O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Interino, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 3.716, de 3 de janeiro de 2001, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 31 de março de 2003, o prazo estabelecido nas Portarias nºs 215, de 8 de outubro de 2001, e 332, de 21 de dezembro de 2001, que remanejaram cargos em comissão ao Ministério da Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMÃO CIRINEU DIAS