Portaria CD nº 34 de 21/12/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 26 dez 2005
Altera o cronograma anual de desembolso mensal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 8º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e nº 71 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, resolve:
Art. 1º O cronograma anual de desembolso mensal da Câmara dos Deputados, para gastos nos grupos Outras Despesas Correntes e Investimentos, passa a ser o constante do Anexo I, e em decorrência da MP nº 270, de 15.12.2005, no que se refere ao grupo de Pessoal e Encargos Sociais, passa a ser o constante do Anexo II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALDO REBELO
ANEXO ICRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2005
OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS
R$ 1,00
MÊS | LIMITE MENSAL |
Janeiro | 51.671.500 |
Até fevereiro | 103.343.000 |
Até março | 155.014.500 |
Até abril | 204.776.500 |
Até maio | 254.538.500 |
Até junho | 304.300.500 |
Até julho | 354.062.500 |
Até agosto | 404.618.500 |
Até setembro | 454.569.500 |
Até outubro | 504.520.500 |
Até novembro | 555.174.312 |
Até dezembro | 558.119.945 |
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2005
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
R$ 1,00
MÊS | LIMITE MENSAL |
Janeiro | 154.790.000 |
Até fevereiro | 339.580.000 |
Até março | 554.370.000 |
Até abril | 769.160.000 |
Até maio | 983.950.000 |
Até junho | 1.238.740.000 |
Até julho | 1.393.530.000 |
Até agosto | 1.518.320.000 |
Até setembro | 1.613.110.000 |
Até outubro | 1.707.900.000 |
Até novembro | 1.802.690.000 |
Até dezembro | 2.066.188.904 |