O Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista inciso V do art. 18 da Estrutura Regimental do Inmetro, aprovada pelo Decreto nº 6.257, de 28 de novembro de 2007;

Considerando o inciso IV do art. 8º da supramencionada Estrutura Regimental,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Regulamento Administrativo, disponibilizado no sítio http://www.inmetro.gov.br/credenciamento/cred_aval_esp.asp, para Credenciamento de Avaliadores e Especialistas, com vistas à execução das atividades técnicas, materiais e acessórias relativas aos serviços de avaliação de organismos acreditado pelo Inmetro.

Art. 2º Revogar a Portaria Inmetro nº 374, de 05 de outubro de 2007.

Art. 3º Publicar esta Portaria no Diário Oficial da União, quando se iniciar-se-á a sua vigência.

JOÃO ALZIRO HERZ DA JORNADA

(*) Republicada por ter saído, no DOU de 26.11.2009, Seção 1, pág. 80, com incorreção no original.