O Secretário Federal de Controle Interno, tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.762, de 5 de março de 2001, na Portaria MF/SFC nº 40, de 14 de março de 2001, na Portaria MF nº 69, de 7 de março de 2001, e no inciso XIII do art. 21 do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 289, de 20 de dezembro de 2002, da Controladoria Geral da União, resolve:

Art. 1º Divulgar os resultados alcançados pelas Diretorias e Controladorias-Gerais da União nos Estados, no tocante às ações de controle, relativos às metas do 2º trimestre de 2003, aprovadas pela Portaria nº 13, de 3 de abril de 2003, na forma dos anexos a esta Portaria.

I - considerar os pontos das fiscalizações realizadas em função do Projeto Sorteio de Municípios, também para Avaliação Setorial de Produtividade;

II - considerar que as horas/homens destinadas às análises de Processo de Pessoal possam ser compensadas em outras atividades;

III - considerar as alterações nos anexos que dispõem sobre as Metas de Ações de Controle e Produtividade;

IV - considerar nova metodologia na análise de atos da área de pessoal, inclusive com atribuição de novos valores ao Anexo IV da Portaria nº 13, de 3 de abril de 2003;

V - considerar os seguintes parâmetros de produtividade: para a Diretoria de Administração e a Diretoria de Gestão do Sistema de Controle Interno, 70 (setenta) pontos; para a Diretoria da Área Social e a Diretoria de Infra Estrutura, 95 (noventa e cinco) pontos; para a Diretoria da Área Econômica, 135 (cento e trinta e cinco) pontos; e para a Diretoria de Auditoria de Pessoal e TCE, 110 (cento e dez) pontos; para as Controladorias Gerais da União nos Estados de AL, AM, PA, RN e RS, 84 (oitenta e quatro) pontos; para os Estados de AP, BA, CE, GO, MS, PE e TO, 96 (noventa e seis) pontos; para os Estados de AC, PI, PR, RO, RR, SC e SP, 110 (cento e dez) pontos; para os Estados de ES, MG, MT e SE, 116 (cento e dezesseis) pontos; e para os Estados de MA e RJ, 124 (cento e vinte e quatro) pontos.

Art. 2º Ficam estabelecidos os percentuais constantes nos anexos I e VIII desta Portaria, para efeito de cálculo da Avaliação de Desempenho Institucional da Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão dos integrantes da carreira Finanças e Controle desta Secretaria, e das Unidades Regionais da Controladoria-Geral da União - Presidência da República.

§ 1º O parâmetro de Desempenho Institucional para os servidores em exercício nas Unidades da Controladoria Geral da União em Brasília e em exercício naquelas subordinadas ao gabinete da Secretaria Federal de Controle Interno será de 100% (cem por cento), conforme disposto no art. 8º da Portaria nº 13, de 3 de abril de 2003, a média das Avaliações Setoriais alcançadas pelas Unidades da SFC em Brasília.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR AGAPITO TEIXEIRA

(1) As UCI recebem, respectivamente, pontos pela realização das seguintes quantidades de processos de admissão e desligamento: DPPES: 14046 e 1649, AC: 53, AL: 135 e 3 BA: 24 e 5, CE: 47, ES: 17 e 35, GO: 888 e 55, MA: 316 e 12, MG: 1096 e 40, MS: 217, MT: 38 e 3, PA: 71 e 14, PE: 92 e 30, PI: 363, PR: 303 e 3, RJ: 3653 e 36, RO: 72 e 47, RS:566 e 374, SC: 480 e 64, SE: 19 e 3, SP: 332 e 5026

(1) A DP recebe 165 pontos referentes a 11 SS concluídas de Demandas constantes no ATIVA-SS-DP (2) A DS recebe 585 pontos referentes a 39 SS concluídas de Demandas constantes no ATIVA-SS-DP (3) A DI recebe 345 pontos referentes a 23 SS concluídas referentes a Demandas constantes no ATIVA-SS-DP (4) A DE recebe 375 pontos referentes a 25 SS concluídas de Demandas constantes no ATIVA-SS-DP (5) A DA recebe 150 pontos referentes a 10 SS concluídas de Demandas constantes no ATIVA-SS-DP

(1) A DP recebe 500 pontos por ter apresentado seu Plano de Ação (2) A DS recebe 500 pontos por ter apresentado seu Plano de Ação (3) A DI recebe 500 pontos por ter apresentado seu Plano de Ação (4) A DE recebe 500 pontos por ter apresentado seu Plano de Ação (5) A DA recebe 500 pontos por ter apresentado seu Plano de Ação (6) A DI recebe 300 pontos, equivalentes a 05 Auditorias, por ter realizado OS com questionário elaborados para aplicação em projetos do PNUD

(1) A DP recebe pontos por realizar 134 diligências TCU, equivalentes a 2 pontos por trabalho, perfazendo o total de 268 pontos

(1) A DS recebe 5000 pontos referentes a 50 Notas Técnicas elaboradas no trimestre que foram pontuadas como OS de Suporte Técnico, ou seja, 100 pontos para cada Nota, conforme decisão do CAD.