Portaria DGER nº 329 de 16/08/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 18 ago 2011

Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de algodão herbáceo no Estado de São Paulo, ano-safra 2011/2012.

O Diretor do Departamento de Gestão de Risco Rural, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pela Portaria nº 346, de 18 de abril de 2011 , publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2011, e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2008 , da Secretaria de Política Agrícola, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2008, e nº 4, de 30 de março de 2009 , da Secretaria de Política Agrícola, publicadas, respectivamente, no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2008 e de 31 de março de 2009,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de algodão herbáceo no Estado de São Paulo, ano-safra 2011/2012, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

EDILSON MARTINS DE ALCANTARA

ANEXO

1. NOTA TÉCNICA

No Brasil, segundo dados do levantamento da CONAB de agosto de 2011, a cultura do algodão ocupou, na safra 2010/2011 uma área de 1,4 milhão de hectares, com produção de 5,17 milhões de toneladas de algodão em caroço, sendo que no Estado de São Paulo a área cultivada foi de 18,1 mil ha com uma produção de 71,5 mil toneladas.

O algodoeiro (Gossypum hirsutun L. r latifolium Hutch) necessita para seu crescimento, desenvolvimento e boa produtividade de condições adequadas de temperatura, umidade do solo e luminosidade.

Temperaturas entre 18ºC e 30ºC, com mínimas superiores a 14ºC e máximas inferiores a 35ºC proporcionam boas condições para a germinação. Para o crescimento inicial, as temperaturas ideais são sempre superiores a 20ºC, sendo ideais temperaturas em torno de 30ºC. Para os estádios fenológicos do florescimento e formação dos capulhos, as temperaturas do ar adequadas situam-se entre 25 e 30ºC. Temperaturas elevadas (acima de 38ºC) são prejudiciais à cultura, reduzindo sua produtividade.

Dependo do clima e da duração do ciclo, o algodoeiro necessita de 700 mm a 1300 mm de precipitação pluvial para seu bom desenvolvimento, sendo que 50% a 60% de suas necessidades hídricas ocorrem no período de floração e formação do capulho.

O déficit hídrico e o excesso de umidade no período compreendido entre 60 e 100 dias após a emergência podem induzir a queda das estruturas frutíferas e comprometer a produção, pois aproximadamente 80% das estruturas responsáveis pela produção do algodoeiro são emitidas neste período.

Objetivou-se, com o zoneamento agrícola, identificar os municípios aptos e os períodos de semeadura, com menor risco climático, para o cultivo do algodão herbáceo no Estado de São Paulo.

Para essa identificação foi realizado um balanço hídrico da cultura com uso das seguintes variáveis:

a) precipitação pluvial - utilizadas séries históricas com média de 15 anos de registros de 210 estações pluviométricas e 27 climatológicas disponíveis no Estado;

b) evapotranspiração potencial - estimada para períodos decendiais em cada estação climatológica disponível no Estado, aplicando-se o método de Penman-Monteith;

c) ciclo e fase fenológica da cultura - Para efeito de simulação foram consideradas as fases de germinação/emergência, crescimento/desenvolvimento, floração/enchimento de capulhos e maturação fisiológica. As cultivares foram classificadas em três grupos de características homogêneas: Grupo I (n < 140 dias); Grupo II (140 dias =165 dias); e Grupo III (n>165 dias), onde n expressa o número de dias da emergência à maturação fisiológica.

d) coeficiente de cultura - utilizados dados obtidos experimentalmente e disponibilizados através da literatura reconhecida pela comunidade científica; e

e) reserva útil de água dos solos - estimada em função da profundidade efetiva das raízes e da capacidade de água disponível dos solos. Consideraram-se os solos Tipos 1, 2 e 3, com capacidade de armazenamento de água de 20, 40 e 60 mm, respectivamente.

As simulações do balanço hídrico foram realizadas para períodos decendiais. Consideraram-se os valores médios do ISNA (expresso pela relação entre evapotranspiração real e evapotranspiração máxima - ETr/ETm), por data de semeadura, fase fenológica e localização geográfica das estações pluviométricas e climáticas utilizadas. Considerou-se a fase de floração/enchimento dos capulhos, como a mais critica em relação ao déficit hídrico.

Foram adotados os seguintes critérios para o cultivo do algodoeiro em condições de baixo risco climático:

- ISNA igual ou maior que 0,55;

- temperatura média diária superior a 20ºC durante o ciclo da cultura.

Foram considerados aptos os municípios que apresentaram em, pelo menos, 20% de sua área condições de temperatura e ISNA conforme os critérios adotados em, no mínimo, 80% dos anos avaliados.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

São aptos ao cultivo de algodão no Estado os solos dos tipos 2 e 3, observadas as especificações e recomendações contidas na Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2008 .

Não são indicadas para o cultivo:

- áreas de preservação obrigatória, de acordo com a Lei nº 4.771/1965 (Código Florestal) e alterações;

- áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50 cm ou com solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA

Períodos 1  2  3  4  5  6  7  8  9  10  11  12 
Datas  1º a 10  11a 20  21 a 31  1º a 10  11 a 20  21 a 8  1º a 10  11 a 20  21 a 31  1º a 10  11 a 20  21 a 30 
Meses  Janeiro   Fevereiro   Março   Abril  

Períodos  13  14  15  16  17  18  19  20  21  22  23  24 
Datas  1º a 10  11 a 20  21 a 31  1º a 10  11 a 20  21 a 30  1º a 10  11 a 20  21 a 31  1º a 10  11 a 20  21 a 31 
Meses  Maio   Junho   Julho   Agosto  

Períodos  25  26  27  28  29  30  31  32  33  34  35  36 
Datas   1º a 10  11 a 20  21 a 30  1º a 10  11 a 20  21 a 31  1º a 10  11 a 20  21 a 30  1º a 10  11 a 20  21 a 31 
Meses  Setembro   Outubro   Novembro   Dezembro  

4. CULTIVARES INDICADAS

Para efeito de indicação dos períodos de plantio, as cultivares indicadas pelos obtentores/mantenedores para o Estado de São Paulo, foram agrupadas conforme a seguir especificado.

GRUPO I

Com base nas informações prestadas pelo obtentor/mantenedor, nenhuma das cultivares indicadas para o Estado de São Paulo obteve enquadramento no grupo I.

GRUPO II

D&PL BRASIL LTDA: DeltaOPAL, DP 555 BGRR, DP 604 BG, DP 90 B, NuOPAL e NuOPAL RR.

INSTITUTO AGRONOMICO - IAC: IAC 25 RMD.

GRUPO III

BAYER S/A: FM 910, FM 966 LL, FM 993, FM 951LL e FM 975WS.

IMAMT: IMACD 408.

Notas:

1) Informações específicas sobre as cultivares indicadas devem ser obtidas junto aos respectivos obtentores/mantenedores.

2) Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas ( Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003 , e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004 ).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA

NOTA: Na indicação dos períodos de plantio foi observado o vazio sanitário estabelecido pela Resolução SSA - 50, de 14.10.2010, da Coordenadoria de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo.

Municípios  PERÍODOS DE SEMEADURA PARA CULTIVARES DO GRUPO I 
Adamantina  29 a 32 
Adolfo  29 a 32 
Aguaí  29 a 32 
Águas de Santa Bárbara  29 a 32 
Agudos  29 a 32 
Alambari  29 a 32 
Alfredo Marcondes  29 a 32 
Altair  29 a 32 
Alto Alegre  29 a 32 
Álvares Florence  29 a 32 
Álvares Machado  29 a 32 
Álvaro de Carvalho  29 a 32 
Alvinlândia  29 a 32 
Americana  29 a 32 
Américo Brasiliense  29 a 32 
Américo de Campos  29 a 32 
Amparo  29 a 32 
Analândia  29 a 32 
Andradina  29 a 32 
Angatuba  29 a 34 
Anhembi  29 a 32 
Anhumas  29 a 32 
Aparecida d`Oeste  29 a 32 
Araçariguama  29 a 32 
Araçatuba  29 a 32 
Araçoiaba da Serra  29 a 32 
Aramina  29 a 32 
Araraquara  29 a 32 
Araras  29 a 32 
Arco-Íris  29 a 32 
Arealva  29 a 32 
Areiópolis  29 a 32 
Ariranha  29 a 32 
Artur Nogueira  29 a 32 
Aspásia  29 a 32 
Assis  29 a 32 
Auriflama  29 a 32 
Avaí  29 a 32 
Avanhandava  29 a 32 
Avaré  29 a 32 
Bady Bassitt  29 a 32 
Balbinos  29 a 32 
Bálsamo  29 a 32 
Barbosa  29 a 32 
Bariri  29 a 32 
Barra Bonita  29 a 32 
Barretos  29 a 32 
Barrinha  29 a 32 
Bastos  29 a 32 
Bauru  29 a 32 
Bebedouro  29 a 32 
Bento de Abreu  29 a 32 
Bilac  29 a 32 
Birigui  29 a 32 
Boa Esperança do Sul  29 a 32 
Bocaina  29 a 32 
Bofete  29 a 32 
Boituva  29 a 32 
Borá  29 a 32 
Boracéia  29 a 32 
Borborema  29 a 32 
Borebi  29 a 32 
Botucatu  29 a 32 
Braúna  29 a 32 
Brejo Alegre  29 a 32 
Brotas  29 a 32 
Buri  29 a 32 
Buritama  29 a 32 
Buritizal  29 a 32 
Cabrália Paulista  29 a 32 
Cabreúva  29 a 32 
Cachoeira Paulista  29 a 32 
Cafelândia  29 a 32 
Caiabu  29 a 32 
Caiuá  29 a 32 
Cajobi  29 a 32 
Campina do Monte Alegre  29 a 32 
Campinas  29 a 32 
Campos Novos Paulista  29 a 32 
Canas  29 a 32 
Cândido Mota  29 a 32 
Cândido Rodrigues  29 a 32 
Canitar  29 a 32 
Capela do Alto  29 a 32 
Capivari  29 a 32 
Cardoso  29 a 32 
Castilho  29 a 32 
Catanduva  29 a 32 
Catiguá  29 a 32 
Cedral  29 a 32 
Cerqueira César  29 a 32 
Cerquilho  29 a 32 
Cesário Lange  29 a 32 
Charqueada  29 a 32 
Chavantes  29 a 32 
Clementina  29 a 32 
Colina  29 a 32 
Colômbia  29 a 32 
Conchal  29 a 32 
Conchas  29 a 32 
Cordeirópolis  29 a 32 
Coroados  29 a 32 
Coronel Macedo  29 a 32 
Corumbataí  29 a 32 
Cosmópolis  29 a 32 
Cosmorama  29 a 32 
Cravinhos  29 a 32 
Cruzália  29 a 32 
Descalvado  29 a 32 
Dirce Reis  29 a 32 
Dobrada  29 a 32 
Dois Córregos  29 a 32 
Dolcinópolis  29 a 32 
Dourado  29 a 32 
Dracena  29 a 32 
Duartina  29 a 32 
Dumont  29 a 32 
Echaporã  29 a 32 
Elias Fausto  29 a 32 
Elisiário  29 a 32 
Embaúba  29 a 32 
Emilianópolis  29 a 32 
Engenheiro Coelho  29 a 32 
Espírito Santo do Turvo  29 a 32 
Estiva Gerbi  29 a 32 
Estrela d`Oeste  29 a 32 
Estrela do Norte  29 a 32 
Euclides da Cunha Paulista  29 a 32 
Fernando Prestes  29 a 32 
Fernandópolis  29 a 32 
Fernão  29 a 32 
Ferraz de Vasconcelos  29 a 32 
Flora Rica  29 a 32 
Floreal  29 a 32 
Flórida Paulista  29 a 32 
Florínia  29 a 32 
Gabriel Monteiro  29 a 32 
Gália  29 a 32 
Garça  29 a 32 
Gastão Vidigal  29 a 32 
Gavião Peixoto  29 a 32 
General Salgado  29 a 32 
Getulina  29 a 32 
Glicério  29 a 32 
Guaiçara  29 a 32 
Guaimbê  29 a 32 
Guaíra  29 a 32 
Guapiaçu  29 a 32 
Guará  29 a 32 
Guaraçaí  29 a 32 
Guaraci  29 a 32 
Guarani d`Oeste  29 a 32 
Guarantã  29 a 32 
Guararapes  29 a 32 
Guareí  29 a 32 
Guariba  29 a 32 
Guatapará  29 a 32 
Guzolândia  29 a 32 
Herculândia  29 a 32 
Holambra  29 a 32 
Hortolândia  29 a 32 
Iacanga  29 a 32 
Iacri  29 a 32 
Iaras  29 a 32 
Ibaté  29 a 32 
Ibirá  29 a 32 
Ibirarema  29 a 32 
Ibitinga  29 a 32 
Icém  29 a 32 
Iepê  29 a 32 
Igaraçu do Tietê  29 a 32 
Igarapava  29 a 32 
Igaratá  29 a 32 
Ilha Solteira  29 a 32 
Indaiatuba  29 a 32 
Indiana  29 a 32 
Indiaporã  29 a 32 
Inúbia Paulista  29 a 32 
Iperó  29 a 32 
Ipeúna  29 a 32 
Ipiguá  29 a 32 
Ipuã  29 a 32 
Iracemápolis  29 a 32 
Irapuã  29 a 32 
Irapuru  29 a 32 
Itaberá  29 a 32 
Itaí  29 a 34 
Itajobi  29 a 32 
Itaju  29 a 32 
Itapetininga  29 a 32 
Itapeva  29 a 34 
Itapira  29 a 32 
Itápolis  29 a 32 
Itapuí  29 a 32 
Itatiba  29 a 32 
Itatinga  29 a 32 
Itirapina  29 a 32 
Itu  29 a 32 
Itupeva  29 a 32 
Ituverava  29 a 32 
Jaborandi  29 a 32 
Jaboticabal  29 a 32 
Jaci  29 a 32 
Jaguariúna  29 a 32 
Jales  29 a 32 
Jaú  29 a 32 
João Ramalho  29 a 32 
José Bonifácio  29 a 32 
Júlio Mesquita  29 a 32 
Jumirim  29 a 32 
Junqueirópolis  29 a 32 
Laranjal Paulista  29 a 32 
Lavínia  29 a 32 
Leme  29 a 32 
Lençóis Paulista  29 a 32 
Limeira  29 a 32 
Lins  29 a 32 
Lorena  29 a 32 
Lourdes  29 a 32 
Lucélia  29 a 32 
Lucianópolis  29 a 32 
Luís Antônio  29 a 32 
Luiziânia  29 a 32 
Lupércio  29 a 32 
Lutécia  29 a 32 
Macatuba  29 a 32 
Macaubal  29 a 32 
Macedônia  29 a 32 
Magda  29 a 32 
Marabá Paulista  29 a 32 
Maracaí  29 a 32 
Marapoama  29 a 32 
Mariápolis  29 a 32 
Marília  29 a 32 
Marinópolis  29 a 32 
Martinópolis  29 a 32 
Matão  29 a 32 
Mendonça  29 a 32 
Meridiano  29 a 32 
Mesópolis  29 a 32 
Miguelópolis  29 a 32 
Mineiros do Tietê  29 a 32 
Mira Estrela  29 a 32 
Mirandópolis  29 a 32 
Mirante do Paranapanema  29 a 32 
Mirassol  29 a 32 
Mirassolândia  29 a 32 
Mogi Guaçu  29 a 32 
Moji Mirim  29 a 32 
Mombuca  29 a 32 
Monções  29 a 32 
Monte Alto  29 a 32 
Monte Aprazível  29 a 32 
Monte Azul Paulista  29 a 32 
Monte Castelo  29 a 32 
Monte Mor  29 a 32 
Morro Agudo  29 a 32 
Motuca  29 a 32 
Murutinga do Sul  29 a 32 
Nantes  29 a 32 
Narandiba  29 a 32 
Neves Paulista  29 a 32 
Nhandeara  29 a 32 
Nipoã  29 a 32 
Nova Aliança  29 a 32 
Nova Canaã Paulista  29 a 32 
Nova Castilho  29 a 32 
Nova Europa  29 a 32 
Nova Granada  29 a 32 
Nova Guataporanga  29 a 32 
Nova Independência  29 a 32 
Nova Luzitânia  29 a 32 
Nova Odessa  29 a 32 
Novais  29 a 32 
Novo Horizonte  29 a 32 
Nuporanga  29 a 32 
Ocauçu  29 a 32 
Óleo  29 a 32 
Olímpia  29 a 32 
Onda Verde  29 a 32 
Oriente  29 a 32 
Orindiúva  29 a 32 
Orlândia  29 a 32 
Oscar Bressane  29 a 32 
Osvaldo Cruz  29 a 32 
Ourinhos  29 a 32 
Ouro Verde  29 a 32 
Ouroeste  29 a 32 
Pacaembu  29 a 32 
Palestina  29 a 32 
Palmares Paulista  29 a 32 
Palmeira d`Oeste  29 a 32 
Palmital  29 a 32 
Panorama  29 a 32 
Paraguaçu Paulista  29 a 32 
Paraíso  29 a 32 
Paranapanema  29 a 34 
Paranapuã  29 a 32 
Parapuã  29 a 32 
Pardinho  29 a 32 
Parisi  29 a 32 
Paulicéia  29 a 32 
Paulínia  29 a 32 
Paulistânia  29 a 32 
Paulo de Faria  29 a 32 
Pederneiras  29 a 32 
Pedranópolis  29 a 32 
Pedreira  29 a 32 
Pedrinhas Paulista  29 a 32 
Penápolis  29 a 32 
Pereira Barreto  29 a 32 
Pereiras  29 a 32 
Piacatu  29 a 32 
Pindamonhangaba  29 a 32 
Pindorama  29 a 32 
Piquerobi  29 a 32 
Piracicaba  29 a 32 
Piraju  29 a 32 
Pirajuí  29 a 32 
Pirangi  29 a 32 
Pirapozinho  29 a 32 
Pirassununga  29 a 32 
Piratininga  29 a 32 
Pitangueiras  29 a 32 
Planalto  29 a 32 
Platina  29 a 32 
Poloni  29 a 32 
Pompéia  29 a 32 
Pongaí  29 a 32 
Pontal  29 a 32 
Pontalinda  29 a 32 
Pontes Gestal  29 a 32 
Populina  29 a 32 
Porangaba  29 a 32 
Porto Feliz  29 a 32 
Porto Ferreira  29 a 32 
Potim  29 a 32 
Potirendaba  29 a 32 
Pracinha  29 a 32 
Pradópolis  29 a 32 
Pratânia  29 a 32 
Presidente Alves  29 a 32 
Presidente Bernardes  29 a 32 
Presidente Epitácio  29 a 32 
Presidente Prudente  29 a 32 
Presidente Venceslau  29 a 32 
Promissão  29 a 32 
Quadra  29 a 32 
Quatá  29 a 32 
Queiroz  29 a 32 
Quintana  29 a 32 
Rafard  29 a 32 
Rancharia  29 a 32 
Regente Feijó  29 a 32 
Reginópolis  29 a 32 
Ribeirão Bonito  29 a 32 
Ribeirão do Sul  29 a 32 
Ribeirão dos Índios  29 a 32 
Ribeirão Preto  29 a 32 
Rifaina  29 a 32 
Rincão  29 a 32 
Rinópolis  29 a 32 
Rio Claro  29 a 32 
Rio das Pedras  29 a 32 
Riolândia  29 a 32 
Rosana  29 a 32 
Roseira  29 a 32 
Rubiácea  29 a 32 
Rubinéia  29 a 32 
Sabino  29 a 32 
Sagres  29 a 32 
Sales  29 a 32 
Sales Oliveira  29 a 32 
Salmourão  29 a 32 
Saltinho  29 a 32 
Salto  29 a 32 
Salto de Pirapora  29 a 32 
Salto Grande  29 a 32 
Sandovalina  29 a 32 
Santa Adélia  29 a 32 
Santa Albertina  29 a 32 
Santa Bárbara d`Oeste  29 a 32 
Santa Branca  29 a 32 
Santa Clara d`Oeste  29 a 32 
Santa Cruz da Conceição  29 a 32 
Santa Cruz da Esperança  29 a 32 
Santa Cruz do Rio Pardo  29 a 32 
Santa Ernestina  29 a 32 
Santa Fé do Sul  29 a 32 
Santa Gertrudes  29 a 32 
Santa Isabel  29 a 32 
Santa Lúcia  29 a 32 
Santa Maria da Serra  29 a 32 
Santa Mercedes  29 a 32 
Santa Rita d`Oeste  29 a 32 
Santa Salete  29 a 32 
Santana da Ponte Pensa  29 a 32 
Santo Anastácio  29 a 32 
Santo Antônio da Alegria  29 a 32 
Santo Antônio de Posse  29 a 32 
Santo Antônio do Aracanguá  29 a 32 
Santo Expedito  29 a 32 
Santópolis do Aguapeí  29 a 32 
São Carlos  29 a 32 
São Francisco  29 a 32 
São João das Duas Pontes  29 a 32 
São João de Iracema  29 a 32 
São João do Pau d`Alho  29 a 32 
São Joaquim da Barra  29 a 32 
São José do Rio Preto  29 a 32 
São José dos Campos  29 a 32 
São Manuel  29 a 32 
São Pedro  29 a 32 
São Pedro do Turvo  29 a 32 
Sarapuí  29 a 32 
Sebastianópolis do Sul  29 a 32 
Serra Azul  29 a 32 
Serrana  29 a 32 
Sertãozinho  29 a 32 
Severínia  29 a 32 
Silveiras  29 a 32 
Sorocaba  29 a 32 
Sud Mennucci  29 a 32 
Sumaré  29 a 32 
Suzanápolis  29 a 32 
Tabapuã  29 a 32 
Tabatinga  29 a 32 
Taciba  29 a 32 
Taiaçu  29 a 32 
Taiúva  29 a 32 
Tanabi  29 a 32 
Tapiraí  29 a 32 
Taquaral  29 a 32 
Taquaritinga  29 a 32 
Taquarituba  29 a 32 
Tarabai  29 a 32 
Tarumã  29 a 32 
Tatuí  29 a 32 
Taubaté  29 a 32 
Teodoro Sampaio  29 a 32 
Terra Roxa  29 a 32 
Tietê  29 a 32 
Torre de Pedra  29 a 32 
Torrinha  29 a 32 
Trabiju  29 a 32 
Três Fronteiras  29 a 32 
Tupã  29 a 32 
Tupi Paulista  29 a 32 
Turiúba  29 a 32 
Turmalina  29 a 32 
Ubarana  29 a 32 
Ubirajara  29 a 32 
Uchoa  29 a 32 
União Paulista  29 a 32 
Urânia  29 a 32 
Uru  29 a 32 
Urupês  29 a 32 
Valentim Gentil  29 a 32 
Valinhos  29 a 32 
Valparaíso  29 a 32 
Vera Cruz  29 a 32 
Viradouro  29 a 32 
Vista Alegre do Alto  29 a 32 
Vitória Brasil  29 a 32 
Votorantim  29 a 32 
Votuporanga  29 a 32 
Zacarias  29 a 32 

MUNICÍPIOS  PERÍODOS DE SEMEADURA PARA CULTIVARES DOS GRUPOS II e III 
Adamantina  29 a 32 
Adolfo  29 a 32 
Aguaí  29 a 32 
Águas de Santa Bárbara  29 a 32 
Agudos  29 a 32 
Alambari  29 a 32 
Alfredo Marcondes  29 a 32 
Altair  29 a 32 
Alto Alegre  29 a 32 
Álvares Florence  29 a 32 
Álvares Machado  29 a 32 
Álvaro de Carvalho  29 a 32 
Alvinlândia  29 a 32 
Americana  29 a 32 
Américo Brasiliense  29 a 32 
Américo de Campos  29 a 32 
Amparo  29 a 32 
Analândia  29 a 32 
Andradina  29 a 32 
Angatuba  29 a 32 
Anhembi  29 a 32 
Anhumas  29 a 32 
Aparecida d`Oeste  29 a 32 
Araçariguama  29 a 32 
Araçatuba  29 a 32 
Araçoiaba da Serra  29 a 32 
Aramina  29 a 32 
Araraquara  29 a 32 
Araras  29 a 32 
Arco-Íris  29 a 32 
Arealva  29 a 32 
Areiópolis  29 a 32 
Ariranha  29 a 32 
Artur Nogueira  29 a 32 
Aspásia  29 a 32 
Assis  29 a 32 
Auriflama  29 a 32 
Avaí  29 a 32 
Avanhandava  29 a 32 
Avaré  29 a 32 
Bady Bassitt  29 a 32 
Balbinos  29 a 32 
Bálsamo  29 a 32 
Barbosa  29 a 32 
Bariri  29 a 32 
Barra Bonita  29 a 32 
Barretos  29 a 32 
Barrinha  29 a 32 
Bastos  29 a 32 
Bauru  29 a 32 
Bebedouro  29 a 32 
Bento de Abreu  29 a 32 
Bilac  29 a 32 
Birigui  29 a 32 
Boa Esperança do Sul  29 a 32 
Bocaina  29 a 32 
Bofete  29 a 32 
Boituva  29 a 32 
Borá  29 a 32 
Boracéia  29 a 32 
Borborema  29 a 32 
Borebi  29 a 32 
Botucatu  29 a 32 
Braúna  29 a 32 
Brejo Alegre  29 a 32 
Brotas  29 a 32 
Buri  29 a 32 
Buritama  29 a 32 
Buritizal  29 a 32 
Cabrália Paulista  29 a 32 
Cabreúva  29 a 32 
Cachoeira Paulista  29 a 32 
Cafelândia  29 a 32 
Caiabu  29 a 32 
Caiuá  29 a 32 
Cajobi  29 a 32 
Campina do Monte Alegre  29 a 32 
Campinas  29 a 32 
Campos Novos Paulista  29 a 32 
Canas  29 a 32 
Cândido Mota  29 a 32 
Cândido Rodrigues  29 a 32 
Canitar  29 a 32 
Capela do Alto  29 a 32 
Capivari  29 a 32 
Cardoso  29 a 32 
Castilho  29 a 32 
Catanduva  29 a 32 
Catiguá  29 a 32 
Cedral  29 a 32 
Cerqueira César  29 a 32 
Cerquilho  29 a 32 
Cesário Lange  29 a 32 
Charqueada  29 a 32 
Chavantes  29 a 32 
Clementina  29 a 32 
Colina  29 a 32 
Colômbia  29 a 32 
Conchal  29 a 32 
Conchas  29 a 32 
Cordeirópolis  29 a 32 
Coroados  29 a 32 
Coronel Macedo  29 a 32 
Corumbataí  29 a 32 
Cosmópolis  29 a 32 
Cosmorama  29 a 32 
Cravinhos  29 a 32 
Cruzália  29 a 32 
Descalvado  29 a 32 
Dirce Reis  29 a 32 
Dobrada  29 a 32 
Dois Córregos  29 a 32 
Dolcinópolis  29 a 32 
Dourado  29 a 32 
Dracena  29 a 32 
Duartina  29 a 32 
Dumont  29 a 32 
Echaporã  29 a 32 
Elias Fausto  29 a 32 
Elisiário  29 a 32 
Embaúba  29 a 32 
Emilianópolis  29 a 32 
Engenheiro Coelho  29 a 32 
Espírito Santo do Turvo  29 a 32 
Estiva Gerbi  29 a 32 
Estrela d`Oeste  29 a 32 
Estrela do Norte  29 a 32 
Euclides da Cunha Paulista  29 a 32 
Fernando Prestes  29 a 32 
Fernandópolis  29 a 32 
Fernão  29 a 32 
Ferraz de Vasconcelos  29 a 32 
Flora Rica  29 a 32 
Floreal  29 a 32 
Flórida Paulista  29 a 32 
Florínia  29 a 32 
Gabriel Monteiro  29 a 32 
Gália  29 a 32 
Garça  29 a 32 
Gastão Vidigal  29 a 32 
Gavião Peixoto  29 a 32 
General Salgado  29 a 32 
Getulina  29 a 32 
Glicério  29 a 32 
Guaiçara  29 a 32 
Guaimbê  29 a 32 
Guaíra  29 a 32 
Guapiaçu  29 a 32 
Guará  29 a 32 
Guaraçaí  29 a 32 
Guaraci  29 a 32 
Guarani d`Oeste  29 a 32 
Guarantã  29 a 32 
Guararapes  29 a 32 
Guareí  29 a 32 
Guariba  29 a 32 
Guatapará  29 a 32 
Guzolândia  29 a 32 
Herculândia  29 a 32 
Holambra  29 a 32 
Hortolândia  29 a 32 
Iacanga  29 a 32 
Iacri  29 a 32 
Iaras  29 a 32 
Ibaté  29 a 32 
Ibirá  29 a 32 
Ibirarema  29 a 32 
Ibitinga  29 a 32 
Icém  29 a 32 
Iepê  29 a 32 
Igaraçu do Tietê  29 a 32 
Igarapava  29 a 32 
Igaratá  29 a 32 
Ilha Solteira  29 a 32 
Indaiatuba  29 a 32 
Indiana  29 a 32 
Indiaporã  29 a 32 
Inúbia Paulista  29 a 32 
Iperó  29 a 32 
Ipeúna  29 a 32 
Ipiguá  29 a 32 
Ipuã  29 a 32 
Iracemápolis  29 a 32 
Irapuã  29 a 32 
Irapuru  29 a 32 
Itaberá  29 a 32 
Itaí  29 a 32 
Itajobi  29 a 32 
Itaju  29 a 32 
Itapetininga  29 a 32 
Itapeva  29 a 32 
Itapira  29 a 32 
Itápolis  29 a 32 
Itapuí  29 a 32 
Itatiba  29 a 32 
Itatinga  29 a 32 
Itirapina  29 a 32 
Itu  29 a 32 
Itupeva  29 a 32 
Ituverava  29 a 32 
Jaborandi  29 a 32 
Jaboticabal  29 a 32 
Jaci  29 a 32 
Jaguariúna  29 a 32 
Jales  29 a 32 
Jaú  29 a 32 
João Ramalho  29 a 32 
José Bonifácio  29 a 32 
Júlio Mesquita  29 a 32 
Jumirim  29 a 32 
Junqueirópolis  29 a 32 
Laranjal Paulista  29 a 32 
Lavínia  29 a 32 
Leme  29 a 32 
Lençóis Paulista  29 a 32 
Limeira  29 a 32 
Lins  29 a 32 
Lorena  29 a 32 
Lourdes  29 a 32 
Lucélia  29 a 32 
Lucianópolis  29 a 32 
Luís Antônio  29 a 32 
Luiziânia  29 a 32 
Lupércio  29 a 32 
Lutécia  29 a 32 
Macatuba  29 a 32 
Macaubal  29 a 32 
Macedônia  29 a 32 
Magda  29 a 32 
Marabá Paulista  29 a 32 
Maracaí  29 a 32 
Marapoama  29 a 32 
Mariápolis  29 a 32 
Marília  29 a 32 
Marinópolis  29 a 32 
Martinópolis  29 a 32 
Matão  29 a 32 
Mendonça  29 a 32 
Meridiano  29 a 32 
Mesópolis  29 a 32 
Miguelópolis  29 a 32 
Mineiros do Tietê  29 a 32 
Mira Estrela  29 a 32 
Mirandópolis  29 a 32 
Mirante do Paranapanema  29 a 32 
Mirassol  29 a 32 
Mirassolândia  29 a 32 
Mogi Guaçu  29 a 32 
Moji Mirim  29 a 32 
Mombuca  29 a 32 
Monções  29 a 32 
Monte Alto  29 a 32 
Monte Aprazível  29 a 32 
Monte Azul Paulista  29 a 32 
Monte Castelo  29 a 32 
Monte Mor  29 a 32 
Morro Agudo  29 a 32 
Motuca  29 a 32 
Murutinga do Sul  29 a 32 
Nantes  29 a 32 
Narandiba  29 a 32 
Neves Paulista  29 a 32 
Nhandeara  29 a 32 
Nipoã  29 a 32 
Nova Aliança  29 a 32 
Nova Canaã Paulista  29 a 32 
Nova Castilho  29 a 32 
Nova Europa  29 a 32 
Nova Granada  29 a 32 
Nova Guataporanga  29 a 32 
Nova Independência  29 a 32 
Nova Luzitânia  29 a 32 
Nova Odessa  29 a 32 
Novais  29 a 32 
Novo Horizonte  29 a 32 
Nuporanga  29 a 32 
Ocauçu  29 a 32 
Óleo  29 a 32 
Olímpia  29 a 32 
Onda Verde  29 a 32 
Oriente  29 a 32 
Orindiúva  29 a 32 
Orlândia  29 a 32 
Oscar Bressane  29 a 32 
Osvaldo Cruz  29 a 32 
Ourinhos  29 a 32 
Ouro Verde  29 a 32 
Ouroeste  29 a 32 
Pacaembu  29 a 32 
Palestina  29 a 32 
Palmares Paulista  29 a 32 
Palmeira d`Oeste  29 a 32 
Palmital  29 a 32 
Panorama  29 a 32 
Paraguaçu Paulista  29 a 32 
Paraíso  29 a 32 
Paranapanema  29 a 32 
Paranapuã  29 a 32 
Parapuã  29 a 32 
Pardinho  29 a 32 
Parisi  29 a 32 
Paulicéia  29 a 32 
Paulínia  29 a 32 
Paulistânia  29 a 32 
Paulo de Faria  29 a 32 
Pederneiras  29 a 32 
Pedranópolis  29 a 32 
Pedreira  29 a 32 
Pedrinhas Paulista  29 a 32 
Penápolis  29 a 32 
Pereira Barreto  29 a 32 
Pereiras  29 a 32 
Piacatu  29 a 32 
Pindamonhangaba  29 a 32 
Pindorama  29 a 32 
Piquerobi  29 a 32 
Piracicaba  29 a 32 
Piraju  29 a 32 
Pirajuí  29 a 32 
Pirangi  29 a 32 
Pirapozinho  29 a 32 
Pirassununga  29 a 32 
Piratininga  29 a 32 
Pitangueiras  29 a 32 
Planalto  29 a 32 
Platina  29 a 32 
Poloni  29 a 32 
Pompéia  29 a 32 
Pongaí  29 a 32 
Pontal  29 a 32 
Pontalinda  29 a 32 
Pontes Gestal  29 a 32 
Populina  29 a 32 
Porangaba  29 a 32 
Porto Feliz  29 a 32 
Porto Ferreira  29 a 32 
Potim  29 a 32 
Potirendaba  29 a 32 
Pracinha  29 a 32 
Pradópolis  29 a 32 
Pratânia  29 a 32 
Presidente Alves  29 a 32 
Presidente Bernardes  29 a 32 
Presidente Epitácio  29 a 32 
Presidente Prudente  29 a 32 
Presidente Venceslau  29 a 32 
Promissão  29 a 32 
Quadra  29 a 32 
Quatá  29 a 32 
Queiroz  29 a 32 
Quintana  29 a 32 
Rafard  29 a 32 
Rancharia  29 a 32 
Regente Feijó  29 a 32 
Reginópolis  29 a 32 
Ribeirão Bonito  29 a 32 
Ribeirão do Sul  29 a 32 
Ribeirão dos Índios  29 a 32 
Ribeirão Preto  29 a 32 
Rifaina  29 a 32 
Rincão  29 a 32 
Rinópolis  29 a 32 
Rio Claro  29 a 32 
Rio das Pedras  29 a 32 
Riolândia  29 a 32 
Rosana  29 a 32 
Roseira  29 a 32 
Rubiácea  29 a 32 
Rubinéia  29 a 32 
Sabino  29 a 32 
Sagres  29 a 32 
Sales  29 a 32 
Sales Oliveira  29 a 32 
Salmourão  29 a 32 
Saltinho  29 a 32 
Salto  29 a 32 
Salto de Pirapora  29 a 32 
Salto Grande  29 a 32 
Sandovalina  29 a 32 
Santa Adélia  29 a 32 
Santa Albertina  29 a 32 
Santa Bárbara d`Oeste  29 a 32 
Santa Branca  29 a 32 
Santa Clara d`Oeste  29 a 32 
Santa Cruz da Conceição  29 a 32 
Santa Cruz da Esperança  29 a 32 
Santa Cruz do Rio Pardo  29 a 32 
Santa Ernestina  29 a 32 
Santa Fé do Sul  29 a 32 
Santa Gertrudes  29 a 32 
Santa Isabel  29 a 32 
Santa Lúcia  29 a 32 
Santa Maria da Serra  29 a 32 
Santa Mercedes  29 a 32 
Santa Rita d`Oeste  29 a 32 
Santa Salete  29 a 32 
Santana da Ponte Pensa  29 a 32 
Santo Anastácio  29 a 32 
Santo Antônio da Alegria  29 a 32 
Santo Antônio de Posse  29 a 32 
Santo Antônio do Aracanguá  29 a 32 
Santo Expedito  29 a 32 
Santópolis do Aguapeí  29 a 32 
São Carlos  29 a 32 
São Francisco  29 a 32 
São João das Duas Pontes  29 a 32 
São João de Iracema  29 a 32 
São João do Pau d`Alho  29 a 32 
São Joaquim da Barra  29 a 32 
São José do Rio Preto  29 a 32 
São José dos Campos  29 a 32 
São Manuel  29 a 32 
São Pedro  29 a 32 
São Pedro do Turvo  29 a 32 
Sarapuí  29 a 32 
Sebastianópolis do Sul  29 a 32 
Serra Azul  29 a 32 
Serrana  29 a 32 
Sertãozinho  29 a 32 
Severínia  29 a 32 
Silveiras  29 a 32 
Sorocaba  29 a 32 
Sud Mennucci  29 a 32 
Sumaré  29 a 32 
Suzanápolis  29 a 32 
Tabapuã  29 a 32 
Tabatinga  29 a 32 
Taciba  29 a 32 
Taiaçu  29 a 32 
Taiúva  29 a 32 
Tanabi  29 a 32 
Tapiraí  29 a 32 
Taquaral  29 a 32 
Taquaritinga  29 a 32 
Taquarituba  29 a 32 
Tarabai  29 a 32 
Tarumã  29 a 32 
Tatuí  29 a 32 
Taubaté  29 a 32 
Teodoro Sampaio  29 a 32 
Terra Roxa  29 a 32 
Tietê  29 a 32 
Torre de Pedra  29 a 32 
Torrinha  29 a 32 
Trabiju  29 a 32 
Três Fronteiras  29 a 32 
Tupã  29 a 32 
Tupi Paulista  29 a 32 
Turiúba  29 a 32 
Turmalina  29 a 32 
Ubarana  29 a 32 
Ubirajara  29 a 32 
Uchoa  29 a 32 
União Paulista  29 a 32 
Urânia  29 a 32 
Uru  29 a 32 
Urupês  29 a 32 
Valentim Gentil  29 a 32 
Valinhos  29 a 32 
Valparaíso  29 a 32 
Vera Cruz  29 a 32 
Viradouro  29 a 32 
Vista Alegre do Alto  29 a 32 
Vitória Brasil  29 a 32 
Votorantim  29 a 32 
Votuporanga  29 a 32 
Zacarias  29 a 32 

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 159, de 18.08.2011, Seção 1, pág. 4, com incorreção no original.