Portaria nº 3227 DE 23/10/2023

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 24 out 2023

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado do produto fraldas.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

Considerando a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos das tabelas da Sefaz/MS denominadas Valor Real Pesquisado (VRP) e Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

R E S O L V E:

Art. 1° Alterar e Excluir, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: fralda, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de outubro de 2023.

Campo Grande, 23 de outubro de 2023

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3227, de 23 de outubro de 2023

GRUPO GENERICO
MEDICAMENTO - REGIME ESPECIAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
95581 FRALDA DE TECIDO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - DE 01 ATE 10 UNIDADES - 1PCT 2 58,41 A
107319 FRALDA GERIATRICA OUTRAS MARCAS - M - 51 A 60 UNIDADES - 1UN 2 94,87 E
114134 FRALDA GERIATRICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - EXG - 11 ATE 20 UNIDADES - 1PCT 2 64,00 A
94890 FRALDA GERIATRICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - G - 01 ATE 10 UNIDADES - 1PCT 2 32,10 A
94893 FRALDA GERIATRICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - G - 11 ATE 20 UNIDADES - 1PCT 2 64,97 A
94898 FRALDA GERIATRICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - G - 21 ATE 30 UNIDADES - 1PCT 2 77,39 A
107325 FRALDA GERIATRICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - G - 41 ATE 50 UNIDADES - 1PCT 2 154,14 A
94903 FRALDA GERIATRICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - G/XG - 01 ATE 10 UNIDADES - 1PCT 2 38,14 A
94907 FRALDA GERIATRICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - G/XG - 11 ATE 20 UNIDADES - 1PCT 2 65,87 A
94857 FRALDA GERIATRICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - M - 01 ATE 10 UNIDADES - 1PCT 2 31,90 A
94861 FRALDA GERIATRICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - M - 11 ATE 20 UNIDADES - 1PCT 2 65,79 A
94867 FRALDA GERIATRICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - M - 21 ATE 30 UNIDADES - 1PCT 2 83,89 A
94826 FRALDA GERIATRICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - P - 01 ATE 10 UNIDADES - 1PCT 2 26,72 A
94828 FRALDA GERIATRICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - P - 11 ATE 20 UNIDADES - 1PCT 2 25,58 A
114122 FRALDA GERIATRICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - P - 21 ATE 30 UNIDADES - 1PCT 2 51,98 A
114124 FRALDA GERIATRICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - P - 31 ATE 40 UNIDADES - 1PCT 2 77,87 A
94833 FRALDA GERIATRICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - P/M - 01 ATE 10 UNIDADES - 1PCT 2 35,78 A
94836 FRALDA GERIATRICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - P/M - 11 ATE 20 UNIDADES - 1PCT 2 50,37 A
107332 FRALDA GERIATRICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - SXG - 01 ATE 10 UNIDADES - 1PCT 2 23,31 A
94932 FRALDA GERIATRICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - U - 11 ATE 20 UNIDADES - 1PCT 2 25,90 A
94921 FRALDA GERIATRICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - XG - 01 ATE 10 UNIDADES - 1PCT 2 30,63 A
94923 FRALDA GERIATRICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - XG - 11 ATE 20 UNIDADES - 1PCT 2 61,48 A
94928 FRALDA GERIATRICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - XG - 21 ATE 30 UNIDADES - 1PCT 2 74,11 A
114119 FRALDA OUTRAS MARCAS - RN - DE 01 ATE 10 UNIDADES - 1UN 2 4,99 E
107362 FRALDA OUTRAS MARCAS - SXG - 01 ATE 10 UNIDADES - 1UN 2 5,23 E
107366 FRALDA OUTRAS MARCAS - SXG - 41 ATE 50 UNIDADES - 1UN 2 28,46 E
107368 FRALDA OUTRAS MARCAS - SXG - 51 A 60 UNIDADES - 1UN 2 64,23 E
95217 FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - G - 01 ATE 10 UNIDADES
- 1PCT		 2 42,17 A
95267 FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - G - 11 ATE 20 UNIDADES
- 1PCT		 2 88,12 A
95291 FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - G - 21 ATE 30 UNIDADES
- 1PCT		 2 83,19 A
95305 FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - G - 31 ATE 40 UNIDADES
- 1PCT		 2 70,03 A
95321 FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - G - 41 ATE 50 UNIDADES
- 1PCT		 2 61,79 A
95333 FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - G - 51 ATE 60 UNIDADES
- 1PCT		 2 116,82 A
95341 FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - G - 61 ATE 70 UNIDADES
- 1PCT		 2 139,87 A
95356 FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - G - 71 ATE 80 UNIDADES
- 1PCT		 2 111,17 A
95360 FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - G - 81 ATE 90 UNIDADES
- 1PCT		 2 83,13 A
95075 FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - M - 01 ATE 10 UNIDADES
- 1PCT		 2 33,58 A
95095 FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - M - 11 ATE 20 UNIDADES
- 1PCT		 2 55,81 A
95124 FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - M - 21 ATE 30 UNIDADES
- 1PCT		 2 70,09 A
95141 FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - M - 31 ATE 40 UNIDADES
- 1PCT		 2 85,94 A
95157 FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - M - 41 ATE 50 UNIDADES
- 1PCT		 2 70,36 A
95166 FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - M - 51 ATE 60 UNIDADES
- 1PCT		 2 77,08 A
95175 FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - M - 61 ATE 70 UNIDADES
- 1PCT		 2 102,44 A
95188 FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - M - 71 ATE 80 UNIDADES
- 1PCT		 2 139,05 A
95195 FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - M - 81 ATE 90 UNIDADES
- 1PCT		 2 135,41 A
95200 FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - M - 91 ATE 100 UNIDADES
- 1PCT		 2 82,98 A
94965 FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - P - 01 ATE 10 UNIDADES
- 1PCT		 2 26,72 A
94969 FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - P - 11 ATE 20 UNIDADES
- 1PCT		 2 43,21 A
95004 FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - P - 21 ATE 30 UNIDADES
- 1PCT		 2 62,78 A
95016 FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - P - 31 ATE 40 UNIDADES
- 1PCT		 2 77,87 A
95025 FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - P - 41 ATE 50 UNIDADES
- 1PCT		 2 73,79 A
95039 FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - P - 51 ATE 60 UNIDADES
- 1PCT		 2 58,76 A
95044 FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - P - 71 ATE 80 UNIDADES
- 1PCT		 2 76,99 A
95049 FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - P - 81 ATE 90 UNIDADES
- 1PCT		 2 59,57 A
95059 FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - P - 91 ATE 100 UNIDADES
- 1PCT		 2 72,69 A
94944 FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - RN - 11 ATE 20 UNIDADES
- 1PCT		 2 31,28 A
94947 FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - RN - 21 ATE 30 UNIDADES
- 1PCT		 2 27,81 A
94954 FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - RN - 31 ATE 40 UNIDADES
- 1PCT		 2 48,90 A
95504 FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - SXG - 11 ATE 20 UNIDADES - 1PCT 2 33,83 A
95506 FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - SXG - 21 ATE 30 UNIDADES - 1PCT 2 42,70 A
95372 FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - XG - 01 ATE 10 UNIDADES
- 1PCT		 2 26,54 A
95422 FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - XG - 11 ATE 20 UNIDADES
- 1PCT		 2 38,78 A
95442 FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - XG - 21 ATE 30 UNIDADES
- 1PCT		 2 75,19 A
95463 FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - XG - 31 ATE 40 UNIDADES
- 1PCT		 2 70,11 A
95476 FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - XG - 41 ATE 50 UNIDADES
- 1PCT		 2 97,88 A
95485 FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - XG - 51 ATE 60 UNIDADES
- 1PCT		 2 120,44 A
95497 FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - XG - 61 ATE 70 UNIDADES
- 1PCT		 2 137,56 A
95501 FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - XG - 71 ATE 80 UNIDADES
- 1PCT		 2 78,79 A
95533 FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - XXG - 11 ATE 20 UNIDADES - 1PCT 2 50,92 A
95543 FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - XXG - 21 ATE 30 UNIDADES - 1PCT 2 75,19 A
95559 FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - XXG - 31 ATE 40 UNIDADES - 1PCT 2 88,89 A
95563 FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - XXG - 41 ATE 50 UNIDADES - 1PCT 2 103,61 A
95573 FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - XXG - 51 ATE 60 UNIDADES - 1PCT 2 144,34 A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

E - Exclusão de Produto

Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado