Portaria MS nº 3.275 de 22/12/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 26 dez 2006

Altera o art. 2º da Portaria nº 1.228/GM, de 9 de junho de 2006, que instituiu a Comissão Permanente de Telesaúde.

Notas:

1) Revogada pela Portaria MS nº 452, de 04.03.2010, DOU 05.03.2010.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria nº 1.228/GM, de 9 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 111, de 12 de junho de 2006, seção 1, página 24, passa a figurar acrescido dos seguinte inciso:

"Art. 2º ...............................................................................

XIX - um representante da Conselho Brasileiro de Telemedicina e Telessaúde - (CBTms)".(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA"