Portaria SAT nº 3231 DE 24/10/2023

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 25 out 2023

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, tais como bateria.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: bateria, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 26 de outubro de 2023.

Campo Grande, 24 de outubro de 2023

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3231, de 24 de outubro de 2023

GRUPO GENERICO
DIVERSOS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
131766	BATERIA ELETRAN 100 PD - 1UN	2	566,29	A
131782	BATERIA ELETRAN 105 MS - 1UN	2	489,78	A
131827	BATERIA ELETRAN 152 BE - 1UN	2	729,00	A
131848	BATERIA ELETRAN 180 BE - 1UN	2	892,83	A
131849	BATERIA ELETRAN 180 SC - 1UN	2	892,83	A
131551	BATERIA ELETRAN 40 A PD - 1UN	2	162,97	A
131560	BATERIA ELETRAN 42 A PD - 1UN	2	319,92	A
131565	BATERIA ELETRAN 47 A PD - 1UN	2	253,97	A
131575	BATERIA ELETRAN 50 A PD CA - 1UN	2	224,70	A
131589	BATERIA ELETRAN 52 A PD - 1UN	2	303,25	A
131605	BATERIA ELETRAN 60 A PD - 1UN	2	280,69	A
131607	BATERIA ELETRAN 60 A PD CA - 1UN	2	300,00	A
131606	BATERIA ELETRAN 60 A PE - 1UN	2	280,69	A
131604	BATERIA ELETRAN 60 PDFP - 1UN	2	300,00	A
131652	BATERIA ELETRAN 70 A PD - 1UN	2	397,79	A
131682	BATERIA ELETRAN 75 A PD - 1UN	2	386,28	A
131683	BATERIA ELETRAN 75 A PE - 1UN	2	487,40	A
131731	BATERIA ELETRAN 90 PD - 1UN	2	456,59	A
131732	BATERIA ELETRAN 90 PE - 1UN	2	450,00	A
131513	BATERIA ELETRAN DE MOTO EBX-5L - 12V 5AH - 1UN	2	120,49	A
131515	BATERIA ELETRAN DE MOTO EBX-6L - 12V 6AH - 1UN	2	163,50	A
173789	BATERIA NOVATECH 100 NMS - 1UN	2	506,78	I
173790	BATERIA NOVATECH 150 NBE - 1UN	2	676,06	I
173787	BATERIA NOVATECH 60 NPD - 1UN	2	252,96	I
173788	BATERIA NOVATECH 60 NPE - 1UN	2	252,96	I

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

I - Inclusão de Produto

Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado