O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais;

Resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 150/2020, de 25 de maio de 2020, que dispõe sobre a realização de sessões de julgamento por videoconferência no âmbito do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Estado do Maranhão - TARF.

Art. 2º Os julgamentos deverão retornar às sessões presenciais de julgamento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUI-SE E CUMPRA-SE.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda