Portaria MS nº 3.241 de 29/12/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 30 dez 2011
Altera os Anexos I e II à Portaria nº 2.990/GM/MS, de 15 de dezembro de 2011 .
O Ministro de Estado da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição , e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 , e no Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011 ,
Resolve:
Art. 1º Os Anexos I e II à Portaria nº 2.990/GM/MS, de 15 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 241, de 16 de dezembro de 2011, Seção 1, página 116, passam a vigorar na forma dos Anexos I e II a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO IFISCALIZAÇÃO E PODER DE POLÍCIA
LIMITES PARA EMPENHO DE DESPESAS COM DIÁRIAS, PASSAGENS E LOCOMOÇÃO EM 2011.
| R$ MIL | ||
| UNIDADE | ATÉ JUNHO | ATÉ DEZEMBRO |
| SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | 1.762 | 3.524 |
| INSTITUTO EVANDRO CHAGAS | 60 | 120 |
| FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ | 753 | 1.901 |
| UNIDADES REGIONAIS DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ | 32 | 32 |
| AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | 9.071 | 18.441 |
| COORDENAÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS NOS ESTADOS | 343 | 386 |
| AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR | 1.179 | 2.875 |
| TOTAL DO ANEXO I | 13.199 | 27.279 |
DEMAIS DESPESAS
LIMITES PARA EMPENHO DE DESPESAS COM DIÁRIAS, PASSAGENS E LOCOMOÇÃO EM 2011
| R$ MIL | ||
| UNIDADE | ATÉ JUNHO | ATÉ DEZEMBRO |
| GABINETE DO MINISTRO | 600 | 1.300 |
| SECRETARIA EXECUTIVA | 2.100 | 5.147 |
| NÚCLEOS ESTADUAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE | 870 | 1.666 |
| SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE | 2.505 | 10.301 |
| INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER | 190 | 404 |
| INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA | 145 | 266 |
| INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA | 54 | 94 |
| SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS | 500 | 1.636 |
| SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA | 6.341 | 14.588 |
| DISTRITOS SANITÁRIOS ESPECIAIS INDÍGENAS | 200 | 3.715 |
| SECRETARIA DE GESTÃO PARTICIPATIVA | 3.650 | 8.000 |
| SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE | 345 | 954 |
| SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | 670 | 744 |
| INSTITUTO EVANDRO CHAGAS | 735 | 1.155 |
| CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS | 9 | 20 |
| FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE | 3.393 | 6.785 |
| SUPERINTENDÊNCIAS ESTADUAIS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE | 5.165 | 10.330 |
| FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ | 1.746 | 3.300 |
| UNIDADES REGIONAIS DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ | 370 | 740 |
| AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | 177 | 354 |
| HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO | 3 | 4 |
| TOTAL DO ANEXO II | 29.767 | 71.503 |
INCLUI AS DEMAIS DESPESAS, EXCETO AS RELATIVAS ÀS SUBFUNÇÕES 125,304,305, CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS E RECURSOS DE DOAÇÕES E DE CONVÊNIOS.