O Presidente do Tribunal de Contas da União, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIX, do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 69 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 (LDO), combinado com o art. 8º da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000 (LRF),

Resolve:

Art. 1º Fica aprovada, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a alteração do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do ano de 2011, objeto da Portaria-TCU nº 52 de 16 de fevereiro de 2011 , publicada em 17 de fevereiro de 2011, e da Portaria-TCU nº 310 de 29 de novembro de 2011 , publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2011, referente aos dispêndios com Pessoal e Encargos Sociais e Outras Despesas Correntes e Investimentos, constantes da Lei Orçamentária Anual nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 (LOA), publicada no Diário Oficial da União do dia posterior, em decorrência da abertura dos créditos adicionais suplementares objeto da Portaria-TCU nº 314, de 2 de dezembro de 2011 , publicada no Diário Oficial da União de 5 de dezembro de 2011, e das Portarias-TCU nº 318 e nº 319, de 2 de dezembro de 2011 , publicadas no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BENJAMIN ZYMLER

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2011

OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS

Em Reais

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2011

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Em Reais