Portaria SAT nº 3298 DE 29/02/2024

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 01 mar 2024

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, feijões carioquinhas T1 e T2, feijões pretos T1 e T2.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguintes produtos: feijões carioquinhas T1 e T2, feijões pretos T1 e T2, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 04 de março de 2024.

Campo Grande, 29 de fevereiro de 2024

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3298, de 29 de fevereiro de 2024

CEREAIS
FEIJAO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
62948	FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - FD 30 KG - 1FD	2	172,50	A
70463	FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - FD 30 KG (OP. INTERST.) - 1FD	3	195,90	A
14782	FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - GRANEL KG - 1KG	2	5,75	A
70461	FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - GRANEL KG (OP. INTEREST.) - 1KG	3	6,53	A
313	FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - SC 60 KG - 1SC	2	345,00	A
70462	FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - SC 60 KG (OP. INTEREST.) - 1SC	3	391,80	A
62950	FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - KG - 1KG	2	5,43	A
70464	FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - KG (OP. INTEREST.) - 1KG	3	6,17	A
62963	FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - SC 60 KG - 1SC	2	325,80	A
70465	FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - SC 60 KG (OP. INTERST.) - 1SC	3	370,20	A
70466	FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG	3	7,39	A
15121	FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) - 1KG	2	6,51	A
70467	FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - ENSACADO SC 60 KG (OP. INTERESTADUAL) - 1SC	3	443,40	A
349	FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - ENSACADO SC 60 KG (OPERACÃO INTERNA) - 1SC	2	390,60	A
70468	FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG	3	6,34	A
62976	FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) - 1KG	2	5,58	A
70469	FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - ENSACADO SC 60 KG (OP. INTERESTADUAL) - 1SC	3	380,40	A
62989	FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - ENSACADO SC 60 KG (OPERACÃO INTERNA) - 1SC	2	334,80	A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado

3 - VRP Operação Interestadual