Portaria SE/MF nº 33 de 21/01/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 22 jan 2003
Revoga a Portaria SE nº 452, de 7.11. 2002, que dispõe sobre a suspensão de cessão e remoção de servidores integrantes do Plano de Cargos e Salários - PCC, lotados na Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA e nas Gerências Regionais de Administração - GRA's.
O Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Fazenda, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria SE nº 452, de 7 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 8 de novembro de 2002.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO