A Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, tendo em vista a autorização constante do art. 2º, § 4º, do Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011, e

Considerando a necessidade de execução das atividades de produção de vacinas e de produtos farmacêuticos, de combate à dengue, de atenção à saúde mental e de atendimento de urgência e emergência, dentre outras, conforme informações constantes do Processo MS/SE/GAB nº 25000.095604/2011-18,

Resolve:

Art. 1º Ampliar os limites para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção de que trata o Anexo II do Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAM BELCHIOR

Ampliação de limites para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção em 2011 - demais despesas (detalhamento constante do anexo II do Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011)

Inclui as demais despesas, exceto as relativas às subfunções 092, 125, 181, 182, 183, 304, 305, 603, 604, 665, créditos extraordinários e recursos de doações e de convênios.