O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Interino, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 3.716, de 3 de janeiro de 2001, resolve:

Art. 1º Alterar o quantitativo dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, remanejados, em caráter temporário, por meio da Portaria nº 76, de 5 de abril de 2001, mantendo alocados dez DAS 102.3 no Departamento de Aviação Civil, do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa.

Parágrafo único. Aos cargos remanescentes do remanejamento inicial aplica-se o disposto no § 2º do art. 1º da Portaria nº 76, de 5 de abril de 2001.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMÃO CIRINEU DIAS