Portaria STN nº 335 de 26/06/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 30 jun 2008

Anexo - Continuação 4

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva sub-função decorre de variação cambial.

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2008

R$ milhares

PROGRAMA DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS VALORES 
(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) INICIAL ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGOS 
 (a) (b) (c) (d) (d/total d) (d/b) (e) 
Gestao da Politica de Saude 498.272 498.272 76.079 36.854 0,01 7,40 36.764 
Educacao Ambiental Para Sociedades Sustentaveis 15.582 14.932 464 396 0,00 2,65 396 
Erradicacao do Trabalho Infantil 335.786 312.019 97.303 96.772 0,03 31,01 96.771 
Combate ao Abuso e a Exploracao Sexual de Criancas e Adolesc 75.776 77.572 20.155 20.125 0,01 25,94 20.125 
Previdencia Social Basica 195.321.865 195.468.962 182.181.556 71.832.235 24,14 36,75 71.813.205 
Qualidade dos Servicos Previdenciarios 263.201 320.282 96.461 35.002 0,01 10,93 33.718 
Previdencia Complementar 7.723 7.723 426 260 0,00 3,36 260 
Gestao da Politica de Previdencia Social 58.358 61.579 8.233 3.592 0,00 5,83 3.583 
Indenizacoes e Pensoes Especiais de Responsabilidade da Unia 902.097 902.097 901.033 291.146 0,10 32,27 291.146 
Previdencia de Inativos e Pensionistas da Uniao 51.257.857 51.290.390 20.300.603 20.033.778 6,73 39,06 19.981.761 
Integracao das Politicas Publicas de Emprego, Trabalho e Ren 19.005.135 19.044.379 13.313.595 5.659.618 1,90 29,72 5.658.627 
Qualificacao Social e Profissional 403.364 446.216 911 533 0,00 0,12 531 
Rede de Protecao ao Trabalho 28.075 28.275 6.501 5.756 0,00 20,36 5.748 
Desenvolvimento Centrado na Geracao de Emprego, Trabalho e R 5.325 5.325 0,00 0,00 
Recursos Pesqueiros Sustentaveis 675.866 675.833 652.969 397.814 0,13 58,86 397.808 
Gestao da Politica de Trabalho, Emprego e Renda 189.945 215.110 57.097 44.743 0,02 20,80 42.256 
Erradicacao do Trabalho Escravo 11.544 11.544 6.812 4.236 0,00 36,69 4.212 
Desenvolvimento da Faixa de Fronteira 164.117 164.117 0,00 0,00 
Saneamento Ambiental Urbano 1.616.908 1.613.712 436.899 15.920 0,01 0,99 15.740 
Assentamentos Sustentaveis Para Trabalhadores Rurais 956.006 990.113 200.338 8.608 0,00 0,87 8.382 
Desenvolvimento Sustentavel na Reforma Agraria 1.913.487 1.913.956 108.341 15.964 0,01 0,83 15.615 
Regularizacao e Gerenciamento da Estrutura Fundiaria 79.925 87.140 10.554 3.416 0,00 3,92 3.413 
Gestao da Politica de Desenvolvimento Agrario 30.884 34.574 1.790 1.021 0,00 2,95 1.020 
Identidade Etnica e Patrimonio Cultural dos Povos Indigenas 510.788 512.203 186.471 128.750 0,04 25,14 126.664 
Protecao de Terras Indigenas, Gestao Territorial e Etnodesen 1.472 120 112 0,00 7,59 112 
Atendimento Socioeducativo do Adolescente em Conflito com a 85.254 86.785 13 0,00 0,00 
Promocao e Defesa dos Direitos da Crianca e do Adolescente 17.518 17.128 948 836 0,00 4,88 836 
Direitos Humanos, Direitos de Todos 20.076 20.256 763 366 0,00 1,81 366 
Gestao da Politica de Direitos Humanos 7.618 7.618 0,00 0,00 
Combate a Violencia Contra as Mulheres 28.834 28.834 1.182 398 0,00 1,38 398 
Brasil Patrimonio Cultural 88.323 92.591 2.349 1.275 0,00 1,38 1.251 
Livro Aberto 112.561 111.112 7.319 3.737 0,00 3,36 3.736 
Cinema, Som e Video 137.295 177.530 21.050 11.641 0,00 6,56 11.623 
Museu Memoria e Cidadania 45.811 45.811 7.440 5.688 0,00 12,42 5.658 
Cultura Afro-Brasileira 32.706 32.706 1.882 1.764 0,00 5,39 1.764 
Gestao da Politica de Cultura 45.361 45.026 14.418 6.864 0,00 15,25 6.864 
Brasil no Esporte de Alto Rendimento 55.732 57.408 3.276 2.205 0,00 3,84 2.205 
Manutencao da Malha Rodoviaria Federal (6) 83.537 63.581 6.511 0,00 7,79 6.467 
Gestao da Politica dos Transportes 439.919 613.120 150.321 60.864 0,02 9,93 59.925 
Corredor Sao Francisco 7.593 7.593 3.247 0,00 42,76 3.247 
Corredor Transmetropolitano 200 0,00 0,00 
Corredor Mercosul 10.609 1.109 916 0,00 8,64 898 
Corredor Nordeste 42.000 40.000 0,00 0,00 
Corredor Araguaia-Tocantins (338) 103.890 92.674 28.521 0,01 27,45 28.482 
Universalizacao dos Servicos de Telecomunicacoes 8.469 8.233 0,00 0,00 
Abastecimento de Petroleo, Seus Derivados, Gas Natural e Alc 225.967 225.967 106.304 47.891 0,02 21,19 47.755 
Qualidade do Servico de Energia Eletrica 140.915 140.915 68.419 30.030 0,01 21,31 29.995 
Energia Cidada 38.068 38.068 120 57 0,00 0,15 56 
Gestao da Politica de Energia 97.926 97.926 13.644 3.540 0,00 3,61 2.883 
Gestao da Politica de Desenvolvimento Urbano 254.567 2.076.211 99.091 3.761 0,00 0,18 1.246 
Desenvolvimento da Economia Cafeeira 2.552.982 2.552.982 495.928 441.019 0,15 17,27 440.971 
Agricultura Familiar - Pronaf 2.576.851 2.564.725 2.319.227 237.727 0,08 9,27 237.726 
Abastecimento Agroalimentar 5.545.845 5.545.845 2.693.767 340.347 0,11 6,14 323.548 
Promocao das Exportacoes 14.050 14.050 2.678 2.099 0,00 14,94 2.094 
Seguranca e Qualidade de Alimentos e Bebidas 61.180 70.907 16.986 11.406 0,00 16,09 10.371 
Seguranca Fitozoossanitaria no Transito de Produtos Agropecu 252.970 252.555 12.922 4.351 0,00 1,72 3.727 
Gestao da Politica Agropecuaria 49.890 49.890 10.808 5.510 0,00 11,04 5.328 
Desenvolvimento Sustentavel das Regioes Produtoras de Cacau 26.813 26.813 13.319 3.240 0,00 12,08 3.061 
Minimizacao de Riscos no Agronegocio 199.933 199.933 102.255 12.455 0,00 6,23 12.017 
Qualidade de Insumos e Servicos Agropecuarios 15.966 15.966 3.328 2.111 0,00 13,22 1.961 
Desenvolvimento da Agricultura Irrigada 726.058 886.124 166.709 3.489 0,00 0,39 3.275 
Metrologia e Qualidade Industrial 348.612 348.612 132.477 126.196 0,04 36,20 126.120 
Mineracao e Desenvolvimento Sustentavel 111.197 111.197 36.977 33.758 0,01 30,36 33.725 
Polo Industrial de Manaus 58.697 58.697 32.757 15.140 0,01 25,79 15.140 
Propriedade Intelectual 139.889 139.889 45.945 38.420 0,01 27,46 36.802 
Gestao das Politicas Industrial, de Comercio e de Servicos 11.174 11.174 4.329 2.229 0,00 19,94 2.229 
Desenvolvimento do Comercio Exterior 1.549.486 2.351.566 1.496.748 298.527 0,10 12,69 298.527 
Gestao das Politicas de Esporte e de Lazer 8.420 8.420 3.755 334 0,00 3,97 334 
Desenvolvimento de Micro, Pequenas e Medias Empresas 49.773 49.773 2.626 1.507 0,00 3,03 1.507 
Formacao e Capacitacao de Recursos Humanos para Pesquisa 579.986 579.986 298.865 282.875 0,10 48,77 273.142 
Promocao da Pesquisa e do Desenvolvimento Cientifico e Tecno 627.232 665.874 230.239 71.137 0,02 10,68 42.773 
Nacional de Atividades Espaciais - Pnae 182.600 222.600 12.727 7.910 0,00 3,55 7.784 
Ciencia e Tecnologia para Inclusao Social 248.158 248.091 3.954 3.343 0,00 1,35 2.746 
Proantar 18.947 18.740 3.354 2.641 0,00 14,09 2.641 
Gestao da Politica de Ciencia e Tecnologia 27.529 27.529 11.418 3.074 0,00 11,17 3.022 
Recursos do Mar 5.213 5.213 857 280 0,00 5,36 235 
Desenvolvimento Tecnologico do Setor de Energia 330 330 0,00 0,00 
Informacoes Integradas para Protecao da Amazonia 81.719 83.972 17.359 4.761 0,00 5,67 4.561 
Gestao da Politica Nacional de Recursos Hidricos 6.520 6.020 1.137 999 0,00 16,60 999 
Areas Protegidas do Brasil 3.434 1.372 315 0,00 9,16 315 
Prevencao e Combate ao Desmatamento, Queimadas e Incendios F 57.182 57.182 13.598 11.165 0,00 19,53 11.086 
Nacional de Florestas 64.389 63.418 4.040 2.074 0,00 3,27 1.874 
Conservacao, uso Sustentavel e Recuperacao da Biodiversidade 36.973 36.323 3.593 2.466 0,00 6,79 2.460 
Gestao da Politica de Meio Ambiente 79.068 79.918 19.132 15.944 0,01 19,95 15.892 
Zoneamento Ecologico-Economico 35.187 33.815 543 384 0,00 1,14 384 
Proagua Infra-estrutura 1.261.030 1.284.898 170.444 3.162 0,00 0,25 3.162 
Controle Externo 626.305 626.605 247.023 214.421 0,07 34,22 213.192 
Atuacao Legislativa do Senado Federal 1.756.116 1.756.116 778.123 613.819 0,21 34,95 613.663 
Atuacao Legislativa da Camara dos Deputados 2.584.164 2.584.164 984.704 728.138 0,24 28,18 727.761 
Prestacao Jurisdicional no Supremo Tribunal Federal 298.806 298.901 131.097 79.980 0,03 26,76 79.966 
Prestacao Jurisdicional Militar 151.605 151.605 56.290 50.021 0,02 32,99 49.903 
Prestacao Jurisdicional no Distrito Federal 868.129 868.129 348.373 297.079 0,10 34,22 290.566 
Prestacao Jurisdicional no Superior Tribunal de Justica 525.612 525.612 231.938 188.624 0,06 35,89 188.602 
Prestacao Jurisdicional na Justica Federal 4.663.230 4.655.740 2.060.257 1.713.495 0,58 36,80 1.680.103 
Gestao do Processo Eleitoral 3.216.713 3.230.990 1.424.709 926.533 0,31 28,68 903.324 
Prestacao Jurisdicional Trabalhista 6.773.229 6.756.952 2.792.796 2.503.970 0,84 37,06 2.494.641 
Defesa Juridica da Uniao 1.330.127 1.330.127 522.205 505.394 0,17 38,00 505.318 
Defesa da Ordem Juridica 2.332.498 2.340.498 809.693 740.057 0,25 31,62 739.626 
Adestramento e Operacoes Militares do Exercito 717.485 717.485 162.289 67.657 0,02 9,43 62.847 
Adestramento e Operacoes Militares da Aeronautica 853.954 851.554 278.610 104.165 0,04 12,23 99.008 
Preparo e Emprego do Poder Naval 858.727 886.663 280.112 137.283 0,05 15,48 133.481 
Protecao ao Voo e Seguranca do Trafego Aereo 524.833 524.833 302.376 72.568 0,02 13,83 69.232 
Gestao da Politica de Defesa Nacional 24.973 24.973 3.461 2.156 0,00 8,63 2.032 
Reaparelhamento e Adequacao da Marinha do Brasil 459.803 410.558 49.202 24.245 0,01 5,91 21.809 
Tecnologia de uso Aeroespacial 47.957 47.957 11 0,00 0,00 
Reaparelhamento e Adequacao do Exercito Brasileiro 353.299 353.770 2.996 184 0,00 0,05 167 
Tecnologia de uso Naval 118.318 119.629 50.687 13.523 0,00 11,30 13.374 
Desenvolvimento da Aviacao Civil 336.972 337.812 76.523 48.966 0,02 14,50 48.773 
Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuaria 348.761 348.761 17.252 2.324 0,00 0,67 2.296 
Reaparelhamento e Adequacao da Forca Aerea Brasileira 954.474 1.089.474 543.243 17.784 0,01 1,63 17.012 
Ensino Profissional da Marinha 15.391 17.121 4.207 1.816 0,00 10,60 1.663 
Servico de Saude das Forcas Armadas 877.674 877.674 344.243 262.749 0,09 29,94 224.955 
Ensino Profissional do Exercito 22.474 22.877 6.004 3.233 0,00 14,13 2.878 
Seguranca da Navegacao Aquaviaria 117.182 119.157 44.522 14.969 0,01 12,56 13.628 
Ensino Profissional da Aeronautica 16.982 16.982 2.993 937 0,00 5,51 840 
Inteligencia Federal 162.299 162.299 55.483 53.091 0,02 32,71 53.074 
Tecnologia de uso Terrestre 58.397 59.323 12.042 3.125 0,00 5,27 3.028 
Calha Norte 303.979 303.979 1.042 618 0,00 0,20 599 
Producao de Material Belico 192.377 23.465 22.547 0,01 11,72 21.562 
Seguranca e Educacao de Transito: Direito e Responsabilidade 106.110 106.110 17.217 16.324 0,01 15,38 16.324 
Modernizacao do Sistema Penitenciario Nacional 182.761 401.529 17.684 5.148 0,00 1,28 5.105 
Combate a Criminalidade 182.948 194.278 48.468 37.240 0,01 19,17 37.176 
Seguranca Publica nas Rodovias Federais 354.324 428.879 142.637 49.106 0,02 11,45 47.916 
Nacional de Reducao da Demanda e da Oferta de Drogas 11.751 11.751 2.039 1.430 0,00 12,17 1.430 
Assistencia a Vitimas e a Testemunhas Ameacadas 28.232 29.762 5.562 16 0,00 0,05 16 
Gestao da Participacao em Organismos Internacionais 364.182 363.155 192.581 187.603 0,06 51,66 187.603 
Difusao da Cultura e da Imagem do Brasil no Exterior 24.528 24.528 7.497 7.154 0,00 29,17 7.153 
Gestao da Politica Externa 76.314 63.314 7.019 5.405 0,00 8,54 5.405 
Ensino Profissional Diplomatico 4.709 4.709 354 321 0,00 6,82 319 
Defesa Economica e da Concorrencia 12.235 12.235 3.742 3.207 0,00 26,21 2.941 
Defesa do Consumidor 10.559 10.559 952 316 0,00 3,00 312 
Gestao da Politica na Area da Justica 29.283 29.283 6.856 3.769 0,00 12,87 3.765 
Assistencia Juridica Integral e Gratuita 77.474 77.474 37.460 22.949 0,01 29,62 22.907 
Apoio Administrativo 33.552.173 33.536.786 12.898.130 11.973.16 34,02 35,70 11.664.368 
Gestao da Politica de Comunicacao de Governo 138.630 138.630 42.720 2.509 0,00 1,81 2.509 
Divulgacao dos atos Oficiais e Producao Grafica 62.223 62.223 21.493 16.543 0,01 26,59 16.415 
Gestao da Politica de Desenvolvimento Regional e Ordenamento 9.948 31.663 6.863 2.678 0,00 8,46 2.577 
Administracao Tributaria e Aduaneira 4.332.182 4.392.182 2.107.411 1.809.084 0,61 41,19 1.644.333 
Gestao das Politicas Monetaria, Cambial e de Credito 14.149 14.149 2.721 2.407 0,00 17,01 2.407 
Gestao da Politica de Administracao Financeira e Contabil da 318.016 313.092 50.610 47.501 0,02 15,17 47.445 
Recuperacao de Creditos e Defesa da Fazenda Nacional 278.967 278.967 90.167 87.659 0,03 31,42 81.943 
Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional 940.075 940.075 737.782 377.122 0,13 40,12 377.122 
Capacitacao de Servidores Publicos em Financas Publicas e Ar 16.119 16.119 9.214 5.041 0,00 31,27 5.014 
Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliarios 82.195 82.195 29.870 25.287 0,01 30,76 24.124 
Desenvolvimento dos Mercados de Seguros, Previdencia Complem 61.978 61.978 23.573 19.707 0,01 31,80 19.681 
Gestao da Politica de Regulacao de Mercados 4.457 4.457 1.071 949 0,00 21,29 942 
Gestao do Patrimonio Imobiliario da Uniao 43.087 43.016 11.987 5.525 0,00 12,84 5.495 
Informacoes Estatisticas e Geocientificas 719.080 719.080 257.081 251.891 0,08 35,03 251.607 
Prospeccao e Avaliacao de Politicas Publicas 99.085 99.085 35.593 32.367 0,01 32,67 32.337 
Compras Governamentais 24.675 24.675 1.814 1.721 0,00 6,97 1.721 
Desenvolvimento de Competencias em Gestao Publica 19.252 19.252 6.257 5.468 0,00 28,40 5.452 
Gestao do Plano Plurianual 30.245 32.860 18.364 5.321 0,00 16,19 5.320 
Qualidade e Produtividade do Habitat - Pbqp-H 1.797 1.797 0,00 0,52 
Competitividade das Cadeias Produtivas 24.263 24.263 499 159 0,00 0,66 159 
Monumenta 59.526 54.526 10.355 3.321 0,00 6,09 3.321 
Operacoes Especiais: Cumprimento de Sentencas Judiciais 10.375.758 10.375.768 9.153.422 7.139.338 2,40 68,81 7.135.834 
Operacoes Especiais: Financiamentos com Retorno 22.164.349 22.164.349 15.443.156 5.980.321 2,01 26,98 5.980.321 
Operacoes Especiais: Transferencias Constitucionais e as Dec 133.434.881 133.434.881 117.370.319 54.963.836 18,47 41,19 54.963.541 
Operacoes Especiais: Outras Transferencias 7.497 7.497 0,00 0,00 
Operacoes Especiais: Servico da Divida Interna (Juros e Amor 188.817.408 188.820.608 169.821.816 57.104.366 19,19 30,24 57.104.366 
Operacoes Especiais: Servico da Divida Externa (Juros e Amor 16.340.448 16.340.448 14.721.588 5.330.507 1,79 32,62 5.330.507 
Operacoes Especiais: Outros Encargos Especiais 39.867.028 52.462.077 15.513.017 10.742.760 3,61 20,48 10.742.760 
Reserva de Contingencia 22.232.519 21.432.519 0,00 0,00 
Gestao da Politica de Turismo 25.967 27.467 4.595 1.306 0,00 4,75 1.302 
Gestao da Politica na Area de Planejamento 65.965 65.965 11.682 2.795 0,00 4,24 2.795 
Gestao das Politicas de Governo 26.885 26.885 4.586 3.871 0,00 14,40 3.871 
Gestao da Politica de Seguranca Alimentar e Nutricional 44.769 44.769 6.706 2.908 0,00 6,50 2.908 
Inclusao Digital 216.606 216.606 15.693 13.329 0,00 6,15 13.329 
Regimes de Previdencia dos Servidores Publicos da Uniao, Est 19.600 15.600 1.568 1.209 0,00 7,75 1.209 
Artesanato Brasileiro 5.241 4.842 118 0,00 0,00 
Interiorizacao do Desenvolvimento da Amazonia Ocidental 147.655 147.655 320 320 0,00 0,22 320 
Promocao da Sustentabilidade de Espacos Sub-Regionais - Prom 303.658 340.161 36.910 696 0,00 0,20 673 
Prevencao E Preparacao Para Emergencias e Desastres 122.437 372.948 71.378 3.778 0,00 1,01 3.778 
Resposta aos Desastres  (2.676) 535.297 214.126 62.380 0,02 11,65 61.147 
Democratizacao do Acesso a Informacao Arquivistica Govername 39.426 39.426 13.392 12.894 0,00 32,71 12.689 
Democratizacao do Acesso a Informacao Jornalistica, Educacio 341.849 341.849 71.489 60.316 0,02 17,64 57.167 
Integracao de Bacias Hidrograficas 1.023.395 1.023.395 165.911 3.470 0,00 0,34 3.470 
Energia Alternativa Renovavel 3.120 3.120 0,00 0,00 
Desenvolvimento Integrado e Sustentavel do Semi-Arido - Conv 14.028 14.028 409 367 0,00 2,62 367 
Acesso a Alimentacao 685.956 685.956 147.934 22.585 0,01 3,29 21.745 
Gestao de Recursos Humanos e Democratizacao das Relacoes de 3.679.178 11.504.88 127.308 11.765 0,00 0,10 11.765 
Comunicacoes, Comando, Controle e Inteligencia nas Forcas Ar 30.067 30.067 8.692 3.100 0,00 10,31 3.021 
Brasil Alfabetizado 353.986 353.986 36.147 28.802 0,01 8,14 28.798 
Brasil Escolarizado 8.159.795 8.177.247 2.590.605 1.684.443 0,57 20,60 1.679.947 
Democratizando o Acesso a Educacao Profissional, Tecnologica 1.761.605 1.761.605 459.837 371.460 0,12 21,09 365.308 
Gestao da Politica de Educacao 95.492 95.492 25.848 15.581 0,01 16,32 15.087 
Gestao da Politica de Genero 6.100 6.100 282 189 0,00 3,10 189 
Gestao da Politica Mineral 3.917 3.917 119 61 0,00 1,56 61 
Universidade do Seculo XXI 10.677.283 10.679.339 3.762.764 3.417.085 1,15 32,00 3.378.013 
Nacional de Acessibilidade 32.527 32.527 161 64 0,00 0,20 64 
Protecao Previdenciaria 3.320 3.320 273 76 0,00 2,29 75 
Combate a Desertificacao 10.379 8.879 570 559 0,00 6,30 559 
Reforma da Justica Brasileira 4.860 4.860 0,00 0,00 
Promocao e Defesa dos Direitos de Pessoas com Deficiencia 9.469 9.469 212 158 0,00 1,67 158 
Gestao Publica Para um Brasil de Todos 115.482 115.482 3.910 732 0,00 0,63 732 
Agenda 21 3.799 3.799 264 226 0,00 5,96 226 
Probacias 67.206 63.218 34.903 3.595 0,00 5,69 3.474 
Certificacao Digital 14.907 14.907 4.694 4.277 0,00 28,69 4.267 
Nacional de Atividades Nucleares 847.589 850.821 336.992 184.340 0,06 21,67 178.836 
Geologia do Brasil 183.793 223.793 109.917 60.025 0,02 26,82 56.506 
Credito Fundiario 517.101 499.311 3.734 30 0,00 0,01 30 
Paz no Campo 10.300 12.886 2.608 1.506 0,00 11,68 1.505 
Ciencia, Natureza e Sociedade 60.598 60.598 11.240 6.941 0,00 11,45 5.410 
Sistema Unico de Seguranca Publica 376.077 493.519 60.496 24.702 0,01 5,01 24.689 
Urbanizacao, Regularizacao e Integracao de Assentamentos Pre 1.318.926 1.328.313 589.878 4.949 0,00 0,37 3.008 
Democratizacao das Relacoes de Trabalho 6.424 3.365 347 143 0,00 4,26 139 
Economia Solidaria em Desenvolvimento 90.083 82.522 2.488 204 0,00 0,25 190 
Fortalecimento da Gestao Municipal Urbana 42.791 46.475 4.417 911 0,00 1,96 119 
Reabilitacao de Areas Urbanas Centrais 33.911 33.911 0,00 0,00 
Drenagem Urbana Sustentavel 262.957 297.457 46.297 0,00 0,00 
Cultura, Identidade e Cidadania 120.363 141.944 3.466 173 0,00 0,12 153 
Engenho das Artes 207.306 267.321 7.689 3.318 0,00 1,24 3.177 
Promocao da Etica Publica 355 355 23 0,00 1,91 
Comunidades Tradicionais 25.838 58.838 1.062 633 0,00 1,08 631 
Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustenta 145.200 145.200 36.736 33.225 0,01 22,88 29.846 
Oferta dos Servicos de Telecomunicacoes 106.858 96.628 25.931 9.503 0,00 9,83 9.490 
Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuario e Agroindustrial Par 15.233 15.233 2.623 2.371 0,00 15,56 2.235 
Brasil: Destino Turistico Internacional 108.804 108.804 39.868 16.548 0,01 15,21 16.498 
Combate ao Crime Transnacional 2.913 2.913 459 230 0,00 7,90 230 
Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos 2.524.187 2.534.015 227.163 31.483 0,01 1,24 31.483 
Fortalecimento da Gestao Administrativa e Fiscal dos Municip 78.405 78.405 30.433 3.639 0,00 4,64 3.639 
Avaliacao da Gestao dos Administradores de Recursos Publicos 339.748 339.748 127.577 124.185 0,04 36,55 124.076 
Seguranca e Saude no Trabalho 39.321 41.781 14.279 13.002 0,00 31,12 12.535 
Assistencia Suplementar a Saude 129.354 129.354 60.223 36.506 0,01 28,22 36.477 
Ciencia, Tecnologia e Inovacao em Saude 319.205 319.205 64.633 40.504 0,01 12,69 40.409 
Atencao Basica em Saude 8.168.124 8.168.124 2.820.123 2.632.610 0,88 32,23 2.628.856 
Atencao Hospitalar e Ambulatorial no Sistema Unico de Saude 24.544.257 24.549.757 12.592.574 7.790.991 2,62 31,74 7.733.509 
Insercao Social pela Producao de Material Esportivo 18.221 18.221 10 0,00 0,01 
Esporte e Lazer na Cidade 852.749 853.049 471 283 0,00 0,03 282 
Relacoes do Brasil com Estados Estrangeiros 400.825 400.697 151.414 144.458 0,05 36,05 144.458 
Gestao da Politica Economica 9.800 9.800 1.637 791 0,00 8,07 775 
Analise e Difusao da Politica Externa Brasileira 12.522 12.522 6.050 3.163 0,00 25,26 3.128 
Saneamento Rural 204.824 204.824 27.037 3.184 0,00 1,55 3.064 
Vigilancia Sanitaria de Produtos, Servicos e Ambientes 245.009 245.009 101.275 79.365 0,03 32,39 79.332 
Seguranca Transfusional e Qualidade do Sangue 287.797 287.797 55.392 251 0,00 0,09 251 
Assistencia Farmaceutica e Insumos Estrategicos 4.460.494 4.470.716 2.024.760 1.132.797 0,38 25,34 1.131.158 
Descentralizacao dos Sistemas de Transporte Ferroviario Urba 847.517 870.907 407.101 151.229 0,05 17,36 139.473 
Revitalizacao de Bacias Hidrograficas em Situacao de Vulnera 394.484 430.895 39.483 534 0,00 0,12 534 
Atencao a Saude de Populacoes Estrategicas e em Situacoes Es 55.859 55.859 8.290 6.831 0,00 12,23 6.831 
Conservacao e Recuperacao dos Biomas Brasileiros 94.783 94.116 5.148 4.304 0,00 4,57 4.289 
Desenvolvimento Sustentavel de Territorios Rurais 229.635 254.493 23.709 9.801 0,00 3,85 9.675 
Transferencia de Renda Com Condicionalidades 10.885.357 10.885.357 8.644.528 4.331.518 1,46 39,79 4.331.518 
Brasil Quilombola 71.480 58.275 861 440 0,00 0,75 440 
Desenvolvimento Sustentavel da Pesca 188.150 196.422 8.512 8.262 0,00 4,21 8.262 
Desenvolvimento Sustentavel da Aquicultura 49.931 39.523 3.058 619 0,00 1,57 608 
Gestao da Politica Pesqueira 15.584 15.584 181 0,00 0,01 
Qualidade Ambiental 40.246 38.311 2.777 2.288 0,00 5,97 2.287 
Educacao do Campo (Pronera) 55.013 57.213 13.380 1.951 0,00 3,41 1.951 
Modernizacao da Policia Federal 173.974 173.974 62.744 1.184 0,00 0,68 1.184 
Identidade e Diversidade Cultural - Brasil Plural 9.160 9.160 300 74 0,00 0,80 74 
Desenvolvimento da Educacao Especial 103.941 103.941 16.509 11.836 0,00 11,39 11.586 
Desenvolvimento do Ensino da Pos-Graduacao e da Pesquis 926.444 926.444 308.872 228.303 0,08 24,64 212.535 
Educacao para a Diversidade e Cidadania 70.616 70.616 2.480 709 0,00 1,00 704 
Assistencia e Cooperacao das Forcas Armadas a Sociedade 104.684 108.175 6.309 3.218 0,00 2,97 3.164 
Protecao Social Basica 16.000.021 16.010.855 12.414.347 6.581.001 2,21 41,10 6.580.983 
Protecao Social Especial 222.927 231.914 42.872 42.799 0,01 18,45 42.799 
Desenvolvimento Institucional da Policia Rodoviaria Fed 76.850 80.937 36.768 7.245 0,00 8,95 7.231 
Microcredito Produtivo Orientado 12.688 3.391 65 18 0,00 0,52 18 
Ciencia, Tecnologia e Inovacao para a Politica Industri 1.768.616 1.768.616 226.667 141.975 0,05 8,03 102.060 
Controle da Atuacao Administrativa e Financeira no Pode 73.468 73.373 10.138 4.000 0,00 5,45 3.999 
Desenvolvimento da Economia da Cultura - Prodec 11.900 13.300 1.333 0,00 0,01 
Reparacao de Violacoes d Defesa dos Direitos Humanos 1.193.057 1.192.877 262.862 262.539 0,09 22,01 262.539 
Educacao em Direitos Humanos 18.578 18.368 12.165 120 0,00 0,65 120 
Promocao e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 1.930 1.930 60 26 0,00 1,36 26 
Desenvolvimento da Agroenergia 61.491 61.491 6.861 5.682 0,00 9,24 5.383 
Promocao da Justica e da Cidadania 4.188 4.188 96 51 0,00 1,22 51 
Meteorologia e Mudancas Climaticas 18.493 18.493 11.623 6.338 0,00 34,27 6.333 
Conservacao, Manejo e uso Sustentavel da Agrobiodiversi 32.124 31.634 1.316 1.170 0,00 3,70 1.160 
Assistencia Tecnica e Extensao Rural na Agricultura Fam 364.938 365.588 15.634 6.853 0,00 1,87 6.847 
Desenvolvimento Macrorregional Sustentavel 168.157 168.157 68 68 0,00 0,04 68 
Promocao de Politicas Afirmativas para a Igualdade Raci 18.067 18.817 541 541 0,00 2,88 535 
Cidadania e Efetivacao de Direitos das Mulheres 39.500 40.700 843 0,00 0,00 
Aperfeicoamento do Trabalho e da Educacao na Saude 381.054 381.054 47.693 30.123 0,01 7,91 29.850 
Desenvolvimento do Agronegocio no Comercio Internaciona 4.040 4.040 1.016 691 0,00 17,09 618 
Desenvolvimento Sustentavel do Agronegocio 24.632 24.632 2.195 1.476 0,00 5,99 1.357 
Vigilancia, Prevencao e Controle de Doencas e Agravos 2.333.914 2.333.914 945.048 495.917 0,17 21,25 495.691 
Implementacao da Politica de Promocao da Saude 30.762 30.762 2.214 594 0,00 1,93 594 
Qualidade na Escola 1.009.277 1.009.277 364.961 4.983 0,00 0,49 4.983 
Estatisticas e Avaliacoes Educacionais 291.350 291.350 68.804 15.253 0,01 5,24 14.978 
Nacional de Seguranca Publica com Cidadania - Pronasci 1.404.185 1.404.185 68.489 4.525 0,00 0,32 4.521 
Vetor Logistico Amazonico 1.342.481 1.403.576 315.966 1.357 0,00 0,10 1.351 
Vetor Logistico Centro-Norte 1.710.440 1.710.440 346.979 66.253 0,02 3,87 66.238 
Vetor Logistico Leste 1.928.933 1.928.933 355.817 339 0,00 0,02 339 
Vetor Logistico Nordeste Setentrional 1.129.507 1.052.879 298.727 2.220 0,00 0,21 2.158 
Vetor Logistico Nordeste Meridional 556.214 556.214 131.326 1.791 0,00 0,32 1.774 
Vetor Logistico Centro-Sudeste 1.098.415 1.104.105 128.331 8.562 0,00 0,78 8.193 
Vetor Logistico Sul 1.620.804 1.648.804 788.492 24.817 0,01 1,51 24.556 
Qualidade dos Servicos de Transporte 33.913 33.913 10.128 6.048 0,00 17,83 6.034 
Gestao da Politica Portuaria 55.901 133.873 2.000 0,00 0,00 
Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municipios de Pequen 1.685.264 7.248 2.466 0,00 0,00 
Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuario 591.408 591.408 689 448 0,00 0,08 283 
Governo Eletronico 9.028 9.028 1.725 439 0,00 4,86 439 
Gestao da Politica de Comunicacoes 17.438 17.438 1.715 1.310 0,00 7,51 1.310 
Residuos Solidos Urbanos 104.683 109.886 1.627 239 0,00 0,22 239 
Educacao Fiscal 515 515 81 0,00 1,66 
Inovacao Tecnologica em Telecomunicacoes 59.911 59.911 57 16 0,00 0,03 16 
Mobilizacao para Defesa Nacional 5.894 5.894 694 611 0,00 10,37 584 
Segundo Tempo 175.921 175.921 48.548 9.243 0,00 5,25 9.243 
Adestramento e Emprego Combinado das Forcas Armadas 154.913 154.913 18.726 10.217 0,00 6,60 9.026 
Nacional de Inclusao de Jovens - Projovem 1.223.008 1.147.979 119.487 21.209 0,01 1,85 20.563 
Fomento ao Desenvolvimento da Marinha Mercante e da Industri 2.343.928 2.348.716 410.365 326.859 0,11 13,92 326.842 
Mobilidade Urbana 420.682 455.848 5.009 0,00 0,00 
Habitacao de Interesse Social 814.169 814.169 81.940 270 0,00 0,03 270 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) 933.858.138 957.495.823 653.763.877 297.521.906 100,00 31,07 296.546.754 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (8/13) 

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA Continuação ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2008

R$ milhares

PROGRAMA DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS VALORES 
(Despesas Intra-Orçamentárias) INICIAL ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGOS 
  (a) (b) (c) (d) (d/total d) (d/b) (e)   
Gestao da Politica de Saude 1.211 1.211 827 0,00 0,14 
Previdencia Social Basica 466 466 303 29 0,00 6,32 16 
Gestao da Politica de Previdencia Social 128 128 26 0,00 1,75 
Previdencia de Inativos e Pensionistas da Uniao 45.793 45.793 187 187 0,00 0,41 187 
Qualificacao Social e Profissional 0,00 27,69 
Recursos Pesqueiros Sustentaveis 0,00 10,00 
Gestao da Politica de Trabalho, Emprego e Renda 2.399 2.399 1.260 833 0,02 34,73 833 
Saneamento Ambiental Urbano 434 434 331 220 0,01 50,71 220 
Assentamentos Sustentaveis para Trabalhadores Rurais 443 443 375 231 0,01 52,13 230 
Desenvolvimento Sustentavel na Reforma Agraria 139 139 122 63 0,00 45,41 63 
Regularizacao e Gerenciamento da Estrutura Fundiaria 286 286 286 64 0,00 22,40 64 
Gestao da Politica de Desenvolvimento Agrario 26 26 18 0,00 3,52 
Identidade Etnica e Patrimonio Cultural dos Povos Indigenas 19.672 19.672 6.706 6.612 0,17 33,61 6.556 
Direitos Humanos, Direitos de Todos 11 11 0,00 0,00 
Brasil Patrimonio Cultural 311 311 32 0,00 1,64 
Livro Aberto 41 41 0,00 12,04 
Cinema, Som e Video 4.177 4.177 1.526 1.367 0,04 32,72 1.367 
Museu Memoria e Cidadania 16 16 10 0,00 30,21 
Cultura Afro-Brasileira 353 353 149 143 0,00 40,46 143 
Gestao da Politica de Cultura 1.885 1.885 1.181 914 0,02 48,51 914 
Manutencao da Malha Rodoviaria Federal 0,00 0,00 
Gestao da Politica dos Transportes 19.043 19.043 5.461 5.250 0,14 27,57 5.236 
Corredor Araguaia-Tocantins 338 338 338 0,00 0,00 
Abastecimento de Petroleo, seus Derivados, Gas Natural e Alc 9.524 9.524 4.669 3.429 0,09 36,01 3.429 
Qualidade do Servico de Energia Eletrica 19.424 19.424 7.766 4.911 0,13 25,29 4.911 
Gestao da Politica de Energia 142 142 142 14 0,00 9,71 13 
Gestao da Politica de Desenvolvimento Urbano 128 128 81 72 0,00 56,11 72 
Desenvolvimento da Economia Cafeeira 21 21 21 0,00 31,89 
Abastecimento Agroalimentar 21.146 21.146 19.703 19.671 0,51 93,02 6.095 
Seguranca e Qualidade de Alimentos e Bebidas 178 178 174 57 0,00 31,96 56 
Seguranca Fitozoossanitaria no Transito de Produtos Agropecu 40 40 38 22 0,00 54,68 22 
Gestao da Politica Agropecuaria 0,00 7,29 
Desenvolvimento Sustentavel das Regioes Produtoras de Cacau 49 49 46 27 0,00 56,35 26 
Minimizacao de Riscos no Agronegocio 108 108 76 37 0,00 34,68 37 
Qualidade de Insumos e Servicos Agropecuarios 95 95 67 63 0,00 66,14 50 
Desenvolvimento da Agricultura Irrigada 434 434 433 74 0,00 17,09 74 
Metrologia e Qualidade Industrial 16.552 16.552 5.877 5.710 0,15 34,50 5.710 
Mineracao e Desenvolvimento Sustentavel 1.235 1.235 459 113 0,00 9,16 113 
Propriedade Intelectual 19.655 19.655 5.683 5.657 0,15 28,78 5.657 
Gestao das Politicas Industrial, de Comercio e de Servicos 138 138 130 130 0,00 94,46 130 
Gestao das Politicas de Esporte e de Lazer 0,00 100,00 
Promocao da Pesquisa e do Desenvolvimento Cientifico e Tecno 131 131 99 48 0,00 36,22 46 
Nacional de Atividades Espaciais - Pnae 276 276 192 144 0,00 52,23 144 
Ciencia e Tecnologia para Inclusao Social 0,00 0,00 
Gestao da Politica de Ciencia e Tecnologia 50 50 39 39 0,00 78,88 39 
Informacoes Integradas para Protecao da Amazonia 339 339 53 15 0,00 4,44 15 
Gestao da Politica Nacional de Recursos Hidricos 10 10 10 10 0,00 100,00 10 
Prevencao e Combate ao Desmatamento, Queimadas e Incendios F 27 27 26 25 0,00 92,12 23 
Nacional de Florestas 101 101 0,00 0,27 
Conservacao, uso Sustentavel e Recuperacao da Biodiversidade 0,00 5,21 
Gestao da Politica de Meio Ambiente 149 149 148 82 0,00 54,88 72 
Proagua Infra-estrutura 405 405 327 322 0,01 79,38 321 
Controle Externo 99.218 99.218 34.053 33.459 0,87 33,72 33.459 
Atuacao Legislativa do Senado Federal 236.991 236.991 93.251 91.212 2,37 38,49 91.212 
Atuacao Legislativa da Camara dos Deputados 312.537 312.537 99.402 93.137 2,42 29,80 86.062 
Prestacao Jurisdicional no Supremo Tribunal Federal 24.160 24.160 8.137 8.018 0,21 33,19 8.018 
Prestacao Jurisdicional Militar 21.182 21.182 7.302 7.193 0,19 33,96 7.193 
Prestacao Jurisdicional no Distrito Federal 123.331 123.331 48.215 48.154 1,25 39,04 48.152 
Prestacao Jurisdicional no Superior Tribunal de Justica 75.129 75.129 25.619 25.294 0,66 33,67 25.294 
Prestacao Jurisdicional na Justica Federal 682.804 682.804 249.980 247.082 6,43 36,19 246.092 
Gestao do Processo Eleitoral 294.576 294.576 112.185 109.872 2,86 37,30 109.775 
Prestacao Jurisdicional Trabalhista 1.102.252 1.102.152 395.173 390.992 10,17 35,48 390.969 
Defesa Juridica da Uniao 236.212 236.212 99.425 99.045 2,58 41,93 98.360 
Defesa da Ordem Juridica 340.001 340.001 110.850 109.936 2,86 32,33 109.926 
Adestramento e Operacoes Militares do Exercito 1.098 1.098 802 340 0,01 30,92 270 
Adestramento e Operacoes Militares da Aeronautica 72 72 67 24 0,00 32,97 24 
Preparo e Emprego do Poder Naval 657 657 510 312 0,01 47,46 307 
Protecao ao Voo e Seguranca do Trafego Aereo 1.787 1.787 1.340 189 0,00 10,57 155 
Gestao da Politica de Defesa Nacional 56 56 35 0,00 16,79 
Reaparelhamento e Adequacao da Marinha do Brasil 0,00 0,00 
Tecnologia de uso Aeroespacial 0,00 0,00 
Reaparelhamento e Adequacao do Exercito Brasileiro 31 31 31 0,00 19,48 
Tecnologia de uso Naval 13.260 13.260 6.261 1.207 0,03 9,10 1.207 
Desenvolvimento da Aviacao Civil 1.928 1.928 683 246 0,01 12,74 246 
Ensino Profissional da Marinha 360 379 82 48 0,00 12,79 45 
Servico de Saude das Forcas Armadas 15.031 15.031 9.162 7.275 0,19 48,40 7.005 
Ensino Profissional do Exercito 81 81 25 10 0,00 12,09 
Seguranca da Navegacao Aquaviaria 1.062 1.062 396 76 0,00 7,20 73 
Ensino Profissional da Aeronautica 28 28 20 0,00 12,01 
Inteligencia Federal 20.067 20.067 7.712 7.686 0,20 38,30 7.686 
Tecnologia de uso Terrestre 57 57 41 0,00 8,64 
Modernizacao do Sistema Penitenciario Nacional 50 50 33 20 0,00 39,38 20 
Combate a Criminalidade 52 52 46 0,00 9,79 
Seguranca Publica nas Rodovias Federais 95 95 58 27 0,00 28,66 27 
Nacional de Reducao da Demanda e da Oferta de Drogas 20 20 20 10 0,00 50,96 10 
Gestao da Participacao em Organismos Internacionais 28 28 28 0,00 0,00 
Difusao da Cultura e da Imagem do Brasil no Exterior 0,00 27,96 
Gestao da Politica Externa 656 656 155 0,00 0,90 
Ensino Profissional Diplomatico 311 311 46 44 0,00 14,09 44 
Defesa Economica e da Concorrencia 389 389 267 243 0,01 62,41 243 
Gestao da Politica na Area da Justica 101 101 18 0,00 4,73 
Assistencia Juridica Integral e Gratuita 9.734 9.734 2.961 2.960 0,08 30,41 2.960 
Apoio Administrativo 4.195.189 4.195.836 1.155.684 1.134.569 29,52 27,04 1.116.914 
Gestao da Politica de Comunicacao de Governo 570 570 570 370 0,01 64,91 370 
Divulgacao dos Atos Oficiais e Producao Grafica 4.838 4.838 1.601 1.598 0,04 33,03 1.598 
Gestao da Politica de Desenvolvimento Regional e Ordenamento 225 225 133 58 0,00 25,57 58 
Administracao Tributaria e Aduaneira 533.914 533.914 263.274 262.593 6,83 49,18 262.584 
Gestao das Politicas Monetaria, Cambial e de Credito 351 351 0,00 0,33 
Gestao da Politica de Administracao Financeira e Contabil da 97 97 38 34 0,00 35,15 34 
Recuperacao de Creditos e Defesa da Fazenda Nacional 40.637 40.637 15.491 15.486 0,40 38,11 15.486 
Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional 137.662 137.662 136.091 52.541 1,37 38,17 21.166 
Capacitacao de Servidores Publicos em Financas Publicas e Ar 1.373 1.373 1.265 541 0,01 39,40 541 
Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliarios 11.800 11.800 4.218 4.023 0,10 34,09 4.023 
Desenvolvimento dos Mercados de Seguros, Previdencia Complem 9.859 9.859 3.762 3.515 0,09 35,65 3.515 
Gestao da Politica de Regulacao de Mercados 26 26 13 10 0,00 39,55 10 
Gestao do Patrimonio Imobiliario da Uniao 1.175 1.175 1.120 104 0,00 8,85 104 
Informacoes Estatisticas e Geocientificas 120.220 120.220 42.123 42.045 1,09 34,97 42.042 
Prospeccao e Avaliacao de Politicas Publicas 16.426 16.426 6.282 6.258 0,16 38,10 6.258 
Compras Governamentais 0,00 8,18 
Desenvolvimento de Competencias em Gestao Publica 1.811 1.811 677 677 0,02 37,36 677 
Gestao do Plano Plurianual 71 71 47 17 0,00 23,35 17 
Qualidade e Produtividade do Habitat - Pbqp-H 0,00 37,43 
Operacoes Especiais: Cumprimento de Sentencas Judiciais 30.249 30.249 28.033 27.839 0,72 92,03 27.839 
Operacoes Especiais: Transferencias Constitucionais e as Dec 9.110 9.110 179 165 0,00 1,81 165 
Operacoes Especiais: Outros Encargos Especiais 0,00 100,00 
Gestao da Politica de Turismo 47 47 0,00 0,00 
Gestao da Politica na Area de Planejamento 20 20 20 0,00 0,00 
Gestao das Politicas de Governo 63 63 16 0,00 0,95 
Gestao da Politica de Seguranca Alimentar e Nutricional 26 26 26 0,00 19,74 
Inclusao Digital 0,00 0,00 
Promocao da Sustentabilidade de Espacos Sub-Regionais - Prom 37 37 36 27 0,00 73,17 27 
Resposta aos Desastres 3.420 3.420 2.238 1.686 0,04 49,30 1.684 
Democratizacao do Acesso a Informacao Arquivistica Govername 3.258 3.258 1.540 1.532 0,04 47,01 1.532 
Democratizacao do Acesso a Informacao Jornalistica, Educacio 15.965 15.965 7.313 7.265 0,19 45,50 5.786 
Integracao de Bacias Hidrograficas 38 38 38 38 0,00 100,00 38 
Acesso a Alimentacao 31 31 0,00 8,68 
Gestao de Recursos Humanos e Democratizacao das Relacoes de 51 51 51 0,00 2,13 
Brasil Escolarizado 17.592 17.601 6.015 5.727 0,15 32,54 5.721 
Democratizando o Acesso a Educacao Profissional, Tecnologica 143.751 143.751 58.844 55.903 1,45 38,89 54.798 
Gestao da Politica de Educacao 764 764 265 178 0,00 23,30 163 
Universidade do Seculo XXI 2.695.885 2.695.885 1.671.646 803.009 20,90 29,79 796.572 
Gestao Publica para um Brasil de Todos 129 129 129 16 0,00 12,31 16 
Probacias 85 85 85 54 0,00 63,42 54 
Certificacao Digital 362 362 139 136 0,00 37,54 136 
Nacional de Atividades Nucleares 48.374 48.374 26.518 22.065 0,57 45,61 21.100 
Geologia do Brasil 273 273 107 68 0,00 24,76 52 
Ciencia, Natureza e Sociedade 0,00 0,00 
Sistema Unico de Seguranca Publica 174 174 174 34 0,00 19,38 34 
Fortalecimento da Gestao Municipal Urbana 158 158 65 65 0,00 41,11 65 
Reabilitacao de Areas Urbanas Centrais 0,00 0,00 
Drenagem Urbana Sustentavel 351 351 0,00 0,00 
Engenho das Artes 19 19 0,00 0,52 
Promocao da Etica Publica 25 25 22 0,00 0,00 
Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustenta 1.068 1.068 386 337 0,01 31,53 330 
Oferta dos Servicos de Telecomunicacoes 1.093 1.093 251 150 0,00 13,73 150 
Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuario e Agroindustrial Par 28 28 28 23 0,00 83,45 21 
Brasil: Destino Turistico Internacional 1.701 1.701 965 837 0,02 49,21 835 
Combate ao Crime Transnacional 0,00 81,80 
Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos 1.598 1.598 531 480 0,01 30,06 480 
Avaliacao da Gestao dos Administradores de Recursos Publicos 56.798 56.798 22.440 22.420 0,58 39,47 22.420 
Seguranca e Saude no Trabalho 4.268 4.431 1.579 1.579 0,04 35,64 1.579 
Assistencia Suplementar a Saude 11.716 11.716 4.139 3.611 0,09 30,82 3.611 
Ciencia, Tecnologia e Inovacao em Saude 1.448 1.448 1.222 739 0,02 51,07 739 
Atencao Hospitalar e Ambulatorial no Sistema Unico de Saude 6.562 6.562 3.104 1.717 0,04 26,17 1.637 
Relacoes do Brasil com Estados Estrangeiros 12.194 12.321 2.083 1.996 0,05 16,20 1.996 
Gestao da Politica Economica 506 506 11 0,00 1,87 
Analise e Difusao da Politica Externa Brasileira 516 516 211 171 0,00 33,23 171 
Saneamento Rural 40 40 34 22 0,00 54,91 12 
Vigilancia Sanitaria de Produtos, Servicos e Ambientes 119 119 56 12 0,00 10,13 12 
Assistencia Farmaceutica e Insumos Estrategicos 13 13 13 13 0,00 100,00 13 
Descentralizacao dos Sistemas de Transporte Ferroviario Urba 34.698 34.698 14.193 14.046 0,37 40,48 12.884 
Revitalizacao de Bacias Hidrograficas em Situacao de Vulnera 0,00 55,44 
Atencao a Saude de Populacoes Estrategicas e em Situacoes Es 903 903 0,00 0,00 
Conservacao e Recuperacao dos Biomas Brasileiros 0,00 0,00 
Brasil Quilombola 80 80 44 25 0,00 31,16 25 
Desenvolvimento Sustentavel da Aquicultura 18 18 18 0,00 4,40 
Gestao da Politica Pesqueira 0,00 0,00 
Educacao do Campo (Pronera) 0,00 0,00 
Desenvolvimento da Educacao Especial 4.574 4.574 1.631 1.553 0,04 33,95 1.551 
Desenvolvimento do Ensino da Pos-Graduacao e da Pesquis 491 491 198 143 0,00 29,15 138 
Educacao para a Diversidade e Cidadania 15.153 15.153 0,00 0,00 
Assistencia e Cooperacao das Forcas Armadas a Sociedade 310 310 116 71 0,00 22,84 70 
Ciencia, Tecnologia e Inovacao para a Politica Industri 421 421 182 177 0,00 41,95 158 
Controle da Atuacao Administrativa e Financeira no Pode 1.014 1.014 203 198 0,01 19,52 198 
Desenvolvimento da Agroenergia 63 63 62 42 0,00 66,51 40 
Meteorologia e Mudancas Climaticas 17 17 17 0,00 15,26 
Assistencia Tecnica e Extensao Rural na Agricultura Fam 146 146 140 36 0,00 24,99 36 
Desenvolvimento Macrorregional Sustentavel 471 471 12 12 0,00 2,54 12 
Aperfeicoamento do Trabalho e da Educacao na Saude 3.123 3.123 115 115 0,00 3,67 115 
Desenvolvimento do Agronegocio no Comercio Internaciona 20 20 10 0,00 2,38 
Desenvolvimento Sustentavel do Agronegocio 24 24 24 24 0,00 98,82 24 
Vigilancia, Prevencao e Controle de Doencas e Agravos 527 527 526 293 0,01 55,58 293 
Estatisticas e Avaliacoes Educacionais 7.764 7.764 2.557 857 0,02 11,03 817 
Nacional de Seguranca Publica com Cidadania - Pronasci 0,00 13,79 
Vetor Logistico Amazonico 68 68 64 0,00 2,13 
Vetor Logistico Centro-Norte 1.740 1.740 0,00 0,00 
Vetor Logistico Leste 9.800 9.800 0,00 0,00 
Vetor Logistico Nordeste Setentrional 46 46 46 0,00 0,00 
Vetor Logistico Centro-Sudeste 18.340 17.740 0,00 0,00 
Vetor Logistico Sul 4.800 4.800 0,00 0,00 
Qualidade dos Servicos de Transporte 230 230 165 165 0,00 71,70 165 
Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuario 30 30 30 17 0,00 55,97 17 
Governo Eletronico 0,00 0,00 
Educacao Fiscal 66 66 29 0,00 2,58 
Mobilizacao para Defesa Nacional 0,00 26,67 
Adestramento e Emprego Combinado das Forcas Armadas 0,00 27,30 

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR FONTE DE RECURSO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2008

R$ milhares

FONTE DE RECURSO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS VALORES 
(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) INICIAL ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGOS 
  (a) (b) (c) (d) (d/total d) (d/b) (e) 
Recursos Ordinários 156.996.285 168.629.915 62.526.214 40.224.649 13,52 23,85 39.768.559 
Imposto Sobre a Renda e Sobre Produtos Industrializados 104.156.615 104.156.615 96.637.075 44.878.258 15,08 43,09 44.878.258 
Imposto Territorial Rural 191.201 191.201 191.201 23.891 0,01 12,50 23.891 
Contrib. Deriv. Petróleo, Comb. Com. - Cide 6.806.512 8.191.925 3.522.831 980.841 0,33 11,97 979.609 
Recursos Destinados a Manutenção e Des. do Ensino 15.754.042 15.754.094 5.684.577 4.620.950 1,55 29,33 4.563.454 
Contribuição do Salário-Educação 8.762.085 8.764.928 5.769.775 1.940.757 0,65 22,14 1.940.749 
Contribuicao p/ os Prog. Especiais - Pin-Proterra 12.957 34.157 2.868 0,00 0,00 
Rec. de Outorga de Dir. de uso de Rec. Hídricos 28.183 28.183 28.183 0,00 0,00 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos 1.314.146 1.413.275 784.571 579.213 0,19 40,98 577.897 
Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro 4.522 4.522 4.410 1.863 0,00 41,20 1.863 
Contribuição para Custeio de Pensões Militares 1.184.899 1.184.899 42.638 42.638 0,01 3,60 42.637 
Contrib. s/ a Rec. de Conc. de Prognost.- Funpen 25.736 0,00 0,00 
Custas Judiciais - Funpen 241.819 241.819 164.227 54.877 0,02 22,69 54.542 
Recursos de Concessões e Permissões 3.517.522 3.601.539 202.799 92.044 0,03 2,56 91.899 
Contribuição para o Des. da Ind. Cinemat. Nacional 30.167 30.167 0,00 0,00 
Selos de Controle, Lojas Francas - Fundaf 300.466 300.466 16.667 0,00 0,00 
Juros de Mora da Receita Administ. pela Srf/Sf 3.360.082 3.420.082 2.091.865 1.814.325 0,61 53,05 1.649.574 
Recursos do Prog. de Adm. Patrim. Imobiliário 25.604 25.604 8.349 2.523 0,00 9,85 2.497 
Compensações Financ. p/ Utiliz. de Rec. Hídricos 1.733.637 1.745.920 1.479.080 566.625 0,19 32,45 564.876 
Cota-Parte Adic. Frete Renov. Marinha Mercante 1.074.183 2.015.530 254.168 179.884 0,06 8,92 178.657 
Alienação Bens Apreendidos - Fundaf/Lba-Pronave 57.222 57.222 0,00 0,00 
Contribuições para os Programas PIS/PASEP 23.648.156 23.860.096 19.909.263 9.804.952 3,30 41,09 9.804.952 
Compensações Financ. p/ Explor. de Rec. Minerais 618.853 618.853 552.875 286.514 0,10 46,30 286.324 
Compens. Financ. p/ Expl. de Petr. ou Gás Natural 23.123.251 23.172.179 13.363.716 5.427.051 1,82 23,42 5.397.074 
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional 165.459.029 165.459.029 121.203.819 42.041.934 14,13 25,41 42.041.934 
Fundo de Combate a Erradic.da Pobreza - Financ. 3.182 0,00 0,00 
Operações de Crédito Externas - Em Moeda 1.566.094 1.543.283 44.954 8.393 0,00 0,54 8.168 
Operações de Crédito Externas - Bens/Serviços 362.292 361.617 192.952 558 0,00 0,15 558 
Recursos Não-Financeiros Diretam. Arrecadados 9.022.788 9.156.466 3.687.218 2.377.411 0,80 25,96 2.316.108 
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas 31.065.539 35.162.835 13.031.043 8.471.456 2,85 24,09 8.393.699 
Resultado do Bacen 7.429.000 7.429.000 0,00 0,00 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 89.997.323 92.628.129 68.548.504 35.293.505 11,86 38,10 35.246.568 
Contribuição dos Emp. e dos Trabalhadores para Seg. Social 161.269.845 161.269.845 156.249.660 69.686.657 23,42 43,21 69.686.513 
Contrib. Provisoria s/ Movimentacao Financeira 540.769 540.769 277.000 1.768 0,00 0,33 
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor 6.845.421 6.843.666 2.914.681 2.914.676 0,98 42,59 2.911.444 
Receitas de Honorários de Advogados - Fundaf 570.728 570.728 90.167 87.659 0,03 15,36 81.943 
Multas Incidentes sobre Receitas Admin. p/ Srf-Mf 639.156 639.156 0,00 0,00 
Rec. Oper. Of. Cred. - Ret. Ref. Div. Med. e L. Prazos 10.203.906 10.203.906 9.963.727 2.641.651 0,89 25,89 2.641.651 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito 4.652.346 4.652.346 1.884.596 297.921 0,10 6,40 293.708 
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens 3.000.409 3.000.409 0,00 0,00 
Titulos da Divida Agraria 628.000 628.000 173.225 0,00 0,00 
Contrib. Patronal p/ Plano de Segurid. Soc. Serv. 10.035.059 10.034.858 2.739.922 2.739.909 0,92 27,30 2.727.750 
Rec. das Oper. Of. de Crédito - Ret. de Oc. - Bea/Bib 1.372.097 1.372.097 1.372.097 0,00 0,00 
Outras Contribuições Econômicas 2.107.563 2.107.563 167.700 93.386 0,03 4,43 68.532 
Rec. das Oper. Of. de Crédito - Ret. de Oc. Est. Mun. 20.649.987 20.649.987 20.649.987 5.103.841 1,72 24,72 5.103.841 
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 4.447.944 4.468.188 788.556 499.958 0,17 11,19 493.702 
Taxas por Serviços Públicos 215.650 215.650 29.788 11.639 0,00 5,40 11.111 
Outras Contribuições Sociais 1.113.365 1.286.001 195.228 112.796 0,04 8,77 109.112 
Fundo de Combate a Erradicacao da Pobreza 180.228 2.196.685 180.228 44.199 0,01 2,01 44.199 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 15.572.598 15.629.965 4.955.843 737.353 0,25 4,72 733.421 
Recursos de Convênios 250.460 253.226 30.543 9.702 0,00 3,83 9.474 
Restit. Recursos de Convênios e Congêneres 267.478 267.478 186.164 112.292 0,04 41,98 104.621 
Contribuições s/ Remun. Dev. ao Trabalhador - FGTS 1.546.964 1.546.964 1.546.964 515.965 0,17 33,35 515.965 
Outras Receitas Originárias 305.039 305.039 0,00 0,00 
Remuneração das Disponib. do Tesouro Nacional 19.502.347 19.502.347 19.502.347 10.194.752 3,43 52,27 10.194.752 
Produto da Aplic. dos Rec. a Conta do Sal. Educ. 1.909 1.909 0,00 0,00 
Doacoes para Combate a Fome 598 598 0,00 0,00 
Doações de Entidades Internacionais 145.440 147.613 1.812 625 0,00 0,42 623 
Doações de Pessoas au Instit. Priv. Nacionais 30.655 30.655 100 48 0,00 0,16 48 
Dividendos União 9.917.704 9.917.704 9.917.704 2.000.000 0,67 20,17 2.000.000 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) 933.858.138 957.495.823 653.763.877 297.521.906 100,00 31,07 296.546.754 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (2/3) 

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR FONTE DE RECURSO Continuação ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2008

R$ milhares

FONTE DE RECURSO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS VALORES 
(Despesas Intra-Orçamentárias) INICIAL ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGOS 
  (a) (b) (c) (d) (d/total d) (d/b) (e) 
Recursos Ordinários 7.764.494 7.753.551 2.583.269 2.463.227 64,10 31,77 2.393.798 
Contrib. Deriv. Petroleo, Comb. Com.-Cide 21.469 32.649 398 0,00 0,00 
Recursos Destinados a Manutenção e Des. do Ensino 1.450.773 1.450.773 641.154 628.988 16,37 43,36 621.605 
Contribuicao do Salario-Educacao 103 112 0,00 0,00 
Contribuicao p/ os Prog.Especiais - Pin-Proterra 0,00 0,00 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos 322.508 322.508 322.508 0,00 0,00 
Custas Judiciais - Funpen 385 385 263 110 0,00 28,61 110 
Recursos de Concessões e Permissões 10.876 10.876 4.911 3.587 0,09 32,99 3.583 
Juros de Mora da Receita Administ. pela Srf/Sf 5.525 5.525 3.001 2.321 0,06 42,01 2.312 
Recursos do Prog. de Adm. Patrim. Imobiliário 582 582 550 0,00 0,00 
Compensações Financ. p/ Utiliz. de Rec. Hídricos 509 509 229 159 0,00 31,26 159 
Cota-Parte Adic. Frete Renov. Marinha Mercante 60 60 57 13 0,00 21,43 13 
Compensações Financ. p/ Explor. de Rec. Minerais 147 147 26 15 0,00 10,39 15 
Compens. Financ. p/ Expl. de Petr. ou Gás Natural 909 909 629 268 0,01 29,52 245 
Operacoes de Credito Externas - em moeda 13 13 12 10 0,00 82,39 10 
Recursos Não-Financeiros Diretam. Arrecadados 88.041 88.060 48.661 35.930 0,93 40,80 35.241 
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas 619.520 619.520 224.138 211.573 5,51 34,15 206.191 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 902.120 902.120 254.720 252.583 6,57 28,00 252.559 
Contribuição Plano de Seguridade Social Servidor 106 106 0,00 0,00 
Receitas de Honorários de Advogados - Fundaf 40.637 40.637 15.491 15.486 0,40 38,11 15.486 
Recursos das Operacoes Oficiais de Credito 262 262 53 44 0,00 16,60 43 
Contrib.Patronal p/ Plano de Segurid. Soc. Serv. 187 187 187 187 0,00 100,00 187 
Outras Contribuições Econômicas 392 392 157 152 0,00 38,72 133 
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 73.526 73.526 28.002 22.007 0,57 29,93 21.729 
Taxas por Serviços Públicos 3.762 3.762 542 447 0,01 11,88 407 
Outras Contribuições Sociais 3.691 3.691 1.833 753 0,02 20,41 753 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 743.173 743.173 742.269 204.970 5,33 27,58 204.888 
Recursos de Convênios 355 355 125 71 0,00 19,93 70 
Restit. Recursos de Convênios e Congêneres 48 48 39 37 0,00 77,30 37 
Doações de Entidades Internacionais 0,00 29,63 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) 12.054.173 12.054.438 4.873.223 3.842.948 100,00 31,88 3.759.584 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (3/3) 

Nota: Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

TABELA 14 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2008

R$ milhares

DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL 
DIRETA Autarquias Fundações Empresas Públicas Economia Mista Fundos Especiais Total Indireta GERAL 
APLICAÇÃO DIRETA 104.628.351 24.642.510 7.168.570 1.777.757 907.458 6.073.096 40.569.391 145.197.741 
A detalhar 31.480.651 4.097.454 646.511 406.381 138.852 3.630.426 8.919.624 40.400.276 
Pessoal Civil 44.604.564 20.531.811 6.521.317 1.370.745 768.606 2.060.458 31.252.936 75.857.500 
Vencimentos e Vantagens Fixas 22.325.583 8.561.674 3.427.121 974.267 459.754 750.639 14.173.455 36.499.038 
Outras Despesas Variáveis 345.233 43.849 23.676 19.633 72.279 37.611 197.049 542.282 
Aposentadoria 9.687.973 5.581.498 1.296.259 649.999 7.527.756 17.215.729 
Pensões 4.473.374 2.331.926 415.081 10 224 132.117 2.879.357 7.352.731 
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 915 25.447 20.427 72.635 11.754 130.264 131.180 
Obrigações Patronais 4.274.533 1.917.637 752.145 222.140 120.193 10.698 3.022.813 7.297.346 
Outras Aplicações¹ 3.496.952 2.069.779 586.607 82.059 104.401 479.395 3.322.240 6.819.193 
Pessoal Militar 28.543.136 13.245 742 631 382.211 396.830 28.939.966 
Vencimentos e Vantagens Fixas 8.787.011 375 375.670 376.045 9.163.056 
Outras Despesas Variáveis 1.139.966 20 6.541 6.561 1.146.527 
Reformas 9.910.305 100  (0) 100 9.910.405 
Pensões 8.175.318 8.175.318 
Obrigações Patronais 196.984 5.532 717 594 6.844 203.828 
Outras Aplicações¹ 333.551 7.218 25 37 7.280 340.832 
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 2.806 2.806 
Transferências a Estados e ao DF 2.806 2.806 
TOTAL (A) 104.631.156 24.642.510 7.168.570 1.777.757 907.458 6.073.096 40.569.391 145.200.547 
 
EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL 
DIRETA Autarquias Fundações Empresas Públicas Economia Mista Fundos Especiais Total Indireta GERAL 
APLICAÇÃO DIRETA 37.761.015 8.645.373 2.751.536 741.337 317.248 2.414.369 14.869.864 52.630.879 
Pessoal Civil 25.757.037 8.637.205 2.751.260 740.706 317.248 2.032.177 14.478.596 40.235.633 
Vencimentos e Vantagens Fixas 8.123.734 2.086.300 835.765 428.433 178.576 672.186 4.201.261 12.324.994 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão² 3.806.365 1.798.069 651.225 39.658 7.605 69.998 2.566.555 6.372.919 
Outras Despesas Variáveis 91.298 18.649 11.289 10.758 32.000 37.608 110.304 201.602 
Aposentadoria 5.223.919 2.566.921 573.833 643.176 3.783.931 9.007.850 
Pensões 2.967.406 862.094 174.790 124.027 1.160.921 4.128.327 
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 12 5.358 12.855 35.428 5.129 58.770 58.782 
Obrigações Patronais 2.179.648 809.706 323.021 162.544 49.460 7.631 1.352.362 3.532.010 
Outras Aplicações¹ 3.364.655 490.109 168.481 63.880 44.472 477.550 1.244.492 4.609.148 
Pessoal Militar 12.003.978 8.168 276 631 382.192 391.268 12.395.246 
Vencimentos e Vantagens Fixas 4.075.548 373 375.651 376.024 4.451.572 
Outras Despesas Variáveis 265.368 6.541 6.548 271.916 
Reformas 4.293.455 97 97 4.293.552 
Pensões 3.230.219 3.230.219 
Obrigações Patronais 67.507 4576 276 594 5.447 72.954 
Outras Aplicações¹ 71.882 3115 37 3.151 75.034 
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 2.806 2.806 
Transferências a Estados e ao DF 2.806 2.806 
TOTAL (B) 37.763.821 8.645.373 2.751.536 741.337 317.248 2.414.369 14.869.864 52.633.684 
A EXECUTAR (% A/B) 63,9 64,9 61,6 58,3 65,0 60,2 63,3 63,8 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC 

¹ Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios;

Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.

² Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.

TABELA 15 - DEMONSTRATIVO DA RELAÇÃO ENTRE DESPESA DE PESSOAL E RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JUNHO/2007 A MAIO/2008

R$ milhares

ESPECIFICAÇÃO ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 12 MESES MAIO/2008 ACUMULADO NO EXERCÍCIO DE 2008 
Receitas Correntes da União 706.768.909 55.765.835 306.144.731 
(-) Transferências Constitucionais e Legais 118.214.767 9.496.265 42.596.044 
(-) Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social 138.929.099 11.816.232 56.447.427 
(-) Contribuição Plano Seguridade Social do Servidor 5.934.020 442.759 2.329.087 
(-) Contribuição para Custeio Pensões Militares 1.346.235 124.008 596.157 
(-) Contribuição para o PIS/PASEP 28.019.652 2.437.718 12.195.668 
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (I) 414.325.135 31.448.855 191.980.348 
Despesa de Pessoal 131.006.398 10.755.049 52.633.398 
(-) Inativos custeados com recursos vinculados 7.023.923 503.141 2.809.996 
(-) Sentenças Judiciais de períodos anteriores ao da apuração 5.646.484 283.866 3.446.032 
(-) Indenização por demissão 108.060 2.727 56.866 
(-) Despesas de Exercícios Anteriores 2.889.893 88.073 873.726 
(+) Outras Despesas de Pessoal (art. 18, § 1º, LC 101/2000) 999 50 286 
= DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL (II) 115.339.037 9.877.292 45.447.065 
PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL DA DESPESA DE PESSOAL SOBRE A RCL [(II) / I] 27,8 31,4 23,7 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC 

Nota: O limite das Despesas de Pessoal, em relação à Receita Corrente Líquida, definido na Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000, é de 50% no exercício.

TABELA 17 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2008

R$ milhares

RECEITAS PREVISÃO PREVISÃO  SALDO 
INICIAL ATUALIZADA RECEITA REALIZADA A REALIZAR 
(a) (b) (c) (b-c) 
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados 470.161 470.161 189.701 280.460 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 344.143 344.143 99.895 244.248 
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social 161.269.845 161.269.845 60.406.477 100.863.367 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira¹ 226.575 226.575 232.222 (5.648) 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 1.481.124 1.481.124 596.157 884.967 
Contribuição Patronal Regime Próprio de Previdência 47.741 (47.741) 
Contribuição de Servidor Ativo Regime Próprio de Previdência 5.115.305 5.115.305 1.733.605 3.381.700 
Contribuição de Servidor Inativo Regime Próprio de Previdência 1.295.205 1.295.205 408.411 886.794 
Contribuição de Pensionista Regime Próprio de Previdência 434.311 434.311 139.205 295.106 
TOTAL 170.636.669 170.636.669 63.853.415 106.783.254 
 
 DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESA DESPESA SALDO 
DESPESAS INICIAL ATUALIZADA EMPENHADA LIQUIDADA A EXECUTAR 
 (d) (e) (f) (g) (e-g) 
Previdência Social Básica 195.223.689 195.370.786 182.180.601 71.832.264 123.538.522 
Arrecadação de Receitas Previdenciárias 263.201 320.282 96.461 35.002 285.280 
Qualidade dos Serviços Previdenciários 7.723 7.723 426 260 7.464 
Previdência Complementar 58.486 61.707 8.259 3.595 58.112 
Gestão da Política de Previdência Social 901.553 901.553 901.033 291.146 610.407 
Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União 51.303.649 51.336.182 20.300.790 20.033.965 31.302.217 
Previdência de Inativos e Pensionistas da União 392 392 392 
Direitos Humanos, Direitos de Todos 3.774.104 3.775.648 989.013 980.154 2.795.494 
Defesa da Ordem Jurídica 872 872 872 
Gestão da Participação em Organismos Internacionais 19.600 15.600 1.568 1.209 14.391 
Apoio Administrativo 3.320 3.320 273 76 3.244 
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 1.188.001 1.188.001 262.449 262.449 925.551 
Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados e Municípios 
Proteção Previdenciária 
TOTAL 252.744.591 252.982.067 204.740.872 93.440.120 159.541.947 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC 

¹ O índice de vinculação dessa receita à Previdência Social é de 0,2666666.