Portaria SAT nº 3282 DE 31/01/2024

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 01 fev 2024

[Pauta Fiscal] Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º , caput do Decreto 12.985 , de 11 de maio de 2010, e   

Considerando pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;  

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2º do referido Decreto,  

Resolve:  

Art. 1º Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: peixe, conforme anexo.  

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985 , de 11 de maio de 2010.  

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de fevereiro de 2024.  

Campo Grande, 31 de janeiro de 2024  

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR  

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3282, de 31 de janeiro de 2024  

PEIXES
PEIXE DE CONFINAMENTO
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
15970 CARPA (PEIXE DE CONFINAMENTO) - 1KG 2 7,23 A
23400 CATEFIXE (PEIXE DE CONFINAMENTO) - 1KG 2 21,27 A
41860 CURIMBATA (PEIXE DE CONFINAMENTO) - 1KG 2 15,00 A
41895 DOURADO (PEIXE DE CONFINAMENTO) - 1KG 2 17,00 A
41914 MATRINXA (PEIXE DE CONFINAMENTO) - 1KG 2 14,46 A
23833 PACU (PEIXE DE CONFINAMENTO) - 1KG 2 7,71 A
41926 PIAUCU (PEIXE DE CONFINAMENTO) - 1KG 2 16,80 A
41883 PINTADO (PEIXE DE CONFINAMENTO) - 1KG 2 12,85 A
41902 PIRAPUTANGA OU PIRACANJUBA (PEIXE DE CONFINAMENTO) - 1KG 2 16,53 A
175324 TILAPIA (PEIXE DE CONFINAMENTO) OPERACÃO INTERESTADUAL - 1KG 3 7,63 I
41871 TILAPIA (PEIXE DE CONFINAMENTO) OPERACÃO INTERNA - 1KG 2 6,68 A
PEIXE DE RIO
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
9610 CURIMBATA, PIRANHA, LAMBARI, MANDI E OUTROS (PEIXE DE RIO) - 1KG 2 13,86 A
20811 DOURADO (PEIXE DE RIO) - 1KG 2 29,46 A
20792 JAU COM CABECA (PEIXE DE RIO) - 1KG 2 15,37 A
2990 PACU (PEIXE DE RIO) - 1KG 2 17,85 A
2989 PINTADO,CACHARA E SURUBIM COM CABECA (PEIXE DE RIO) - 1KG 2 24,06 A

Legenda Ações*  

A - Alteração de Produto  

I - Inclusão de Produto  

Legenda VRP**  

2 - VRP Valor Real Pesquisado  

3 - VRP Operação Interestadual