O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições constantes da alínea a do inciso XIV do art. 6º do Regulamento Geral da Secretaria do Conselho Nacional de Justiça,

Resolve:

Art. 1º Instituir, na forma do anexo I, as siglas das unidades administrativas do Conselho Nacional de Justiça.

§ 1º A composição das siglas observará as iniciais do nome das unidades, sua posição na cadeia hierárquica e serão estabelecidas com no mínimo três e no máximo cinco caracteres, do maior para o menor nível, conforme anexo II.

§ 2º Não poderá haver duplicidade de siglas.

Art. 2º Recomendar aos dirigentes e servidores que as siglas sejam utilizadas no sistema de comunicação visual e na correspondência interna.

Art. 3º Incumbir ao Departamento de Gestão Estratégica a atualização e divulgação das siglas das unidades, sempre que ocorrerem alterações na estrutura orgânica do Conselho.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Juiz ALVARO CIARLINI

Secretário-Geral