O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições,

Considerando os Projetos apresentados pelo Edital nº 01/2007-SGTES, publicado no DOU de 26 de abril de 2007, referente à Segunda Etapa do Componente I do ProgeSUS, que convida as Secretarias Municipais de Saúde para participarem do Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho e da Educação no SUS, listadas no Anexo I da Portaria nº 2.261/GM, de 22 de setembro de 2006, por meio da apresentação de projeto de cooperação técnica e financeira, e

Considerando que não consta na Portaria SGTES/MS nº 28, de 3 de agosto de 2007, Projeto homologado ou pendente de aprovação referente à Secretaria Municipal de Saúde de Bauru/SP, resolve:

Art. 1º Excluir do Anexo II da Portaria nº 32, de 8 de outubro de 2007, publicado no Diário Oficial da União nº 195, de 9 de outubro de 2007, Seção 1, página 60, o inciso XV, referente à Secretaria Municipal de Saúde de Bauru/SP.

Art. 2º No Anexo I da Portaria nº 32, de 8 de outubro de 2007,

onde se lê:

"XIV - Secretaria Municipal de Saúde/São José do Rio Preto (SP)",

leia-se:

"XXIV - Secretaria Municipal de Saúde/São José do Rio Preto (SP)".

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO EDUARDO DE CAMPOS