Portaria MP nº 344 de 11/11/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 12 nov 2008
Remaneja os limites de movimentação e empenho de que tratam os Anexos I, II e VI da Portaria Interministerial MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, Interino, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso II, do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008,
Resolve:
Art. 1º Remanejar os limites de movimentação e empenho de que tratam os Anexos I, II e VI da Portaria Interministerial MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL
ANEXO IREDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)
| R$ Mil | ||||
| DISPONÍVEL | ||||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | Custeio | Investimento + Inversão Financeira | Total | |
| 20000 Presidência da República | 4.500 | 0 | 4.500 | |
| 33000 Ministério da Previdência Social | 30.000 | 0 | 30.000 | |
| Total | 34.500 | 0 |
| |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIREDUÇÃO DOS LIMITES DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VI DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)
| R$ Mil | ||||
| DISPONÍVEL | ||||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | Custeio | Investimento + Inversão Financeira | Total | |
| 33000 Ministério da Previdência Social | 14.000 | 0 | 14.000 | |
| Total | 14.000 | 0 |
| |
Inclui recursos de todas as fontes.
ANEXO IIIACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)
| R$ Mil | ||||
| DISPONÍVEL | ||||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | Custeio | Investimento + Inversão Financeira | Total | |
| 33000 Ministério da Previdência Social | 0 | 15.000 | 15.000 | |
| Total | 0 | 15.000 |
| |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IVACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)
| R$ Mil | ||||
| DISPONÍVEL | ||||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | Custeio | Investimento + Inversão Financeira | Total | |
| 20000 Presidência da República | 4.500 | 0 | 4.500 | |
| 33000 Ministério da Previdência Social | 17.000 | 12.000 | 29.000 | |
| Total | 21.500 | 12.000 |
| |
Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.