Portaria SAT nº 3308 DE 08/03/2024
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 11 mar 2024
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, trigo em grãos e farelo de soja.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado (VRP);
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: trigo em grãos e farelo de soja, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de março de 2024.
Campo Grande, 08 de março de 2024
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3308, de 08 de março de 2024
CEREAIS | ||||||||
TRIGO INTERNA | ||||||||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO | ||||
555 | TRIGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERNA) - 1KG | 2 | 0,98 | A | ||||
14690 | TRIGO EM GRAO - ENSACADO (OPERACAO INTERNA) - 1SC | 2 | 58,80 | A | ||||
TRIGO INTERESTADUAL | ||||||||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO | ||||
54550 |
TRIGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG |
3 | 1,11 | A | ||||
54562 | TRIGO EM GRAO - ENSACADO (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1SC | 3 | 66,60 | A |
DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA | ||||||||
SUBPRODUTOS DE CEREAIS | ||||||||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO | ||||
73551 | FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG | 3 | 2,09 | A | ||||
73552 | FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1TON | 3 | 2.090,00 | A | ||||
19987 | FARELO DE SOJA (OPERACAO 1KG INTERNA) - 1KG | 2 | 1,84 | A | ||||
19999 | FARELO DE SOJA (OPERACAO 1TON INTERNA) - 1TON | 2 | 1.840,00 | A |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado
3 - VRP Operação Interestadual