Notas:

1) Revogada pela Portaria PGF nº 1.071, de 21.10.2009, DOU 23.10.2009.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008,

Resolve:

Art. 1º A Coordenação dos Tribunais Superiores da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS prestará colaboração à Adjuntoria de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal, sob a coordenação do Procurador-chefe desta última.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO DA SILVA FREITAS"