O Ministro de Estado dos Transportes, no uso das atribuições legais, e

Considerando o disposto na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e

Considerando a necessidade de revisão da formulação, da coordenação e da supervisão da política nacional de transportes a cargo desta Pasta Ministerial, resolve:

Art. 1º Revogar as Portarias nº 001, de 2 de janeiro de 2003 e nº 005, de 10 de janeiro de 2003.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO NASCIMENTO