Portaria MinC nº 35 de 28/04/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 02 mai 2006

Prorroga o prazo de envio das indicações das entidades associativas, instituições, organizações e demais grupos de interesse da sociedade civil relativos aos setores culturais mencionados da Portaria nº 27, de 5 de abril de 2006.

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal e o Decreto nº 5.036, de 7 de abril de 2004, resolve:

Art. 1º Prorrogar o prazo de envio das indicações das entidades associativas, instituições, organizações e demais grupos de interesse da sociedade civil relativos aos setores culturais mencionados no art. 1º da Portaria nº 27, de 5 de abril de 2006, publicada no DOU no dia 13 de abril de 2006, para 19 de maio de 2006.

GILBERTO GIL MOREIRA