O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Interino, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 3.716, de 3 de janeiro de 2001, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 31 de agosto de 2002, o prazo de remanejamento de dois cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, a saber: um DAS 101.5 e um DAS 101.3, alocados ao Ministério de Minas e Energia, por meio da Portaria nº 13, de 29 de janeiro de 2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 331, de 21 de dezembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2001, Seção 1, página 105.

SIMÃO CIRINEU DIAS