Portaria SAT nº 3395 DE 03/07/2024

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 04 jul 2024

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos das tabelas da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado (VRP);

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Excluir, incluir e alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: vinhos, sucos, néctar e xarope, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 05 de julho de 2024.

Campo Grande, 03 de julho de 2024

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3395, de 03 de julho de 2024

GRUPO GENERICO

BEBIDAS
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
163612 NÉCTAR OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 900ML 2 10,39 A
177510 SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 150ML 2 2,24 I
90393 SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 200ML 2 5,01 A
163622 SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 250ML 2 6,49 A
177511 SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 269ML 2 6,90 I
177512 SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 275ML 2 9,17 I
177513 SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 295ML 2 12,75 I
90404 SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 300ML 2 13,45 A
163623 SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 300ML 2 8,58 A
177514 SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 390ML 2 2,63 I
90407 SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 450ML 2 3,81 A
90418 SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML 2 14,50 A
90425 SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML 2 11,56 A
177515 SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 625ML 2 25,88 I
177516 SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 900ML 2 13,92 I
163625 SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 900ML 2 17,57 A
90486 SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML 2 30,50 A
90472 SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML 2 10,23 A
163617 SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML 2 17,60 A
177517 SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1035ML 2 15,08 I
177518 SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1350ML 2 14,87 I
177519 SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1400ML 2 11,61 I
173389 VINHO ARGENTINO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 750ML 2 39,14 E
87497 VINHO ARGENTINO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 750ML 2 180,00 A
88148 VINHO CHILENO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 750ML 2 180,00 A
170473 VINHO CHILENO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 750ML 2 39,15 E
177217 XAROPE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 950ML 2 6,99 E

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

E - Exclusão de Produto

I - Inclusão de Produto

Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado