Portaria SAT nº 3235 DE 26/10/2023
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 27 out 2023
Dispõe sobre exclusão do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como bateria.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO pedido de contribuinte para exclusão de seus produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado;
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Excluir, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: bateria, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de outubro de 2023.
Campo Grande, 26 de outubro de 2023
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3235, de 26 de outubro de 2023
GRUPO GENERICO | ||||
DIVERSOS | ||||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
161141 | BATERIA PIONEIRO TECH 030D - 1UN | 2 | 85,00 | E |
161142 | BATERIA PIONEIRO TECH 040D - 1UN | 2 | 110,00 | E |
161143 | BATERIA PIONEIRO TECH 050D - 1UN | 2 | 145,00 | E |
161145 | BATERIA PIONEIRO TECH 080D - 1UN | 2 | 235,00 | E |
161147 | BATERIA PIONEIRO TECH 115D - 1UN | 2 | 355,00 | E |
161148 | BATERIA PIONEIRO TECH 165D - 1UN | 2 | 470,00 | E |
161149 | BATERIA PIONEIRO TECH 185D - 1UN | 2 | 485,00 | E |
161150 | BATERIA PIONEIRO TECH 240D - 1UN | 2 | 575,00 | E |
Legenda Ações*
E - Exclusão de Produto
Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado