Portaria SAT nº 3392 DE 27/06/2024

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 28 jun 2024

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado (VRP);

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

R E S O L V E:

Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: feijão carioquinha T2, feijões pretos T1 e T2 e trigo em grãos, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de julho de 2024.

Campo Grande, 27 de junho de 2024

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administração Tributária

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
62950	FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - KG - 1KG	2	3,20	A
70464	FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - KG (OP. INTEREST.) - 1KG	3	3,64	A
62963	FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - SC 60 KG - 1SC	2	192,00	A
70465	FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - SC 60 KG (OP. INTERST.) - 1SC	3	218,40	A
70466	FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG	3	5,31	A
15121	FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) - 1KG	2	4,67	A
70467	FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - ENSACADO SC 60 KG (OP. INTERESTADUAL) - 1SC	3	318,60	A
349	FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - ENSACADO SC 60 KG (OPERACÃO INTERNA) - 1SC	2	280,20	A
70468	FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG	3	4,50	A
62976	FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) - 1KG	2	3,96	A
70469	FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - ENSACADO SC 60 KG (OP. INTERESTADUAL) - 1SC	3	270,00	A
62989	FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - ENSACADO SC 60 KG (OPERACÃO INTERNA) - 1SC	2	237,60	A
TRIGO INTERNA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
555	TRIGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERNA) - 1KG	2	1,17	A
14690	TRIGO EM GRAO - ENSACADO (OPERACAO INTERNA) - 1SC	2	70,20	A
TRIGO INTERESTADUAL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
54550	TRIGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG	3	1,33	A
54562	TRIGO EM GRAO - ENSACADO (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1SC	3	79,80	A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado

3 - VRP Operação Interestadual