Portaria SAT nº 3473 DE 23/10/2024

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 24 out 2024

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominadas Valor Real Pesquisado (VRP) ;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: gados bovino e bubalino, milho e sorgo, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de outubro de 2024.

Campo Grande, 23 de outubro de 2024

BRUNO GOUVÊA BASTOS

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3473, de 23 de outubro de 2024   

GADO GORDO
GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERESTADUAL)
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
18888 FEMEA - VACA GORDA - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1AR 3 316,26 A
16210 FEMEA PARA ABATE 36M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 4.111,40 A
164038 FEMEA PARA ABATE ATE 12M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 3.478,88 A
26530 FEMEA PARA ABATE DE 12 A 24M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 3.795,14 A
23771 FEMEA PARA ABATE DE 24 A 36M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 3.950,10 A
18750 MACHO BOI GORDO - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1AR 3 336,81 A
16202 MACHO PARA ABATE 36M (TOURUNO) - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 6.062,52 A
164039 MACHO PARA ABATE ATE 12M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 4.041,68 A
26552 MACHO PARA ABATE DE 12 A 24M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 5.388,91 A
26576 MACHO PARA ABATE DE 24 A 36M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 5.725,72 A
GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERNA)
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
15472 BOI GORDO - OP.INTERNA - GADO BOVINO - 1AR 2 296,39 A
15484 FEMEA - VACA GORDA - OP. INTERNA - GADO BOVINO - 1AR 2 278,31 A
837 FEMEA PARA ABATE 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 3.618,03 A
53826 FEMEA PARA ABATE ATE 12M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 3.061,41 A
26528 FEMEA PARA ABATE DE 12 A 24M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 3.339,72 A
21098 FEMEA PARA ABATE DE 24 A 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 3.476,09 A
746 MACHO PARA ABATE 36M/TOURUNO - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 5.335,02 A
53838 MACHO PARA ABATE ATE 12M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 3.556,68 A
26541 MACHO PARA ABATE DE 12 A 24M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 4.742,24 A
26564 MACHO PARA ABATE DE 24 A 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 5.038,63 A
GADO BUBALINO EM PE
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
15621 FEMEA PARA ABATE - GADO BUBALINO - 1AR 2 260,42 A
53323 FEMEA PARA ABATE ACIMA DE 36M - GADO BUBALINO - 1UN 2 3.773,49 A
53300 FEMEA PARA ABATE DE 12 A 24M - GADO BUBALINO - 1UN 2 3.463,59 A
53311 FEMEA PARA ABATE DE 24 A 36M - GADO BUBALINO - 1UN 2 3.599,00 A
15633 MACHO PARA ABATE - GADO BUBALINO - 1AR 2 264,39 A
53353 MACHO PARA ABATE ACIMA DE 36M - GADO BUBALINO - 1UN 2 5.552,19 A
53335 MACHO PARA ABATE DE 12 A 24M - GADO BUBALINO - 1UN 2 4.494,63 A
53347 MACHO PARA ABATE DE 24 A 36M - GADO BUBALINO - 1UN 2 5.023,41 A
GADO MAGRO
GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERNA)
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
849 FEMEA BOIADEIRA 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 2.510,36 A
53930 FEMEA DE 4 A 12M CRIA/RECRIA - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 1.433,30 A
850 FEMEA PARA CRIA 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 2.574,37 A
874 FEMEA PARA CRIA NAO ZEBU 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 4.160,73 A
53923 FEMEA PARA CRIA/RECRIA ATE 4M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 1.029,75 A
905 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 1.950,95 A
898 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 2.463,04 A
758 MACHO MAGRO 36M/TOURUNO - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 3.737,48 A
53966 MACHO PARA CRIA/RECRIA ATE 4M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 1.867,26 A
22495 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 2.685,29 A
760 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 3.233,61 A
53978 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 2.311,84 A
826 MACHO TOURO REPRODUTOR EUROPEIA LEITEIRA - GADO BOVINO - 1UN 2 10.296,59 A
814 MACHO TOURO REPRODUTOR ZEBU SEM CONTROLE - GADO BOVINO - 1UN 2 7.658,72 A
GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERESTADUAL)
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
18830 FEMEA PARA CRIA 36M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 2.925,42 A
18843 FEMEA PARA CRIA N ZEBU 36M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 4.728,11 A
53917 FEMEA PARA CRIA/RECRIA ATE 4M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 1.170,17 A
18815 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 2.216,99 A
18822 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 2.798,91 A
53942 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 1.628,75 A
18747 MACHO MAGRO 36M/TOURUNO CRIA/RECRIA - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 4.247,13 A
53954 MACHO PARA CRIA/RECRIA ATE 4M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 2.121,88 A
23757 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 3.051,47 A
23764 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 3.674,56 A
53980 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 2.627,09 A
GADO BUBALINO
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
53395 FEMEA PARA CRIA/RECRIA ACIMA DE 36M - GADO BUBALINO - 1UN 2 2.726,60 A
53372 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M - GADO BUBALINO - 1UN 2 2.023,46 A
53383 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M - GADO BUBALINO - 1UN 2 2.507,84 A
53360 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M - GADO BUBALINO - 1UN 2 1.487,00 A
53438 MACHO PARA CRIA/RECRIA +36M - GADO BUBALINO - 1UN 2 3.585,13 A
53419 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M - GADO BUBALINO - 1UN 2 2.731,15 A
53426 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M - GADO BUBALINO - 1UN 2 3.265,22 A
53402 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M - GADO BUBALINO - 1UN 2 2.101,90 A
GADO REGISTRADO
BOVINO CONTROLADO
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
14625 FEMEA CONTROLADA ACIMA DE 36M - GADO BOVINO - 1UN 2 6.835,29 A
53840 FEMEA CONTROLADA ATE 12M - GADO BOVINO - 1UN 2 3.417,65 A
53851 FEMEA CONTROLADA DE 12 A 24M - GADO BOVINO - 1UN 2 4.096,72 A
53868 FEMEA CONTROLADA DE 24 A 36M - GADO BOVINO - 1UN 2 4.578,20 A
53906 MACHO CONTROLADO ACIMA DE 36M - GADO BOVINO - 1UN 2 9.635,64 A
53875 MACHO CONTROLADO ATE 12M - GADO BOVINO - 1UN 2 5.509,89 A
53887 MACHO CONTROLADO DE 12 A 24M - GADO BOVINO - 1UN 2 6.772,51 A
53899 MACHO CONTROLADO DE 24 A 36M - GADO BOVINO - 1UN 2 7.943,25 A
14594 MACHO TOURO CONTROLADO REPRODUTOR - GADO BOVINO - 1UN 2 10.625,58 A
BOVINO REGISTRADO
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
14637 FEMEA REGISTRADA ACIMA DE 36M - GADO BOVINO - 1UN 2 8.677,71 A
53991 FEMEA REGISTRADA DE 12 A 24M - GADO BOVINO - 1UN 2 4.578,20 A
54002 FEMEA REGISTRADA DE 24 A 36M - GADO BOVINO - 1UN 2 5.708,14 A
54118 MACHO REGISTRADO ACIMA DE 36M - GADO BOVINO - 1UN 2 10.625,58 A
54013 MACHO REGISTRADO DE 12 A 24M - GADO BOVINO - 1UN 2 7.125,22 A
54025 MACHO REGISTRADO DE 24 A 36M - GADO BOVINO - 1UN 2 9.878,68 A
14601 MACHO TOURO REGISTRADO REPRODUTOR - GADO BOVINO - 1UN 2 14.247,47 A
CEREAIS        
SORGO        
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
73081 SORGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG 3 0,86 A
539 SORGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERNA) - 1KG 2 0,76 A
73082 SORGO EM GRAO - SC 60 KG (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1SC 3 51,60 A
5658 SORGO EM GRAO - SC 60 KG (OPERACAO INTERNA) - 1SC 2 45,60 A
MILHO        
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
6205 MILHO DEBULHADO - A GRANEL (OPERACAO INTERNA) - 1KG 2 0,91 A
466 MILHO DEBULHADO - SC 60 KG (OPERACAO INTERNA) - 60SC 2 54,60 A
MILHO INTERESTADUAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
53218 MILHO DEBULHADO - A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG 3 1,25 A
53224 MILHO DEBULHADO - SC 60 KG (OPERACAO INTERESTADUAL) - 60SC 3 75,00 A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado

3 - VRP Operação Interestadual