Portaria SAT nº 3324 DE 01/04/2024

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 02 abr 2024

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, suco, néctar, refresco, bebida a base de soja, conforme anexo.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos das tabelas da Sefaz/MS denominadas Valor Real Pesquisado (VRP);

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar, excluir e incluir na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: suco, néctar, refresco, bebida a base de soja, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08 de abril de 2024.

Campo Grande, 01 de abril de 2024

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3324, de 01 de abril de 2024

GRUPO GENERICO
BEBIDAS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
176384	BEBIDA A BASE DE SOJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 200ML	2	2,91	I
176385	BEBIDA A BASE DE SOJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML	2	8,07	I
163608	NÉCTAR OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 200ML	2	2,46	A
163609	NÉCTAR OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 335ML	2	6,22	A
163610	NÉCTAR OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 290ML	2	4,09	A
163614	NÉCTAR OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML	2	11,77	A
90385	REFRESCO OUTRAS MARCAS - 25GR	2	1,09	E
176382	REFRESCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 200ML	2	1,58	I
176383	REFRESCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML	2	4,03	I
90505	SUCO OUTRAS MARCAS - 2000ML	2	26,55	E
90507	SUCO OUTRAS MARCAS - 3000ML	2	47,00	E
90509	SUCO OUTRAS MARCAS - 4500ML	2	49,39	E
90404	SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 300ML	2	11,87	A
90418	SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML	2	13,94	A
90486	SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML	2	28,72	A
90500	SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1500ML	2	34,61	A
163617	SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML	2	13,07	A
163619	SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 910ML	2	10,77	A
163621	SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 200ML	2	5,13	A
176379	SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1500ML	2	16,55	I
176380	SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1500ML	2	15,32	I
176381	SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 2000ML	2	32,85	I

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

E - Exclusão de Produto

I - Inclusão de Produto

Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado