Portaria CGRH/DPRF nº 340 de 22/04/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 27 abr 2004

Fixa as Metas do Departamento de Polícia Rodoviária Federal para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.

O Coordenador-Geral de Desenvolvimento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002, combinada com o contido no Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002, considerando o contido no art. 18 da Portaria nº 500, de 20 de junho de 2002, publicada no Diário Oficial de 24 de junho de 2002, resolve:

Art. 1º Fixar as Metas do Departamento de Polícia Rodoviária Federal para os períodos de 1º de março de 2004 a 28 de fevereiro de 2005, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA aos servidores deste Departamento, na forma do anexo desta Portaria.

Art. 2º Ao final do quinto ciclo, deverá ser procedida nova avaliação das metas de desempenho institucional, devendo o DPRF ter atingido, no mínimo, 40% (quarenta por cento) das metas estabelecidas.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO BASTOS MAX LINS

METAS FÍSICAS DE AÇÕES - ANO BASE 2004

Meta Ação Meta Física Indicador Previsão Ano de 2004 
Socorro a acidentados em rodovias federais Prestação de socorro a acidentado em rodovias federais Acidentado atendido Unidade 102.395* 
Operações especiais com outros órgãos de segurança Policiamento, comandos e escoltas de autoridades. Operações realizadas Unidade 675* 
Patrulhamento e controle de trânsito em rodovias federais Patrulhamento ostensivo em rodovias federais Rodovia patrulhada Km 69.000* 
Cadastrar todos os bens imóveis do DPRF Realizar o levantamento Patrimonial dos bens imóveis do DPRF Bem imóvel cadastrado % 100% 
Saneamento dos processos relativos ao 1º, 2º e 3º ciclo de avaliação/concessão de GDATA. Instituição de Grupo de Trabalho, para rever, avaliar e propor correções nos processos de concessão da GDATA. Rever, avaliar e propor correções nos processos de concessão da GDATA. Unidade 81 
Saneamento dos processos relativos a aposentadorias e pensões, concedidas anteriores a 2003. Instituição de Grupo de Trabalho, para rever, avaliar e propor correções nos processos de aposentadorias e pensões, concedidas antes de 2003. Rever, avaliar e propor correções nos processos de concessão de aposentadorias e pensões. Unidade 600 
Saneamento dos processos relativos ao pagamento da Gratificação de Operações Especiais GOE - exercícios anteriores. Instituição de Grupo de Trabalho, para rever, avaliar e propor correções nos processos relativos ao pagamento da GOE - exercícios anteriores. Rever, avaliar e propor correções nos processos relativos ao pagamento da GOE. Unidade 81 
Saneamento dos processos relativos a Gratificação de Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR Instituição de Grupo de Trabalho, para rever, avaliar e propor correções nos processos relativos a GDAR. Rever, avaliar e propor correções nos processos de GDAR. Unidade 18 
Saneamento dos processos relativos ao pagamento de horas extras Instituição de Grupo de Trabalho, para rever, avaliar e propor correções nos processos relativos a horas extras Rever, avaliar e propor correções nos processos de horas extras. Unidade 13 
Cadastramento dos servidores nomeados em 2004 no SISAC Implementar normas de cadastramento dos servidores no Sistema Servidor cadastrado Nomeados 400 
Capacitação de servidores Policiais Implementação do curso de Atualização em Policiamento e Fiscalização Rodoviária Servidor capacitado Unidade 1.680 
Capacitação de servidores Policiais Implementação do curso em Gerência Policial Rodoviária Servidor capacitado Unidade 105 
Capacitação de servidores administrativos Curso de atualização em aposentadorias e pensões - EC 20 e 41. Servidor capacitado Unidade 30 

* Previsão de resultados de metas instituídas a partir dos resultados do ano de 2003.