Portaria SUTRI nº 337 DE 31/01/2014
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 08 fev 2014
Ret. - Altera a Portaria SUTRI nº 325, de 19 de dezembro de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
RETIFICAÇÃO - DOE MG de 08.02.2014
(Publicada em 01.02.2014)
Onde se lê:
"Art. 4º .....",
Leia-se:
"Art. 3º ....."
* Retificação em virtude de incorreção verificada no original.