Portaria SEAP nº 325 de 20/12/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 21 dez 2007

Estabelece a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na forma do disposto no inciso VII do art. 23 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e do Anexo I da Instrução Normativa nº 18, de 25 de agosto de 2006, resolve:

Art. 1º Estabelecer a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras (Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997, regulamentada pelo Decreto nº 4.969, de 30 de janeiro de 2004 e Instrução Normativa nº 18, de 25 de Agosto de 2006), referente ao período de 1º de Janeiro a 31 de dezembro de 2008, nos termos do Anexo I, observando o disposto no Decreto nº 6.311, de 19 de dezembro de 2007.

Art. 2º Habilitar as empresas para fornecimento de óleo diesel marítimo às embarcações pesqueiras integrantes do programa de subvenção econômica ao preço do óleo diesel, de acordo com o Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALTEMIR GREGOLIN

ANEXO I

Relação dos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel, consumido por embarcações pesqueiras, de acordo com a Instrução Normativa nº 18, de 25.08.2006 e o Decreto nº 4.969, de 30.01.2004, que regulamentam a Lei nº 9.445, de 14.03.1997.

Período: 1º de Janeiro a 31 de dezembro de 2008.

ESTADO DO CEARÁ

NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP Previsão Consumo Diesel no Período de Janeiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
ICAPEL ICAPUI PESCA LTDA 07.688.724/0001-19 Armador de Pesca ICAPEL I 162.001595-1 CE-01620 98.010 R$ 29.814,00 
  ICAPEL II 162.001596-0 CE-01605 98.010 R$ 29.814,00 
  ICAPEL III 162.001597-8 CE-01613 98.010 R$ 29.814,00 
  ICAPEL IV 162.001598-6 CE-01608 98.010 R$ 29.814,00 
  ICAPEL V 162.001599-4 CE-01629 98.010 R$ 29.814,00 
IPESCA INDÚSTRIA DE PESCA LTDA 05.316.863/0001-96 Armador de Pesca FLEXA 161.003613-1 CE-03861 213.840 R$ 65.050,00 
  IPESCA XXVI 161.003647-6 CE-03860 242.352 R$ 73.723,00 
  HOPE III 161.003430-9 CE-02831 252.153 R$ 76.705,00 
  SAGRES XX 161.003819-3 CE-02839 215.622 R$ 65.592,00 
  YAMASHITA 161.003636-1 CE-03859 282.447 R$ 85.920,00 
TOTAL      1.696.464 R$ 516.060,00 

ESTADO DO CEARÁ

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Ceará 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP Previsão Consumo Diesel no Período de Janeiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
ADEMILDO XAVIER DE OLIVEIRA 297.266.544-91 Armador de Pesca EDINAMAR 161.005836-4 CE-00138 85.536 R$ 26.020,00 
  TRANSMAR 161.003096-6 CE-00124 69.498 R$ 21.141,00 
  JESUS DE NAZARE 182.002333-8 CE-02228 85.536 R$ 26.020,00 
ALMEIDA DE CASTRO MOURA 180.016.023-20 Armador de Pesca ALMEIDA II 161.003784-7 CE-00326 53.460 R$ 16.263,00 
  ALMEIDA III 161.002776-1 CE-00214 46.332 R$ 14.094,00 
ALUIZIO FRANCISCO DE OLIVEIRA 498.388.064-04 Armador de Pesca ITAMAI 161.005522-5 CE-00118 53.460 R$ 16.263,00 
ANDRE BRAGA DE COUTO 646.767.223-20 Pescador Artesanal TRINDADE I 163.004235-8 CE-39130 98.010 R$ 29.815,00 
ANDRE LUIZ ROCHA DA SILVA 122.932.613-87 Armador de Pesca POLIANDRE 161.005665-5 CE-00378 98.010 R$ 29.815,00 
ANTONIA CELIA DE OLIVEIRA 772.612.243-91 Armador de Pesca REAL MADRID 141.0108406 CE-00871 98.010 R$ 29.815,00 
ANTONIA DE LOURDES DOS SANTOS DE ARAÚJO 371.177.423-72 Armador de Pesca ALTO ALEGRE IV 163.003872-5 CE-03557 98.010 R$ 29.815,00 
ANTONIO EDILSON DE SOUSA 569.438.223-49 Armador de Pesca PATRICIA PILAR 161.005946-8 CE-03913 48.114 R$ 14.636,00 
  PATRICIA PILAR II 163.003944-6 CE-02196 64.152 R$ 19.515,00 
ANTONIO MOREIRA NETO 073.957.953-34 Armador de Pesca LUANA IV 161.003444-9 CE-01911 69.498 R$ 21.141,00 
  LUA II 161.002721-3 CE-02013 69.498 R$ 21.141,00 
ANTONIO RENATO SANTOS NASCIMENTO 648.885.763-00 Pescador Artesanal DORISMAR 161.004006-6 CE-3599 48.114 R$ 14.636,00 
ANTONIO ZEFERINO VERAS NETO - ME 08.951.422/0001-54 Armador de Pesca MESTRE PEDRO 163.004086-0 CE-03370 98.010 R$ 29.815,00 
  PAPALÉGUAS 163.003114-3 CE-02275 106.920 R$ 32.525,00 
  PEPELEGAL 163.003854-7 CE-01952 85.536 R$ 26.020,00 
  CAPITÃO CAVERNA 161.003180-6 CE-02261 69.498 R$ 21.141,00 
ANTONIO ZEFERINO VERAS NETO - ME 08.951.422/0001-54 Armador de Pesca MESTRE PEDRO 163.004086-0 CE-03370 98.010 R$ 29.815,00 
  PAPALÉGUAS 163.003114-3 CE-02275 106.920 R$ 32.525,00 
  PEPELEGAL 163.003854-7 CE-01952 85.536 R$ 26.020,00 
  CAPITÃO CAVERNA 161.003180-6 CE-02261 69.498 R$ 21.141,00 
ARISMILDO GONZAGA DE OLIVEIRA 850.401.344-87 Armador de Pesca RIOS MAR I 162.005652-3 CE-03920 80.190 R$ 24.394,00 
  RIOS MAR II 163.003837-7 CE-02292 53.460 R$ 16.263,00 
  RIOS MAR IV 163.003988-8 CE-03919 80.190 R$ 24.394,00 
BENEDITO ALFERES DE OLIVEIRA 512.593.113-68 Pescador Artesanal MARIA DOS PRAZERES NETA 161.005929-8 CE-03981 48.114 R$ 14.636,00 
BENEDITO BENITS RIBEIRO MONTEIRO 221.065.023-20 Armador de Pesca JANAINA III 161.005882-8 CE-02928 48.114 R$ 14.636,00 
  IDJANE 161.005440-7 CE-01863 53.460 R$ 16.263,00 
  CRUZEIRO DO SUL 161.004275-1 CE-03873 42.768 R$ 13.010,00 
BNS FRIOS LTDA ME 00.420.154/0001-32 Armador de Pesca GREEN 161.003275-6 CE-02838 69.498 R$ 21.141,00 
CELSO ROCHA DA SILVA 223.790.533-91 Armador de Pesca ALCILENE 161.004799-1 CE-00119 69.498 R$ 21.141,00 
CICERO JOÃO DA COSTA 020.443.313-49 Armador de Pesca BOM JESUS 162.001656-7 CE-00151 71.280 R$ 21.683,00 
  DEUS É PAI 162.001987-6 CE-00143 115.830 R$ 35.235,00 
  FREI DAMIAO 162.001238-3 CE-00153 115.830 R$ 35.235,00 
  JUAZEIRO DO NORTE 162.001303-7 CE-00777 115.830 R$ 35.235,00 
  PADRE CICERO 162.000849-1 CE-00148 102.465 R$ 31.170,00 
  PARAJURU 162.001539-1 CE-00152 98.010 R$ 29.815,00 
  RIO PIRANGI 162.001620-6 CE-00155 53.460 R$ 16.263,00 
  SALVADOR BAHIA 162.001780-6 CE-00159 115.830 R$ 35.235,00 
  SANTO ANTONIO DA BARRA 162.001884-5 CE-00156 98.010 R$ 29.815,00 
  SÃO FRANCISCO I 162.001778-4 CE-00154 80.190 R$ 24.394,00 
  SÃO PEDRO I 162.001693-1 CE-00149 98.010 R$ 29.815,00 
  SENHOR DO BONFIM DA BAHIA 162.001729-6 CE-00150 133.650 R$ 40.656,00 
CLAUBER ROBERTO FERNANDES REBOUÇAS 935.884.703-44 Armador de Pesca GUANABARA II 162.001886-1 CE-00117 69.498 R$ 21.141,00 
CLAUDIA AILA ARAUJO 683.838.003-04 Armador de Pesca ELISANGELA I 161.05266-4 CE-03866 48.114 R$ 14.636,00 
  ELISANGELA VI 163.003781-8 CE-01446 44.550 R$ 13.552,00 
FERNANDA MATOS RAMOS 687.271.603-78 Armador de Pesca ESTRELA GUIA I 163.003911-0 CE-00001 64.152 R$ 19.515,00 
  FERNANDA I 161.005838-1 CE-00006 124.740 R$ 37.946,00 
FRANCISCA LUCIA DINIZ ALVES 286.186.453-20 Pescador Artesanal PATRICIA PILAR III 163.004202-1 CE-03644 64.152 R$ 19.515,00 
FRANCISCO ARIMAR BRAGA 122.938.303-49 Pescador Artesanal ALESSANDRA I 161.005426-1 CE-03376 40.986 R$ 12.468,00 
FRANCISCO DA SILVA CHAVES FILHO 048.895.503-30 Armador de Pesca OLAVO FILHO 163.000881-8 CE-01768 101.574 R$ 30.899,00 
FRANCISCO GOMES DE ARAÚJO 192.895.963-68 Armador de Pesca PESCANAVE VI 161.003822-3 CE-03936 237.897 R$ 72.368,00 
  RECRUTA ZERO 161.005391-5 CE-03345 237.897 R$ 72.368,00 
FRANCISCO GOMES FERREIRA 421.167.753-53 Armador de Pesca SAFARI 161.005495-4 CE-03347 237.897 R$ 72.368,00 
FRANCISCO JOSE DE MENEZES 370.481.473-34 Armador de Pesca RAUL 161.003139-3 CE-01764 101.574 R$ 30.899,00 
  RAUL II 162.000735-5 CE-01767 80.190 R$ 24.394,00 
FRANCISCO JURACY VIANA 115.272.343-04 Pescador Artesanal EROVIAIS DO MAR 161.004974-8 CE-02587 26.730 R$ 8.131,00 
FRANCISCO MARDONIO DE OLIVEIRA 209.049.673-87 Armador de Pesca LUCIANO 161.002882-1 CE-01919 124.740 R$ 37.946,00 
  SOBERANO 161.002679-9 CE-02026 69.498 R$ 21.141,00 
  UNO I 161.003124-5 CE-01914 58.806 R$ 17.889,00 
FRANCISCO PAULO DA COSTA 390.228.203-78 Armador de Pesca BLACK 161.003233-1 CE-02873 69.498 R$ 21.141,00 
FRANCISCO SIDNEY SILVA ARAUJO 569.226.553-20 Armador de Pesca DIPESCA V 161.004811-3 CE-01998 71.280 R$ 21.683,00 
FRANCISCO SIMAO SOBRINHO 839.186.393-04 Pescador Artesanal JOMAR 162.000986-2 CE-00122 48.114 R$ 14.636,00 
FRANCISCO ZUQUINHA COSTA 457.012.023-72 Pescador Artesanal ANA ROSA 161.005435-1 CE-02595 40.986 R$ 12.468,00 
GERALDO MAGELA DE FREITAS 321.760.823-20 Pescador Artesanal SIRLIEY I 161.003551-8 CE-02263 48.114 R$ 14.636,00 
ISAIAS FERREIRA ROCHA 142.059.203-34 Armador de Pesca VICTOR 141.010041-3 CE-03928 98.010 R$ 29.815,00 
JANIO PESSOA DO NASCIMENTO 785.647.783-00 Armador de Pesca DIPESCA IV 162.000754-1 CE-02232 71.280 R$ 21.683,00 
  DIPESCA VI 163.003776-1 CE-02207 98.010 R$ 29.815,00 
JEOVA DOURADO DE ARAUJO 190.083.093-00 Armador de Pesca DIAMANTINA II 163.004104-7 CE-03740 98.010 R$ 29.815,00 
JEOVAH COELHO COLARES 102.208.443-72 Armador de Pesca PROPESCA VI 161.003421-0 CE-02071 101.574 R$ 30.899,00 
  LIDER V 163.002001-0 CE-02070 187.110 R$ 56.919,00 
JOANA VIANA DE MATOS RAMOS 786.792.493-00 Armador de Pesca RODOUFO 161.005839-9 CE-00815 54.351 R$ 16.534,00 
  RENATA I 161.005834-8 CE-00012 54.351 R$ 16.534,00 
JOÃO BATISTA DE SOUSA 310.875.663-04 Armador de Pesca J. JUNIOR I 163.003852-1 CE-00426 80.190 R$ 24.394,00 
  J. JUNIOR II 163.003974-8 CE-02941 80.190 R$ 24.394,00 
JOÃO CESAR COSTA 713.421.413-34 Pescador Artesanal SÃO MANOEL I 161.003715-4 CE-02620 48.114 R$ 14.636,00 
JOÃO CIRÍACO DA COSTA 533.566.593-91 Armador de Pesca FABRICIO 161.003306-0 CE-02886 69.498 R$ 21.141,00 
JOÃO HENRIQUE SOBRINHO 213.498.863-00 Armador de Pesca SERGIANA 163.003945-4 CE-02105 53.460 R$ 16.263,00 
JOÃO MUNIZ DE FREITAS 017.917.023-68 Armador de Pesca CLAUDIA LUCIA 169.000817-3 CE-04194 101.574 R$ 30.899,00 
  J.M. I 161.005639-6 CE-01933 101.574 R$ 30.899,00 
  J.M. II 161.005640-0 CE-01924 53.460 R$ 16.263,00 
  J.M. III 163.003858-0 CE-01939 101.574 R$ 30.899,00 
  J.M. IV 163.003869-5 CE-01945 101.574 R$ 30.899,00 
  J.M. V 163.003857-1 CE-02239 53.460 R$ 16.263,00 
  J.M. VI 163.003924-1 CE-02362 80.190 R$ 24.394,00 
  REP X 161.003269-0 CE-01762 101.574 R$ 30.899,00 
JOSE ALBERTO GOMES DE ARAUJO 001.544.503-83 Armador de Pesca ESTRELA IV 163.003753-2 CE-02161 98.010 R$ 29.815,00 
JOSÉ ALDENOR REBOUÇAS 222.536.104-53 Armador de Pesca ROGERIO 161.005849-6 CE-00121 98.010 R$ 29.815,00 
  ELDOURADO 163.003876-8 CE-00281 98.010 R$ 29.815,00 
JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DA COSTA 533.590.203-59 Armador de Pesca SABRINA SUELLEN 161.003320-5 CE-03069 69.498 R$ 21.141,00 
JOSÉ APOLIMAR BRAGA 118.596.523-87 Pescador Artesanal HELENA MAR I 161.005334-6 CE-02231 57.024 R$ 17.347,00 
JOSÉ AROLDO DE SOUZA 234.382.313-87 Pescador Artesanal BRISO DO MAR 182.002278-1 CE-03343 53.460 R$ 16.263,00 
JOSÉ BONIFÁCIO RODRIGUES 805.500.703-97 Pescador Artesanal PARAISO III 163.003784-3 CE-04228 48.114 R$ 14.636,00 
  ROSA LINDA I 163.003935-7 CE-39124 64.152 R$ 19.515,00 
JOSE CARLOS DA SILVA 202.937.803-82 Armador de Pesca MARISIA 161.003072-9 CE-00216 48.114 R$ 14.636,00 
  ASTRO DOURADO 162.001850-1 CE-00191 48.114 R$ 14.636,00 
JOSE CAUBI RODRIGUES 174.315.653-72 Pescador Artesanal DOUGLAS 161.005871-2 CE-01789 48.114 R$ 14.636,00 
JOSE DE ALENCAR DA ROCHA 092.777.063-68 Armador de Pesca JOEL 163.003343-0 CE-03721 53.460 R$ 16.263,00 
JOSÉ DE MOURA DIAS 092.990.331-53 Armador de Pesca PATRICIA IV 161.005589-6 CE-03791 106.920 R$ 32.525,00 
  PATRICIA V 161.005588-8 CE-03617 98.010 R$ 29.815,00 
  PATRICIA VI 161.003169-5 CE-03615 98.010 R$ 29.815,00 
  PATRICIA VII 163.003766-4 CE-02679 53.460 R$ 16.263,00 
  PATRICIA IX 163.0040738 CE-03688 98.010 R$ 29.815,00 
JOSÉ EDMAR DA SILVEIRA 031.285.553-20 Armador de Pesca SILVEIRA I 162.001843-8 CE-03858 35.640 R$ 10.842,00 
  SILVEIRA II 161.004968-3 CE-01782 101.574 R$ 30.899,00 
  SILVEIRA III 183.005499-6 CE-01784 85.536 R$ 26.020,00 
  SILVEIRA IV 162.001857-8 CE-03862 98.010 R$ 29.815,00 
  SILVEIRA VI 181.004636-0 CE-01770 44.550 R$ 13.552,00 
JOSÉ GOMES DE ARAÚJO 234.945.493-20 Armador de Pesca ANDORINHA IV 163.003649-8 CE-02229 102.465 R$ 31.170,00 
  ANDORINHA V 163.003765-6 CE-02225 98.010 R$ 29.815,00 
  ANDORINHA VI 163.003826-1 CE-02228 102.465 R$ 31.170,00 
  ANDORINHA VII 163.003827-0 CE-02227 102.465 R$ 31.170,00 
  ANDORINHA VIII 163.003956-0 CE-02226 96.228 R$ 29.273,00 
  ANDORINHA X 163.004108-4 CE-03633 98.010 R$ 29.815,00 
JOSÉ HILTOMAR COSTA MARTINS 788.445.093-34 Armador de Pesca MARTINS II 163.003909-8 CE-02180 89.100 R$ 27.104,00 
JOSÉ IRAN JÚNIOR 773.789.703-87 Pescador Artesanal SANTO AMARO II 161.005438-5 CE-03599 37.422 R$ 11.384,00 
JOSÉ JESUS CONCEIÇÃO SILVA 275.893.903-72 Armador de Pesca PERNA LONGA 163.003072-4 CE-03558 98.010 R$ 29.815,00 
JOSE JERUSALEM RODRIGUES 230.881.093-91 Armador de Pesca JUNHO I 161.005869-1 CE-02290 44.550 R$ 13.552,00 
JOSÉ JOSIMAR FONTELES CHAVES 370.493.053-91 Armador de Pesca NEUMA I 163.003871-7 CE-01965 124.740 R$ 37.946,00 
JOSÉ MARQUES RIBEIRO 021.115.783-04 Armador de Pesca KAYO 161.005870-4 CE-02627 48.114 R$ 14.636,00 
JOSE OLAVO DA COSTA 693.488.633-04 Armador de Pesca PANTANAL 161.002773-2 CE-03581 53.460 R$ 16.263,00 
JOSÉ ORLANDO DE OLIVEIRA 128.880.606-04 Armador de Pesca MAREMAR 163.003856-3 CE-02300 98.010 R$ 29.815,00 
  MAREMAR II 162.001600-1 CE-02268 98.010 R$ 29.815,00 
JOSÉ RIBAMAR DE SOUSA 092.735.653-87 Armador de Pesca MAPIM VI 161.005321-4 CE-03699 98.010 R$ 29.815,00 
JOSÉ RIBAMAR HENRIQUE 388.006.243-91 Pescador Artesanal IGOR 161.005848-8 CE-02601 40.095 R$ 12.197,00 
JOSE ROCHA DA SILVA 166.582.303-82 Armador de Pesca ANDREPOLI 161.005046-1 CE-00211 69.498 R$ 21.141,00 
JOSÉ SIMÃO DA COSTA 358.397.243-00 Armador de Pesca VENICIUS 162.000892-1 CE-00217 98.010 R$ 29.815,00 
JOSÉ SIMÃO DE OLIVEIRA 356.385.593-53 Pescador Artesanal 19 DE JANEIRO I 161.005954-9 CE-02408 42.768 R$ 13.010,00 
JOSE VASCOLOMBO DE ARAUJO 576.328.127-68 Pescador Artesanal CORSÁRIO NEGRO II 141.008371-3 CE-02210 85.536 R$ 26.020,00 
JOSE VILMAR MONTEIRO 837.912.803-68 Pescador Artesanal SHEILA 141.010901-1 CE-00185 80.190 R$ 24.394,00 
JOSE TAVARES FILHO 154.998.123-49 Pescador Artesanal BRASILPESCA II 161.003309-4 CE-01774 53.460 R$ 16.263,00 
LUIZ GOMES RIBEIRO 112.579.463-15 Armador de Pesca ANA LUIZA 163.003994-2 CE-02298 98.010 R$ 29.815,00 
MARCIO WELITON DE ARAUJO 434.136.333-68 Armador de Pesca WELLITON 163.003997-7 CE-02738 106.920 R$ 32.525,00 
MARCOS ROBERIO RIBEIRO MONTEIRO 377.885.663-49 Armador de Pesca JUNIOR IV 161.005877-1 CE-03859 42.768 R$ 13.010,00 
  PRISCILA 161.005903-4 CE-01489 42.768 R$ 13.010,00 
  FRANTYSCA 163.003785-1 CE-01401 89.100 R$ 27.104,00 
  MINISTRO II 163.003912-8 CE-03698 98.010 R$ 29.815,00 
  PORTO PESCA I 163.003843-1 CE-01506 92.664 R$ 28.188,00 
MARIA AURINEIDE MONTEIRO 116.093.178-07 Armador de Pesca ERIKA 161.005961-1 CE-02687 32.076 R$ 9.758,00 
MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA RODRIGUES 444.198.483-91 Armador de Pesca CAPITÃO GANCHO 141.009988-1 CE-02240 98.010 R$ 29.815,00 
MARIA DE FATIMA SANTOS 507.299.933-53 Pescador Artesanal PANAMA II 163.003796-6 CE-02633 48.114 R$ 14.636,00 
MARIA EURENICE REBOUÇAS DE OLIVEIRA 175.654.484-00 Armador de Pesca F. PESCA I 182.001164-0 CE-00139 85.536 R$ 26.020,00 
  F. PESCA II 161.005521-7 CE-00114 85.536 R$ 26.020,00 
  F. PESCA III 161.005680-9 CE-00140 85.536 R$ 26.020,00 
  F. PESCA IV 161.005923-9 CE-00142 85.536 R$ 26.020,00 
  F.PESCA VI 163.004106-8 CE-02723 98.010 R$ 29.815,00 
MARIA IVANI DE SOUSA MONTEIRO 266.024.903-20 Armador de Pesca ANDRESSA 161.005862-3 CE-03869 34.749 R$ 10.571,00 
  ANDRESSA I 163.003847-4 CE-03722 64.152 R$ 19.515,00 
  ANDRESSA II 163.003846-6 CE-03028 64.152 R$ 19.515,00 
  MAYANA I 161.005863-1 CE-02614 48.114 R$ 14.636,00 
MARIA VILANI DA SILVA 456.522.523-91 Pescador Artesanal VITOR 163.003841-5 CE-03410 64.152 R$ 19.515,00 
MARIA ZILZA DA COSTA BRAGA 430.963.873-20 Pescador Artesanal REBECA I 161.005953-1 CE-03982 64.152 R$ 19.515,00 
MARTO VIRGINIO DE PAIVA 286.186.703-59 Pescador Artesanal SÃO PEDRO X 161.005847-0 CE-03877 64.152 R$ 19.515,00 
MM MONTEIRO PESCA E EXPORTAÇÃO LTDA 03.445.678/0001-76 Armador de Pesca ELISANGELA III 161.005436-9 CE-01644 40.095 R$ 12.197,00 
  ELISANGELA IV 161.005858-5 CE-01640 69.498 R$ 21.141,00 
  ELISANGELA V 161.005856-9 CE-01464 69.498 R$ 21.141,00 
  TATIANA II 163.003862-8 CE-01839 64.152 R$ 19.515,00 
OZIRES LOUZADA FELIPE ROCHA 543.544.043-20 Armador de Pesca GURIU I 163.003451-7 CE-02275 57.915 R$ 17.618,00 
PEDRO AGOBA BRADA DE COUTO 275.838.213-04 Armador de Pesca AGOBA 163.004103-3 CE-03952 96.228 R$ 29.273,00 
  NATAMIA 163.003805-9 CE-02269 64.152 R$ 19.515,00 
  SILVIANE 161.005979-4 CE-03938 64.152 R$ 19.515,00 
PEDRO VERAS DA SILVA 048.910.153-49 Armador de Pesca SALMO II 161.004866-1 CE-02246 46.332 R$ 14.094,00 
  SALMO VI 163.003361-8 CE-03607 106.920 R$ 32.525,00 
RAIMUNDO ALFERES DE OLIVEIRA 410.559.423-00 Armador de Pesca MATEUS I 163.003849-1 CE-03037 96.228 R$ 29.273,00 
  RIO IPIRANGA 161.005045-2 CE-02820 48.114 R$ 14.636,00 
  ELAILTON 161.005855-1 CE-02303 69.498 R$ 21.141,00 
RAIMUNDO DINIZ COSTA 836.898.503-04 Pescador Artesanal SÃO MANOEL II 161.005951-4 CE-04234 64.152 R$ 19.515,00 
RAIMUNDO NONATO FONTELES 203.066.793-53 Armador de Pesca FONTELES I 163.003551-3 CE-02125 101.574 R$ 30.899,00 
RAIMUNDO VILTON DA SILVA 389.839.313-53 Armador de Pesca VITORIA I 163.003918-7 CE-02277 98.010 R$ 29.815,00 
  VITORIA II 163.004116-5 CE-03417 98.010 R$ 29.815,00 
RODOLFO MATOS RAMOS 012.689.663-12 Armador de Pesca RODOLFO 163.004151-8 CE-03605 78.408 R$ 23.852,00 
SEBASTIÃO RODRIGUES ARAÚJO 170.544.943-34 Armador de Pesca GABRIELA I 163.004179-3 CE-03619 71.280 R$ 21.683,00 
SIMAO JOSE DA COSTA 213.392.953-34 Pescador Artesanal JOANA DARC 162.001602-8 CE-02351 64.152 R$ 19.515,00 
STANLEI PINHO FERNANDES 689.808.093-87 Armador de Pesca BOM PESCA 163.004107-6 CE-02734 98.010 R$ 29.815,00 
TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS 376.336.431-53 Pescador Artesanal EULINDA 163.005948-4 CE-03890 64.152 R$ 19.515,00 
VALMIR ALBUQUERQUE VIANA 430.960.773-04 Pescador Artesanal SÃO JORGE IV 161.005939-5 CE-02664 48.114 R$ 14.636,00 
VICENTE VIANA DAMASCENO 213.497.543-15 Armador de Pesca PATRICIA 161.005955-7 CE-03983 64.152 R$ 19.515,00 
TOTAL      14.146.407 R$ 4.303.347,00 

ESTADO DO CEARÁ

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Ceará 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP Previsão Consumo Diesel no Período de Janeiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
ALAN HENRIQUE SOARES 026.460.493-82 Armador de Pesca FRAJOLA 161.003201-2 CE-01669 69.498 R$ 21.141,00 
ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA 265.084.787-53 Armador de Pesca BIDYS III 161.004127-5 CE-02169 42.768 R$ 13.010,00 
FRANCISCO ALVES PEREIRA 429.898.763-91 Armador de Pesca ALEXSANDRA 161.006227-2 CE-01476 69.498 R$ 21.141,00 
FRANCISCO CARLOS COSTA 228.381.043-49 Armador de Pesca PERNALONGA 161.005687-6 CE-02983 67.716 R$ 20.599,00 
FRANCISCO GILVANDO DE FREITAS SANTOS 491.128.723-34 Armador de Pesca GILBERTO 163.001647-1 CE-01898 69.498 R$ 21.141,00 
  GEISIVANDO 161.006099-7 CE-01891 85.536 R$ 26.020,00 
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA 113.957.703-44 Pescador Artesanal RIO TEJO 161.005482-2 CE-01848 42.768 R$ 13.010,00 
IVAN ALEXANDRE PEREIRA 258.758.503-10 Pescador Artesanal SUELEN 162.001670-2 CE-02107 57.024 R$ 17.347,00 
JOAO CLAUDIO MATIAS RODRIGUES 011.884.778-38 Armador de Pesca JOAO CLAUDIO 161.005791-1 CE-01479 85.536 R$ 26.020,00 
  JOSE CLAUDIO 161.006053-9 CE-01954 85.536 R$ 26.020,00 
JOSE NILTON BARRETO 053.250.993-53 Armador de Pesca BOA VONTADE 162.001772-5 CE-02005 66.825 R$ 20.328,00 
  MILA 162.001805-5 CE-00203 49.896 R$ 15.178,00 
  MILA II 161.005853-4 CE-00197 69.498 R$ 21.141,00 
MARIA JULIA ANGELINO 555.693.663-34 Armador de Pesca SAO CRISTOVAO 162.001671-1 CE-01493 85.536 R$ 26.020,00 
PAULO ROBERTO MOREIRA GURGEL 042.775.543-34 Armador de Pesca N. S. DOS NAVEGANTES II 162.001880-2 CE-01865 32.967 R$ 10.029,00 
RAIMUNDO ADRIANO DOS SANTOS 028.873.803-97 Armador de Pesca VANIA ADRIANA 161.003438-4 CE-01942 59.697 R$ 18.160,00 
  IVONALDO 161.003956-4 CE-01946 85.536 R$ 26.020,00 
RAIMUNDO BALBINO FILHO 189.945.043-20 Armador de Pesca AMIGO DE DEUS 161.006559-0 CE-03659 117.612 R$ 35.778,00 
VICENTE DE PAULA BARROS GOMES 219.122.893-34 Armador de Pesca GABRIELLE I 161.005818-6 CE-02145 48.114 R$ 14.636,00 
  JACUI II 161.005411-3 CE-02136 85.536 R$ 26.020,00 
  DONA LUIZA 162.001838-1 CE-02102 69.498 R$ 21.141,00 
  ANN I 161.006228-1 CE-02104 85.536 R$ 26.020,00 
  VICENTE JUNIOR 161.004587-4 CE-02099 101.574 R$ 30.899,00 
  DANIEL I 161.005974-3 CE-02149 69.498 R$ 21.141,00 
VICENTE JOSE RODRIGUES 074.345.293-34 Pescador Artesanal MARROCOS 161.005446-6 CE-03603 34.749 R$ 10.571,00 
VICENTE PAULO MARCOS 173.853.503-72 Armador de Pesca JAILSON 161.005340-1 CE-02115 85.536 R$ 26.020,00 
TOTAL      1.822.986 R$ 554.551,00 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Espírito Santo 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP Previsão Consumo Diesel no Período de Janeiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
ALMAR MARCARINI 225.205.117-53 Armador de Pesca AL MAR I 341.023109-9 ES-02534 106.920 R$ 33.541,00 
  VEREMOS II 342.004979-0 ES-01764 102.465 R$ 32.143,00 
  VEREMOS VI 342.005241-3 ES-01765 102.465 R$ 32.143,00 
  VEREMOS IX 341.022978-7 ES-01766 102.465 R$ 32.143,00 
  VEREMOS X 341.023092-1 ES-01676 105.138 R$ 32.982,00 
LEOMAR LAYBER MARCARINI 022.807.087-28 Armador de Pesca VEREMOS 341.023544-2 ES-01671 106.920 R$ 33.541,00 
  VEREMOS V 342.004888-2 ES-01900 106.920 R$ 33.541,00 
  VEREMOS VIII 341.014966-0 ES-01846 102.465 R$ 32.143,00 
  VEREMOS XIII 341.023357-1 ES-01945 106.920 R$ 33.541,00 
  VEREMOS XIV 341.023621-0 ES-02633 106.920 R$ 33.541,00 
ZENILDO FELICIANO GOMES 826.229.147-68 Pescador Artesanal CIDADE DE PIUMA III 342.004034-2 ES-02385 40.095 R$ 12.578,00 
TOTAL      1.089.693 R$ 341.837,00 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Espírito Santo 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP Previsão Consumo Diesel no Período de Janeiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
AILTON ALVES FIALHO 451.500.287-20 Pescador Artesanal KADETE 342.003941-7 ES-01879 11.583 R$ 3.634,00 
BENEDITO BORGES DA SILVA 793.677.987-68 Armador de Pesca BENI-LAURA I 341.023167-6 ES-01683 66.825 R$ 20.963,00 
DALMIR SANGALI MELLO MIGUEL 793.545.137-00 Pescador Artesanal O.A 342.004873-4 ES-02571 16.038 R$ 5.031,00   
EDIVAL ALVES ERNESTO 055.401.417-33 Pescador Artesanal HENRIQUE 341.023244-3 ES-02953 16.038 R$ 5.031,00 
EDSON LUIZ VETTORACI 302.644.727-72 Armador de Pesca PARAIBA DO SUL 342.004695-2 ES-02731 98.010 R$ 30.746,00 
  PONGAL 341.023785-2 ES-02801 106.920 R$ 33.541,00 
GILDO SERAFIN DOS ANJOS 743.091.537-04 Pescador Artesanal CONQUISTA 342.005051-8 ES-02444 9.801 R$ 3.075,00 
JAMIR CANDIDO DA SILVA 190.065.607-82 Armador de Pesca ESTRELA DO PACIFICO 341.023454-3 ES-01725 106.920 R$ 33.541,00 
  BIG BROTHER 341.023455-1 ES-02889 106.920 R$ 33.541,00 
  RONCADOR 341.023662-7 ES-02119 106.920 R$ 33.541,00 
  ESTRELA DO ATLANTICO 341.023144-7 ES-01774 106.920 R$ 33.541,00 
JOAQUIM DA PURIFICAÇÃO FLORES 752.227.287-49 Pescador Artesanal ORADOR 342.0048441 ES-01815 16.038 R$ 5.031,00 
MARILZA RIBEIRO FALCAO 945.884.067-87 Armador de Pesca AGRADEÇO A DEUS 341.023755-1 ES-01836 106.920 R$ 33.541,00 
NILSON PIAZA COSTA DOS ANJOS 031.678.717-81 Pescador Artesanal MAR DA GALILEIA I 341.023347-4 ES-03340 16.038 R$ 5.031,00 
PAULO HENRIQUES SILVA FRONTINO 039.192.247-52 Pescador Artesanal RAÇA PORCA 341.024159-1 ES-03427 16.038 R$ 5.031,00 
RILDO GARCIA DA COSTA 816.904.447-20 Pescador Artesanal BOREAL 341.023536-1 ES-02890 16.038 R$ 5.031,00 
RITA DE CASSIA OLIVEIRA FRANCISCO 805.530.107-78 Pescador Artesanal ZE VIANA 341.023938-3 ES-03116 19.602 R$ 6.149,00 
RONILSON COSTA DOS ANJOS 039.193.757-00 Armador de Pesca CATUA 341.023809-3 ES-03060 129.195 R$ 40.528,00 
UALDO VIEIRA GUIMARAES 734.657.557-15 Pescador Artesanal SONECA 342.005141-7 ES-02837 9.801 R$ 3.075,00 
ZIL PINTO DE MORAES 488.951.217-91 Pescador Artesanal JASPION II 341.023415-1 ES-01955 124.740 R$ 39.131,00 
TOTAL      1.207.305 R$ 378.733,00 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Espírito Santo 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP Previsão Consumo Diesel no Período de Janeiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
MOACYR DE ABREU JUNQUEIRA NETO 421.444.506-68 Armador de Pesca TJ - I 293.001751-1 ES-01970 106.920 R$ 33.541,00 
TOTAL      106.920 R$ 33.541,00 

ESTADO DO PARÁ

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Pará 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP Previsão Consumo Diesel no Período de Janeiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
ADRIANA MARIA BANHOS SUDÁRIO 324.582.743-15 Armador de Pesca FLIPPER III 161.005282-0 CE-01483 101.574 R$ 31.559,00 
AFONSO BARROS DE OLIVEIRA 408.522.613-49 Armador de Pesca MILAGRES 161.005698-1 PA-0595429-1 101.574 R$ 31.559,00 
  MAGIA I 183.005684-1 PA-00589 196.020 R$ 60.903,00 
ALYSSON MARTINS DE LIMA 809.579.193-87 Armador de Pesca ALYSSON 163.004030-4 PA-05122 98.010 R$ 30.452,00 
ANSELMO ROMAO AMOEDO OLIVEIRA 145.414.162-04 Armador de Pesca MARIA DE NAZARE 021.028816-7 PA-02198 196.020 R$ 60.903,00   
ANTÔNIO IVO DAS CHAGAS 171.240.772-49 Armador de Pesca MARIA EDUARDA DE BRAGANÇA 021.030363-8 PA-04775 119.394 R$ 37.096,00 
ANTONIO PEREIRA DE LIMA 481.024.823-20 Armador de Pesca JESSICA I 021.029669-1 PA-02286 40.095 R$ 12.458,00 
ANTONIO VERAS DA SILVA 116.414.363-87 Armador de Pesca SALMO XI 021.030732-3 PA-04749 196.020 R$ 60.903,00 
  SALMO VIII 163.003828-8 PA-04650 204.039 R$ 63.395,00 
  SALMO IX 163.003948-9 PA-04751 98.010 R$ 30.452,00 
  SALMO X 163.004031-2 PA-04750 98.010 R$ 30.452,00 
  SALMO I 021.030730-7 PA-05025 196.020 R$ 60.903,00 
  SALMO V 161.004128-3 PA-00195 98.010 R$ 30.452,00 
  SALMO VII 163.003563-7 PA-04651 204.039 R$ 63.394,00 
ANTONIO WELLINGTON FERREIRA DOMINGOS 417.439.113-00 Armador de Pesca AUDAIR I 021.030212-7 PA-02308 178.200 R$ 55.367,00 
ANTÔNIO XAVIER DE SOUZA 731.454.593-68 Armador de Pesca PITTIA 161.002809-1 PA-05140 85.536 R$ 26.576,00 
  ROCHELLE 161.004137-2 PA-05139 57.024 R$ 17.717,00 
CLEDILTON CONCEIÇÃO SOARES 088.199.123-68 Armador de Pesca MORGANA I 161.004774-5 PA-00097 101.574 R$ 31.559,00 
  MORGANA III 121.010987-5 PA-00095 101.574 R$ 31.559,00 
DEISI GASPERIN 428.175.442-34 Armador de Pesca CAMURUPIM 021.030281-0 PA-04926 57.915 R$ 17.994,00 
  ANEQUIM 021.023461-0 PA-01316 124.740 R$ 38.757,00 
  TUCUNARE 021.027217-1 PA-02198 160.380 R$ 49.830,00 
  POSEIDOM 021.028268-1 PA-04925 61.479 R$ 19.102,00 
  KAUAN 221.014270-9 PA-04927 105.138 R$ 32.666,00 
  SCORPIONE 021.027065-9 PA-01036 120.285 R$ 37.373,00 
LIZEU MARVILA 755.099.627-04 Armador de Pesca ALINE I 021.029129-0 PA-02105 231.660 R$ 71.977,00 
FRANCISCO EDRAS BANHOS SUDARIO 220.780.103-91 Armador de Pesca ATOS III 161.003432-5 CE-01943 69.498 R$ 21.593,00 
  SALMO 139 161.006135-7 CE-03318 85.536 R$ 26.576,00 
  ATOS I 161.004864-4 CE-01941 69.498 R$ 21.593,00 
  ATOS II 161.003322-1 CE-01942 69.498 R$ 21.593,00 
FRANCISCO GERRY CAVALCANTE 423.455.373-53 Armador de Pesca DEUS E MAIS 163.004081-9 CE-02297 98.010 R$ 30.452,00 
GENILDO DE ALMEIDA GARCIA 312.661.009-97 Armador de Pesca GARCIA MAR 341.023688-1 PA-01534 106.920 R$ 33.220,00 
HEVERALDO BRITO DINIZ 292.466.602-34 Armador de Pesca SHANDAY 021.025354-1 PA-02402 40.095 R$ 12.457,00 
BEATRIZ PESCA 021.029742-5 PA-02567 61.479 R$ 19.101,00   
JALDENIR CARDOSO EVANGELISTA 915.865.267-15 Armador de Pesca COMANDANTE J. COUTINHO 021.029700-0 PA-04930 101.574 R$ 31.559,00 
JOÃO BATISTA SOUZA PINHEIRO 516.580.547-68 Armador de Pesca ANDRÉ PESCA I 021.030130-9 PA-04946 196.020 R$ 60.903,00 
JOÃO JOSE MARTINS GOMES 554.932.113-00 Armador de Pesca MAGIA II 021.030593-2 PA-04782 196.020 R$ 60.903,00 
JOSÉ MARIA FERREIRA DOS SANTOS 244.206.543-68 Armador de Pesca JUANY I 021.030592-4 PA-02207 196.020 R$ 60.903,00 
  EDUARDO III 021.028205-3 PA-00552 101.574 R$ 31.559,00 
JOSÉ OTÁVIO DA SILVA 307.732.294-34 Armador de Pesca IOMAR 162.001793-8 PA-00126 196.020 R$ 60.903,00 
  SÃO MIGUEL V 163.003870-9 PA-00091 196.020 R$ 60.903,00 
  MARAJO II 021.029745-0 PA-04948 196.020 R$ 60.903,00 
  MARAJO III 021.029741-7 PA-04950 196.020 R$ 60.903,00 
  URUMAJO 163.003953-5 PA-04951 196.020 $ 60.903,00 
  MAGUITA II 021.030214-3 PA-04952 196.020 R$ 60.903,00 
  URUMAIR 163.003954-3 PA-04949 106.920 R$ 33.220,00 
  MARGIT 181.004411-1 PA-00120 80.190 R$ 24.915,00 
  BISMARK 162.001681-8 PA-00123 53.460 R$ 16.610,00 
  IROMAR 182.002383-4 PA-00136 80.190 R$ 24.915,00 
  HENRIQUE III 162.001784-9 PA-00131 80.190 R$ 24.915,00 
  VILAMAR I 021.028812-4 PA-00115 196.020 R$ 60.903,00 
  ESTRELA GUIA 021.028813-2 PA-00116 196.020 R$ 60.903,00 
  MARAJO 021.029242-3 PA-04947 169.290 R$ 52.598,00 
JOSE SUDÁRIO DA SILVA FILHO 163.629.693-91 Armador de Pesca FLIPPER II 161.005660-4 CE-01992 101.574 R$ 31.559,00 
  FLIPPER I 161.004210-7 CE-02178 101.574 R$ 31.559,00 
JUCELINO FIALHO DE MESQUITA 306.480.503-78 Armador de Pesca SAM SEBASTIAN II 021.029850-2 PA-02570 54.351 R$ 16.887,00 
  SAN SEBASTIAN 121.010733-3 PA-02664 111.375 R$ 34.604,00 
  SAM SEBASTIAN III 021.028613-0 PA-02120 169.290 R$ 52.598,00 
LUIZ HENRIQUE DA ROCHA RIBEIRO 698.997.543-15 Armador de Pesca BETANIA 163.003986-1 PA-04824 98.010 R$ 30.452,00 
MAURILIO IVAN AMARANTE DE SANTIAGO 090.157.793-68 Armador de Pesca TERESA DE JESUS 161.005655-8 PA-05121 115.830 R$ 35.988,00 
  MAURILHO 163.004087-8 PA-03036 98.010 R$ 30.452,00 
  JOÃO NETO 163.003949-7 PA-05124 98.010 R$ 30.452,00 
  MAURILHO FILHO 163.001685-3 PA-05123 81.081 R$ 25.192,00 
MIRIAN MOREIRA DOS SANTOS FERNANDES 010.300.487-46 Armador de Pesca LAALROI 021.030731-5 PA-05027 249.480 R$ 77.513,00 
POMPEU RODRIGUES FILHO 228.812.393-15 Armador de Pesca ATLANTIS VI 162.001925-6 CE-02677 53.460 R$ 16.610,00 
ROMUALDO ALVES LOPES 105.898.802-68 Armador de Pesca TUBARAO DO MAR 021.029684-4 PA-02507 160.380 R$ 49.830,00 
  TUBARAO VIII 021.027262-7 PA-01144 169.290 R$ 52.598,00 
  TUBARAO VII 021.029099-4 PA-02107 196.020 R$ 60.903,00 
THAIRO BARROSO BASTO DE SANTIAGO 948.542.542-20 Armador de Pesca MARILIA SANTIAGO 163.004088-6 PA-03035 98.010 R$ 30.452,00 
TOTAL      8.818.227 R$ 2.739.816,00 

ESTADO DO PARÁ

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Pará 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP Previsão Consumo Diesel no Período de Janeiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
ARMANDO JUNIOR DA SILVA OEIRAS 489.441.062-15 Armador de Pesca E. FILHO III 021.028725-0 PA-04110 101.574 R$ 31.559,00 
  COMTE BRANCO I 021.029799-9 PA-02550 178.200 R$ 55.367,00 
  ARMANDO JUNIOR I 021.026814-0 PA-02565 101.574 R$ 31.559,00 
  D. ALICE I 021.031309-9 PA-04994 204.039 R$ 63.395,00 
JOSÉ EMÍLIO VILHENA NOBRE 061.947.022-49 Armador de Pesca SANTO EXPEDITO S.N. 021.026547-7 PA-00105 138.105 R$ 42.909,00 
  SILO II 021.023149-1 PA-01347 101.574 R$ 31.559,00 
L. H. DA SILVA CARDOSO - EPP 01.822.700/0001-24 Armador de Pesca COMANDANTE JOÃO EVANGELISTA CARDOSO 021.027577-7 PA-00320 178.200 R$ 55.367,00 
  PRETO VELHO 021.030805-2 PA-04367 316.305 R$ 98.276,00 
  COMANDANTE BRUNO CARDOSO 021.027766-1 PA-00440 133.650 R$ 41.525,00   
  COMANDANTE HEITOR CARDOSO 021.027577-4 PA-00359 133.650 R$ 41.525,00 
  COMANDANTE VINICIUS CARDOSO I 021.028570-2 PA-00713 178.200 R$ 55.367,00 
  POVO DA MATA 021.027160-4 PA-01711 178.200 R$ 55.367,00 
MAURÍCIO DAMASCENO LAMAS 611.452.202-82 Armador de Pesca MÁRCIO LAMAS 021.022725-7 PA-00510 160.380 R$ 49.830,00 
  MAURO LAMAS 021.028595-8 PA-00994 169.290 R$ 52.599,00 
  CLEBER LAMAS 021.023151-3 PA-00513 111.574 R$ 34.666,00 
TOTAL      2.384.515 R$ 691.040,00 

ESTADO DO PARÁ

2Frota Pesqueira em Operação no Estado do Pará 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP Previsão Consumo Diesel no Período de Janeiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
AGUIA CAPTURA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA 05.379.634/0001-10 Armador de Pesca AGUIA I 021.029380-2 PA-02378 503.415 R$ 156.411,00 
  AGUIA II 021.017671-7 PA-02249 298.485 R$ 92.739,00 
  AGUIA III 021.030349-2 PA-03093 334.125 R$ 103.813,00 
  AGUIA V 021.031279-3 PA-04774 334.125 R$ 103.813,00 
  AMASA 75 021.019011-6 PA-00072 334.125 R$ 103.813,00 
  MEKA 021.029364-1 PA-02367 334.125 R$ 103.813,00 
  RIO GURUPI 021.016118-3 PA-02218 334.125 R$ 103.813,00 
  ROBALO 021.018703-4 PA-01903 52.569 R$ 16.333,00 
ANTONIO SOARES DE MATOS 152.482.752-53 Pescador Artesanal IRMAOS II DE AUGUSTO CORREA 021.030184-8 PA-03076 16.038 R$ 4.983,00 
CAMEXIM CAPTURA EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA 63.883.748/0001-08 Armador de Pesca CAMEX I 021.019080-9 PA-01229 378.675 R$ 117.654,00 
  CAMEX II 021.026844-1 PA-01230 378.675 R$ 117.654,00 
CRISMAR PESCA CAPTURA, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA 00.997.546/0001-69 Armador de Pesca DOM CRISTIANO 021.019078-7 PA-00234 400.950 R$ 124.575,00 
DOM APOLIANO 021.026141-2 PA-00526 378.675 R$ 117.654,00 
  SAGA DE CRISMAR 021.017674-1 PA-00155 289.575 R$ 89.971,00 
  TUPI 443.005445-2 PA-00165 334.125 R$ 103.813,00 
ECOMAR INDUSTRIA DE PESCA S/A. 83.382.721/0001-30 Indústria Pesqueira ECOMAR I 401.016148-5 PA-00168 378.675 R$ 117.654,00 
  ECOMAR III 022.002866-4 PA-01785 289.575 R$ 89.971,00 
  ECOMAR VI 021.025626-5 PA-01795 325.215 R$ 101.044,00 
  ECOMAR VII 021.020237-8 PA-01794 378.675 R$ 117.654,00 
  LEAL SANTOS I 022.002856-7 PA-01216 378.675 R$ 117.654,00 
  LEAL SANTOS II 022.002857-5 PA-01217 378.675 R$ 117.654,00 
  LEAL SANTOS III 022.002859-1 PA-0121 9 378.675 R$ 117.654,00 
  LEAL SANTOS IV 022.002865-6 PA-01221 378.675 R$ 117.654,00 
  NISSHIN MARU 021.030638-6 PA-01324 378.675 R$ 117.654,00 
ESPERANÇA PESCADOS LTDA 05.346.107/0001-00 Armador de Pesca CALJEVYS 021.018576-7 PA-07842 334.125 R$ 103.813,00 
  DOM APOLIANO II 021.025187-5 PA-00092 289.575 R$ 89.971,00 
  DOM CEARAZINHO I 021.023878-0 PA-02479 378.675 R$ 117.654,00 
  DOM LEONARDO 161.003921-1 PA-02481 343.035 R$ 106.581,00 
  ENELIZ 161.005304-4 PA-02478 289.575 R$ 89.971,00 
  LADY ELANE 161.005305-2 PA-00290 289.575 R$ 89.971,00 
  MISTER JÚNIOR 021.022652-8 PA-00527 378.675 R$ 117.654,00 
  SAGA DE APOLIANO II 021.023000-2 PA-00053 378.675 R$ 117.654,00 
EUCLIDES PEREIRA DO NASCIMENTO 315.833.423-20 Pescador Artesanal SHANDAY PESCA II 021.030629-7 PA-04666 101.574 R$ 31.559,00 
GILVAN DE P. SILVA 05.534.212/0001-72 Armador de Pesca DR. HELANO 161.004891-1 PA-04743 195.129 R$ 60.627,00 
  GAROUPA 021.028201-1 PA-01243 160.380 R$ 49.830,00 
  GAROUPA III 021.028659-8 PA-02048 53.460 R$ 16.610,00 
  GAROUPA IV 021.028202-9 PA-02119 110.484 R$ 34.327,00 
  GAROUPA V 021.029680-1 PA-02498 200.475 R$ 62.288,00 
  GAROUPA VI 021.028620-2 PA-02598 61.479 R$ 19.102,00 
  HIVYS 021.031156-8 PA-04880 124.740 R$ 38.757,00 
  IGOR DE BRAGANÇA 021.028204-5 PA-01242 110.484 R$ 34.327,00 
  PAI 163.003375-8 PA-02104 142.560 R$ 44.293,00 
  PONTO DA PESCA I 021.029310-1 PA-02401 196.020 R$ 60.903,00 
  PONTO DA PESCA II 021.029743-3 PA-02511 178.200 R$ 55.367,00 
  PONTO DA PESCA III 021.030132-5 PA-02847 196.020 R$ 60.903,00 
  PONTO DA PESCA IV 021.031188-6 PA-04632 240.570 R$ 74.745,00 
GOLDFISH COMERCIO DE PESCADOS LTDA 05.884.324/0001-53 Armador de Pesca GOLDFISH 021.030671-8 PA-00101 196.020 R$ 60.903,00 
  LAMAS 021.025429-7 PA-01669 178.200 R$ 55.367,00 
  LAMAS VIII 021.027174-4 PA-01855 178.200 R$ 55.367,00 
  RAFAEL LAMAS 021.030087-6 PA-02814 178.200 R$ 55.367,00 
  TIAGO LAMAS 021.027344-5 PA-02939 169.290 R$ 52.598,00 
INCOPA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA 23.549.405/0003-40 Armador de Pesca MR.Z 161.0039530 PA-02463 343.035 R$ 106.581,00 
  PEIMPEX IV 161.004533-5 PA-00587 289.575 R$ 89.971,00 
  PEIMPEX V 161.004635-8 PA-00586 289.575 R$ 89.971,00 
IPESCA - INDÚSTRIA DE PESCA LTDA 05.316.863/0002-77 Armador de Pesca CORENAV - I 161.004213-1 PA-04990 282.447 R$ 87.756,00 
  IPESCA - V 161.004881-4 PA-04936 334.125 R$ 103.813,00 
  IPESCA - VI 161.004885-7 PA-04937 334.125 R$ 103.813,00 
  IPESCA - VII 161.004912-8 PA-04935 334.125 R$ 103.813,00 
  IPESCA - VIII 161.005035-5 PA-04934 334.125 R$ 103.813,00 
  IPESCA - IX 161.005044-4 PA-04933 334.125 R$ 103.813,00 
  IPESCA - X 161.005303-6 PA-04932 334.125 R$ 103.813,00 
J. F. INDÚSTRIA & COMERCIO LTDA - EPP 00.978.816/0001-94 Armador de Pesca BALUARTE 021.031224-6 PA-04663 19.602 R$ 6.090,00 
  GRAÇA DE DEUS 021.031225-4 PA-04665 40.095 R$ 12.458,00 
  GUILHERME I 161.005859-3 PA-05141 129.195 R$ 40.141,00 
  MARISOL 161.005861-5 PA-05142 124.740 R$ 38.757,00 
  PATRIOTA 021.031223-8 PA-04664 40.095 R$ 12.458,00 
J.K. PESCA LTDA 03.656.940/0001-21 Armador de Pesca TOYA MA 021.026928-6 PA-00387 378.675 R$ 117.654,00 
  TOYAMA I 021.019944-0 PA-00783 289.575 R$ 89.971,00 
  TONAMI I 021.022784-2 PA-00057 378.675 R$ 117.654,00 
  TONAMI II 021.022923-3 PA-00054 378.675 R$ 117.654,00 
JOSE PINHEIRO DE OLIVEIRA 032.615.732-87 Armador de Pesca APARECIDA 021.030556-8 PA-00127 142.560 R$ 44.293,00 
  ESPERANÇA 021.030185-6 PA-03080 60.588 R$ 18.825,00 
  MARCIONILA 161.002624-1 PA-02643 249.480 R$ 77.513,00 
  ROSA MARINHA I 162.001888-8 PA-04767 142.560 R$ 44.293,00 
  SENNA 162.0022664 PA-02615 71.280 R$ 22.147,00 
  UZ 161.005840-2 PA-02609 142.560 R$ 44.293,00 
LUIZ SOARES DE MATOS 143.640.692-72 Pescador Profissional IRMAOS III DE AUGUSTO CORREA 021.030183-0 PA-03078 14.256 R$ 4.429,00 
N. Q. COMERCIO DE PESCADOS LTDA 06.890.397/0001-10 Armador de Pesca DOM CEARAZINHO 021.027025-0 PA-00216 378.675 R$ 117.654,00 
  MARANIL 403.005974-1 PA-00098 334.125 R$ 103.813,00 
  ORLA I 403.006204-1 PA-04615 334.125 R$ 103.813,00 
NATAL PESCA LTDA 01.337.158/0001-14 Armador de Pesca BELEM PESCA VIII 021.024449-6 PA-00163 378.675 R$ 117.654,00 
  NATAL PESCA I 021.023084-3 PA-00214 369.765 R$ 114.886,00 
  NATAL PESCA II 021.022708-7 PA-00215 378.675 R$ 117.654,00 
  NATAL PESCA IV 021.019935-1 PA-00316 289.575 R$ 89.971,00 
  NATAL PESCA V 021.018574-1 PA-00182 283.338 R$ 88.033,00 
  NATAL PESCA VI 021.022760-5 PA-02245 289.575 R$ 89.971,00 
  NATAL PESCA VII 161.005677-9 PA-01839 338.580 R$ 105.197,00 
  NATAL PESCA VIII 221.009173-0 PA-02251 289.575 R$ 89.971,00 
  NATAL PESCA IX 161.003958-1 PA-02359 237.897 R$ 73.915,00 
  RAILSON PESCA IV 021.016671-1 PA-00150 378.675 R$ 117.654,00 
NORTEMAR COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA 05.556.078/0001-00 Armador de Pesca MARAGOGI 221.014179-6 PA-25543 105.138 R$ 32.666,00 
  SÃO RAFAEL 221.014377-2 PA 02741 204.039 R$ 63.395,00 
  COSTA DOURADA 121.011254-0 PA-25542 204.930 R$ 63.672,00 
ORION PESCA LTDA ME 83.336.354/0001-39 Armador de Pesca AMASA - 82 021.019076-1 PA-00203 378.675 R$ 117.654,00 
  ATLÂNTICO 021.022657-9 PA-00246 289.575 R$ 89.971,00 
  ORION II 021.019077-9 PA-00051 378.675 R$ 117.654,00 
PAULO DE JESUS DA SILVA MATOS 873.155.642-68 Pescador Artesanal PROSPERIDADE COM FE 021.030957-1 PA-04521 40.095 R$ 12.458,00 
PARÁ ALIMENTOS DO MAR LTDA 83.321.711/0001-95 Armador de Pesca FORT - I 021.016943-5 PA-00087 378.675 R$ 117.654,00 
  FORT - II 021.016844-7 PA-00139 378.675 R$ 117.654,00 
  FORT - III 021.016834-0 PA-00088 378.675 R$ 117.654,00 
  FORT - V 221.009486-1 PA-00705 289.575 R$ 89.971,00 
  FORT - VI 021.016781-5 PA-00092 378.675 R$ 117.654,00 
  FORT - VII 403.007220-8 PA-00127 298.485 R$ 92.739,00 
  FORT - VIII 021.016672-0 PA-00094 378.675 R$ 117.654,00 
  FORT - IX 443.005452-5 PA-00084 302.940 R$ 94.123,00 
  FORT - X 403.005972-4 PA-00090 298.485 R$ 92.739,00 
  FORT XI 403.007171-6 PA-00128 298.485 R$ 92.739,00 
  FORT XII 021.022850-4 PA-00151 334.125 R$ 103.813,00 
  FORT XIV 221.010467-0 PA-00708 289.575 R$ 89.971,00 
  FORT XV 221.010693-1 PA-00709 334.125 R$ 103.813,00 
  FORT XVI 161.005423-7 PA-00079 289.575 R$ 89.971,00 
  FORT XVII 161.004440-1 PA-00781 289.575 R$ 89.971,00 
  FORT- XX 021.016830-7 PA-00135 378.675 R$ 117.654,00 
  FORT - XXI 021.016546-4 PA-00134 378.675 R$ 117.654,00 
  FORT - XXII 161.005676-1 PA-00711 356.400 R$ 110.733,00 
  FORT-XXIII 161.005679-5 PA-01637 334.125 R$ 103.813,00 
  FORT - XXIV 161.005678-7 PA-01849 265.518 R$ 82.496,00 
PESCADOS AMAZONAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 05.670.731/0001-68 Armador de Pesca BELEM PESCA V 021.022670-6 PA-00059 334.125 R$ 103.813,00 
  BELEM PESCA VI 021.024448-8 PA-00137 378.675 R$ 117.654,00 
  BELEM PESCA XV 021.022709-5 PA-02264 334.125 R$ 103.813,00 
  BELEM PESCA XVII 021.024057-1 PA-00097 378.675 R$ 117.654,00 
  CIBRADEP VII 021.018059-5 PA-02101 378.675 R$ 117.654,00 
  CIBRADEP VIII 021.018048-0 PA-02102 378.675 R$ 117.654,00 
  CIBRADEP IX 021.018087-1 PA-02100 378.675 R$ 117.654,00 
PESCADOS DA AMAZONIA LTDA 03.363.481/0002-79 Armador de Pesca AMASA 22 021.018301-2 PA-04742 378.675 R$ 117.654,00 
PESQUEIRA MAGUARY LTDA 04.134.566/0001-67 Indústria Pesqueira ALBACORA 021.026785-2 RN-01446 378.675 R$ 117.654,00 
  BANDOLIM 021.026786-1 RN-01445 378.675 R$ 117.654,00 
  CICERO FILHO 162.001077-1 PA-01480 334.125 R$ 103.813,00 
  CIRO 162.001161-1 PA-01463 334.125 R$ 103.813,00 
  EMPESCA X 161.003415-5 PA-00254 240.570 R$ 74.745,00 
  EMPESCA XVII 181.003143-1 PA-00701 237.897 R$ 73.915,00 
  EMPESCA XX 181.003544-9 PA-00702 237.897 R$ 73.915,00 
  EMPESCA XXIV 161.003980-7 PA-00249 325.215 R$ 101.044,00 
  EMPESCA XXX 021.019134-1 PA-00242 334.125 R$ 103.813,00 
  EMPESCA XL 161.005031-2 PA-00271 289.575 R$ 89.971,00 
  EMPESCA LXX 021.022343-0 PA-00279 334.125 R$ 103.813,00 
  IPECEA 102 161.003600-0 PA-02210 213.840 R$ 66.440,00 
  IPECEA 107 161.003411-2 PA-02211 289.575 R$ 89.971,00 
  MAGUARY XXI 161.004025-2 PA-00233 325.215 R$ 101.044,00 
  MAGUARY XXII 161.004026-1 PA-00251 325.215 R$ 101.044,00 
  MAGUARY XXIII 161.003979-3 PA-00250 325.215 R$ 101.044,00 
  MAGUARY XXV 161.003981-5 PA-00247 209.385 R$ 65.056,00 
  MAGUARY XXVI 161.003982-3 PA-00238 325.215 R$ 101.044,00 
  MAGUARY XXVII 161.004582-3 PA-00272 289.575 R$ 89.971,00 
  MAGUARY XXIX 021.019133-3 PA-00241 325.215 R$ 101.044,00 
  MAGUARY XXXVII 021.018317-9 PA-00237 325.215 R$ 101.044,00 
  MAGUARY XXXVIII 181.003472-8 PA-01790 289.575 R$ 89.971,00 
  MAGUARY XXXIX 181.003473-6 PA-00621 279.774 R$ 86.926,00 
  MAGUARY XLI 161.005028-2 PA-00274 289.575 R$ 89.971,00 
  MAGUARY XLII 161.005029-1 PA-00275 289.575 R$ 89.971,00 
  MAGUARY XLIII 161.005032-1 PA-00276 289.575 R$ 89.971,00 
  MAGUARY XLIV 021.018257-1 PA-00270 325.215 R$ 101.044,00 
  MAGUARY XLV 161.004152-6 PA-00262 334.125 R$ 103.813,00 
  MAGUARY XLVI 161.005025-8 PA-00261 289.575 R$ 89.971,00 
  MAGUARY XLVII 021.023744-9 PA-00260 334.125 R$ 103.813,00 
  MAGUARY LXV 021.020556-3 PA-00280 325.215 R$ 101.044,00 
  MAGUARY LXVI 021.020557-1 PA-00277 325.215 R$ 101.044,00 
  MAGUARY LXVII 021.020558-0 PA-00278 325.215 R$ 101.044,00 
  MAGUARY LXVIII 021.022038-4 PA-01487 334.125 R$ 103.813,00 
  MAGUARY LXIX 021.022344-8 PA-00704 334.125 R$ 103.813,00 
  MAGUARY LXXI 021.022658-7 PA-00259 289.575 R$ 89.971,00 
  MAGUARY LXXII 021.022663-3 PA-00258 334.125 R$ 103.813,00 
  MUCURIPE I 021.010208-1 PA-00403 378.675 R$ 117.654,00 
  MUCURIPE II 121.010209-9 PA-00623 378.675 R$ 117.654,00 
  MUCURIPE IV 021.022665-0 PA-00404 334.125 R$ 103.813,00 
  MUCURIPE VII 021.023651-5 PA-00402 334.125 R$ 103.813,00 
  MUCURIPE VIII 161.005316-8 PA-00405 289.575 R$ 89.971,00 
  SANTA HELENA 162.000856-4 PA-01471 334.125 R$ 103.813,00 
  SANTA PAULA 341.010333-3 PA-00269 289.575 R$ 89.971,00 
PRINCOM - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA 07.813.642/0001-59 Armador de Pesca PRINCOMAR 201 021.026341-5 PA-00037 267.300 R$ 83.050,00 
  PRINCOMAR 202 021.026352-1 PA-00038 267.300 R$ 83.050,00 
  PRINCOMAR 203 021.026353-9 PA-00041 267.300 R$ 83.050,00 
  PRINCOMAR 204 021.026354-7 PA-00042 267.300 R$ 83.050,00 
  PRINCOMAR 205 021.026638-4 PA-00039 267.300 R$ 83.050,00 
  PRINCOMAR 206 021.026637-6 PA-00040 267.300 R$ 83.050,00 
REAL PESCADOS LTDA 01.454.488/0001-90 Armador de Pesca DELMAR NORTE XI 161.003991-2 PA-00128 307.395 R$ 95.508,00 
  MISS EDNA 021.018300-4 PA-00095 307.395 R$ 95.508,00 
  SALDANHA DA GAMA 021.018315-2 PA-00129 307.395 R$ 95.508,00 
S. J. CAPTURA EXPORT. E IMPORT. DE PESCADOS LTDA 07.491.717/0001-22 Armador de Pesca DONA BEATRIZ I 021.030888-5 PA-08225 289.575 R$ 89.971,00 
  DOM SEBASTIÃO I 021.030887-7 PA-08226 289.575 R$ 89.971,00 
  LUZ DA MANHÃ 161.004937-3 PA-00131 334.125 R$ 103.813,00 
S.P. DA SILVA EMBARCAÇÃO 84.142.165/0001-98 Armador de Pesca SILVA I 021.019081-7 PA-00074 378.675 R$ 117.654,00 
  SILVA II 021.018938-0 PA-000751 283.338 R$ 88.033,00 
  SILVA III 021.023877-1 PA-00076 378.675 R$ 117.654,00 
TROPICAL PESCA LTDA 01.641.576/0001-09 Armador de Pesca TROPICAL PESCA I 021.018306-3 PA-00184 307.395 R$ 95.508,00 
  TROPICAL PESCA II 021.019010-8 PA-00132 378.675 R$ 117.654,00 
  TROPICAL PESCA III 021.018603-8 PA-00087 334.125 R$ 103.813,00 
TOTAL      54.093.501 R$ 16.806.846,00 

ESTADO DO PIAUÍ

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Piauí 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco nº do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP Previsão Consumo Diesel no Período de Janeiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
AIRTON RUBEM DOS SANTOS 111.493.535-20 Armador de Pesca MIAME 261.001623-9 PI-00012 85.536 R$ 26.020,00 
  MIAME II 141.010848-1 PI-00045 103.356 R$ 31.441,00 
ALEXANDRA COSME VIANA 863.939.443-15 Pescador Artesanal GERMANO 161.005008-8 PI-01152 40.986 R$ 12.468,00 
ALISANDRA PATRICIA DE OLIVEIRA CARVALHO 629.300.523-68 Armador de Pesca THAIS 141.010841-4 PI-01581 106.920 R$ 32.525,00 
  GEOVANE HENRIQUE I 141.011008-7 PI-01624 106.920 R$ 32.525,00 
  GEOVANE HENRIQUE II 163.003910-1 PI-01481 106.920 R$ 32.525,00 
ANDRÉ BRAGA DE COUTO 646.767.223-20 Armador de Pesca ERIKA 161.005961-1 PI-01892 32.076 R$ 9.758,00 
  JOYCE 163.003937-3 PI-02230 64.152 R$ 15.056,00 
  TRINDADE I 163.004235-8 CE-00049 98.010 R$ 23.002,00 
ANTENOR ESMERINO DA SILVA 183.670.973-00 Armador de Pesca MALAQUIAS I 221.008933-6 PI-00101 80.190 R$ 24.394,00 
ANTÔNIO ARISTOTELES DA SILVA 321.768.303-00 Armador de Pesca SOMARIMAR 141.010794-9 CE-00194 85.536 R$ 26.020,00 
  ARISTOTELES 163.004128-9 CE-03745 106.920 R$ 32.525,00 
  PORTA DO CÉU 163.004072-0 CE-02703 98.010 R$ 29.815,00 
  RAÇA DO SENHOR 163.004071-1 CE-02704 98.010 R$ 29.815,00 
  SAN DIEGO III 163.004196-3 CE-03746 106.920 R$ 32.525,00 
  SAN DIEGO I 163.003987-0 CE-03536 106.920 R$ 32.525,00 
  SAN DIEGO II 163.004198-0 CE-03592 79.299 R$ 24.123,00 
  SAN DIEGO IV 163.004197-1 CE-00017 106.920 R$ 32.525,00 
  SAN DIEGO V 141.011083-4 PI-00013 106.920 R$ 32.525,00 
  AVENTURA 162.002149-8 PI-00170 103.356 R$ 31.441,00 
ANTÔNIO MANOEL DE LIMA 210.803.304-10 Armador de Pesca DIMASA 242.000016-1 AL-00011 80.190 R$ 24.394,00 
  MAIANI 242.010743-8 AL-00024 40.986 R$ 12.468,00 
ANTÔNIO MARCOS SANTOS 636.844.704-49 Pescador Artesanal PILOTO 241.014126-9 AL-00094 40.095 R$ 12.197,00 
ANTÔNIO RIBEIRO PIRES 152.676.283-87 Armador de Pesca PIRES I 141.010724-8 PI-00042 45.441 R$ 13.823,00 
  PIRES III 141.010499-1 PI-00056 45.441 R$ 13.823,00 
BERENISSE DE CARVALHO SILVA 315.336.634-91 Pescador Artesanal ROSAMAR I 161.005476-8 PI-00111 80.190 R$ 24.394,00 
CIBELE FERNANDES DA SILVA 047.623.324-02 Pescador Artesanal FALCÃO 201.006888-2 PI-00166 40.986 R$ 12.468,00 
CLAUDIA AILA DE ARAÚJO 683.838.003-04 Armador de Pesca TIAGO I 163.004129-7 CE-03551 105.138 R$ 31.983,00 
  MONTEIRO I 163.004130-1 CE-03609 115.830 R$ 35.235,00 
CLODOALDO LIMA DA COSTA 264.340.608-74 Pescador Artesanal FILIPE I 141.010909-7 PI-00040 32.076 R$ 9.758,00 
EDSON GOMES MAIS 569.379.543-87 Armador de Pesca LEVI 141.010.829-5 PI-01671 85.536 R$ 26.020,00 
EVILAZIO MARTINS DA SILVA 051.487.313-20 Armador de Pesca SETE I 261.007675-4 SE-00009 106.920 R$ 32.525,00 
FRANCISCO BORGES DE SOUSA 156.593.053-34 Pescador Artesanal LUCIANO 141.010875-9 PI-00030 57.024 R$ 17.347,00 
FRANCISCO CIRILO DA SILVA 175.600.634-20 Armador de Pesca SAN FRANCISCO III 141.010.925-9 PI-00185 99.792 R$ 30.357,00 
  SAN FRANCISCO IV 141.010934-8 PI-00187 99.792 R$ 30.357,00 
  SAN FRANCISCO I 141.010881-3 PI-00186 99.792 R$ 30.357,00 
FRANCISCO DE ASSIS DE ABREU 423.939.573-91 Armador de Pesca CARAPESCA I 161.005945-0 PI-01526 49.896 R$ 15.178,00 
  CLAUDENICE 162.001448-3 PI-01663 40.986 R$ 12.468,00 
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO 315.337.014-15 Armador de Pesca ARCA DA ALIANÇA I 141.010993-3 PI-00061 85.536 R$ 26.020,00 
FRANCISCO MAIA DE LIMA 056.031.533-34 Armador de Pesca MONTE SINAI 141.010917-8 PI-00049 80.190 R$ 18.820,00 
  MAPIN I 161.003121-1 PI-01475 42.768 R$ 13.010,00 
FRANCISCO REGINALDO MOREIRA DA COSTA 473.326.973-00 Armador de Pesca VITÓRIA LÚCIA 141.010.885-6 PI-01722 85.536 R$ 26.020,00 
FRANCISCO VALDIKS LOPES 564.918.913-72 Pescador Artesanal MARCO POLO 161.005969-7 PI-00014 40.095 R$ 12.197,00 
FRANCISCO XAVIER DA COSTA 051.495.843-04 Armador de Pesca RIO NORTE IV 141.010783-3 PI-01498 80.190 R$ 24.394,00 
  RIO NORTE III 141.010810-4 PI-01504 44.550 R$ 13.552,00 
HELIOMÁRIO LOPES AMARANTE 600.043.923-70 Armador de Pesca JAQUELINE II 162.000788-6 PI-01700 80.190 R$ 24.394,00 
JACKSON DA SILVA 422.907.085-34 Armador de Pesca PANTANAL I 161.005272-2 SE-00102 106.920 R$ 32.525,00 
JAVAN DA SILVA PEREIRA 004.064.593-20 Armador de Pesca SAFYRA II 141.011003-6 PI-00179 40.986 R$ 12.468,00 
JOATHAN DE ANDRADE ALVES 695.803.673-53 Armador de Pesca ANDERSON III 163.004152-1 CE-03552 64.152 R$ 19.515,00 
  ANDERSON II 163.004150-5 CE-03550 64.152 R$ 19.515,00 
JOSÉ AGLAILTON BARROS 543.522.903-00 Pescador Artesanal JUCIELE 141.010735-3 PI-00078 32.076 R$ 9.758,00 
JOSÉ DA SILVA FILHO 012.264.553-79 Armador de Pesca ANTÔNIO CARLOS II 141.010994-1 PI-00164 106.920 R$ 32.525,00 
JOSÉ DE ANCHIETA SANTOS 117.036.443-87 Armador de Pesca ALEZIR 161.005964-6 PI-03403 32.076 R$ 9.758,00 
  REY DEL MAR 141.010045-6 PI-01488 57.915 R$ 17.618,00 
  RODRIGO 141.010003-1 PI-00098 32.076 R$ 9.758,00 
  MALAQUIAS II 161.002827-9 PI-01470 99.792 R$ 30.357,00 
  LUDMILA 163.003845-8 PI-03375 99.792 R$ 30.357,00 
JOSÉ LUZIMAR DE LIMA 283.669.053-49 Armador de Pesca HUGO I 141.011040-1 PI-00180 80.190 R$ 24.394,00 
JOSÉ ROBSON NASCIMENTO 888.233.263-20 Armador de Pesca O PRINCIPE 242.011011-1 SE-00357 80.190 R$ 24.394,00 
JUCILENE DA SILVA PEREIRA 004.065.373-05 Armador de Pesca SAFYRA 141.010905-4 PI-00089 85.536 R$ 26.020,00 
KARINE MARIA LIMA DE ARAÚJO 758.330.933-68 Armador de Pesca FÁBIO VASCONCELOS 181.003998-3 SE-00358 80.190 R$ 24.394,00 
LEONILDO SERAFIN DOS SANTOS 134.222.604-63 Armador de Pesca GOLFO PESCA 242.012731-5 AL-00071 66.825 R$ 20.328,00 
LUIS FRANCISCO DE SOUSA 101.604.933-15 Pescador Artesanal JOKEBEDE 161.005450-4 PI-00007 43.659 R$ 13.281,00 
LUIS ROGÉRIO DE SOUSA FILHO 984.753.203-68 Armador de Pesca ALMIRANTE III 141.010658-6 PI-00069 98.010 R$ 29.815,00 
  GUARA 141.010739-6 PI-00002 40.986 R$ 12.468,00 
LUIZA FERNANDES BEZERRA SARAIVA 465.816.933-91 Armador de Pesca SARAIVA II 141.011072-9 PI-00190 85.536 R$ 26.020,00 
MANOEL MESSIAS MOURA 155.146.175-72 Armador de Pesca MARCELO II 261.007430-1 PI-000104 98.010 R$ 29.815,00 
  MARCELO I 261.001607-7 SE-00119 80.190 R$ 24.394,00 
MANOEL OTACILIO DE ARAÚJO 490.513.503-68 Pescador Artesanal ANA PAULA 161.002871-6 PI-00128 46.332 R$ 14.094,00 
MÁRCIO KYLDARE PEQUENO SARAIVA 267.262.113-68 Armador de Pesca MONTE DAS OLIVEIRAS 161.005949-2 PI-01455 71.280 R$ 21.683,00 
MARIA ALZENIR DE MELO DE CARVALHO 638.960.284-72 Armador de Pesca ARCA DA ALIANÇA III 141.010882-1 PI-01684 49.896 R$ 15.178,00 
MARIA ELENILZA ROCHA DA COSTA 000.912.233-85 Pescador Artesanal INVENCÍVEL 141.010754-0 PI-01708 49.896 R$ 15.178,00 
MARIA ENETE GOMES MAIA 243.372.773-15 Armador de Pesca MONTE MORIÁ 141.010947-0 PI-00013 85.536 R$ 26.020,00 
  JESUS DE NAZARÉ 161.003808-8 PI-01492 102.465 R$ 31.170,00 
MARIA FRANCIENE BARROS AMORIM 012.251.983-30 Pescador Artesanal VITÓRIA II 141.011025-7 PI-00153 32.076 R$ 9.758,00 
MARIA LIDIANE COUTO DA SILVA 832.870.863-91 Armador de Pesca TIMONEIROS II 261.007671-1 CE-02093 96.228 R$ 29.273,00 
  ARTUR 163.003975-6 CE-03210 106.920 R$ 32.525,00 
  SÃO FRANCISCO II 182.002482-2 CE-00179 64.152 R$ 19.515,00 
MARIA LUCINETE CARVALHO PEREIRA 512.618.803-82 Armador de Pesca GELEIRO PESCADOS V 163.004061-4 PI-00165 106.920 R$ 32.525,00 
MELQUIZEDEQUE SOUSA PIRES 462.650.073-00 Pescador Artesanal SORRISO DO MAR 141.010914-3 PI-00017 32.076 R$ 9.756,00 
NILMAR PEREIRA DOS ANJOS 258.854.303-06 Pescador Artesanal AIRTON II 162.001376-2 CE-02335 48.114 R$ 14.636,00 
OTÁVIO FERNANDES DA COSTA 107.771.724-53 Armador de Pesca DEUS É PAI II 141.010986-1 PI-00105 40.986 R$ 12.468,00 
  DEUS É PAI 181.004054-0 PI-00163 40.986 R$ 12.468,00 
  ISMAEL 141.010879-1 PI-00176 80.190 R$ 24.394,00 
PEDRO LAZARO DE COUTO 203.320.333-68 Armador de Pesca MAYCON JOSÉ I 141.010903-8 PI-00046 40.986 R$ 12.468,00 
RAFAEL PAIZINHO DA SILVA NETO 413.633.704-30 Pescador Artesanal RENASCER 182.002279-0 PI-01542 40.095 R$ 12.197,00 
RAIMUNDO NONATO DE LIMA 243.864.213-00 Armador de Pesca UCLA I 443.007383-0 Em Andamento 80.190 R$ 24.394,00 
  UCLA II 421.022380-8 BA-01068 80.190 R$ 24.394,00 
  UCLA 282.005764-1 BA-01067 80.190 R$ 24.394,00 
RUTIANE COUTO DA SILVA 954.955.763-49 Armador de Pesca GUILHERME 163.004123-8 CE-03574 155.925 R$ 47.432,00 
S.M. MOURO & CIA LTDA 01.520.496/0001-97 Indústria Pesqueira SENHORA SANTANA 161.003109-1 PI-00077 80.190 R$ 24.394,00 
  PRINCESA MARIANA 161.004892-0 PI-00084 80.190 R$ 24.394,00 
  PRINCESA YASMIN 161.005587-0 PI-00087 85.536 R$ 26.020,00 
SYLVIO JOSÉ SOARES BASTOS 151.147.165-49 Armador de Pesca SYLVANA 182.002328-1 SE-00082 106.920 R$ 32.525,00 
  COMANDANTE MARYO 261.007776-9 SE-00081 80.190 R$ 24.394,00 
WELISSON ARAÚJO SILVA 005.204.363-00 Pescador Artesanal ZÉ FILHO 141.010938-1 PI-00190 32.076 R$ 9.758,00 
TOTAL      7.201.953 R$ 2.173.994,00 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO II

Relação das empresas fornecedoras de óleo diesel marítimo às embarcações pesqueiras integrantes do Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel, por estado.

Período: 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2008.

ESTADO DE AMAPA 
Posto de Combustível Bremar Ltda 

ESTADO DO ESPIRITO SANTO 
P.A. de Almeida ME 

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Alesat Combustíveis S/A. 
Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga 
Berty Derivados do Petróleo Ltda 
Alfa Marine Derivados de Petróleo Ltda 
Posto de Combustíveis Salinas Ltda H.M. Coutinho Petróleo Ltda 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Abastecedora de Combustíveis Marine Ltda 
Distribuidora I.C. de Carvalho e Cia Ltda 
Torquato Pontes Pescados S/A. 
Petrobrás Distribuidora S/A. 
Distribuidora de Produtos de Petróleo Ipiranga S/A. 

ESTADO DE SANTA CATARINA 
Polipetro Distribuidora de Combustíveis Ltda 
Posto Náutico Farol Ltda 
Rejaile Distribuidora de Petróleo Ltda 
Posto Náutico Aquino Marques Ltda 
A. Nunes & Cia. Ltda 
Poli Náutica Comércio de Combustíveis Ltda 
Repsol YPF Distribuidora S/A. 
Petronunes - Transportador Revendedor Retalhista de Derivados de Petróleo Ltda 
Petropam Posto de Abastecimento Marítimo Ltda 

ESTADO DE SÃO PAULO 
Vale do Paraíba Comercial de Derivados de Petróleo Ltda 
Marcos Antonio Bernauer - EPP 
D. Confiança Posto de Serviços Ltda 

ESTADO DO SERGIPE 
Discreta Transportadora Revendedora Retalhista de Óleo Ltda