMBRO

APOIO A

Festival de Cinema Iberoamericano de Huelva (Espanha) - Competição oficial internacional de longas e curtas.

Festival Internacional de Documentários de Amsterdam - IDFA (Holanda) - Seções competitivas internacionais.

Zinebi - Festival Internacional de Documentários e Filmes de Curta-metragem de Bilbao (Espanha) - Competição internacional principal.

Festival Internacional de Cinema do Cairo (Egito) - Competição internacional principal.

Festival Internacional de Mar Del Plata (Argentina) - Competição Internacional de longas, documentários e ficção, Competição Latino-Americana de longas e curtas.

Festival Trois Continents (Nantes, França) - Competição internacional principal.

APOIO B

Festival Internacional de Filmes de Curta-metragem Brief Encounters (Bristol, Inglaterra) - Competição internacional oficial.

Festival Internacional de Cinema da Bratislava (Eslováquia) - Seções competitivas para longas (FC), documentários (DC) e curtas (SC).

CPH:DOX - Festival Internacional de Cinema Documentário de Copenhagen (Dinamarca) - Dox:Award, Short:Dox Award.

APOIO C

Festival Internacional de Cinema de Amiens (França) - Competição internacional principal de longas e curtas.

Festival Internacional de Cinema de Gijon (Espanha) - Seção Oficial Competitiva de longas e curtas.

Festival Internacional de Cinema da Índia IFFI (Goa, Índia) - Competição internacional principal.

DEZEMBRO

APOIO A

Festival Internacional do Novo Cinema Latino-americano (Havana, Cuba) - Seção Oficial Competitiva.

Festival de Cinema Luso Brasileiro de Santa Maria da Feira (Portugal) - Competição internacional principal de longas e curtas.

ATLANTIDOC - Festival Internacional de Cinema Documentário do Uruguai - Competição internacional principal

Apoio A - Concessão de cópia legendada, envio de cópia e passagem aérea (47 festivais)

Apoio B - Concessão de cópia legendada e envio de cópia (16 festivais)

Apoio C - Envio de cópia (10 festivais)

TOTAL: 72 festivais