O Secretário Federal de Controle Interno, tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.762, de 5 de março de 2001, na Portaria MF/SFC nº 40, de 14 de março de 2001, na Portaria MF nº 69, de 7 de março de 2001, e no inciso XIII do art. 21 do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 289, de 20 de dezembro de 2002, da Controladoria Geral da União,

Resolve:

Art. 1º Alterar os anexos I a IV e VI a VIII da Portaria nº 03, de 29 de janeiro de 2004, que divulga os resultados alcançados pelas Diretorias da SFC e Controladorias-Gerais da União nos Estados, no tocante às ações de controle, realizadas em cumprimento às metas fixadas para o 4º trimestre de 2003, aprovadas pela Portaria nº 38, de 17 de outubro de 2003.

Art. 2º As alterações dos anexos de que trata o art. 1º observaram o seguinte:

I - Para efeito de pontuação da meta de produção, considerou-se o quantitativo das ações previstas e realizadas, utilizando os homens x hora efetivamente alocados apenas para cálculo da pontuação de produtividade.

II - As ações realizadas e não previstas como meta foram consideradas apenas para efeito de produtividade, utilizando-se para cálculo da pontuação os homens x hora efetivamente alocados.

III - Foi considerado para efeito de definição do parâmetro de produtividade previsto na Portaria nº 38, de 17 de outubro de 2003, 80% da força de trabalho efetivamente disponível no trimestre em questão, correspondente aos homens x hora alocados nas atividades relacionadas a Ações de Controle, Suporte Técnico, Planejamento, Pessoal e TCE, deduzidos os afastamentos legais no trimestre, convertidos em pontos de acordo com a correlação 1 (um) ponto para cada 4 (quatro) homens x hora, dividido pelo número de servidores de cada Unidade.

IV - Foi considerado para efeito de composição da Avaliação de Desempenho Institucional, conforme disposto no art. 12 da Portaria SFC nº 40, de 14 de março de 2001, 7 p.p. (sete pontos percentuais) para a Avaliação Setorial de Produção, 7 p.p. (sete pontos percentuais) para a Avaliação Setorial de Produtividade e 11p.p. (onze pontos percentuais) para a Avaliação Global.

Art. 3º Ficam estabelecidos os percentuais constantes nos anexos I e VIII alterados por esta Portaria, para efeito de cálculo da Avaliação de Desempenho Institucional da Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão dos integrantes da carreira Finanças e Controle desta Secretaria, e das Unidades Regionais da Controladoria-Geral da União - Presidência da República.

Parágrafo único. O parâmetro de Desempenho Institucional para os servidores em exercício nas Unidades da Controladoria-Geral da União em Brasília e em exercício naquelas subordinadas ao Gabinete da Secretaria Federal de Controle Interno será de 100% (cem por cento), conforme disposto no art. 16 da Portaria nº 38 , de 17 de outubro de 2003, que corresponde a média das Avaliações Setoriais alcançadas pelas Unidades da SFC em Brasília.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR AGAPITO TEIXEIRA

RESUMO DOS PONTOS OBTIDOS PELAS UNIDADES DA SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO

4º TRIMESTRE DE 2003

CÁLCULO DA AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL GLOBAL

RESULTADOS DAS METAS DAS UNIDADES DA SEC. FEDERAL DE CONTROLE INTERNO NO 4º TRIMESTRE DE 2003

PREVISTO X REALIZADO - QUANTIDADE

(1) Observa-se que foram conferidos um ponto por processo de Aposentadoria ou Pensão analisado e meio ponto por processo de Admissão e Desligamento, independentemente de terem sido fixados exclusivamente processos de aposentadoria e Pensão. (2) As UCI recebem ou perdem também, respectivamente, os seguintes pontos pelas ajudas na realização de análises de processos e diligências: DAPES: 74, AC: 26, AM: 38, GO: 162, MT: 60, MS: 120, MG: 20, PB: 4, PE: 2, PI: 6, PR: 4, RJ: -206, SE: 2, SP: 4 e TO: 70. (3) O CAD acatou as justificativas apresentadas em relação aos processos de pessoal não analisados pelas CGURN, CGURO e CGUTO, concedendo as respectivas pontuações.

RESULTADOS DAS METAS DAS UNIDADES DA SEC. FEDERAL DE CONTROLE INTERNO NO 4º TRIMESTRE DE 2003

PREVISTO X REALIZADO - QUANTIDADE

(1) O CAD acatou as justificativas apresentadas em relação às ações de controle não realizadas pelas CGUAM, CGUBA, CGUCE, CGUMA, CGUMG, CGUPB, CGUPR, CGURJ, CGURN, CGURO, CGUSC, CGUSP e CGUTO, concedendo as respectivas pontuações.

RESULTADOS DAS METAS DAS UNIDADES DA SEC. FEDERAL DE CONTROLE INTERNO NO 4º TRIMESTRE DE 2003

PREVISTO X REALIZADO - QUANTIDADE

(1) A DS recebe 105,5 pontos por ter dispendido 422HH com treinamento (2) A DE recebe 133 pontos por ter dispendido 532HH com treinamento (3) A DA recebe 10 pontos por ter dispendido 40HH com treinamento (4) A CGU/AL recebe 80 pontos por ter dispendido 320HH com treinamento (5) A CGU/AM recebe 5 pontos por ter dispendido 20HH com treinamento (6) A CGU/BA recebe 125 pontos por ter dispendido 500HH com treinamento (7) A CGU/CE recebe 170 pontos por ter dispendido 680HH com treinamento (8) A CGU/GO recebe 33 pontos por ter dispendido 133HH com treinamento (9) A CGU/MG recebe 110 pontos por ter dispendido 440HH com treinamento (10) A CGU/MT recebe 105 pontos por ter dispendido 420HH com treinamento (11) A CGU/PA recebe 187 pontos por ter dispendido 748HH com treinamento (12) CGU/PE recebe 279 pontos por ter dispendido 1117HH com treinamento (13) CGU/RJ recebe 340 pontos por ter dispendido 1360HH com treinamento. (14) A DA recebe 1000 pontos por ter elaborado 5 Notas Técnicas de Consolidação das Ações de Controle (15) A DE recebe 400 pontos por ter elaborado 2 Notas Técnicas de Consolidação das Ações de Controle (16) A DI recebe 200 pontos por ter elaborado 1 Nota Técnica de Consolidação das Ações de Controle (17) A DS recebe 800 pontos por ter elaborado 4 Notas Técnicas de Consolidação das Ações de Controle (18) A DS recebe 117,5 pontos por ter dispendido 690HH na emissão/elaboração dos seus PAC de Av. de Gestão (19) A DI recebe 925 pontos por ter dispendido 3680HH na emissão/elaboração dos seus PAC de Av. de Gestão (20) A DE recebe 343,5 pontos por ter dispendido 13740HH na emissão/elaboração dos seus PAC de Av. de Gestão (21) A DA recebe 1803,5 pontos por ter dispendido 721HH na emissão/elaboração dos seus PAC de Av. de Gestão

RESULTADOS DAS METAS DAS UNIDADES DA SEC. FEDERAL DE CONTROLE INTERNO NO 4º TRIMESTRE DE 2003

PREVISTO X REALIZADO - QUANTIDADE

(1) A DS recebe 173 pontos por ter dispendido 690HH na geração/elaboração das OS de Avaliação de Gestão (2) A DI recebe 920 pontos por ter dispendido 3680HH na geração/elaboração das OS de Avaliação de Gestão (3) A DE recebe 344 pontos por ter dispendido 1344HH na geração/elaboração das OS de Avaliação de Gestão (4) A DA recebe 1805 pontos por ter dispendido 7214HH na geração/elaboração das OS de Avaliação de Gestão (1) A DS recebe 60 pontos por ter dispendido 240HH com elaboração de Notas Técnicas de Análise de Justificativas (2) A DI recebe 178 pontos por ter dispendido 712HH com elaboração de Notas Técnicas de Análise de Justificativas (3) A DE recebe 16 pontos por ter dispendido 64HH com elaboração de Notas Técnicas de Análise de Justificativas (4) A DA recebe 512 pontos por ter dispendido 2048 HH com elaboração de Notas Técnicas de Análise de Justificativas (5) A DA recebe 15 pontos por ter participado em Fiscalização (6) A CGU/AL recebe 8 pontos por ter dispendido 32HH com elaboração de Notas Técnicas de Análise de Justificativas (7) A CGU/AM recebe 6 pontos por ter dispendido 24HH com elaboração de Notas Técnicas de Análise de Justificativas (8) A CGU/BA recebe 5 pontos por ter dispendido 20HH com elaboração de Notas Técnicas de Análise de Justificativas (9) A CGU/CE recebe 102 pontos por ter dispendido 408HH com elaboração de Notas Técnicas de Análise de Justificativas (10) A CGU/ES recebe 10 pontos por ter dispendido 40HH com elaboração de Notas Técnicas de Análise de Justificativas (11) A CGU/MA recebe 6 pontos por ter dispendido 24HH com elaboração de Notas Técnicas de Análise de Justificativas (12) A CGU/PA recebe 66 pontos por ter dispendido 264HH com elaboração de Notas Técnicas de Análise de Justificativas (13) A CGU/PE recebe 360 pontos por ter dispendido 1440HH com elaboração de Notas Técnicas de Análise de Justificativas (14) A CGU/PR recebe 90 pontos por ter dispendido 360HH com elaboração de Notas Técnicas de Análise de Justificativas 15) A CGU/RJ recebe 76 pontos por ter dispendido 304HH com elaboração de Notas Técnicas de Análise de Justificativas (16) A CGU/RO recebe 14 pontos por ter dispendido 56HH com elaboração de Notas Técnicas de Análise de Justificativas (17) A CGU/RS recebe 40 pontos por ter dispendido 160HH com elaboração de Notas Técnicas de Análise de Justificativas (18) A CGU/SE recebe 4 pontos por ter dispendido 16HH com elaboração de Notas Técnicas de Análise de Justificativas (19) A DS recebe 360 pontos referentes a 24 SS concluídas de Demandas constantes no ATIVA-SS (20) A DI recebe 60 pontos referentes a 4 SS concluídas de Demandas constantes no ATIVA-SS (21) A DA recebe 15 pontos referente a 1 SS concluída de Demanda constante no ATIVA-SS

RESULTADOS DAS METAS DAS UNIDADES DA SEC. FEDERAL DE CONTROLE INTERNO NO 4º TRIMESTRE DE 2003

PREVISTO X REALIZADO - QUANTIDADE

(1) A DS recebe 1179,75 pontos por ter dispendido 4719HH na geração/elaboração das OS referentes ao Projeto Sorteio (2) A DI recebe 139 pontos por ter dispendido 556HH na geração/elaboração das OS referentes ao Projeto Sorteio (3) A DE recebe 26 pontos por ter dispendido 104HH na geração/elaboração das OS referentes ao Projeto Sorteio (4) A DA recebe 197,5 pontos por ter dispendido 790HH na geração/elaboração das OS referentes ao Projeto Sorteio (5) A DS recebe 105 pontos por ter dispendido 420HH na adequação das OS referentes ao Projeto Sorteio (6) A DI recebe 20 pontos por ter dispendido 80HH na adequação das OS referentes ao Projeto Sorteio (7) A DA recebe 24 pontos por ter dispendido 96HH na adequação das OS referentes ao Projeto Sorteio (8) A DS recebe 891 pontos por ter dispendido 3566HH na revisão dos relatórios referentes ao Projeto Sorteio (9) A DI recebe 123 pontos por ter dispendido 494HH na revisão dos relatórios referentes ao Projeto Sorteio (10) A DE recebe 52 pontos por ter dispendido 208HH na revisão dos relatórios referentes ao Projeto Sorteio (11) A DA recebe 206 pontos por ter dispendido 824HH na revisão dos relatórios referentes ao Projeto Sorteio (12) A DS recebe 34,5 pontos por ter dispendido 138HH na elaborção das comuicações de cobrança e acompanhamento referentes ao Projeto Sorteio (13) A DI recebe 60,5 pontos por ter dispendido 242HH na elaborção das comunicações de cobrança e acompanhamento referentes ao Projeto Sorteio (14) A DE recebe 5,5 pontos por ter dispendido 22HH na elaborção das comuicações de cobrança e acompanhamento referentes ao Projeto Sorteio 15) A DA recebe 6 pontos por ter dispendido 24HH na elaboração das comuicações de cobrança e acompanhamento referentes ao Projeto Sorteio

RESULTADOS DAS METAS DAS UNIDADES DA SEC. FEDERAL DE CONTROLE INTERNO NO 4º TRIMESTRE DE 2003

RESUMO DOS PONTOS OBTIDOS PELAS UNIDADES DA SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO

CÁLCULO DA AVALIAÇÃO

SETORIAL