O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no inciso XI do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, resolve:

Art. 1º Aprovar a reedição do ROCA 21-47 "Regulamento do Gabinete do Comandante da Aeronáutica" (*), que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 387/GC3, de 4 de abril de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 5 de abril de 2005, Seção 1, página 6.

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(*) O Regulamento de que trata a presente Portaria será publicado no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).