O Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 6º da Lei Estadual nº 10.847, de 20 de agosto de 1996;

Considerando o que dispõe o art. 22 e seus incisos da Lei Nacional nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro;

Considerando o valor da UPF-RS (Unidade Padrão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul), conforme estabelecido na Instrução Normativa RE nº 113/2013 da Secretaria da Fazenda do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado em 24 de dezembro de 2013;

Considerando que esse é o índice utilizado para atualizar os valores das taxas do DETRAN/RS, conforme estabelece a Lei Estadual nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, e alterações;

Considerando aprovação do Conselho de Administração do DETRAN/RS em Reunião Ordinária realizada em 21 de janeiro de 2014, conforme Ata da Primeira Reunião Ordinária do Conselho de Administração de 2014;

Considerando o contido no processo do DETRAN/RS de SPI nº 006016- 24.44/2014-5.

Resolve:

Art. 1º Publicar os valores em Real do item "IV - Serviços de Trânsito" constante no Anexo - Tabela de Incidência (em UPF-RS) - da Lei Estadual nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, e alterações:

HABILITAÇÃO DE CONDUTORES

VEÍCULOS

REMOÇÃO E DEPÓSITO

DIVERSOS

Art. 2 º Para fins de definição quanto ao enquadramento atinente à cobrança de taxas de serviços de trânsito relativos à remoção, estada e vistoria, previstos nos itens 5 a 7 do Título IV da tabela de Incidência da Lei nº 8.109/1985, alterada pela Lei 14.035/2012, considerase:

I - veículo de porte médio:

a) Automóvel;

b) Caminhonete;

c) Camioneta;

d) Utilitário;

e) Reboque e semi-reboque com peso bruto total - PBT - menor ou igual a 3,5 toneladas;

f) Motor-casa derivado de veículos de porte médio constantes nas alíneas a, b, c, d e g deste inciso;

g) Microônibus com lotação de até dezesseis pessoas incluído o condutor.

II - veículo de porte pesado:

a) Caminhão;

b) Caminhão-trator;

c) Ônibus;

d) Trator de rodas, de esteiras ou misto;

e) Reboque e semi-reboque com peso bruto total - PBT - maior que 3,5 toneladas;

f) Motor-casa derivado de veículos de porte pesado constantes nas alíneas a, b, c, d e g deste inciso;

g) Microônibus com lotação igual maior que dezessete pessoas incluído o condutor.

Art. 3º São equiparados os veículos de porte leve aos de porte médio definidos no art. 2º, no que concerne à cobrança das taxas de inspeção de segurança veicular previstas no item 8 do título IV da Tabela de incidência da Lei nº 8.109/1985, alterada pela Lei 14.035/2012.

Art. 4º As taxas códigos 7030 e 7048 são utilizadas também para reboques e semireboques com PBT até 3.500kg, inclusive.

Art. 5º As taxas códigos 7072 e 7080 são utilizadas também para reboques e semireboques acima de 3.500kg.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, incidindo seus efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2014.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Leonardo Kauer Zinn,

Diretor-Geral.