Portaria SAT nº 3328 DE 05/04/2024
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 08 abr 2024
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, feijão carioquinha T2 e feijões pretos T1 e T2, conforme anexo.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado (VRP);
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: feijão carioquinha T2 e feijões pretos T1 e T2, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 09 de abril de 2024.
Campo Grande, 05 de abril de 2024
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3328, de 05 de abril de 2024
| CEREAIS | ||||
| FEIJAO | ||||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 62950 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - KG - 1KG | 2 | 3,53 | A |
| 70464 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - KG (OP. INTEREST.) - 1KG | 3 | 4,01 | A |
| 62963 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - SC 60 KG - 1SC | 2 | 211,80 | A |
| 70465 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - SC 60 KG (OP. INTERST.) - 1SC | 3 | 240,60 | A |
| 70466 | FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG | 3 | 4,59 | A |
| 15121 | FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) - 1KG | 2 | 4,04 | A |
| 70467 | FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - ENSACADO SC 60 KG (OP. INTERESTADUAL) - 1SC | 3 | 275,40 | A |
| 349 | FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - ENSACADO SC 60 KG (OPERACÃO INTERNA) - 1SC | 2 | 242,40 | A |
| 70468 | FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG | 3 | 4,02 | A |
| 62976 | FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) - 1KG | 2 | 3,54 | A |
| 70469 | FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - ENSACADO SC 60 KG (OP. INTERESTADUAL) - 1SC | 3 | 241,20 | A |
| 62989 | FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - ENSACADO SC 60 KG (OPERACÃO INTERNA) - 1SC | 2 | 212,40 | A |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado
3 - VRP Operação Interestadual