Portaria MP nº 343 de 11/11/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 12 nov 2008

Remaneja os limites de movimentação e empenho de que tratam os Anexos I, II e VI da Portaria Interministerial MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, Interino, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso II, do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008,

Resolve:

Art. 1º Remanejar os limites de movimentação e empenho de que tratam os Anexos I, II e VI da Portaria Interministerial MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008, na forma dos Anexos I, II, III, IV e V desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL

ANEXO I
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)

R$ Mil 
 DISPONÍVEL 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS Custeio Investimento + Inversão Financeira Total 
20000 Presidência da República 1.600 0 1.600 
32000 Ministério de Minas e Energia 112 0 112 
42000 Ministério da Cultura 10 0 10 
47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 962 0 962 
52000 Ministério da Defesa 167 0 167 
56000 Ministério das Cidades 1.900 0 1.900 
Total 4.751 0 
4.751 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II
REDUÇÃO DOS LIMITES DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VI DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)

R$ Mil  
 DISPONÍVEL 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS Custeio Investimento + Inversão Financeira Total 
24000 Ministério da Ciência e Tecnologia  5 0 5 
26000 Ministério da Educação 46 0 46 
33000 Ministério da Previdência Social 11.400 0 11.400 
53000 Ministério da Integração Nacional 35 0 35 
Total 11.486 0 
11.486 

Inclui recursos de todas as fontes.

ANEXO III
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)

R$ Mil  
 DISPONÍVEL 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS Custeio Investimento + Inversão Financeira Total 
24000 Ministério da Ciência e Tecnologia  5 0 5 
26000 Ministério da Educação  46 0 46 
30000 Ministério da Justiça  3.300 0 3.300 
44000 Ministério do Meio Ambiente  1.001 0 1.001 
53000 Ministério da Integração Nacional 35 0 35 
54000 Ministério do Turismo  43 0 43 
55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  263 0 263 
Total 4.693 0 
4.693 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IV
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)

R$ Mil 
 DISPONÍVEL 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS Custeio Investimento + Inversão Financeira Total 
56000 Ministério das Cidades  300 0 300 
Total 300 0 300 

Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO V
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VI DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)

R$ Mil 
 DISPONÍVEL 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS Custeio Investimento + Inversão Financeira Total 
20000 Presidência da República  1.600 0 1.600 
25000 Ministério da Fazenda  6.500 0 6.500 
32000 Ministério de Minas e Energia  112 0 112 
42000 Ministério da Cultura  10 0 10 
44000 Ministério do Meio Ambiente  1.156 0 1.156 
52000 Ministério da Defesa  167 0 167 
54000 Ministério do Turismo  99 0 99 
56000 Ministério das Cidades  1.600 0 1.600 
Total 11.244 0 
11.244 

Inclui recursos de todas as fontes.