Portaria SAT nº 3280 DE 29/01/2024

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 30 jan 2024

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica: farelo de soja, feijões carioquinha T1 e T2, feijões preto T1 e T2, sorgo, milho e soja, conforme anexo.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: farelo de soja, feijões carioquinha T1 e T2, feijões preto T1 e T2, sorgo, milho e soja, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 31 de janeiro de 2024.

Campo Grande, 29 de janeiro de 2024

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3280, de 29 de janeiro de 2024

DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA
SUBPRODUTOS DE CEREAIS
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
73551 FARELO DE SOJA (OPERACAO  INTERESTADUAL) - 1KG 3 2,55 A
73552 FARELO DE SOJA (OPERACAO  INTERESTADUAL) - 1TON 3 2.550,00 A
19987 FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) -  1KG 2 2,25 A
19999 FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) - 1TON 2 2.250,00 A
CEREAIS
FEIJAO
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
62948 FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - FD 30 KG - 1FD 2 156,60 A
70463 FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - FD 30 KG (OP. INTERST.) - 1FD 3 177,90 A
14782 FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - GRANEL KG - 1KG 2 5,22 A
70461 FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - GRANEL KG (OP. INTEREST.) - 1KG 3 5,93 A
313 FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - SC 60 KG - 1SC 2 313,20 A
70462 FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - SC 60 KG (OP. INTEREST.) - 1SC 3 355,80 A
62950 FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - KG - 1KG 2 4,80 A
70464 FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - KG (OP. INTEREST.) - 1KG 3 5,45 A
62963 FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - SC 60 KG - 1SC 2 288,00 A
70465 FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - SC 60 KG (OP. INTERST.) - 1SC 3 327,00 A
70466 FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG 3 6,90 A
15121 FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) - 1KG 2 6,08 A
70467 FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - ENSACADO SC 60 KG (OP. INTERESTADUAL) - 1SC 3 414,00 A
349 FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - ENSACADO SC 60 KG (OPERACÃO INTERNA) - 1SC 2 364,80 A
70468 FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG 3 5,96 A
62976 FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) - 1KG 2 5,25 A
70469 FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - ENSACADO SC 60 KG (OP. INTERESTADUAL) - 1SC 3 357,60 A
62989 FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - ENSACADO SC 60 KG (OPERACÃO INTERNA) - 1SC 2 315,00 A
SORGO
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
73081 SORGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG 3 0,69 A
539 SORGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERNA) - 1KG 2 0,61 A
73082 SORGO EM GRAO - SC 60 KG (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1SC 3 41,40 A
5658 SORGO EM GRAO - SC 60 KG (OPERACAO INTERNA) - 1SC 2 36,60 A
MILHO
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
6205 MILHO DEBULHADO - A GRANEL (OPERACAO INTERNA) - 1KG 2 0,76 A
466 MILHO DEBULHADO - SC 60 KG (OPERACAO INTERNA) - 60SC 2 45,60 A
MILHO INTERESTADUAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
53218 MILHO DEBULHADO - A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG 3 1,12 A
53224 MILHO DEBULHADO - SC 60 KG (OPERACAO INTERESTADUAL) - 60SC 3 67,20 A
SOJA INTERNA
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
6212 SOJA EM GRÃO - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) - 1KG 2 1,74 A
512 SOJA EM GRÃO - SC 60 KG (OPERACÃO INTERNA) - 60SC 2 104,40 A
SOJA INTERESTADUAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
17625 SOJA EM GRÃO - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG 3 2,19 A
17638 SOJA EM GRÃO - SC 60 KG (OP. INTERESTADUAL) - 60SC 3 131,40 A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado

3 - VRP Operação Interestadual