Portaria SEF nº 323 DE 11/10/2023

Norma Estadual - Santa Catarina - Publicado no DOE em 26 out 2023

Altera a Portaria SEF Nº 215/2023, que define as quotas de óleo diesel, com crédito presumido do ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina, no exercício de 2023.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições estabelecidas no inciso III do  parágrafo único do art. 74 da Constituição do Estado e no inciso I do § 2º do art. 106 da Lei  Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, e considerando o disposto na Portaria nº 1.392, de 15 de  dezembro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2022, Edição nº 236, Seção  1, página 6, na Portaria nº 18, de 6 de março de 2023, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do  Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março  e 2023, Edição nº 47, Seção 1, página 47 e seguintes, na Portaria nº 49, de 2 de abril de 2023, da  Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no  Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, Edição nº 47, Seção 1, página 47 e seguintes, e na Portaria nº 137, de 29 de setembro de 2023, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da  Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no Diário Oficial da União de 2 de outubro de 2023, Edição nº 188, Seção 1, página 127,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Portaria SEF nº 215, de 13 de julho de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ........................................................................................

Entidade representativa Quantidade de
embarcações
Quotas (em litros)
Sinpescasul 49 8.125.127
Sindipi 399 54.875.447
Colônia Z-6 16 392.262
Total 464 63.392.836

” (NR)

Art. 2º O Anexo Único da Portaria SEF nº 215, de 2023, passa a vigorar conforme o Anexo Único desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 2 de outubro de 2023.

Florianópolis, 11 de outubro de 2023.

CLEVERSON SIEWERT

Secretário de Estado da Fazenda

Anexo Único - (Portaria SEF nº 323/2023)

"Anexo Único - (Portaria SEF nº 215/2023)

SINPESCASUL - Sindicato da Indústria da Pesca, Aquicultura da Grande Florianópolis e Sul Catarinense
ORDEM PROPRIETÁRIO CPF / CNPJ BARCO MARINHA M.P A. CCICMS/RSP COTA PORTARIA MAPA
1 AGNALDO MEDEIROS AGUIAR 590.660.679-34 LAGUNA 445-008571-0 SC-00013007 10.272.674 138.672 1.392/22
2 CAIS DO ATLANTICO IND. E COM. DE PESCADOS EIREL 09.350.944/0001-63 COLUMBUS I 443-011023-9 SC-0000937-8 255.605.617 205.928 137/23
3 CAIS DO ATLANTICO IND. E COM. DE PESCADOS EIREL 09.350.944/0001-63 COLUMBUS II P 443-011058-1 SC-0000938-6 255.605.617 211.648 137/23
4 CAIS DO ATLANTICO IND. E COM. DE PESCADOS EIREL 09.350.944/0001-63 MARILIA IV 443-009131-5 SC-0001261-7 255.605.617 120.182 137/23
5 COMÉRCIO DE PESCADOS PALHOÇA LTDA 05.383.614/0001-13 LEALMAR I 022-003046-4 SC-00045526 254.494.862 181.331 1.392/22
6 COMÉRCIO DE PESCADOS PALHOÇA LTDA 05.383.614/0001-13 LEALMAR II 022-003162-2 SC-00045538 254.494.862 243.109 1.392/22
7 COMÉRCIO DE PESCADOS PALHOÇA LTDA 05.383.614/0001-13 LEALMAR III 443-0490457 SC-00262910 254.494.862 200.208 1.392/22
8 COMÉRCIO DE PESCADOS PALHOÇA LTDA 05.383.614/0001-13 LEALMAR IV 443-049046-5 SC-0028971-0 254.494.862 200.208 1.392/22
9 COMÉRCIO DE PESCADOS PALHOÇA LTDA 05.383.614/0001-13 TAMY Y 401-074596-7 SC-00045540 254.494.862 111.544 1.392/22
10 COMÉRCIO DE PESCADOS PALHOÇA LTDA 05.383.614/0001-13 TATHI M 401-014595-9 SC-00045554 254.494.862 111.544 1.392/22
11 ERNANDE JOSÉ MENDES 246.448.979-49 DOM MANOEL II 461-009656-1 RS-0000607-4 12.589.608 141.445 1.392/22
12 ERNANDE JOSÉ MENDES 246.448.979-49 DOM MANOEL III 461-007460-5 SC-0003997-9 12.589.608 149.304 1.392/22
13 ERNANDE JOSÉ MENDES 246.448.979-49 DOM MANOEL XXVI 461-010256-1 RS-00006130 12.589.608 121.800 1.392/22
14 FRANCISCO JOÃO GONÇALVES 932.586.589-00 J. GONÇALVES V 443-0116300 SC-00038185 13.446.428 217.368 1.392/22
15 GILSON MENDONÇA 619.541.529-49 POLACO II 443-011803-5 SC-00011359 13.688.707 113.942 1.392/22
16 GUSTAVO ROCHA MEINTANIS 066.598.839-75 ALEXANDRE MAGNO IV 381-031781-1 SC-00013305 13.396.153 120.182 49/23
17 GUSTAVO ROCHA MEINTANIS 066.598.839-75 IVANDINA DARELLA 441-888952-3 SC-0001334-1 13.396.153 221.875 49/23
18 JARDEL NUNES MENDES 019.256.729-21 LAGUNA II A 443-009129-3 SC-00012637 12.137.804 127.578 1.392/22
19 JARDEL NUNES MENDES 019.256.729-21 SANTO ANTONIO ANJOS III 443-011783-7 SC-0004006-8 12.137.804 125.729 1.392/22
20 JARDEL NUNES MENDES 019.256.729-21 SANTO ANTONIO ANJOS IV 443-012302-1 SC-0004008-8 12.137.804 137.516 1.392/22
21 JARDEL NUNES MENDES 019.256.729-21 SANTO ANTONIO ANJOS V 443-011760-8 SC-0004009-0 12.137.804 113.942 1.392/22
22 JARDEL NUNES MENDES 019.256.729-21 SANTO ANTONIO ANJOS VI 443-011717-9 SC-0005808-5 12.137.804 137.516 1.392/22
23 JOSÉ MANOEL MENDONÇA 551.244.969-91 POLACO 445-009672-0 SC-00040124 11.890.118 70.723 1.392/22
24 LAGO PESCA IND. COM. PESCADOS LTDA 78.613.486/0001-20 DOM MANOEL IV 443-009094-7 SC-00012807 251.132.757 166.406 1.392/22
25 LAGO PESCA IND. COM. PESCADOS LTDA 78.613.486/0001-20 DOM MANOEL V 443-008439-4 SC-0003998-7 251.132.757 166.458 1.392/22
26 LAGO PESCA IND. COM. PESCADOS LTDA 78.613.486/0001-20 DOM MANOEL VI 443-008966-3 SC-0003999-1 251.132.757 183.047 1.392/22
27 LAGO PESCA IND. COM. PESCADOS LTDA 78.613.486/0001-20 DOM MANOEL VII 441-014055-8 SC-0001279-9 251.132.757 120.182 1.392/22
28 LAGO PESCA IND. COM. PESCADOS LTDA 78.613.486/0001-20 DOM MANOEL VIII 443-009158-7 RS-0000536-0 251.132.757 152.730 1.392/22
29 LAGO PESCA IND. COM. PESCADOS LTDA 78.613.486/0001-20 DOM MANOEL IX 443-009159-5 RS-0000537-4 251.132.757 152.730 1.392/22
30 LAGO PESCA IND. COM. PESCADOS LTDA 78.613.486/0001-20 DOM MANOEL X 461-007124-0 SC-0004624-0 251.132.757 165.886 1.392/22
31 LAGO PESCA IND. COM. PESCADOS LTDA 78.613.486/0001-20 DOM MANOEL XI 461-007123-1 SC-0004035-0 251.132.757 165.886 1.392/22
32 LAGO PESCA IND. COM. PESCADOS LTDA 78.613.486/0001-20 DOM MANOEL XII 445-008508-6 SC-0004001-8 251.132.757 127.694 1.392/22
33 LAGO PESCA IND. COM. PESCADOS LTDA 78.613.486/0001-20 DOM MANOEL XIII 401-044965-9 SC-0004036-4 251.132.757 152.730 1.392/22
34 LAGO PESCA IND. COM. PESCADOS LTDA 78.613.486/0001-20 DOM MANOEL XIV 401-055565-3 SC-0004037-8 251.132.757 165.886 1.392/22
35 LAGO PESCA IND. COM. PESCADOS LTDA 78.613.486/0001-20 DOM MANOEL XVII 445-009594-4 SC-0001278-7 251.132.757 157.162 1.392/22
36 LAGO PESCA IND. COM. PESCADOS LTDA 78.613.486/0001-20 DOM MANOEL XVIII 443-009134-0 SC-0014682-7 251.132.757 185.907 1.392/22
37 LAGO PESCA IND. COM. PESCADOS LTDA 78.613.486/0001-20 DOM MANOEL XIX 443-009133-1 SC-0014680-1 251.132.757 185.907 1.392/22
38 LAGO PESCA IND. COM. PESCADOS LTDA 78.613.486/0001-20 DOM MANOEL XX 443-008319-3 SC-0004117-0 251.132.757 165.886 1.392/22
39 LAGO PESCA IND. COM. PESCADOS LTDA 78.613.486/0001-20 DOM MANOEL XXI 443-008320-7 SC-0004119-8 251.132.757 165.886 1.392/22
40 LAGO PESCA IND. COM. PESCADOS LTDA 78.613.486/0001-20 DOM MANOEL XXII 443-009574-4 SC-0000774-6 251.132.757 219.084 1.392/22
41 LAGO PESCA IND. COM. PESCADOS LTDA 78.613.486/0001-20 DOM MANOEL XXIII 443-009573-6 SC-0000773-8 251.132.757 217.368 1.392/22
42 LOURENI MENDES 459.154.409-59 DOM MANOEL XXIV 443-009125-1 SC-0009382-1 1.001.084.796 183.047 1.392/22
43 LOURENI MENDES 459.154.409-59 DOM MANOEL XXV 443-009126-9 SC-0009383-5 1.001.084.796 183.047 1.392/22
44 MAR AZUL COM. PESCADOS LTDA 00.944.779/0001-01 DONA SANTINA VI 401-079312-1 SC-00040406 253.213.983 154.446 1.392/22
45 MARINA BORGES GONÇALVES 093.271.089-14 SÃO PEDRO S 401-058851-9 SC00038551 01.422.918-8 185.907 1.392/22
46 PAULO SEZAR CLAUDINO 245.839.449-34 ALASKA I 401-038313-5 SC-0000916-0 12.189.030 211.648 1.392/22
47 PEDRO PAULO MENDES 509.114.499-49 DONA SANTINA III 3810503479 SC-00012377 13.066.226 140.521 1.392/22
48 SALOMÃO DE ABREU GONÇALVES 072.590.459-30 J. GONÇALVES VI 401-0186887 SC-00041238 14.229.242 286.011 1.392/22
49 SALOMÃO DE ABREU GONÇALVES 072.590.459-30 VÔ JOÃO G 2 443-048791-0 SC-0022209-0 14.229.242 240.365 1.392/22
TOTAL SINPESCASUL                                                                                                                              8.125.127
 
SINDIPI - Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região
ORDEM PROPRIETÁRIO CPF / CNPJ BARCO MARINHA M.P.A. CCICMS/RSP COTA PORTARIA MAPA
1 ACACIO ARISTIDES BALTAZAR 042.694.259-03 DUDA BALTAZAR 403.021790-7 SC-00046148 13.634.798 117.871 1.392/22
2 ADALTO LUCAS DOS SANTOS 022.419.299-05 DON LUCAS S 443.008446-7 SC-00009588 10.369.988 165.886 1.392/22
3 ADILSON DOMINGOS FERREIRA 828.670.389-87 PRIMAVERA XVI 443.009144-7 SC-00012725 14.650.932 136.823 1.392/22
4 ADRIANA MARLENE SATURNINO TEIXEIRA DA SILVA 767.280.309-30 PAMELA BRUNA 441.014617-3 SC-00055029 14.726.602 113.942 1.392/22
5 ADRIANO CAMILO 939.684.189-72 FLOR DO ORIENTE 443.048048-6 SC-00173338 10.451.366 183.047 1.392/22
6 ADRIANO WALFREDO DA SILVA 924.208.509-04 ESTRELA DE ISRAEL C 443.049133-0 SC-00262890 13.303.228 102.964 1.392/22
7 AGNALDO HILTON DOS SANTOS 584.825.809-06 PRIMAVERA XX 443.012215-6 SC-00013235 13.344.250 151.245 1.392/22
8 AGNALDO HILTON DOS SANTOS 584.825.809-06 PRIMAVERA XX A 401.058855-1 SP-00126395 13.344.250 166.458 1.392/22
9 AGNALDO HILTON DOS SANTOS 584.825.809-06 SKIPER III 381.386807-9 RJ-00037397 13.344.250 166.406 1.392/22
10 ALAN ISMAEL DOS SANTOS 044.396.689-33 VÔ MINGO 443.011641-5 SC-00011007 14.607.239 117.871 1.392/22
11 ALCINESIO IRINEU BITTENCOURT 531.224.029-04 O ESPLENDOR 461.004054-9 SC-00010399 13.210.610 185.907 1.392/22
12 ALDIR SUEL DE MELO 789.273.909-20 DOM BOTTINI 401.047132-8 SP-00040054 12.072.001 185.907 1.392/22
13 ALEX VALDO DE SOUZA 049.770.129-41 IGOMAR S I 443.011870-1 SC-00009054 14.665.050 108.684 1.392/22
14 ALEXANDRE DA SILVA 014.407.609-85 HIROSHO I 443.049395-2 SC-00264360 14.770.083 184.896 1.392/22
15 ALEXANDRE JOAO LOPES 028.753.489-81 ALEXANDRE NETO 421.552904-2 PR-00258105 13.551.728 154.446 1.392/22
16 ALEXANDRE JOAO LOPES 028.753.489-81 VENCEDOR AJ 401.058856-0 SP-00037935 13.551.728 157.306 1.392/22
17 ALEXANDRE JOAO LOPES 028.753.489-81 VENCEDOR VI 421.023344-7 PR-00038667 13.551.728 102.964 1.392/22
18 ALFONSO PERCIAVALLE NETO 908.275.549-15 GUADALAJARA 443.049861-0 SC-00316084 14.710.463 74.259 1.392/22
19 ALIRIO JOSE DOS SANTOS FILHO 665.114.029-91 CRISTO REI C 443.011127-8 SC-00011157 10.213.511 125.729 1.392/22
20 ALTAIR PORTO COMUNELLO 007.994.069-29 GALO VENCEDOR 443.004686-7 SC-00041718 14.609.207 185.907 1.392/22
21 ALTAIR PORTO COMUNELLO 007.994.069-29 GALO VENCEDOR II 401.044715-0 SC-00041698 14.609.207 214.508 1.392/22
22 ALTAIR PORTO COMUNELLO 007.994.069-29 GALO VENCEDOR III 401.044714-1 SC-00010065 14.609.207 200.208 1.392/22
23 ANA CAROLINA SIMON PEREIRA 047.094.859-09 REI DA GLORIA III 441.016463-5 SC-00010109 13.980.246 102.964 1.392/22
24 ANA CLAUDIA DOS SANTOS 003.576.629-89 MAR DA ENSEADA II 443.012316-1 SC-00010197 14.765.144 165.886 1.392/22
25 ANA CLAUDIA DOS SANTOS 003.576.629-89 MAR DA ENSEADA III 443.048137-7 SC-00168519 14.765.144 165.886 1.392/22
26 ANALINE VICENTE DA SILVA 072.917.119-16 VICTOR HUGO S 443.011581-8 SC-00082050 13.366.181 102.964 1.392/22
27 ANDRE BORTOLATO MATHIOLA 041.201.609-55 RAFA AB 401.011399-5 SC-00038659 13.535.900 108.684 1.392/22
28 ANDRE RAUL CALDAS 068.817.739-51 BAIA DOURADA I 443.011266-5 SC-00011049 14.898.292 74.652 1.392/22
29 ANSELMO ANTONIO DOS SANTOS 843.405.509-06 ALFA II 401.055560-2 RS-00004538 12.798.240 200.208 1.392/22
30 ANSELMO ANTONIO DOS SANTOS 843.405.509-06 KAMILA S 466.000912-2 SC-00041268 12.798.240 65.783 1.392/22
31 ANSELMO ANTONIO DOS SANTOS 843.405.509-06 KEYLA S 443.011830-2 SC-00039127 12.798.240 113.832 1.392/22
32 ANSELMO ANTONIO DOS SANTOS 843.405.509-06 NOVA JERUSALEM S 443.011793-4 SC-00146707 12.798.240 108.684 1.392/22
33 ANTONIO DOS SANTOS FILHO 850.564.999-00 ANTONIO FILHO S 443.011084-1 SC-00009470 13.549.669 211.648 1.392/22
34 ANTONIO DOS SANTOS FILHO 850.564.999-00 JOSE ARTHUR B 443.009132-3 SC-00009266 13.549.669 166.458 1.392/22
35 ANTONIO JOSE DOS SANTOS 375.678.539-49 TONICO DA COSTA 443.011712-8 SC-00060700 11.691.077 94.297 1.392/22
36 ANTONIO TARCILIO PINHEIRO 103.046.819-20 PONTA DAS BOMBAS 443.011360-2 SC-00008854 10.630.988 141.445 1.392/22
37 APOLIANO OLIVEIRA DO NASCIMENTO 072.640.702-04 ESPERANCA V 021.030902-4 SC-00009716 10.708.600 214.508 1.392/22
38 APOLIANO OLIVEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR 704.290.572-53 SAGA DE APOLIANO I 443.006727-9 SC-00010671 10.256.652 97.244 1.392/22
39 ARIANE DE FREITAS 078.004.099-61 ANA CLARA T III 443.010823-4 SC-00009730 14.425.483 95.528 1.392/22
40 ARLINDO ISAAC DA COSTA JUNIOR 343.679.429-53 GAVIAO PESCADOR I 441.046098-6 SC-00008924 12.507.288 266.250 1.392/22
41 BEATRIZ DA COSTA NEVES 864.712.369-72 COSTA NEVES CN 443.009123-4 SC-00009420 13.345.648 185.907 1.392/22
42 BEATRIZ DA COSTA NEVES 864.712.369-72 COSTA NEVES II CN 443.008218-9 SC-00011885 13.345.648 183.047 1.392/22
43 BEATRIZ DA COSTA NEVES 864.712.369-72 EROS CN 401.018219-9 SC-00009708 13.345.648 185.907 1.392/22
44 BEATRIZ DA COSTA NEVES 864.712.369-72 YNDAIA CN 443.009143-9 SC-00038767 13.345.648 200.208 1.392/22
45 BENICIO SILVESTRE MARQUES 299.858.979-00 ARACA IV 401.024454-2 RS-00004216 10.035.699 171.607 1.392/22
46 BENICIO SILVESTRE MARQUES 299.858.979-00 ARACA VI 443.011267-3 SC-00008974 10.035.699 205.928 1.392/22
47 BENICIO SILVESTRE MARQUES 299.858.979-00 ARAÇA XI 381.001987-9 SC-00323149 10.035.699 125.729 1.392/22
48 BENICIO SILVESTRE MARQUES 299.858.979-00 GUSTAVO MARQUES 443.010587-1 SC-00009906 10.035.699 243.109 1.392/22
49 BRAS COELHO RIBEIRO 693.443.619-91 MB I 443.048502-0 SC-00234991 13.585.355 61.755 1.392/22
50 BRUNA BRAUN STOEBERL 007.710.760-88 ZENN 401.014362-2 SC-00139048 14.625.067 74.652 1.392/22
51 BRUNA BRAUN STOEBERL 007.710.760-88 ZENN I 401.004695-3 SC-00011127 14.625.067 107.388 1.392/22
52 BRUNO GUSTAVO SANTOS 285.214.168-06 NOVO MILENIO II 401.050017-4 SP-00038349 14.899.728 183.047 1.392/22
53 BRUNO HOFFMANN 388.423.869-87 REIMAR I 443.008271-5 SC-00010565 10.245.618 111.544 1.392/22
54 BRUNO HOFFMANN 388.423.869-87 REIMAR II 443.009050-5 SC-00010577 10.245.618 111.544 1.392/22
55 CARLOS ALEXANDRE MARQUES 005.098.959-64 CARLOS GABRIEL M 443.010566-9 SC-00040778 13.079.280 104.905 1.392/22
56 CARLOS ALEXANDRE MARQUES 005.098.959-64 WAGNER M 443.011165-1 SC-00041408 13.079.280 106.084 1.392/22
57 CARLOS ARGINO MONTEIRO JUNIOR 000.164.619-24 MADALENA MONTEIRO 443.011240-1 SC-00043450 13.324.829 141.445 1.392/22
58 CAROLINA VASCONCELOS LOURENÇO 821.765.900-15 PRINCIPE DO MAR 443.010413-1 RJ-00225710 13.167.170 107.240 1.392/22
59 CELIO DJALMA MAFRA 299.859.519-72 FLIPPER XII 341.013687-8 SC-00045518 13.681.109 113.942 1.392/22
60 CELSO MANOEL SEVERINO 481.425.069-04 AQUARIUS I 443.003458-3 SC-00081608 14.044.706 65.783 1.392/22
61 CHARLENE BARCELOS DA HORA 993.555.740-53 MENINA LYVIA 443.011357-2 RS-00157436 15.062.287 65.782 1.392/22
62 CLAIR CALDEIRA DE SOUZA 886.607.299-00 JOSIMAR MP 443.012114-1 SC-00010001 14.013.037 102.964 1.392/22
63 CLAUDENEIA DE FREITAS E FREITAS 018.289.489-42 PRISCILLA FF 443.011396-3 SC-00010495 13.890.638 51.482 1.392/22
64 CLAUDETE CALDEIRA DA SILVA 850.669.159-15 NESTOR SC 443.011907-4 SC-00264994 13.719.416 108.684 1.392/22
65 CLAUDIA ELIAS CARNEIRO CARVALHO 052.949.969-01 REI DA GLORIA C 441.016947-5 SC-00009660 14.714.213 165.886 1.392/22
66 CLAUDIA REGINA MACHADO BALTAZAR 016.336.149-56 MESTRE ELIAS J 442.021044-3 SC-00011321 14.297.345 117.871 1.392/22
67 CLAUDIANE ROSALINA COUTO CAMILO 939.841.629-87 DAYSA 466.000854-1 SC-00009484 12.329.088 102.964 1.392/22
68 CLAUDINEI COUTO 039.057.349-31 VO CLAUDIO 443.004445-7 SC-00039049 13.302.361 65.783 1.392/22
69 CLEITON DA SILVA 007.433.039-03 VICTOR HUGO S I 442.020925-9 SC-00134638 14.837.668 148.726 1.392/22
70 CLEITON DE LIMA 229.440.008-96 DOM ARTHUR 443.005810-5 SC-00010121 14.161.079 65.783 1.392/22
71 CLEITON DE LIMA 229.440.008-96 LIRIO DO VALE 443.005823-7 SC-00009794 14.161.079 65.783 1.392/22
72 CLEITON DE LIMA 229.440.008-96 REI ARTHUR IL 383-004066-1 RJ-00271009 14.161.079 108.684 1.392/22
73 CLEMENTE DOMINGOS DOS SANTOS 594.509.089-15 IRMAOS SANTOS 1 443.012092-7 SC-00007760 11.695.315 141.445 1.392/22
74 CLEMENTE DOMINGOS DOS SANTOS 594.509.089-15 ROBSON III 443.011325-4 SC-00011417 11.695.315 113.942 1.392/22
75 CORDEIRO CAPTURA INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPOR 10.157.520/0001-66 CORDEIRO DE DEUS E 443.050031-2 SC-00318538 258.637.145 343.213 1.392/22
76 CRISTOVAM ANTONIO CALDEIRA 071.074.549-43 DAVI NEREU 401.014932-9 SP-00004090 12.502.812 108.684 1.392/22
77 CRISTOVAM ANTONIO CALDEIRA 071.074.549-43 NEREU RAMOS 443.011897-3 SC-00010357 12.502.812 102.964 1.392/22
78 DANIEL MARCILIO DOS SANTOS 037.616.639-86 BENEDETTA I 387.704817-0 SC-00314118 14.925.966 113.942 1.392/22
79 DANIEL MARCILIO DOS SANTOS 037.616.639-86 RAINHA ESTER M 401.007708-5 SC-00094881 12.968.994 98.226 1.392/22
80 DAURIZETE MANOEL CARDOSO 914.711.929-20 GABRIEL C 382.010055-5 SC-00038705 12.323.365 108.684 1.392/22
81 DAURIZETE MANOEL CARDOSO 914.711.929-20 IMPERATRIZ I 443.005851-2 SC-00009920 12.323.365 68.643 1.392/22
82 DAURIZETE MANOEL CARDOSO 914.711.929-20 PONTA DO GRAVATA 443.011164-2 SC-00010361 12.323.365 200.208 1.392/22
83 DAURIZETE MANOEL CARDOSO 914.711.929-20 PONTA NEGRA 443.049956-0 SC-00326775 12.323.365 243.109 1.392/22
84 DAURIZETE MANOEL CARDOSO 914.711.929-20 SOFIA C 443.011263-1 SC-00147621 12.323.365 108.684 1.392/22
85 DAURIZETE MANOEL CARDOSO 914.711.929-20 VO BIELE C 443.011829-9 SC-00009836 12.323.365 108.684 1.392/22
86 DENILSON ANTONIO PINHEIRO 656.540.219-15 PONTAS DAS BOMBAS I 401.055572-6 SP-00004568 11.727.969 185.907 1.392/22
87 DENIZE MARILIZA DOS SANTOS ADELINO 047.539.139-02 ANDRE MAR 443.048207-1 SC-00190696 12.724.661 102.964 1.392/22
88 DENIZE MARILIZA DOS SANTOS ADELINO 047.539.139-02 DAVI MIGUEL 443.012004-8 SC-00196698 12.724.661 102.964 1.392/22
89 DEOCLEZIO AUGUSTO FRANCISCO MARQUES 552.052.089-53 CAETANO MARQUES 443.011501-0 SC-00008686 12.373.940 94.297 1.392/22
90 DEOCLEZIO AUGUSTO FRANCISCO MARQUES 552.052.089-53 CAETANO MARQUES I 401.055041-4 SC-00011061 12.373.940 127.694 1.392/22
91 DIEGO HERCILIO NEPOMUCENO DOS SANTOS 055.097.979-40 GIOVANA CECILIA S 443.011111-1 SC-00011479 13.342.240 113.942 18/23
92 DIEGO HERCILIO NEPOMUCENO DOS SANTOS 055.097.979-40 HARMONIA S 443.009135-8 SC-00196944 13.342.240 118.481 18/23
93 DIEGO HERCILIO NEPOMUCENO DOS SANTOS 055.097.979-40 MESTRE GAL S 443.011043-3 SC-00038981 13.342.240 131.045 18/23
94 DIEGO JOSE DA SILVA 082.263.439-25 DIEGO J II 443.048430-9 SC-00258179 14.152.339 102.964 1.392/22
95 DIEGO PEREIRA CARVALHO 064.889.029-54 AL MARE II 383.007230-9 RJ-00236887 15.032.396 51.482 1.392/22
96 DORIVAL PEDRO LOURENCO 390.123.959-68 PEDRO CRISPIM I 401.010365-5 SC-00102627 13.290.843 108.684 1.392/22
97 EBESON ERENOR ROCHA 161.860.308-65 AQUARELA I 403.021602-1 SC-00008664 12.441.724 94.297 1.392/22
98 EDEMILSON MIGUEL DE JESUS 766.995.369-15 THIAGO EJ 401.055578-5 SC-00039747 12.731.722 108.684 1.392/22
99 EDEMILSON MIGUEL DE JESUS 766.995.369-15 THIAGO EJ I 401.013816-5 SC-00010647 12.731.722 185.907 1.392/22
100 EDEMILSON MIGUEL DE JESUS 766.995.369-15 THIAGO EJ II 443.011288-6 SC-00145581 12.731.722 243.109 1.392/22
101 EDILIAMAR DE FREITAS LIMA 004.715.619-83 KEILA L 401.020944-5 SC-00009040 12.329.100 108.684 1.392/22
102 EDISSE MARIA LOBO AUTH 004.468.699-45 EDSON MATHEUS I 443.006365-6 SC-00008826 14.423.740 104.905 1.392/22
103 EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO 108.452.498-86 UNIÃO PERFEITA 401.018954-1 RJ-00038577 10.327.401 205.928 1.392/22
104 EDUARDO GONCALVES COSTA AMARAL 118.928.177-56 ANA AMARAL I 443.011156-1 SC-00008650 12.690.554 149.304 1.392/22
105 ELAINE ELISABETE CALDEIRA 034.478.489-44 REI DO UNIVERSO C 443.049105-4 SC-00263624 14.283.360 102.964 1.392/22
106 ELIANA IDALETE LOURENCO MARQUES 753.074.219-15 AGUIA Nº1 443.008578-1 SC-00010981 11.642.688 102.155 1.392/22
107 ELIAS CANTENOR TEIXEIRA 775.814.159-53 DONA NILDA II 443.010897-8 SC-00009646 13.317.326 65.783 1.392/22
108 ELIZANE TEIXEIRA CALDEIRA 034.972.229-33 PORTO RICO G 404.007654-1 RS-00250347 10.209.751 102.964 1.392/22
109 ELIZANE TEIXEIRA CALDEIRA 034.972.229-33 PORTO RICO S 443.007636-7 SC-00009018 10.209.751 65.783 1.392/22
110 ELZA MARIA BENTO SCHELLEMBERG 628.668.699-15 REI DE BELEM II 443.008241-3 SC-00038477 12.798.193 65.783 1.392/22
111 EMERSON ARISTIDES BALTAZAR E OUTROS 018.935.529-85 VITORIOSO JE 443.011401-3 SC-00011087 13.274.287 115.907 1.392/22
112 ERICO HELIO DA SILVA 915.577.809-78 ASTRO REI S 443.009179-0 SC-00037505 14.674.700 141.445 1.392/22
113 ESPÓLIO DE GENNARO PERCIAVALLE 506.906.718-49 AGUIA DOURADA III 443.008112-3 SC-00101969 10.419.950 70.260 1.392/22
114 ESPÓLIO DE GENNARO PERCIAVALLE 506.906.718-49 AGUIA DOURADA IX 443.009164-1 SC-00008614 10.419.950 155.313 1.392/22
115 ESPÓLIO DE GENNARO PERCIAVALLE 506.906.718-49 AGUIA DOURADA VII 443.009154-4 SC-00008628 10.419.950 199.688 1.392/22
116 ESPÓLIO DE GENNARO PERCIAVALLE 506.906.718-49 AGUIA DOURADA XI 443.009703-8 SC-00101977 10.419.950 129.427 1.392/22
117 ESPÓLIO DE GENNARO PERCIAVALLE 506.906.718-49 AGUIA DOURADA XII 443.010701-7 SC-00008636 10.419.950 188.594 1.392/22
118 ESPÓLIO DE GENNARO PERCIAVALLE 506.906.718-49 AGUIA DOURADA XVI 443.012104-4 SC-00010907 10.419.950 303.969 1.392/22
119 ESPÓLIO DE GENNARO PERCIAVALLE 506.906.718-49 GOLDEN EAGLE X 021.022703-6 SC-00041134 10.419.950 166.984 1.392/22
120 ESPOLIO DE GENNARO PERCIAVALLE 506.906.718-49 AGUIA DOURADA XVII 443.047799-0 SC-00115608 10.419.950 166.406 1.392/22
121 EVALDO KOWALSKY 121.846.409-72 KOPESCA I 443.011737-3 SC-00008784 13.248.405 149.304 1.392/22
122 EVALDO KOWALSKY 121.846.409-72 KOWALSKY IV 443.007865-3 SC-00012571 13.248.405 107.240 1.392/22
123 EVALDO KOWALSKY 121.846.409-72 KOWALSKY V 443.009667-8 SC-00008798 13.248.405 166.984 1.392/22
124 EVALDO KOWALSKY 121.846.409-72 MACEDO I 443.005401-1 SC-00096409 13.248.405 113.942 1.392/22
125 EVALDO KOWALSKY 121.846.409-72 MACEDO IV 443.008238-3 SC-00012535 13.248.405 99.844 1.392/22
126 EVALDO KOWALSKY 121.846.409-72 MARBELLA I 443.008293-6 SC-00008818 13.248.405 147.339 1.392/22
127 EVALDO KOWALSKY 121.846.409-72 VO DAVID 443.009155-2 SC-00008890 13.248.405 337.250 1.392/22
128 EVALDO KOWALSKY 121.846.409-72 YAMAYA III 443.006937-9 SC-00008910 13.248.405 158.419 1.392/22
129 EVALDO VICENTE BENTO 053.136.458-54 REI DAVID VI 443.009162-5 SC-00010527 11.621.923 77.795 1.392/22
130 EVANILDO MIGUEL DE JESUS 823.985.509-15 FLORIPA EJ 443.011363-7 SC-00040728 13.136.453 217.368 1.392/22
131 FABIANO ERICO CECCATO 953.183.139-49 MARILIA III 443.009128-5 SC-00012629 13.710.486 120.182 1.392/22
132 FABIO JOSE DE MENEZES 320.483.448-44 HERÓIS DA FÉ 443.012107-9 SC-00008698 14.639.505 79.875 1.392/22
133 FABRIZZIO DE SOUZA PERCIAVALLE 007.438.469-40 THUNNUS II 401.058820-9 SC-00012915 14.859.343 157.162 1.392/22
134 FELIPE DE SOUZA PERCIAVALLE 047.057.439-97 THUNNUS III 443.009153-6 SC-00008938 14.859.424 188.594 1.392/22
135 FEMEPE CAPTURA DE PESCADOS LTDA 10.013.491/0001-69 ADOLPHO JOSE 443.009683-0 SC-00008600 255.757.107 252.938 1.392/22
136 FEMEPE CAPTURA DE PESCADOS LTDA 10.013.491/0001-69 FERREIRA XV 443.007928-5 SC-00012951 255.757.107 115.005 1.392/22
137 FEMEPE CAPTURA DE PESCADOS LTDA 10.013.491/0001-69 FERREIRA XXI 443.010345-3 SC-00008720 255.757.107 196.138 1.392/22
138 FEMEPE CAPTURA DE PESCADOS LTDA 10.013.491/0001-69 FERREIRA XXV 443.011056-5 SC-00008748 255.757.107 244.063 1.392/22
139 FEMEPE CAPTURA DE PESCADOS LTDA 10.013.491/0001-69 FERREIRA XXVI 443.048022-2 SC-00035807 255.757.107 247.761 1.392/22
140 FEMEPE CAPTURA DE PESCADOS LTDA 10.013.491/0001-69 FERREIRA XXVII 443.048851-7 SC-00222054 255.757.107 277.344 1.392/22
141 FEMEPE CAPTURA DE PESCADOS LTDA 10.013.491/0001-69 FERREIRA XXVIII 443.012289-0 SC-00010931 255.757.107 266.250 1.392/22
142 FLORENCIA MARIA ROCHA 398.281.079-53 DONA FLOR 443.048098-2 SC-00177228 13.726.650 141.445 1.392/22
143 FLORENCIA MARIA ROCHA 398.281.079-53 DONA FLOR F 443.011415-3 SC-00011177 13.726.650 157.162 1.392/22
144 FLORENCIA MARIA ROCHA 398.281.079-53 DONA FLOR F1 403.007861-3 SP-00037921 13.726.650 191.627 1.392/22
145 FLORENCIA MARIA ROCHA 398.281.079-53 DONA FLOR F2 443.011545-1 SC-00040456 13.726.650 125.729 1.392/22
146 FLORIPA CALDEIRA CIPRIANO 070.145.778-32 CELEIRO DE DEUS 443.006323-1 SC-00009348 12.751.871 65.783 1.392/22
147 GAROUPA AZUL PESCA INDUSTRIAL LTDA 39.780.649/0001-08 ELLEN M 443.010192-2 SC-00013209 260.788.490 129.427 1.392/22
148 GAROUPA AZUL PESCA INDUSTRIAL LTDA 39.780.649/0001-08 IPE III A 443.006630-2 SC-00013045 260.788.490 120.182 1.392/22
149 GAVIAO PESCADOR TRANSPORTES LTDA ME 18.403.389/0001-81 GAVIAO PESCADOR III 443.047430-3 SC-00013217 257.078.134 221.875 1.392/22
150 GENARIO CARDOZO ALVES 027.564.057-44 DOM HEBER G 443.049709-5 SC-00315158 14.758.628 84.313 1.392/22
151 GIOVANI ANDRIANI 214.256.528-08 CAPITAO THOR 381.022992-0 SC-00010255 13.612.921 214.508 1.392/22
152 GIOVANI ANDRIANI 214.256.528-08 IRON MAN I 443.004164-4 SC-00009336 13.612.921 185.907 1.392/22
153 GIOVANI ANDRIANI 214.256.528-08 PEROLA NEGRA A 401.018983-5 SC-00009244 13.612.921 185.907 1.392/22
154 GIOVANI ANDRIANI 214.256.528-08 SIRIEMA IV 401.074584-3 SC-00038589 13.612.921 214.508 1.392/22
155 GIOVANNI PERCIAVALLE 545.142.078-53 ALALUNGA III 443.009166-8 SC-00008946 10.280.820 168.625 1.392/22
156 GIOVANNI PERCIAVALLE 545.142.078-53 ALALUNGA IV 443.010157-4 SC-00008958 10.280.820 204.125 1.392/22
157 GIOVANNI PERCIAVALLE 545.142.078-53 ALALUNGA V 461.003676-2 SC-00008960 10.280.820 266.250 1.392/22
158 GIOVANNI PERCIAVALLE 545.142.078-53 ALALUNGA VIII 443.049259-0 SC-00301311 10.280.820 284.000 1.392/22
159 GUILHERMINA MARIA DE SOUZA RODRIGUES 352.056.879-91 ALTO MAR IV 443.009138-2 SC-00041308 12.137.200 133.125 1.392/22
160 GUILHERMINA MARIA DE SOUZA RODRIGUES 352.056.879-91 ALTO MAR VI 401.036809-8 SC-00279659 12.137.200 128.688 1.392/22
161 GUSTAVO COTA MARQUES 102.243.309-18 ARAÇA X 443.011208-8 SC-00040708 14.327.457 82.510 1.392/22
162 HEITOR ADRIAO PINHEIRO FILHO 344.008.699-20 ESTRELA DE KALY I 443.012065-0 SC-00011239 12.057.894 137.516 1.392/22
163 HILDO MANOEL MARQUES 288.391.889-91 MATHEUS MARQUES 443.048463-5 SC-00235327 11.695.153 194.141 1.392/22
164 HILDO MANOEL MARQUES 288.391.889-91 VERAO M 443.008791-1 SC-00009758 11.695.153 65.783 1.392/22
165 HIROSHI ONISHI 004.303.828-04 PRIMAVERA VI 401.019553-3 SC-00010457 10.245.634 185.907 1.392/22
166 HIROSHI ONISHI 004.303.828-04 PRIMAVERA XI 401.028212-6 SC-00010477 10.245.634 205.928 1.392/22
167 HIROSHI ONISHI 004.303.828-04 PRIMAVERA XIX 443.011917-1 SC-00012415 10.245.634 151.245 1.392/22
168 IRENE OSMENIA DOS SANTOS 716.054.529-04 SERGIO SANTOS 443.011678-4 SC-00060166 12.379.638 125.729 1.392/22
169 ISAIAS CORDEIRO 056.772.339-94 CORDEIRO DE DEUS II 443.011273-8 SC-00009406 14.024.349 102.964 1.392/22
170 ISAQUE ANTONIO ANACLETO 935.516.069-00 ISABELA A 443.012253-9 SC-00038647 10.313.362 108.684 1.392/22
171 ISAQUE ANTONIO ANACLETO 935.516.069-00 ISAQUE A 443.011648-2 SC-00211251 10.313.362 102.964 1.392/22
172 ISAQUE ANTONIO ANACLETO 935.516.069-00 ISAQUE JR 443.009104-8 SC-00010431 10.313.362 157.306 1.392/22
173 ISAQUE ANTONIO ANACLETO 935.516.069-00 ISAQUE S 403.020481-3 SP-00038027 10.313.362 108.684 1.392/22
174 ISAQUE ANTONIO ANACLETO 935.516.069-00 SONIA A 443.011795-1 SC-00010729 10.313.362 108.684 1.392/22
175 ISMAEL COELHO 298.378.639-00 AGUA VIVA M 443.011035-2 SP-00123125 14.584.794 74.134 1.392/22
176 ISMAEL COELHO 298.378.639-00 VIVA VIDA C 443.004512-7 SC-00041358 14.584.794 137.516 1.392/22
177 ISMAEL DOMINGOS DOS SANTOS 594.521.619-49 ALAN II 401.020947-0 SC-00010919 11.640.120 106.084 1.392/22
178 ISMAEL DOMINGOS DOS SANTOS 594.521.619-49 ALAN III 443.005731-1 SC-00010927 11.640.120 117.871 1.392/22
179 ISMAEL DOMINGOS DOS SANTOS 594.521.619-49 DOMAEL 341.013370-4 SC-00011201 11.640.120 113.942 1.392/22
180 ISMAEL DOMINGOS DOS SANTOS 594.521.619-49 J.W.A SANTOS 443.011569-9 SC-00011289 11.640.120 125.729 1.392/22
181 ISMAEL DOMINGOS DOS SANTOS 594.521.619-49 WILLIAN SANTOS 443.011259-2 SC-00011507 11.640.120 113.942 1.392/22
182 JAIR ANTONIO DOS SANTOS FILHO 028.982.449-45 VO GENESIO 442.022288-3 SC-00162997 14.559.773 117.871 1.392/22
183 JAIRO DA SILVA 479.066.427-91 LEAO DE JUDA III 443.009685-6 SC-00041620 11.504.730 97.244 1.392/22
184 JAISON ITAMAR MARCELINO 440.596.049-68 PRINCIPE DA PAZ J 443.009171-4 SC-00102107 13.990.900 93.604 1.392/22
185 JAQUELINE DORALICE CALDEIRA LIMA 886.850.809-59 GIDEONE 443.011217-7 SC-00080318 13.385.925 154.446 1.392/22
186 JEAN CARLOS ISMAEL DOS SANTOS 062.519.019-00 VO MAEL 443.011665-2 SC-00011491 14.973.480 125.729 1.392/22
187 JEAN JOSE BENTO 054.813.649-13 BARCELONA B 443.006687-6 SC-00071415 12.423.920 102.964 1.392/22
188 JEAN JOSE BENTO 054.813.649-13 BETANIA III 441.017280-8 SC-00039011 12.423.920 108.684 1.392/22
189 JEAN JOSE BENTO 054.813.649-13 HAVANA 421.150826-1 PR-00119170 12.423.920 62.922 1.392/22
190 JOAO CARLOS DA CUNHA 613.846.907-00 JOAO VICTOR C 443.049309-0 RJ-00308927 14.735.580 70.723 1.392/22
191 JOAO CARLOS DA CUNHA 613.846.907-00 VIDA NOVA IV 443.010989-3 ES-00126249 14.735.580 60.114 1.392/22
192 JOAO CARLOS DOS SANTOS 600.196.979-53 IZAVANA 443.011262-2 SC-00008768 12.700.142 98.226 1.392/22
193 JOAO CARLOS INACIO 291.661.369-20 REI DA GALILEIA IV 443.000924-4 SC-00038445 13.992.805 108.684 1.392/22
194 JOAO CARLOS INACIO 291.661.369-20 REI DA GALILEIA VI 443.013837-1 SC-00038457 13.992.805 102.964 1.392/22
195 JOAO DA SILVEIRA CARDOSO 507.122.929-34 DRIELLY I 442.000090-2 SC-00107239 14.740.532 159.750 1.392/22
196 JOAO JOVENTINO DOS SANTOS 045.824.359-04 DOM HENRIQUE IV 443.047521-1 SC-00095867 13.196.162 106.084 1.392/22
197 JOAO REINALDO DO NASCIMENTO 465.716.129-68 CATARINA N 443.012171-1 SC-00259627 14.055.120 125.845 1.392/22
198 JOAQUIM FELIPE ANACLETO 291.615.339-04 DOM JOAQUIM A 021.022647-1 SC-00009568 10.273.140 243.109 1.392/22
199 JOAQUIM FELIPE ANACLETO 291.615.339-04 DOM LILICO 341.013684-3 SC-00048828 10.273.140 154.446 1.392/22
200 JOAQUIM FELIPE ANACLETO 291.615.339-04 DOM SEBASTIAO A 021.019000-1 SC-00038077 10.273.140 185.907 1.392/22
201 JOAQUIM FELIPE ANACLETO 291.615.339-04 DONA BEATRIZ 161.005019-3 SC-00009610 10.273.140 185.907 1.392/22
202 JOAQUIM FELIPE ANACLETO 291.615.339-04 LAMBARU 161.005063-1 SP-00002006 10.273.140 185.907 1.392/22
203 JOAQUIM FELIPE ANACLETO 291.615.339-04 LUZ DA MANHA I 021.016864-1 SC-00038255 10.273.140 243.109 1.392/22
204 JOAQUIM FELIPE ANACLETO 291.615.339-04 TROVÃO A 401.055558-1 SC-00038621 10.273.140 166.458 1.392/22
205 JOEL GENEZIO TOBIAS 415.432.209-59 DOM LEONARDO TOBIAS 443.011318-1 SC-00063470 11.664.525 141.445 1.392/22
206 JONAS JOSUE DA COSTA 102.321.269-25 JOSEANE JJ 443.007694-4 SC-00038135 14.569.027 108.684 1.392/22
207 JORAN ARISTIDES BALTAZAR 683.114.009-20 MAR DO ARVOREDO 441.013730-1 SC-00011367 12.520.527 127.694 1.392/22
208 JOSE ANTONIO DOS SANTOS DE SOUZA 799.724.389-53 ASTRO SOL I 443.011991-1 SC-00011037 13.120.557 113.942 1.392/22
209 JOSE AUGUSTO DE CASTRO 004.608.597-14 AUGUSTO C 443.009014-9 SC-00325557 12.920.134 147.339 1.392/22
210 JOSE AUGUSTO DE CASTRO 004.608.597-14 JOSE AUGUSTO IV 381.007294-0 SC-00013151 12.920.134 118.333 1.392/22
211 JOSE AUGUSTO DE CASTRO 004.608.597-14 KOPESCA IV 443.009000-9 SC-00010051 12.920.134 127.694 1.392/22
212 JOSE CARLOS DA SILVA 062.249.568-20 DIEGO J I 443.012333-1 SC-00009504 10.775.153 85.803 1.392/22
213 JOSE CARLOS DA SILVA 062.249.568-20 DIEGO J III 443.012299-7 SC-00038237 10.775.153 125.845 1.392/22
214 JOSE CARLOS DA SILVA 161 898.450.489-00 CARLOS BRUNO 443.011411-1 SC-00011099 11.672.463 113.942 1.392/22
215 JOSE CARLOS MARCELINO 727.850.988-20 DOM JOSE M 443.004641-7 SC-00038051 10.202.684 217.368 1.392/22
216 JOSE CARLOS MARCELINO 727.850.988-20 MARASTRAL I 443.006734-1 SC-00010229 10.202.684 171.607 1.392/22
217 JOSE CONCA OTERO 211.024.908-06 TRIMAR XVI 443.048789-8 SP-00255219 14.036.266 236.667 1.392/22
218 JOSE CONCA OTERO 211.024.908-06 TRIMAR XVII 443.048900-9 SP-00255207 14.036.266 221.875 1.392/22
219 JOSE CONCA OTERO 211.024.908-06 TRIMAR XVIII 443.049475-4 SP-00297807 14.036.266 221.875 1.392/22
220 JOSE FONSECA 460.537.279-20 ROSA BRANCA I 443.009987-1 SC-00011429 11.729.317 117.871 1.392/22
221 JOSE FONSECA 460.537.279-20 ROSA MISTICA F 443.047697-7 RS-00170246 11.729.317 127.694 1.392/22
222 JOSE FONSECA 460.537.279-20 ROSA MISTICA M 382.008571-8 SC-00008868 11.729.317 117.871 1.392/22
223 JOSE SANCHO NETO 656.543.669-04 WILLIAM S 443.007667-7 SC-00108097 12.738.263 65.783 1.392/22
224 JOSEANE CLAIR DE SOUZA DA COSTA 939.494.309-97 JOSEANE J 443.010376-3 SC-00038609 12.339.059 102.964 1.392/22
225 JOSEANE CLAIR DE SOUZA DA COSTA 939.494.309-97 JOSEANE JJJ 401.004870-1 SC-00010237 12.339.059 102.964 1.392/22
226 JOSIMAR MIGUEL DE SOUZA 060.071.339-31 ELANDIO MJ 443.048419-8 SC-00237421 13.944.959 102.964 1.392/22
227 JULIANO JAIR DOS SANTOS 055.873.699-86 ELISANGELA SANTOS 443.010911-7 SC-00055079 13.825.291 125.729 1.392/22
228 JULIO CESAR DOS SANTOS 897.984.309-72 JEAN CARLOS I - S 443.011367-0 SC-00007758 13.087.088 113.942 1.392/22
229 KLEYTON MATOS DE OLIVEIRA 095.611.049-54 ANTHONY I 461.009015-5 RS-00052075 14.897.342 88.750 1.392/22
230 LAURENO PAULO SCHUFER 623.553.419-15 VO DEM 443.005333-2 SC-00009004 14.546.043 70.260 1.392/22
231 LAURENO PAULO SCHUFER 623.553.419-15 VO DEM I 443.049393-6 SC-00313378 14.546.043 142.000 1.392/22
232 LAURENO PAULO SCHUFER 623.553.419-15 VO DEM II 401.010710-3 SC-00203304 14.546.043 137.516 1.392/22
233 LILIAN LUCI DA COSTA 053.724.449-24 ALIANÇA JB 401.055040-6 SC-00009850 13.467.417 183.047 1.392/22
234 LINO LAURO DA SILVA 415.367.549-00 CAPITAO LAURO 401.058826-8 SC-00038481 12.331.910 111.544 1.392/22
235 LIZETI FERREIRA 864.713.179-72 AGUIA F 443.009130-7 SC-00009158 10.547.630 166.458 18/23
236 LIZETI FERREIRA 864.713.179-72 ATENA F 443.012163-0 SC-00012605 10.547.630 157.161 18/23
237 LIZETI FERREIRA 864.713.179-72 CAROLINA F I 403.022583-7 SC-00011107 10.547.630 141.445 18/23
238 LIZETI FERREIRA 864.713.179-72 KALAN F 443.008416-5 SC-00010015 10.547.630 185.907 18/23
239 LIZETI FERREIRA 864.713.179-72 LUKA F 443.006947-6 SC-00060426 10.547.630 105.298 18/23
240 LIZETI FERREIRA 864.713.179-72 VENEZA F 443.007659-6 SC-00010825 10.547.630 165.886 18/23
241 LUCAS OMAR MACCAGNAN LEARDINI 066.860.379-82 BALI J 441.889029-7 SC-00325537 14.019.515 165.886 1.392/22
242 LUCAS OMAR MACCAGNAN LEARDINI 066.860.379-82 BALI JJ 441.889028-9 SC-00047008 14.019.515 165.886 1.392/22
243 LUCAS OMAR MACCAGNAN LEARDINI 066.860.379-82 EDUARDO ANTONIO F 443.010775-1 SC-00013139 14.019.515 157.162 1.392/22
244 LUCAS OMAR MACCAGNAN LEARDINI 066.860.379-82 LEARDINI IV 401.058844-6 SC-00010077 14.019.515 214.508 1.392/22
245 LUCAS OMAR MACCAGNAN LEARDINI 066.860.379-82 LEARDINI VII 401.058819-5 SC-00010089 14.019.515 343.213 1.392/22
246 LUCAS OMAR MACCAGNAN LEARDINI 066.860.379-82 ULUWATU I 443.009145-5 SC-00009948 14.019.515 214.508 1.392/22
247 LUCAS OMAR MACCAGNAN LEARDINI 066.860.379-82 ULUWATU II 443.009146-3 SC-00010837 14.019.515 214.508 1.392/22
248 LUCIANA CIPRIANO DE LIMA 347.918.948-20 MENSAGEIRO DO MAR 403.016625-3 SP-00158268 11.522.402 95.528 1.392/22
249 LUCIANA CIPRIANO DE LIMA 347.918.948-20 MENSAGEIRO DO MAR I 443.005373-1 SC-00010287 11.522.402 65.783 1.392/22
250 LUCIANA CIPRIANO DE LIMA 347.918.948-20 MENSAGEIRO DO MAR IV 381.044704-8 RJ-00003720 11.522.402 102.964 1.392/22
251 LUCIANO PAULO DOS SANTOS 693.063.629-00 IAN CARLOS 401.028747-1 SC-00041958 10.433.414 127.694 1.392/22
252 LUCIANO PAULO DOS SANTOS 693.063.629-00 IAN CARLOS S 443.048507-1 SC-00220598 10.433.414 165.020 1.392/22
253 LUIS AMANCIO DA COSTA 719.374.129-20 TERRA SANTA I 403.006466-3 SP-00004708 12.511.552 114.976 1.392/22
254 LUIS ANDERSON DA COSTA 026.001.419-28 LEANDRO E LUIS C 443.047344-7 SC-00013147 12.393.177 221.875 1.392/22
255 LUIS ANDERSON DA COSTA 026.001.419-28 PRIMAVERA XVIII 443.009106-4 SC-00012167 12.393.177 123.880 1.392/22
256 LUIZ ALBERTO MARQUES 942.023.039-20 FELIPE MARQUES 443.012322-5 SC-00012691 10.493.549 151.245 1.392/22
257 LUIZ ALBERTO MARQUES 942.023.039-20 O PRINCIPIO 442.022280-8 SC-00154244 10.493.549 80.083 1.392/22
258 MANOEL ARARIBA 991.854.827-49 BOA FE M 443.011806-0 SC-00009828 14.478.943 79.875 1.392/22
259 MANOEL JOAQUIM DOMINGOS 898.447.509-20 COSTA ESMERALDA L 443.011316-5 SC-00011145 13.024.817 113.942 1.392/22
260 MANOEL SILVESTRE MARQUES 518.320.119-68 AGUIA DO MAR V 443.011086-7 SC-00010969 11.739.665 65.615 1.392/22
261 MANOEL SILVESTRE MARQUES 518.320.119-68 MARCOS FELIPE II 443.011774-8 SC-00011511 11.739.665 74.652 1.392/22
262 MANOEL TARCILIO PINHEIRO 169.123.149-53 STELA MARIS III 443.011459-5 SC-00011467 10.369.937 125.729 1.392/22
263 MARCELO CORDEIRO 016.680.839-30 MANOEL CORDEIRO 443.011148-1 SC-00010171 10.942.041 102.964 1.392/22
264 MARCELO DERUNGS EUZEBIO 015.808.279-69 ANDERSON F 461.010220-0 RS-00039367 13.425.315 88.750 1.392/22
265 MARCELO DERUNGS EUZEBIO 015.808.279-69 JOB NETO I 461.009667-6 SC-00011265 13.425.315 78.581 1.392/22
266 MARCELO DERUNGS EUZEBIO 015.808.279-69 JULIA M 443.011410-2 SC-00011455 13.425.315 78.581 1.392/22
267 MARCELO DERUNGS EUZEBIO 015.808.279-69 MIRAMAR IX 443.011871-0 SC-00041740 13.425.315 90.368 1.392/22
268 MARCELO MIGUEL DE SOUZA 004.148.609-93 BETEL MJ 443.011085-9 SC-00038617 13.567.608 102.964 1.392/22
269 MARCELO MIGUEL DE SOUZA 004.148.609-93 JOSEANE MJ 443.011149-9 SC-00009998 13.567.608 102.964 1.392/22
270 MARCIA ELIANE BOTTINI BARROS 567.078.789-72 BOTTINI MAR 381.023041-3 SC-00009328 13.111.558 185.907 1.392/22
271 MARCIA OLINDINA DOS SANTOS 897.983.179-04 GABRIEL C 443.011458-7 SC-00011247 12.381.271 113.942 1.392/22
272 MARCIA ROSANIA FLORES CALDEIRA 033.321.009-39 LUZ DA AURORA 443.011679-2 SC-00010027 13.104.799 114.976 1.392/22
273 MARCIA ROSANIA FLORES CALDEIRA 033.321.009-39 LUZ DA VIDA S 443.011916-3 SC-00039169 13.104.799 80.083 1.392/22
274 MARCIAL CUNHA NOVAS 293.351.578-48 ATLANTA II 401.058848-9 SC-00058287 10.419.900 111.544 1.392/22
275 MARCIAL CUNHA NOVAS 293.351.578-48 ATLANTA III M 401.044716-8 SC-00038671 10.419.900 185.907 1.392/22
276 MARCIAL CUNHA NOVAS 293.351.578-48 NOVA CONQUISTA 381.020531-1 SC-00038337 10.419.900 185.907 1.392/22
277 MARCIO ALCIDES MONTEIRO 008.195.389-57 AQUARIUS S 401.011690-1 RJ-00003946 11.690.526 94.297 1.392/22
278 MARCO AURELIO DA CUNHA 023.268.969-55 CUNHAMAR II 401.019127-9 SC-00009434 12.338.583 217.368 1.392/22
279 MARCO AURELIO DA CUNHA 023.268.969-55 CUNHAMAR III 443.008030-5 SC-00069148 12.338.583 185.907 1.392/22
280 MARCOS ANTONIO PEIXOTO DA FONSECA 035.275.927-50 ABENÇOADO A 382.008633-1 RJ-00225738 13.343.971 47.148 1.392/22
281 MARCOS ANTONIO PEIXOTO DA FONSECA 035.275.927-50 LEIXÕES I 443.011976-7 SC-00128781 13.343.971 140.521 1.392/22
282 MARCOS ANTONIO PEIXOTO DA FONSECA 035.275.927-50 MAR E MAR PESCA 443.011591-5 RJ-00129671 13.343.971 107.240 1.392/22
283 MARCOS ANTONIO PEIXOTO DA FONSECA 035.275.927-50 MARCOS ANTONIO F 443.010059-4 SC-00012567 13.343.971 157.162 1.392/22
284 MARCOS ANTONIO PEIXOTO DA FONSECA 035.275.927-50 YASMIN F 443.011102-2 SC-00037497 13.343.971 177.500 1.392/22
285 MARCOS ANTONIO PEIXOTO DA FONSECA 035.275.927-50 YAGOPESCA F 443.004394-9 RJ-00012845 13.343.971 107.240 1.392/22
286 MARCOS AUGUSTO ONISHI 130.099.448-70 PRIMAVERA XIV 443.008692-3 SC-00037471 10.242.545 211.648 1.392/22
287 MARCOS AUGUSTO ONISHI 130.099.448-70 PRIMAVERA XV 443.009119-6 SC-00010481 10.242.545 157.306 1.392/22
288 MARCOS VINICIUS DOS SANTOS 897.979.069-49 AMANDA SANTOS 443.011534-6 SC-00010995 13.135.899 125.729 1.392/22
289 MARGARETH MENEZES 984.187.427-04 MENEZES F 384.007439-8 SC-00012369 13.953.699 140.521 1.392/22
290 MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA 771.211.399-87 MARIA CRISTINA IS 443.011780-2 SC-00010267 14.217.325 91.524 1.392/22
291 MARIA DA GLORIA FRANCISCO PEREIRA 902.636.939-53 REI DA GLORIA G 443.011531-1 SC-00009878 12.544.116 108.684 1.392/22
292 MARIA IVANI PERCIAVALLE 063.416.049-47 AZTECA III 443.049840-7 SC-00320119 14.463.229 74.259 1.392/22
293 MARIA IVANI PERCIAVALLE 063.416.049-47 DOM BERNARDO 443.049181-0 SC-00239429 14.463.229 76.616 1.392/22
294 MARIA IVANI PERCIAVALLE 063.416.049-47 JALISCO 443.049879-2 SC-00325289 14.463.229 79.875 1.392/22
295 MARIA IVANI PERCIAVALLE 063.416.049-47 JOAO VICTOR IV 443.049066-0 SC-00239437 14.463.229 104.905 1.392/22
296 MARIA IZABEL DA COSTA NEVES 864.712.609-20 ESTRELA GUIA CN 401.021695-6 SC-00037435 12.250.813 185.907 1.392/22
297 MATEUS CORDEIRO 023.936.189-02 DANIEL BERG II 443.011133-2 SC-00038039 14.124.629 97.244 1.392/22
298 MAURICIO SHIGASI 129.621.628-43 TATIANA F 443.010546-4 SC-00013127 14.508.346 157.162 1.392/22
299 MIRIAM AMORIM 966.557.809-00 MAGOS DO ORIENTE C 443.048193-8 SC-00187005 14.489.210 108.684 1.392/22
300 MIRIAM SALVALAGIO MARQUES 448.689.879-68 CAPITÃO SILVESTRE 461.010109-2 RS-00039289 14.835.835 78.581 1.392/22
301 NARITA E SOARES CAP. E COM. DE PESCADOS LTDA 39.654.916/0001-09 SAFADI SEIF 443.009191-9 SC-00053939 260.769.460 121.800 1.392/22
302 NEIVA MARIA FAE 148.670.449-20 MISTER DAVID 443.048418-0 SC-00237435 13.953.583 65.783 1.392/22
303 NEREU RAMOS CALDEIRA 291.426.019-91 ELISABETE NEREU 443.011966-0 SC-00038407 10.564.977 91.524 1.392/22
304 NEREU RAMOS CALDEIRA 291.426.019-91 NEREU RAMOS I 443.012415-9 SC-00225568 10.564.977 102.964 1.392/22
305 NEREU RAMOS CALDEIRA 291.426.019-91 NEREU RAMOS II 403.015655-0 SP-00038325 10.564.977 102.964 1.392/22
306 NEURY ANTONIO CALDEIRA 291.432.179-15 BOA VIDA C 401.061087-5 SP-00113708 10.938.800 102.964 1.392/22
307 NEURY ANTONIO CALDEIRA 291.432.179-15 NAF 443.011134-1 SC-00010349 10.938.800 113.942 1.392/22
308 NEURY NAFTALY CALDEIRA 073.602.479-42 BOA VIDA III 443.010903-6 SC-00009294 14.985.659 108.684 1.392/22
309 NICACIO HERMOGENES APARICIO JUNIOR 859.063.449-34 CORDEIRO DE DEUS J 443.011287-8 SC-00011131 13.569.295 106.084 1.392/22
310 NICACIO HERMOGENES APARICIO JUNIOR 859.063.449-34 GUNNAR VINGREN 401.014361-4 RS-00047848 13.569.295 127.694 1.392/22
311 NICACIO HERMOGENES APARICIO JUNIOR 859.063.449-34 GUNNAR VINGREN III 443.011709-8 SC-00011251 13.569.295 113.942 1.392/22
312 NICACIO HERMOGENES APARICIO JUNIOR 859.063.449-34 VO NICACIO 461.007533-4 RS-00039297 13.569.295 148.726 1.392/22
313 NICACIO HERMOGENES APARICIO JUNIOR 859.063.449-34 VO NICACIO I 381.000995-4 RJ-00003256 13.569.295 125.845 1.392/22
314 NICACIO HERMOGENES APARICIO JUNIOR 859.063.449-34 VO NICACIO II 386.000978-8 RJ-00061760 13.569.295 97.244 1.392/22
315 NICACIO HERMOGENES APARICIO JUNIOR 859.063.449-34 VO NICACIO III 401.013273-6 SC-00195124 13.569.295 194.487 1.392/22
316 ORACI JOSE MARTINS 178.662.869-49 IMPERIAL C 401.055556-4 SC-00039727 12.585.955 171.607 1.392/22
317 ORACI JOSE MARTINS 178.662.869-49 NINO MARTINS 401.012743-1 SP-00003960 12.585.955 185.907 1.392/22
318 ORACI JOSE MARTINS 178.662.869-49 NINO MARTINS II 161.005467-9 SC-00038047 12.585.955 205.928 1.392/22
319 ORLANDO FERREIRA 005.719.209-00 MARILIA I A 443.008267-7 SC-00012641 13.997.734 120.182 1.392/22
320 OSMAR DOS SANTOS FILHO 579.658.469-34 ADRIANO SANTOS 443.011059-0 SC-00010957 11.690.887 104.905 1.392/22
321 OSMAR DOS SANTOS FILHO 579.658.469-34 DONA LOURDES I 443.011297-5 SC-00011227 11.690.887 113.942 1.392/22
322 OSMAR DOS SANTOS FILHO 579.658.469-34 OSMAR SANTOS 443.011457-9 SC-00011385 11.690.887 113.942 1.392/22
323 OSMAR LUIZ MONTAGNA 312.290.429-20 OSMAR LUIZ M 443.011150-2 SC-00041466 13.180.169 171.607 1.392/22
324 PAULO RICARDO VIEIRA DIAS 116.375.647-40 CLARA C 441.008900-5 SC-00012737 14.756.366 118.333 1.392/22
325 PEDRO ANDRIANI 363.877.908-40 CUNHAMAR I 401.058850-1 SC-00044840 14.195.160 203.068 1.392/22
326 PEDRO PEREIRA 309.542.159-15 REI DA GLORIA I 443.011888-4 SC-00010501 10.876.375 148.726 1.392/22
327 PEDRO PEREIRA 309.542.159-15 REI DA GLORIA II 443.012312-8 SC-00038469 10.876.375 97.244 1.392/22
328 PRISCILA VANIA SOARES DE FREITAS PORTO 961.829.037-91 RIOPESCA VII 443.048336-1 SC-00199946 14.765.977 208.193 1.392/22
329 RAFAEL ADALTO DOS SANTOS 025.620.789-50 JOSEFA AUGUSTA CRUZ 401.030733-1 SP-00038387 14.968.835 165.886 1.392/22
330 RAFAEL ODEMAR CORDEIRO 005.137.029-89 ETERNA GRATIDAO 443.002755-2 SC-00187467 15.030.270 102.964 1.392/22
331 RAUL CLEMENTE CALDAS NETO 665.114.619-04 EMANUEL C 443.012105-2 SC-00053071 13.046.594 110.013 1.392/22
332 REGIANE MARIA CALDEIRA DOS SANTOS 004.504.979-33 BELO MAR R 443.011681-4 SC-00062854 10.209.670 152.730 1.392/22
333 REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA DE LIMA 032.247.719-09 ROSA DE SARON L 401.045003-7 SP-00083778 13.181.432 108.684 1.392/22
334 REGINALDO ABELARDO PINHEIRO 035.642.259-35 ADRIANA PINHEIRO 441.010618-0 SC-00040608 10.280.472 200.208 1.392/22
335 REGINALDO ABELARDO PINHEIRO 035.642.259-35 BRIDA PINHEIRO 441.010619-8 SC-00040624 10.280.472 200.208 1.392/22
336 REGINALDO ABELARDO PINHEIRO 035.642.259-35 JOAQUIM PINHEIRO 401.058830-6 SC-00009624 10.280.472 171.607 1.392/22
337 REGINALDO ABELARDO PINHEIRO 035.642.259-35 SAGA DE VIKING 401.058852-7 SC-00010685 10.280.472 214.508 1.392/22
338 REGINALDO ABELARDO PINHEIRO 035.642.259-35 SUNNY DAY 443.005904-7 SC-00038597 10.280.472 87.519 1.392/22
339 RENATO ADEMAR GONÇALVES 007.158.429-35 DOM ERNESTO II 443.011608-3 SC-00009188 14.003.759 133.853 1.392/22
340 RENATO ADEMAR GONÇALVES 007.158.429-35 SANTA PAULINA FG 401.080757-1 SC-00142515 14.003.759 171.607 1.392/22
341 RENATO ADEMAR GONÇALVES 007.158.429-35 SANTA PAULINA FGB 401.018982-7 SC-00009110 14.003.759 114.976 1.392/22
342 RENATO ADEMAR GONÇALVES 007.158.429-35 SANTA PAULINA GH 443.008491-2 SC-00038419 14.003.759 165.886 1.392/22
343 RENATO ADEMAR GONÇALVES 007.158.429-35 SANTA TEREZINHA 5 401.020770-1 SC-00101167 14.003.759 108.684 1.392/22
344 RENATO ADEMAR GONÇALVES 007.158.429-35 SANTA TEREZINHA 6 443.011274-6 SC-00038241 14.003.759 148.726 1.392/22
345 RENATO RENOR CALDEIRA 886.901.139-91 PORTO RICO R 442.013185-3 SC-00010427 12.182.818 108.684 1.392/22
346 RENATO RENOR CALDEIRA 886.901.139-91 PORTO RICO X 401.019327-1 SC-00009350 12.182.818 185.907 1.392/22
347 RENOR SEBASTIAO CALDEIRA 246.823.819-20 MAR BELO C 403.021314-6 SC-00220018 13.275.607 143.006 1.392/22
348 RODRIGO CORDEIRO 278.554.838-88 CIGANO DO MAR II 401.021830-4 SC-00009364 10.419.918 165.886 1.392/22
349 RODRIGO CORDEIRO 278.554.838-88 JONI I 443.011146-4 SC-00009984 10.419.918 171.607 1.392/22
350 RODRIGO CORDEIRO 278.554.838-88 RONI 401.055555-6 SC-00010597 10.419.918 171.607 1.392/22
351 ROMARIO JOSE DOS SANTOS 067.181.359-50 PROMESSA CD 441.012145-6 SC-00040638 13.814.095 127.694 1.392/22
352 RONALDI GARCIA RANGEL 019.846.457-65 TIO PRETO 443.049678-1 SC-00305397 14.698.790 70.723 1.392/22
353 RONILDO AURELIANO DOS SANTOS 799.729.859-20 MAR CRISTALINO 443.011362-9 SC-00011347 12.429.899 113.942 1.392/22
354 RONNIE TSAI 294.141.868-75 MORUMBI II 401.058829-2 SP-00038311 14.899.086 166.458 1.392/22
355 ROSA MARIA MARTINS ALVES 811.734.829-20 ROSA MARIA A 401.055544-1 SC-00010617 10.419.233 165.886 1.392/22
356 ROSA MARIA MARTINS ALVES 811.734.829-20 ROSA MARIA S 381.020518-4 SC-00009526 10.419.233 154.446 1.392/22
357 ROSANE DA SILVA CARDOSO 816.612.239-15 CARDOSO A 443.011170-7 SP-00229286 14.319.292 127.694 1.392/22
358 ROSANIA CARDOSO FLORES 952.954.969-53 LUZ DIVINA I 443.011927-9 SC-00010147 12.577.359 108.684 1.392/22
359 ROSIMAR APARECIDA DA SILVA VICENTE 035.803.179-62 OURO E PRATA 443.010383-6 SC-00088736 14.960.540 80.083 1.392/22
360 ROZETE REGIS 025.571.139-56 MARIA EDUARDA R 443.011914-7 SC-00011025 14.308.282 71.901 1.392/22
361 SALVIO ANTONIO CALDEIRA 658.917.329-04 GLORIA DE DEUS II 443.010954-1 SC-00009864 12.447.285 85.803 1.392/22
362 SANDRO ABELARDO PINHEIRO 021.342.809-13 MANUELLA P 443.006726-1 SC-00231887 11.541.350 152.730 1.392/22
363 SANDRO ABELARDO PINHEIRO 021.342.809-13 MANUELLA PINHEIRO 401.055562-9 SC-00147565 11.541.350 166.458 1.392/22
364 SANDRO ABELARDO PINHEIRO 021.342.809-13 MARCO ANTONIO P 381.020497-8 SC-00010241 11.541.350 154.446 1.392/22
365 SANDRO ABELARDO PINHEIRO 021.342.809-13 MARCO ANTONIO PINHEIRO 443.012425-6 SC-00010887 11.541.350 185.907 1.392/22
366 SANDRO ROGERIO GONÇALVES 546.958.309-06 CAIO SANTOS I 443.049195-0 SC-00220604 14.852.853 70.723 1.392/22
367 SERGIO OSMAR DOS SANTOS 579.658.709-91 BRENDA SANTOS 443.011271-1 SC-00008678 11.688.653 113.942 1.392/22
368 SEVERIANO JOAO DOS SANTOS 245.931.179-68 DOM HENRIQUE II 443.010564-2 SC-00011181 12.055.751 104.905 1.392/22
369 SEVERIANO JOAO DOS SANTOS 245.931.179-68 DOM HENRIQUE III 443.011400-5 SC-00011195 12.055.751 113.942 1.392/22
370 SIDNEI ARGINO MONTEIRO 008.369.649-00 LEÃO II 381.015085-1 SC-00011335 14.770.431 94.297 1.392/22
371 SIDNEI DOMINGOS BENTO 914.690.409-30 DIEGO J 443.011677-6 SC-00009498 13.364.553 102.964 1.392/22
372 SILVINO DOMINGOS BENTO 886.583.509-59 ROSAS DE OURO 401.040263-6 SC-00010621 13.750.674 108.684 1.392/22
373 SILVINO DOMINGOS BENTO 886.583.509-59 ROSAS DE OURO I 401.023741-4 SC-00041428 13.750.674 82.943 1.392/22
374 SILVIO DORVAL BENTO 908.163.749-53 REI DE ISRAEL 443.007050-4 SC-00010547 12.502.936 102.964 1.392/22
375 SILVIO DORVAL BENTO 908.163.749-53 REI DE ISRAEL II B 443.048505-4 SC-00236581 12.502.936 108.684 1.392/22
376 SILVIO ROGER CALDEIRA 088.031.009-03 CAPITAO LUCAS 443.048949-1 SC-00246888 13.549.561 74.652 1.392/22
377 SILVIO ROGER CALDEIRA 088.031.009-03 SOBRE AS ONDAS 443.049341-3 SC-00315130 13.549.561 84.313 1.392/22
378 SIMONI DOROTEA BATISTA 053.872.169-30 SINUELO DO MAR I 461.009620-0 RS-00039251 14.573.466 125.729 1.392/22
379 SUELEN MARLENE FERNANDES 049.432.479-11 CAPRICHO M 403.022286-2 RS-00004848 14.954.893 125.729 1.392/22
380 TAIANA ROZIANA MARQUES 063.626.359-22 ARAÇA V 443.011658-0 SC-00011011 12.781.746 125.729 1.392/22
381 TANIA CATARINA PONCIANO CORDEIRO 218.480.849-00 BETAN I 443.008967-1 SC-00048548 13.159.933 165.886 1.392/22
382 THIAGO GILMAR DE JESUS 052.922.879-38 ITAPOCOROY I 401.030758-7 RS-00004300 14.645.211 194.487 1.392/22
383 VALDIR TEIXEIRA FILHO 594.198.819-20 REI DAS ESTRELAS C 443.049125-9 SC-00280016 13.300.059 102.964 1.392/22
384 VALMIR FABRICIO PERON 939.855.339-20 MAR CRISTALINO MS 443.012342-0 SC-00010185 13.721.356 214.508 1.392/22
385 VALMIR FABRICIO PERON 939.855.339-20 VO SILVESTRE I 443.009180-3 SC-00149207 13.721.356 214.508 1.392/22
386 VALMIR SEBASTIÃO ROSA JUNIOR 009.126.889-39 BERNARDINO ROSA 381.021437-0 RJ-00037971 14.880.148 183.047 1.392/22
387 VANDERSON DA SILVA 006.512.449-94 ANA ROSANGELA 404.009426-3 PR-00086800 14.968.568 166.458 1.392/22
388 VANIO MIGUEL SANTOS 953.041.269-04 MERICIA I 443.007134-9 SC-00010307 13.769.880 65.783 1.392/22
389 VANIO MIGUEL SANTOS 953.041.269-04 MERICIA II 441.004300-5 SC-00010311 13.769.880 74.363 1.392/22
390 VANIO MIGUEL SANTOS 953.041.269-04 MERICIA IV 401.010645-0 SC-00104545 13.769.880 152.730 1.392/22
391 VANIO MIGUEL SANTOS 953.041.269-04 MERICIA V 443.048543-7 SC-00243328 13.769.880 114.404 1.392/22
392 VILMAR IZIDORIO DA SILVA 594.509.329-72 LUAN VILMAR 443.011219-3 SC-00040730 12.912.808 121.800 1.392/22
393 WALMIR EDUARDO DE FREITAS PORTO 058.623.577-93 VO MI II 441.014418-9 SC-00010945 14.726.947 120.182 1.392/22
394 WESTRE DE FREITAS MARQUES 080.863.727-40 MESTRE DOS MARES 443.011566-4 SC-00107247 13.559.575 86.439 1.392/22
395 WILSON CABRAL 216.085.719-04 CABRAL VII 443.011777-2 SC-00013259 13.386.255 203.386 1.392/22
396 WILSON JOSE CORDEIRO 248.773.109-59 BETAN 401.025491-2 SC-00009280 10.051.864 183.047 1.392/22
397 WILSON JOSE CORDEIRO 248.773.109-59 TANBE 401.014074-7 SC-00039739 10.051.864 143.006 1.392/22
398 WILSON JOSE CORDEIRO 248.773.109-59 TANBE I 401.058837-3 SC-00098917 10.051.864 183.047 1.392/22
399 YAGO MENEZES PEIXOTO 171.787.477-06 YAGO F 443.009152-8 SC-00013177 14.488.841 126.839 1.392/22
TOTA L SINDIPI                                                                                                                                        54.875.447
COLÔNIA DE PESCADORES Z6 (COLÔNIA Z 6 - SC)
ORDEM PROPRIETÁRIO CPF / CNPJ BARCO MARINHA M.P A. CCICMS/RSP COTA PORTARIA MAPA
1 AGOSTINHO BENTO 388.409.609-53 VO TINHO 4430486867 SC-00183697 14.343.169 34.321 1.392/22
2 ARNIDIO CARLOS MARIA NETO 059.847.879-54 YAN CARLOS 443.049718-4 SC-00329375 14.930.307 22.187 1.392/22
3 CLAUDIO MELO 668.073.879-20 SEGUIMOS COM DEUS II 4430115460 SC-00194686 14.556.847 33.281 1.392/22
4 DÉBORA ALMECI LOPES 009.221.249-22 DUAS MENINAS 4430491895 SC-00327677 14.930.803 7.072 1.392/22
5 GUIDO JACKES SCHMITT 785.172.069-91 SCHMITT II 4420238321 SC-00323847 13.583.956 7.072 1.392/22
6 ARNIDIO CARLOS MARIA NETO 059.847.879-54 YAN CARLOS 4430497184 SC-00329375 14.930.307 22.188 1.392/22
7 JOSE RENATO DOS PASSOS 725.086.209-04 DEUS É CONOSCO 4430476080 SC-00194784 14.929.538 12.203 1.392/22
8 JOSÉ RENATO DA CUNHA 551.759.709-25 J CUNHA 4410168525 SC-00059379 14.991.110 34.321 1.392/22
9 LICELMA CONCEIÇÃO DA COSTA SILVA 900.901.440-15 FILHO DE ISRAEL 4010261480 SP-00039575 14.985.560 65.783 1.392/22
10 LUIZ CARLOS GONÇALVES 416.597.089-15 DARCI II 4430121133 SC-00321021 14.930.242 4.322 1.392/22
11 MARIA CONCEIÇÃO CUSTODIO 692.282.649-34 O VENCEDOR 4211495186 PR-00076191 14.907.836 10.296 1.392/22
12 MARIO CEZAR JACINTO JUNIOR 061.266.959-92 VO FRONTINO 4430059381 SC-00064838 14.844.940 91.524 1.392/22
13 MAURO SERGIO VIANA 906.837.309-91 CRISTO REI 4430109761 SC-00190076 14.812.665 22.188 1.392/22
14 RAFAEL MIGUEL DE OLIVEIRA 046.063.429-19 ICHTHUS 4430482896 SC-00256481 14.930.404 7.072 1.392/22
15 ROBERTO DE SOUZA 027.031.289-75 MARANATHA 4420233273 SC00306445 14.942.496 8.135 1.392/22
16 VANDELINO JOSE DOS PASSOS 352.013.479-91 LUTANDO VENCEREI 4430113653 SC-00085080 10.877.746 10.296 1.392/22

TOTAL COLÔNIA Z - 6                                                                                                            392.262

"(NR)