Portaria SAT nº 3491 DE 07/11/2024

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 08 nov 2024

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Incluir e alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: suco, néctar, refresco, bebida a base de soja, bebida a base de chá e chope em barril, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de novembro de 2024.

Campo Grande, 07 de novembro de 2024

BRUNO GOUVÊA BASTOS

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3491, de 07 de novembro de 2024

GRUPO GENERICO

BEBIDAS
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
179403 BEBIDA A BASE DE CHÁ OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 300ML 2 13,15 I
176384 BEBIDA A BASE DE SOJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 200ML 2 2,93 A
179402 BEBIDA A BASE DE SOJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 900ML 2 10,41 I
176385 BEBIDA A BASE DE SOJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML 2 8,57 A
179408 CHOPE ITAIPAVA PREMIUM - 1000ML 2 19,05 I
163608 NÉCTAR OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 200ML 2 2,57 A
163610 NÉCTAR OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 290ML 2 6,73 A
179399 NÉCTAR OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 330ML 2 3,44 I
163609 NÉCTAR OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 335ML 2 6,66 A
179400 NÉCTAR OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 660ML 2 9,57 I
163612 NÉCTAR OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 900ML 2 11,41 A
163614 NÉCTAR OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML 2 12,92 A
179401 NÉCTAR OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1500ML 2 12,54 I
179404 REFRESCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 150ML 2 1,64 I
176382 REFRESCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 200ML 2 2,64 A
179405 REFRESCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 275ML 2 3,58 I
179406 REFRESCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML 2 5,54 I
176383 REFRESCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML 2 4,52 A
179407 REFRESCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1500ML 2 7,30 I
179398 SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 180ML 2 1,89 I
90393 SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 200ML 2 4,62 A
163622 SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 250ML 2 6,94 A
177511 SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 269ML 2 7,32 A
177512 SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 275ML 2 10,06 A
90404 SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 300ML 2 12,48 A
163623 SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 300ML 2 7,12 A
177514 SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 390ML 2 2,58 A
90407 SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 450ML 2 4,18 A
90418 SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML 2 15,30 A
90425 SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML 2 12,33 A
177515 SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 625ML 2 28,40 A
177516 SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 900ML 2 15,28 A
163625 SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 900ML 2 15,00 A
163619 SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 910ML 2 11,82 A
90486 SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML 2 29,91 A
90472 SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML 2 11,23 A
177517 SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1035ML 2 16,55 A
177518 SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1350ML 2 18,33 A
177519 SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1400ML 2 16,07 A
176380 SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1500ML 2 17,25 A
176379 SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1500ML 2 19,68 A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

I - Inclusão de Produto

Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado